terça-feira, 17 de julho de 2018

A democratização do Estado

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Por Hamilton Garcia de Lima

A democracia representativa no Brasil é uma experiência historicamente recente, cuja inauguração pode ser associada ao fim da monarquia escravista (1888-89) e ao processo de urbanização e diversificação econômico-social que a partir daí se encorpou. Se comparada à da Inglaterra, bem mais antiga, é também bastante mais irresoluta. Os ingleses, depois de um longo período de disputas religiosas (1547-58), conflitos políticos agudos e guerras civis (1640-89) — com um Rei decapitado (1649) e uma República autoritária (Cromwell, 1653-58) —, encontraram seu modelo numa Igreja reformada (1559) e numa Monarquia Constitucional governada por um Parlamento representativo sob a égide da Declaração de Direitos (1689), que afirmava a liberdade dos indivíduos como base inalienável das formas de governo.

No nosso caso, nem a Igreja foi reformada nem o poder absoluto do Estado foi decapitado; tudo se deu, como reza nossa tradição, de maneira segura e sincrética, mantendo-se os indivíduos subjugados ao poder oligárquico, fonte primeira do poder de Estado. Depois de derrubada a Monarquia por uma conjuração militar-civil (1889), na qual o povo assumiu o papel de expectador — tanto ativo como passivo —, inaugurou-se um período (Primeira República) em que as oligarquias agrárias ganharam autonomia (federalismo) e as burguesias, voz ativa no cenário político das mais importantes cidades (liberalismo), sem, contudo, ameaçar o poder estabelecido sobre o vasto território — inclusive os currais eleitorais, beneficiados pela vigência do voto aberto e a ausência de autoridade corregedora isenta — e as mentalidades (Igreja Católica).

Não obstante o conservadorismo do pacto elitista inaugural da República — com a fracassada pretensão reformista de certos setores militares (positivistas) —, as novas classes sociais urbanas manifestariam seu descontentamento político, mesmo tendo contra elas o liberalismo de fachada instituído pela Constituição de 1891 e a dura repressão das forças policiais. Medidas como o fim do voto censitário, dos privilégios nobiliárquicos e da dominância eclesiástica sobre as localidades e a educação — entre outras iniciativas legais modernizadoras —, mesmo descasadas de reformas econômico-sociais progressistas (agrária, urbana, tributária, financeira, etc.), foram suficientes para, pelo menos, inaugurar um período de aspirações democráticas, que acabaria por desnudar o descompasso entre a superestrutura jurídico-política e as mudanças econômico-sociais, de sentido democratizante, provocadas pelo avanço do capitalismo — descompasso este que, não obstante os avanços percebidos desde 1985 (Nova República), está na base da instabilidade política dos nossos dias.

As curtas experiências liberal-democráticas vividas após as intervenções civil-militares de 1930 e 1945 — logo descontinuadas por intervenções análogas de polaridade invertida e sentido diverso, em 1937 e 1964 — demonstraram a fragilidade (e a força) de nossa tradição republicana. Nelas, podemos enxergar as marcas profundas do nosso modo de sercontemporâneo, radicado na formação social polarizada por quatro séculos de latifúndio, em que tanto a sociedade civil se forjou comprimida pelo esmagador peso do agrarismo colonial, como a sociedade política (Estado) se amalgamou ao compromisso neopatrimonial, mesmo quando sob a liderança de seus setores dissidentes (populismo).

Enquanto 1930 e 1945 nos revelaram uma sociedade civil trabalhadora frágil, incapaz de conter os arroubos jacobinos de suas lideranças — rupturismo que propiciou o retrocesso autoritário após a aventura “revolucionária” de 1935 e depois, em sentido inverso, levou os comunistas a apoiar o ditador que antes queriam derrubar, precipitando a intervenção militar redemocratizadora —, 1937 e 1964 mostraram a inapetência da sociedade civil burguesa em lidar com as pressões legítimas (e ilegítimas) pela democratização vindas de baixo, cedendo ou estimulando o protagonismo conservador de caserna ao invés de pactuar a reforma das instituições republicanas da qual participavam — entre elas, o Parlamento e o Judiciário —, de modo a reverter seu embotamento histórico (patrimonialismo).

A semelhança com a crise de hoje não é mera coincidência: a sociedade civil trabalhadora continua presa fácil de lideranças retrovisoras (bolivarianistas) e de um populismo que, embora descido às fábricas, ainda veste o manto sagrado dos pais dos pobres, enquanto as principais instituições republicanas (redemocratizadas) claudicam pela insuficiência das reformas até aqui efetuadas, abrindo amplo espaço para o conservadorismo de caserna, agora autonomizado pela fórmula político-eleitoral do bolsonarismo.

