sábado, 22 de setembro de 2012

De João a Cabral, o capital na Capital



Por Daniel de Oliveira Costa*


A inscrição do Brasil nos processos de modernização tem no favorecimento ao Capital a benção do Estado, em detrimento de uma construção ampliada da cidadania.



A Europa estava devastada pelo "furacão" Napoleão que sacudiu todos os tronos europeus. Em 1808, D. João VI e toda a Corte portuguesa, fugindo das tropas de Napoleão, desembarcou no Rio de Janeiro.

Nireu Cavalcanti, no livro O Rio de Janeiro Setecentista: a vida e a construção da cidade, da invasão francesa até a chegada da Corte (Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 2004), nos ajuda a entender a envergadura desse episódio que, "noite para o dia", transformou a Cidade com a chegada de toda a Unidade Imperial. Ele diz: "... no Rio de Janeiro, a água das casas era transportada, pelos escravos, nos mesmos barris que, no fim da tarde, transportavam os detritos até o mar..."

Com essa transferência, a Cidade viu crescer extraordinariamente o movimento do seu porto, bem como aumentar o comércio de sua praça e, à medida que a corte mostrava que permaneceria sediada na Cidade, o Rio de Janeiro passou a exercer influência civilizatória sobre toda a colônia. A Cidade sofreu uma mudança de status, coincidindo com as primeiras ideias de "reforma" e o seu crescimento proporcionou uma mudança de olhares sobre si.

Embora a transferência da Corte não tenha modificado o quadro brasileiro, escravagista e mercantil, rompeu o equilíbrio espacial da cidade, impondo transformações no seu relevo, que passou a representar "obstáculo" à expansão urbano-capitalista.

O "brilho da corte", além de incrementar a atividade mercantil na cidade, fez surgir na sua estrutura urbana um plano de recolocação do capital que disciplinava os novos segmentos sociais que nela emergiriam.

O CAPITAL NA CAPITAL

As primeiras medidas desse plano tiveram início em maio de 1808, com um alvará que anulava o de 1785, determinando a abertura de fábricas e manufaturas no Brasil e, em 13 de maio do mesmo ano, na Lagoa Rodrigo de Freitas, instalou-se a Real Fábrica de Pólvora que, ganhando melhores estradas que a interligava ao núcleo urbano, adquiriu maior importância.

A medida de maior impacto sobre os citadinos foi o alvará de 7 de junho de 1808, que instituiu o tributo da "Décima Urbana" sobre todos os prédios da cidade. Até a instituição desse tributo, os proprietários de imóveis urbanos não pagavam qualquer imposto territorial (ou predial), com exceção do foro à Câmara, caso os terrenos a ela pertencessem. O tributo, além de reconfigurar o perímetro urbano da cidade, elevou os valores de aluguéis, tornando caro o custo de vida.

Em 23 de agosto de 1808, um alvará restabeleceu a Junta de Comércio, fortalecendo os negociantes de grosso trato da cidade, que assumiram as cadeiras de deputados da Junta.

O alvará de criação do Banco do Brasil, em 21 de janeiro de 1809, representou uma ação modernizante, uma vez que rompeu a tradição de empréstimos "entre pessoas", impondo à relação o rótulo de uma "transação financeira". Além, é claro, de exigir uma edificação para a sua sede. O mesmo alvará também estabelecia a demarcação dos terrenos da Marinha, necessários aos armazéns e trapiches da cidade.

O alvará de 25 de janeiro de 1809, que vinculava a confirmação da Sesmaria dada à medição das terras do beneficiário, foi essencial para diminuir os permanentes problemas de limites entre as propriedades. O alvará de 28 de abril do mesmo ano isentou de pagamento de impostos as matérias-primas a serem usadas nas manufaturas, propiciando o renascimento das indústrias na Cidade do Rio de Janeiro.

Do conjunto de leis que transformaram a cidade, dando-lhe regras de natureza capitalista, pode-se dizer que apenas uma fugiu à regra. Destaca-se, nesse caso, o alvará de 22 de janeiro de 1810, estabelecendo a Ilha de Boa Viagem, em Niterói, como local de quarentena das pessoas suspeitas, ou com confirmação de doenças contagiosas, recém-chegadas à capital do Império.