De auspicioso, apenas a emergência de uma nova sociedade civil burguesa disposta a renovar as lideranças políticas do liberalismo, contra a vontade de seus partidos tradicionais; um novo ativismo do Ministério Público e do Judiciário, que — dentro de seus limites funcionais e ainda adstritos à esfera federal — permitem o avanço das reformas institucionais que Executivo e Legislativo tentam barrar; e uma liderança militar (Alto Comando) até aqui inclinada a apoiar ambas as novidades e agir, se necessário, apenas na condição de última instância.

Tal conjunção, que tem constituído até aqui a verdadeira âncora de nossa ainda frágil liberal-democracia — diga-se de passagem, contra a vontade de boa parte das esquerdas, inclusive a desconfiança de certos setores seus de viés liberal —, carece, é verdade, de uma concertação política mais ampla do que a permitida pelos parâmetros corporativos dos operadores do direito; mas isto parece estar sendo superado, não obstante sua mais nítida expressão eleitoral, Joaquim Barbosa, ter desistido da postulação por conta de uma aparente falta de vocação.

O que é importante nisso tudo é que a sociedade civil, por meio da política bem pensada e articulada, pode vencer a pesada herança semirrepublicana que resiste no Estado, nas corporações e nas mentes de todos os quadrantes ideológicos, mas para isso vai ter que se livrar dos mitos e das concepções ideológicas anacrônicas e pseudorrealistas que a impedem de enxergar o cenário em toda a sua inteireza e complexidade, inclusive contemplando os remédios contra a pior de todas as heranças: a marginalização social por meio da pauperização econômica e da alienação laboral-educacional, que exigem a reinvenção do liberalismo (liberalismo-social) e do progressismo-nacional (neodesenvolvimentismo).


sábado, 19 de maio de 2018

O que é a “Geringonça portuguesa”?

 
Antonio Costa (Valter Campanato / Agência Brasil)
“Geringonça” é o apelido dado ao governo que assumiu o poder em Portugal em novembro de 2015. O gabinete é liderado pelo primeiro-ministro Antonio Costa, do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, e se sustenta em acordos com três siglas cujas ideias são em geral classificadas como de extrema-esquerda no contexto europeu — o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes.

A Geringonça se formou de maneira improvável. Após governar Portugal por quatro anos entre 2011 e 2015, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, venceu as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 com 38,5% dos votos (coligado com o Partido Popular), cerca de seis pontos à frente do PS, que disputou sozinho.

Passos Coelho não conseguiu, no entanto, manter a maioria no parlamento português, a Assembleia da República, que havia lhe permitido implantar a política de austeridade exigida pela União Europeia em meio à crise da dívida no continente.

Em 10 de novembro de 2015, o gabinete provisório da centro-direita foi derrubado por uma coalizão de partidos de esquerda e extrema-esquerda, que detinham maioria na formação pós-eleitoral da assembleia.

União das esquerdas

A derrubada do governo de centro-direita só foi possível por conta da união das esquerdas em torno do nome de Antonio Costa e do Partido Socialista. Tal acordo se deu meio a uma saraivada de críticas.

Economicamente, analistas avaliavam que a coalizão esquerdista colocaria o país em apuros, uma vez que Costa prometia “virar a página da austeridade” e reduzir o alcance de uma política econômica que agradava ao mercado financeiro, mas que aumentou o desemprego no país.

Cartoon de Vasco Gargalo realizado para uma reportagem do canal RTP que regista o segundo aniversário dos inéditos acordos de Governo entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes (Reprodução)

Politicamente, a coalizão era criticada por ser apontada como frágil, uma vez que havia muitas diferenças entre os integrantes da união. Neste contexto, Paulo Portas, então presidente do CDS — Partido Popular, um partido conservador, fez um duro discurso contra Antonio Costa e afirmou que a coalizão não era “um governo, mas uma geringonça”. Tratava-se de uma paráfrase de uma crônica de Vasco Pulido Valente, no jornal Público.

Literalmente, geringonça significa o que é malfeito, com estrutura frágil e funcionamento precário; um aparelho ou mecanismo de construção complexa.

O epíteto, então depreciativo, passou a ser adotado por comentaristas políticos e também por integrantes da “geringonça”, e hoje ganhou uma conotação positiva, por designar a força de um governo apontado como fraco em sua origem.


Fonte: Medium

terça-feira, 3 de abril de 2018

5 FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CRITICAR A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA


Nos últimos anos o debate sobre a desmilitarização da PM vem crescendo cada vez mais em todo o país. E não é pra menos. Segundo levantamento revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Só a polícia do Rio de Janeiro mata quase o dobro que a polícia de todos os EUA, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Hoje, temos três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 430, de 2009; PEC 102, de 2011; e a PEC 51, de 2013) que tratam da desmilitarização da polícia e que visam alterar o artigo 144 da Constituição Federal. No entanto, à medida em que a repercussão a respeito do assunto se intensifica, as dúvidas em relação a ele também acentuam-se na mesma proporção. Por essa razão, elencamos 5 questões essenciais para o melhor entendimento dessa reivindicação, visando contribuir para um melhor debate público sobre esse tema que interessa a todos nós e que pode ser um caminho para vivermos numa sociedade mais justa e segura.

1 – Desmilitarizar não é extinguir nem desarmar a polícia


A principal delas é sobre o que seria de fato a “desmilitarização”. Muitos a confundem com desarmamento ou extinção da polícia, na maioria das ocasiões, induzidos ao erro por setores conservadores da sociedade. Desmilitarizar a PM não é nada mais do que transformá-la numa instituição civil (atualmente ela é vinculada ao Exército), como são todos as outras que cuidam da segurança pública, para assim permitir que seus membros detenham os mesmos direitos e deveres básicos do restante da população.

E embora países como a Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e uma série de nações insulares no Pacífico contem com muitos policiais que patrulham desarmados, não é esse o objetivo da medida. Ela visa apenas abolir da polícia o seu modo de operação bélico que vem do sistema militar das Forças Armadas e de sua ação hierarquizada. Ambos foram intensificados na reformulação da segurança pública promovida pelo golpe ditatorial de 1964. No Brasil, infelizmente, a formação dos(as) agentes de segurança ainda é feita, via de regra, mantendo esse modelo, ou seja, baseada na ideia da guerra contra um “inimigo”. E quem é esse inimigo? Dependendo da sua condição social e econômica, pode ser você.

2 – Sete em cada dez PMs são favoráveis à desmilitarização


Segundo a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Secretaria Nacional de Segurança Pública, 77,2% dos policiais defendem o fim do modelo militarista. Em pontos percentuais, a aceitação é ainda maior no Rio de Janeiro: 79,1% disseram “sim” à desmilitarização. O levantamento ouviu 21.101 pessoas em 2014.

3 – A desmilitarização ampliará os direitos dos PMs


Com a desmilitarização os recrutas não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso (aliás, abusos de autoridade, tão comuns à hierarquia militar, não serão permitidos).

Pegando como base a PEC 51/2013, toda organização policial também deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares.

Além do mais, a proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança, pois o objetivo é que os policiais sejam, devidamente, mais valorizados perante a sociedade e o poder público. 1 de 62

A título de comparação seguem alguns Direitos Humanos que os policiais civis possuem e que os policiais militares não:

– Liberdade de expressão;
– Não ser arbitrariamente preso (no quartel);
– Poder se organizar em sindicato para defender coletivamente seus direitos e interesses.

Sendo assim, não só a sociedade – que terá uma polícia treinada não para a guerra, mas para a proteção dos direitos e promoção da cidadania – sairá ganhando. Os servidores também serão extremamente beneficiados.

4 – A ONU recomenda a desmilitarização


A ONU sugere o fim da militarização das polícias em todo o globo e, em 2012, no relatório, divulgado pelo seu Conselho de Direitos Humanos, pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e a supressão da Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta foi uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos as nações.

Na ocasião, países como Dinamarca, Coréia do Sul, Austrália e Espanha também aconselharam uma total reformulação no modelo de polícia adotado por nosso país.

5 – Muitos países já aderiram à desmilitarização


Na Argentina não há força policial com caráter militar. No Reino Unido também não, mas sua Royal Military Police (RMP) ainda existe apenas para policiar a comunidade militar em todo o mundo.

A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional.

Para surpresa dos mais conservadores e admiradores dos Estados Unidos, nesse país também não existe segmento de cunho militar na segurança pública. Há, porém, a chamada Guarda Nacional, composta por pessoas que se alistaram, mas não foram chamadas para servir o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A guarda é chamada para atuar em casos de grandes desastres ou catástrofes, que coloquem em risco a segurança nacional (como furacões na Flórida). Esse modelo estadunidense é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios.