Mário Magalhães da Silveira, no livro Política Nacional de Saúde Pública – A trindade desvelada: economia – saúde – população (Rio de Janeiro, Editora Revan, 2005) assinala que a Corte baixou dois outros alvarás que visavam criar um sistema de saúde com organização sanitária semelhante à de Portugal.

Mas, o traço marcante da cidade ao transformar-se em sede da monarquia era mesmo a requalificação de seus espaços e as obras de melhorias de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Em 1813, a Câmara de Vereadores publicou um documento que propunha medidas de drenagem dos terrenos alagados que iam da construção de valas e canais ao aterro dos charcos. Além disso, propunha também rearborizar os morros e terrenos vazios, a criação de cemitérios públicos e obras de higienização dos matadouros.

Foram abertas novas ruas perpendiculares às já existentes e de grande comprimento, bem como a abertura de outras ruas perpendiculares à orla marítima a fim de canalizar a brisa marinha. Ainda com o mesmo intuito foi proposto o arrasamento do morro do Castelo e o de Pedro Dias (do Senado), considerados os mais prejudiciais à circulação do ar na Cidade.

No Rio de Janeiro, no início do século XIX, não havia um serviço público de saúde destinado à população em geral. Os pobres se valiam do Hospital da Santa Casa de Misericórdia ou buscavam alguns dos serviços de saúde oferecidos gratuitamente pela Câmara dos Vereadores da Cidade. Para os doentes de lepra (Mal de Lázaro), foi criado um hospital denominado Lazareto, mantido por donativos de pessoas mais abastadas.

Na tentativa de mitigar o adensamento populacional e prevenir o surgimento de doenças na cidade, a Câmara de Vereadores sugeriu que o comércio de escravos recém-chegados da África, que ocorria em lojas espalhadas pelas principais ruas do centro da cidade, fosse deslocado para fora dali.

A imediata reação dos comerciantes demonstra a importância dada às atividades econômicas, em detrimento da atenção ao cidadão. Os contestadores contra-argumentaram que, com o deslocamento, o comércio sofreria queda significativa, afetando não só os comerciantes, mas todo o povo.

Os comerciantes acenaram com o aumento do preço da mercadoria (o escravo), a retração do comércio e, por conseguinte, a diminuição da arrecadação dos impostos incidentes sobre essa transação. Isso nos dá a dimensão de que a atenção ao cidadão não ocupava posição central no governo.

As doenças começaram a aparecer e, para resolver esse problema, causado pelo adensamento populacional urbano, Francisco de Assis Acurcio, no livro Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil (São Paulo, Editora HUCITEC, 1998)assinala que, em 1850, o governo autorizou o gasto de sobras de receitas, a fim de evitar a propagação de epidemias.

É importante destacar que até o advento dessa autorização, as atividades de saúde pública se limitavam ao controle de navios e saúde dos portos, tendo em vista que, em função das doenças, os países que comerciavam com o Brasil ameaçavam não mais atracar seus navios aqui, bem como impedir que os navios brasileiros atracassem nos portos estrangeiros. Essas ameaças levavam o Estado a tomar providências.

Por volta de 1850, com o fim do tráfico de escravos, um montante de capital ficou disponível para ser investido em outras atividades, e o foi, principalmente no meio urbano, provocando o surgimento de inúmeras companhias no setor de serviços.

Nesses termos, Jaime Larry Benchimol, no artigo intitulado Pereira Passos, um Hausmann tropical: a renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX (Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, 1992) chama a atenção para o fato de que, à medida que essas companhias se ampliavam, traziam para a cidade, além de um processo de modernização, novas tramas de relações sociais no espaço urbano.

Então, aos melhoramentos portuários, adaptando a cidade à nova ordem capitalista mundial, associavam-se as mudanças nas relações de trabalho que alteravam a velha estrutura de relações laborais e sociais que não mais satisfaziam à nova realidade.

Esse processo, além de alterar as estruturas de relações laborais, desencadeou a disputa de diferentes grupos capitalistas pelo controle dos diferentes setores da economia e, nessa disputa, entrou em cena a influência do Estado, delegando o domínio dos serviços públicos às companhias privadas, afetando a vida cotidiana dos cidadãos (ex.: água e esgotos).

POBREZA, HIGIENE E DOENÇA

O adensamento populacional, da área central do Rio de Janeiro, permitiu a associação discursiva entre pobreza, higiene e doença.

O Estado criou a Comissão Central de Saúde Pública que elaborou um plano com medidas rígidas de controle sobre os indivíduos e a vida da Cidade, mas para que o plano lograsse êxito, era necessário intervir no espaço urbano, o que trouxe à cena, um novo ator, o engenheiro. Coube a ele os melhoramentos urbanos, bem como as medidas necessárias à sua manutenção.

Nessa associação discursiva, os ambientes insalubres, além de deteriorar a saúde da população, eram obstáculos ao desenvolvimento e, com isso, se explicavam os problemas da cidade e se justificava a intervenção mais direta no espaço urbano e, não por acaso, as habitações coletivas foram eleitas as principais causas das doenças, justificando as propostas de remodelação da Cidade.

Nesse processo de remodelação da Cidade, Sidney Chalhoub, no livro Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial (São Paulo, Companhia das Letras, 1996) assinala que os pobres, além de entraves à modernização, eram vistos como perigosos, facilitando a atuação oportuna do Estado para a reestruturação do espaço urbano através da exclusão desse segmento à propriedade do solo urbano, compelindo-o a viver em áreas afastadas.

Os cortiços, nas áreas centrais da Cidade, eram os locais onde a população pobre encontrava apoio e controlá-la passa a ser muito importante.

O discurso que associava a pobreza às doenças crescia, ocultando a especulação imobiliária que se dava em função dos melhoramentos no espaço urbano da capital e, nesse processo de ocultação, muitos empresários se interessaram pela "coisa pública". Principalmente a construção civil e a área de transportes, uma vez que as ações do governo, empurrando a massa proletária, supostamente culpada pelas epidemias, para a periferia da cidade, incrementaria o setor de transportes.

Nesse momento dá-se a expansão dos serviços públicos (por empresas privadas) para as zonas norte e sul da cidade, transformando-se no "germe" do projeto de reforma que ocorrerá no início do século XX.

Portanto, por trás da cortina do discurso modernizador dos espaços urbanos, o Estado patrocinou a atuação do grande capital, favorecendo-o através de benefícios fiscais concedidos às construtoras, facilitação de importação de materiais para a construção e incrementando o surgimento de novas companhias de exploração de serviços urbanos.

A MESMA POLÍTICA

Dando um salto no tempo, podemos refletir sobre a truculência policial na remoção de moradias e no aumento do custo de vida, principalmente em cidades onde serão realizadas provas desportivas relativas à Copa do Mundo e Olimpíadas.

As ações de urbanização, bem como a presença das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, que reforçam a infraestrutura de segurança nos morros da zona sul, na verdade, funcionam como uma tributação extra sobre os moradores, uma vez que esse processo de transformação das favelas cariocas traz o aumento também do custo de vida.


Segundo Marcelo Neri, Coordenador de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas – FGV, o valor dos aluguéis nas favelas cariocas subiu 6,8% mais que no resto da cidade desde a implantação das UPPs. 

Esse efeito se deve a dois aspectos: o impacto econômico da "paz", representada no papel oficial da polícia e os investimentos públicos nas favelas próximas às áreas onde ocorrerão os jogos.

Teoricamente, a pacificação das favelas aumentaria a arrecadação privada, por via dos impostos pagos ao Estado. Em tese, todos ganhariam, mas tão logo as favelas são pacificadas vêm os interesses particulares nas intervenções, surgindo pousadas, hostels e tours, tanto para estrangeiros, quanto para a classe média nacional.

O governo do estado do Rio de Janeiro tem aplicado, na Rocinha, recursos da ordem de 100 milhões de reais para investir na urbanização da região.

Cumpre-nos interrogar se essas melhorias nos morros cariocas irão, no longo-prazo, beneficiar a população local ou forçar as famílias mais pobres a saírem, favorecendo as classes sociais com maior poder de renda, destinando aos pobres o espaço desprezado pela lógica especulativa imobiliária.