Na terra do Tio Sam, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as policias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia.

O êxito da desmilitarização pode também ser conferido no balanço da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2013, que revelou que 70,1% dos brasileiros não confiam na polícia. O número foi 8,6% maior do que o registrado em 2012, quando 61,5% da população desconfiava da atuação policial. Paradoxalmente, o índice de aprovação é inverso nos EUA e no Reino Unido. Cerca de 80% dos cidadãos americanos e britânicos dizem confiar em suas polícias.

Ademais, na maioria dos países que possuem polícia militar, esta fica responsável pelo policiamento interno dos quartéis ou em regiões de fronteiras nacionais.


Fontes:

• Câmara dos Deputados – Proposta de Emenda à Constituição 430/2009

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Da sociedade disciplinar à tirania do gozo obrigatório

maça vale


Mundo neoliberal é marcado pela exigência de satisfação irrestrita. Estimula-se um novo consumismo – agora mais excludente, embora cool; agora mais consciente, embora continue profundamente alienado

Por Thiago Canettieri, no InDebate, parceiro de Outras Palavras
Imagem: Michelangelo Pistoletto, A Maçã Reintegrada

O neoliberalismo como movimento contemporâneo de ordem simbólica do capitalismo aparece como totalidade que estrutura as dimensões mais subjetivas da vida. A razão neoliberal e sua forma-de-vida decorrente indicam um sistema normativo que se desenvolve no seio do capitalismo, aprofundando-o. Esse princípio foi sintetizado pela própria Margareth Thatcher ao definir o objetivo do neoliberalismo: “mudar a alma e o coração”.

Assim, o neoliberalismo persiste porque é uma norma de vida que impõe um universo de competição generalizada e que cria circunstâncias globais para tal (tanto na escala do planeta como nos aspectos políticos, econômicos, sociais e subjetivos). Com isso, a lógica da concorrência passa a ser a norma de conduta e a empresa opera como o modelo de subjetivação hegemônico.[1]

O que acontece nessa perspectiva é a conformação da lógica empresarial como uma “ordem” moral que é colada – a partir de vários expedientes – na subjetividade de cada indivíduo. Forma-se um espírito de empresa, que é o que garante o funcionamento da sociedade neoliberal. Como? A relação consigo próprio, a relação com seus familiares e amigos, e com qualquer outro indivíduo passa a ser operacionalizada a partir de uma lógica própria da empresa, como uma forma de “governo de si”, que passa a ser balizada a partir das práticas de mercado. O resultado desta operação é ascensão do mercado como espaço de veridisdição, ou seja, de produção de verdades.[2]

Esse novo sistema de disciplina é fundamentado pela ideia de que o governo de si e dos outros se realiza a partir da estruturação do campo de ação, controlando o regime de desejo (pela recompensa, punição ou substituição do objeto). E toda a estruturação da ideologia serve para aceitar a instituição do mercado como a regra do jogo, capaz de implantar coerções de mercado que forçam o indivíduo a adaptar-se a ele.

A novidade do neoliberalismo é a radicalização e o aprofundamento da lógica capitalista de subjetivação conformada pelo mercado. Muitos situam o começo do neoliberalismo nos primeiros anos da década de 1970, mas cabe dar um passo atrás. Alguns anos antes, o mundo efervescia contra as estruturas disciplinares do capitalismo – o maio de 1968 francês talvez se configure, dentre essas explosões, como a que ganhou maior destaque. Acontece aí talvez o ponto de inflexão com a apresentação de novas demandas por parte do corpo social que foram capturadas dentro do regime do Gozo e da circulação de afetos no capitalismo. Foi talvez nesse momento que a ordem simbólica se reorganizou em uma nova constelação.

Se os séculos XIX e a primeira metade do século XX eram marcados por rígidas estruturas disciplinares pelas quais o superego/supereu[3] interditava os indivíduos, gerando assim a forma clássica do sofrimento que Freud captou por meio da ideia de histeria e de outras neuroses, o neoliberalismo traz consigo uma forma muito específica de organizar os afetos e os sofrimentos da sociedade. Na contemporaneidade, o supereu aparece como um imperativo de gozo. A consequência paradoxal e trágica é uma corrida desenfreada ao gozo que acaba, evidentemente, na impossibilidade de satisfação, pois o supereu ligado ao registro real é uma instância distinta da lei reguladora, referida ao registro simbólico, e exige cada vez mais. O supereu ligado ao registro real veicula uma lei insana, que não oferece uma medida ao gozo, mas incita a esse mesmo gozo.