*Doutorando em Planejamento Urbano e Regional, no Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ e pesquisador, no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - IESC/UFRJ. 



quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Nacionalismo e desenvolvimento econômico


Por José Luiz Fiori


“A dificuldade da “economia política clássica foi reconhecer o significado econômico das nações,não apenas na prática mas também na teoria”. (Eric Hobsbawm, “Nações e Nacionalismo desde 1780”)

Desde a Revolução Francesa, a palavra “nacionalismo” teve várias definições e conotações políticas e emocionais, variando segundo o tempo e o lugar e aparecendo ora como uma ideologia ou sentimento, ora como um movimento social ou estratégia política. Na sua origem histórica, sobretudo na França e nos Estados Unidos, foi um movimento revolucionário, democrático e cidadão; depois passou a ter uma conotação predominantemente cultural e etnolínguística, sobretudo na Europa Central; para se transformar, finalmente, num projeto político de construção e/ou fortalecimento dos estados nacionais que nasceram – dentro e fora do continente europeu – a partir das independências americanas. Mas foi só na segunda metade do século XIX que o nacionalismo adquiriu uma face e uma formulação explicitamente econômica e se transformou num instrumento de luta dos países”atrasados” contra a supremacia inglesa.

É bem verdade que depois do século XVI, o desenvolvimento econômico capitalista deu-se sempre com base em estados territoriais que praticaram políticas mercantilistas de defesa de suas economias nacionais, e neste sentido, pode-se dizer que sempre existiu algum tipo de nacionalismo econômico “primitivo”, desde a origem do sistema estatal europeu. Mas foi só na Alemanha, no século XIX, que se formulou uma teoria e uma estratégia nacionalista consistente de desenvolvimento econômico, a partir de objetivos geopolíticos explícitos. Na sua obra mais importante, publicada em 1841, o economista alemão Friedrich List criticava a “economia política clássica”, por condenar as nações menos desenvolvidas a “rolar eternamente a pedra de Sísifo” do atraso, exatamente porque havia “excluído completamente a política da ciência econômica, ignorado a existência da nacionalidade, e desconhecido completamente os efeitos da guerra sobre o comércio entre as nações” (1986,p:128)1. Depois da morte de List e da primeira unificação alemã, em 1871, estas ideias contribuíram decisivamente para o desenho de uma estratégia consciente de desenvolvimento e industrialização, combinada com uma visão ufanista da cultura germânica e com um projeto geopolítico de unificação e expansão do poder alemão, em direta competição com o poder comercial e naval da Grã Bretanha.

Desde então, o sucesso econômico da Alemanha transformou-se no paradigma de referencia do nacionalismo econômico, em todo mundo, e teve uma importância particular na história da Rússia e do Japão, países que têm várias semelhanças geopolíticas com a Alemanha. Entre o fim da “Guerra dos Trinta Anos”, em 1648, e a unificação de 1871, o território atual da Alemanha foi dividido e “balcanizado”, de forma ativa e conivente, pelas grandes potências europeias. Só conseguiu se unificar depois de três guerras sucessivas e vitoriosas, da Prússia contra a Dinamarca, a Áustria e a França, na década de 1860. Mas mesmo depois da unificação, a Alemanha sempre se sentiu um país cercado e pressionado, carregando um enorme atraso político e econômico e um profundo ressentimento com relação às “grande potências” responsáveis pela criação do sistema interestatal e do capitalismo europeu, e pela liderança da conquista europeia do “resto do mundo”.

É neste contexto de atraso, cerco e ressentimento nacional, que se deve situar a permanente preocupação defensivo-expansionista da Alemanha, dentro de um “espaço vital” supra-nacional a ser conquistado e preservado. É neste contexto também que se deve situar o intense commitment[compromisso intenso] de suas elites civis, militares e intelectuais, que teve um papel decisivo no desempenho econômico do nacionalismo alemão.

Em maior ou menor medida, pode-se reencontrar muitas destas características na história da Rússia/URSS e do Japão, e nos seus grandes ciclos de intenso crescimento econômico, desde o século XIX, e mesmo entre 1950 e 1991 – apesar de que, neste período, o Japão e a Alemanha fossem transformados em “protetorados militares” a serviço da estratégia militar global dos EUA. Agora, neste início do século XXI, Alemanha, Rússia e Japão estão seguindo de novo estratégias econômicas nacionalistas, orientadas por seus grandes objetivos estratégicos nacionais permanentes, de defesa e luta por suas hegemonias regionais. Para pensar o futuro ou tirar lições, entretanto, seria importante primeiro entender porque os seus grandes sucessos econômicos e tecnológicos do passado acabaram sendo interrompidos por retumbantes fracassos políticos e ou geopolíticos.


1List, G.F. (1841), “Sistema Nacional de Economia Política”, Editora Nova Cultural, SP

“Marchamos com um atraso de 50 ou 100 anos
em relação aos países mais adiantados.
Temos de superar esta distância em dez anos.
Ou o fazemos, ou eles nos esmagam”

Joseph Stalin, “Nuevas tareas para la organizacion de la economia”


Como no caso da Alemanha, a Rússia e o Japão são países que sempre tiveram um forte sentimento nacional de cerco, vulnerabilidade e atraso, com relação às grandes potências “ocidentais” que lideraram a formação do sistema inter-estatal capitalista. E não cabe dúvida que este sentimento de insegurança coletiva teve um papel decisivo na formulação do projeto e na trajetória nacionalista e militarizada do seu desenvolvimento econômico.

A história da Rússia moderna começa no século XVI, depois de dois séculos de invasão e dominação mongol, e transforma-se num movimento contínuo de reconquista e expansão “defensiva” do Grão- Ducado de Moscou. Primeiro na direção da Ásia; depois da Grande Guerra do Norte (1700-1720), também na direção do Báltico e da Europa Central, já sob a liderança de Pedro o Grande, que foi responsável pelo início do processo de “europeização” da Rússia.

Desde então, o relógio político russo sintonizou com a Europa e suas guerras, e o seu desenvolvimento econômico esteve a serviço de uma estratégia militar de “expansão defensiva” de fronteiras cada vez mais extensas e vulneráveis. Uma história de vitórias e derrotas que começa com guerra contra os otomanos (1768-1792), segue com as guerras napoleônicas (1799-1815), a guerra da Criméia (1853-56), a guerra com a Turquia (1868-1888), e mais o “Grande Jogo” com a Grã Bretanha, pelo domínio da Ásia Central, na segunda metade do século XIX. Uma trajetória que continua no século XX, com a guerra com o Japão (1904), a Revolução Soviética (1917), a 1º e a 2º Guerras Mundiais, a Guerra Fria, e a guerra do Afeganistão (1979-1989), logo antes da dissolução da URSS, e da retomada nacionalista posterior da Rússia, no início do século XXI, antes e depois da Guerra da Geórgia (2008).

A história moderna do Japão, por sua vez, começa com a Restauração Meiji e o fim do shogunato Tokugawa, que durou três séculos (1603-1868), e já foi uma resposta defensiva e militarizada do Japão, ao primeiro assédio e “cerco” das potências européias, no século XVI. Depois disto, a própria Restauração Meiji (1868) também foi uma resposta defensiva ao imperialismo europeu e americano do século XIX, na forma de um projeto nacionalista de desenvolvimento econômico acelerado e posto a serviço de uma estratégia de constituição de um “espaço vital” – o tairiku dos japoneses, equivalente ao lebensraum dos alemães. Desde então, o desenvolvimento e a industrialização japonesa obedeceram objetivos estratégicos e geopolíticos, submetendo-se em última instancia à política externa do Japão e à sua guerra com a Rússia (1904); à sua invasão da Manchúria (1931); sua Guerra com a China (1937-1945) e sua participação na 1º e 2º Guerras Mundiais, seguido da transformação do Japão em protetorado militar dos EUA, durante a Guerra Fria, antes da retomada do nacionalismo japonês, neste inicio do século XXI, já sob a égide de uma nova competição com a China.

Resumindo: desde o século XIX, pelo menos, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartiram um mesmo sentimento de cerco e vulnerabilidade, e responderam a esta situação de ameaça externa com uma estratégia nacionalista de mobilização de recursos e desenvolvimento econômico. Sua estratégia econômica nunca envolveu grandes discussões macroeconômicas, nem foi definida por economistas. Apesar disto, estes países obtiveram grandes sucessos industriais e tecnológicos. O que nenhum dos três conseguiu, entretanto, foi alcançar uma posição de centralidade monetária e financeira internacional que lhes desse um poder estrutural de mando sobre os grandes fluxos da economia internacional.

Nem tampouco lograram universalizar suas ideias e valores, ao contrário do que passou com as potências pioneiras. Estas lograram impor sua ideologia e sua moeda como suportes de um sistema ético e monetário internacional que funciona como um poder estrutural global e, ao mesmo tempo, como uma “barreira à entrada” – quase intransponível – para os demais países. Por isto mesmo, Holanda, Inglaterra e EUA nunca foram nacionalistas; e Alemanha, Rússia e Japão jamais deixaram de sê-lo, sob qualquer regime ou circunstancia. Por isto também, o imperialismo dos primeiros sempre teve uma fisionomia mais liberal e “pelo mercado”, apesar de seu continuado militarismo; e o expansionismo dos segundos sempre teve face mais militar e agressiva, mesmo quando se propusessem apenas à conquista de novos mercados. Em boa medida, esta hierarquia e esta barreira acabam contribuindo ou induzindo – de alguma forma – para o imperialismo militarista dos demais países que se propõem repetir a trajetória de poder da “coalizão ganhadora”, entre Holanda, Inglaterra e Estados Unidos.


José Luiz Fiori é professor de Economia Política Internacional no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro



Fonte: Algo a Dizer

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Eduardo Paes fez 83 promessas em 2008 e cumpriu apenas 17. Alguém ainda confia?


Por Pablo Martins

Das 83 promessas de campanha feitas em 2008 pelo atual Prefeito da Cidade do Rio, apenas 17 foram cumpridas, apenas 20% do total. Eduardo Paes esse ano nos promete mais coisas, vale dar mais um voto de confiança?

Abaixo relaciono as promessas feitas e não cumpridas ou não foram completadas.


1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. "Não vou subsidiar empresas de ônibus".
Em parte. O bilhete único foi implementado e começou a valer em 06 de novembro de 2010, porém houve sim subsídio para as empresas de ônibus aderirem ao bilhete único. As empresas de ônibus ganharam tributação especial de ISS passando a pagar somente 0,1% de imposto.
2. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.
Não. Foi realizado processo licitatório somente na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, porém o prefeito anulou o procedimento depois de denúncias de que as cooperativas poderiam estar a serviço do tráfico e da milícia.
3. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.
Em parte. O Corredor T5, hoje conhecido como transcarioca está em fase de obras. Terá uma extensão de 28 Km e custará em torno de 800 milhões de reais. A previsão de conclusão das obras é para 2013.
4. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.
Não. O número de pardais aumentou. Não houve substituição por lombadas eletrônicas visíveis. A única coisa que foi feita neste sentido foi, no primeiro dia de governo, o prefeito baixou decreto desligando alguns radares da cidade no período das 00 hs as 06 da manhã.
5. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.
Em parte. A cidade passou a contar com um maior número de ônibus garantindo acessibilidade a portadores de necessidades especiais no Rio de Janeiro. Vale lembrar que este número ainda é insuficiente.
6. Ajudar a SuperVia a adquirir novos trens.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
7. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.
A promessa ainda não foi cumprida.
8. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
9. Dar meia-passagem a universitários.
Em parte. O Prefeito só concedeu meia passagem a estudantes universitários cotistas ou participantes do Pró-uni.
10. Expandir os postos GNV.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
11. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
12. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.
Não. Existem projetos de lei tramitando na Câmara Municipal relacionados a incentivos fiscais para o setor de resseguros e técnologia da informação. Até a presente data nenhum projeto foi votado.
13. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.
Apesar de inaugurar um novo modelo de atendimento educacional na qual foram inaugurados Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), que integram a creche e a pré-escola numa mesma unidade, a perpectiva do governo municipal é de alcançar apenas 30 mil alunos até 2012, muito distante da promessa de 160 mil vagas.
14. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.
Em parte. Nas chamadas somente na minoria das Escolas do Amanhã os estudantes realizam atividades extracurriculares no entorno, inclusive em clubes. 
15. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.
Em parte. Os alunos da rede municipal começaram a receber aulas de reforço. A prefeitura criou um plano de metas de desempenho dos alunos e de gestão das escolas, mecanizando a educação e não valorizando os professores.
16. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
17. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.
Não. O Prefeito Eduardo Paes somente deu continuidade as obras das Vilas Olímpicas já em andamento. Não houve qualquer política no sentido de ampliar consideravelmente o número destas unidades.
18. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).
Em parte. O serviço foi ampliado para Bangu, Vargem Grande e Vargem Pequena. O número é insuficiente para a rede pública municipal.
19. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.
Não. O Projeto de lei (1099/2011) foi encaminhado pelo Poder Executivo à Camara Municipal de Vereadores, mas o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa ainda não foi criado.
20. Criar um programa de reciclagem de lixo.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
21. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
22. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
23. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. "Não vou permitir novas ocupações".
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
24. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.
O projeto Cimento Carioca foi implementado apenas no Morro da Providência.
25. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$ 50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
26. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.
Não. Segundo informações do site da Prefeitura a expectativa é construir 20 UPAs até o final de 2012, último ano da gestão de Eduardo Paes. Conclusão, menos de 50% cumprido.
27. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.
Não. O Prefeito não cumpriu a promessa e ainda vetou o Projeto de autoria da vereadora Teresa Bergher, aprovado pelos vereadores, para que os postos funcionem das 6h as 20 horas.
28. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.
Não é possível obter diagnóstico de dengue nos postos de saúde do município.
29. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.
Não. O Estado e a União desempenham atividades na Cidade do Rio relacionadas a gestão da Saúde.
30. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
31. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.
A prefeitura inaugurou Clínicas da Família com estrutura nova, mas pelo menos 20% dessa estrutura não tem médico. Os postos de saúde foram mantidos com poucos investimentos, já que a prioridade é investir nas novas estruturas das Clínicas da Família, criadas pelo prefeito.
32. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.
Não. O Prefeito Eduardo Paes acabou com o programa e hoje disponibiliza os remédios apenas nas bases do PSF (Programa Saúde da Família). Existe Ação no Ministério Público solicitando a volta do programa.
33. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.
O Hospital da Mulher foi lançado, mas as obras não iniciaram.
34. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.
O prefeito Eduardo Paes não cumpriu a promessa e a situação da reabilitação na cidade é lastimável. Um dos únicos institutos da cidade é o Instituto de Reabilitação Oscar Clarck, que faz atendimento ambulatorial. O Instituto Municipal de Reabilitação, no Engenho de Dentro foi praticamente extinto. Os leitos foram removidos para a Colônia Juliano Moreira, onde estão internados pacientes crônicos.
35. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
36. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.
Não. Não condiz com a realidade das escolas públicas durante esses 3 anos de gestão.
37. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.
Promessa não cumprida
38. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.
Promessa não cumprida.
39. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.
No Hospital do Acari o CTI infantil está fechado. Não houve aumento no atendimento no Salgado Filho, onde a média de atendimento na emergência continua sendo de cerca de 750 por dia. Os Hospitais municipais estão longe de serem reequipados. Apenas as obras do Paulino Werneck foram realizadas.
40. Criar três centros de referência para obesos.
A promessa não foi cumprida. O tema é relevante. Estima-se que hoje 1/4 da poulação que vive nas comunidades carentes da cidade sofre de obesidade por alimentação inadequada.
41. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.
Em parte. Algumas poucas áreas da cidade sofreram melhorias significativas na iluminação pública, como a Lapa. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.
42. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.
Em parte. As novas obras da Prefeitura contam com o conceito de mobilidade para deficientes, porém não houve um amplo programa de adaptação da cidade ao portador de necessidades especiais, não se tornando uma política de governo.
43. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.
Em parte. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.
44. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.
Na verdade o prefeito encaminhou diversas emendas a proposta de Plano Diretor que já estava na Câmara Municipal, sendo encaminhada pelo antigo prefeito César Maia.
45. Construir novos abrigos para população de rua.
Não foram construídos novos abrigos para população de rua e os abrigos existentes estão em péssimo estado de conservação.
46. Criar um centro de cidadania em Bangu.
Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.
47. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.
Não. Este mergulhão não foi construído.
48. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.
Embora o prefeito tenha reafirmado o compromisso em diversas ocasiões a promessa não foi cumprida.
49. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas "a Guarda Municipal não vai bater em camelô".
Não, o que vimos foi a falta de qualquer plano para abrigar os camelôs que por diversas vezes foram agredidos pela Guarda. O que a Prefeitura fez foi recadastrar os camelôs, mas isso é muito pouco.
50. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.
Não. Logo que assumiu, o Prefeito suspendeu praticamente todos os benefícios e depois retornou com alguns deles. Com relação ao financiamento para a compra da casa própria, o servidor poderia comprar em qualquer localidade do Estado. Eduardo Paes restringiu a compra à cidade do Rio de Janeiro. Além disso, houve alteração no calendário de aumento que era concedido sempre no primeiro semestre de cada ano.
51. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.
Não. Este sistema já existia.
52. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.
A promessa não foi cumprida.
53. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.
Em licitação. De acordo com audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, representante da Prefeitura Municipal disse ser inexequivel cumprir com a promessa de levar saneamento a 100% da Zona Oeste e afirmou que estão trabalhando para cumprir 30%.
54. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.
O Projeto Guardião dos Rios não foi retomado. Projetos como o "areia limpa" realizado pelo INEA e a Secretaria do Meio Ambiente desenvolvem ações independentes e despendiosas.
55. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas
O único projeto de reflorestamento referente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o PROGRAMA MUTIRÃO REFLORESTAMENTO SEMEANDO FLORESTAS. O Projeto Guardiões das Matas, conhecido em outros estados por relorestar e resguardar as matas ciliares ainda não foi implantado do Rio de Janeiro.
56. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.
A equipe da Rio Negócios juntamente com a RioTur realiza encontros e reuniões visando a captação de investimentos hoteleiros na Zona Portuária do Rio e na Zona Oeste. A dinamização do Centro de Convenções da Cidade Nova está sendo feita e a instalação do Centro de Convenções na Marina da Glória será realizada pelo empresário Eike Batista.
57. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.
Apesar das obras em andamento da Zona Portuária e do Maracanã ainda não podem ser chamadas de áreas turísticas. Esta transformação requer oferta de serviços qualificados assim como infra estrutura. A RioTur investe na promoção da cidade no exterior atraves de materiais promocionais, feiras e eventos.
58. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.
Nenhuma ação concreta para alcançar este titulo foi realizada pela Prefeitura Municipal.
59. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.
A Prefeitura captou R$ 340 milhões para obras de despoluição da Baía de Jacarepaguá. E até agora somente foram abertos os processos licitatórios.
60. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.
Não. A guarda não está operando com a polícia militar no patrulhamento da Cidade.
61. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.
Não. Não houve aumento deste programa.
62. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.
Não, inclusive o aumento das Câmeras de Vigilância estava previsto no Plano Plurianual 2010/2013 porém ainda não saiu do papel.
63. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.
Não. O Incentivo Jovem não foi criado pela Prefeitura Municipal.
64. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.
Nenhuma empresa apresentou, em 11 de dezembro, proposta para organizar o evento de 2012 em troca da receita de patrocínios. Em agosto, a prefeitura abriu concorrência para o carnaval de 2013, mas acabou fechando com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O motivo alegado foi que o Tribunal de Contas do Município (TCM) exigiu algumas alterações em artigos do edital.
65. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.
Não. A Prefeitura não concedeu a Cidade da Música a iniciativa privada. Para isso acontecer a obra deve ser concluida.
66. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.
Em parte. O calendário cultural não foi criado. Os eventos realizados pela RioTur não totalizam 12 grandes eventos mensais e necessariamente não se enquadram em eventos culturais.