O neoliberalismo inaugura uma forma de subjetivação organizada pelo imperativo do gozo, mas um gozo que nunca se realiza plenamente, provocando uma espécie de expropriação do próprio gozo. O que o neoliberalismo promove é uma articulação de sentidos que determina uma forma bem específica de circular os afetos.

O mundo neoliberal é marcado por uma exigência de satisfação irrestrita. A sociedade do consumo, do excesso, do iphone 3 (3G e 3GS), 4, 5, 6, 7, X pode ser descrita como A Sociedade do Gozo. O supérfluo, o descartável, o excesso são as marcas dessa relação, e esses “aparelhinhos mágicos”, os gadgets, ilustram bem a economia do gozo. Mas, diante das contradições imposta pelo consumo desvairado – tanto no nível material como o simbólico, uma nova constelação para o circuito de subjetivação se forma: o consumo consciente. biodegradável, verde, com doações para os países do terceiro mundo.

As mercadorias, diante do vazio que o consumo desvairado proporcionou desde as décadas finais de 1970, permitiu uma reorganização simbólica para que o ato egóico do consumo já contenha o preço do seu oposto – carrega um adicional, uma espécie de caridade. Cabe verificar a lógica circular a que isso acaba levando: o consumo é percebido como o próprio remédio para o consumo – mas no fim, é apenas mais daquilo que causa o próprio problema. Assim, a mercadoria vem marcada com o seu excesso. O imperativo do gozo tenta ser estancado como que por uma sutura artificial – a caridade. E o problema da mercadoria, seu fetichismo fantasmagórico e sua função no circuito da acumulação, passa despercebido e intocável. A saída ideológica para o problema do consumismo é, invariavelmente, o próprio consumismo – mas agora mais excludente, embora cool; agora mais consciente, embora continue profundamente alienado.

E talvez sua representação esteja, exatamente – e ironicamente – na capital da moda. Na praça da estação central de Milão, é possível ver uma grande maçã branca – assim como a da Apple, a representação do imperativo consumista do gozo inconsequente – só que ela está suturada por um complexo sistema de grades e ferros que sustentam um implante, uma prótese. Mas o artista, Michelangelo Pistoletto, fez questão de deixar à mostra que ela não completa perfeitamente a fruta, que o material inserido no corpo é artificial e nunca será completo novamente. E o problema não se soluciona.

Com isso, o capitalismo passa por um reordenamento de sua constelação simbólica ao longo do século XX, que consolidou uma nova forma de subjetivação ligada ao ideal de felicidade. Ela se torna um imperativo para a vida (e para o próprio capitalismo). Assim, a felicidade é lançada como objetivo e passa a ficar evidente em cada espaço – passa a existir uma necessidade de sua afirmação positiva. Todavia, há aí um logro, e a promessa de felicidade a partir dos objetos de consumo (e de se fazer consumível segundo os padrões ditados pelo capitalismo) não se realiza. Assim, a felicidade nunca é completa, mas sempre falida.

A consequência disso é o fato – documentado pela própria Organização Mundial da Saúde – de que a depressão é o resultado paradoxal do imperativo categórico da contemporaneidade de busca da felicidade. Assim, não seria errado afirmar que vivemos numa sociedade da insatisfação administrada, na qual “o empuxo de produção e desempenho vem sendo suplementado por ingestão de substâncias, legais[4] e ilegais, em forma de doping tolerado, senão estimulado em nome de resultados.”[5] Dessa forma, para o neoliberalismo, diante da busca incessante da felicidade administrada nunca realizada, há necessidade de regular também o sofrimento, como experiência do sujeito.

A arte também oferece diagnósticos desse sentido, como o cineasta, escritor e poeta Paolo Pasolini identificou em seus livros Escritos Corsários e Cartas Luteranas. Nos anos 1970, ele já identificava o que ele chamou de “mutação antropológica” da sociedade italiana em direção ao o que ele chamava de um “novo fascismo” imposto pela globalização. O artista acreditava que esse processo estava criando um influxo semiótico por meio da publicidade de massas e da televisão, criando uma figura que chamou de “os sem futuro”: eram jovens com uma acentuada tendência à infelicidade, com pouca raiz cultural ou territorial, e que assimilavam de maneira automatizada, sem distinção de classe, os valores e a estética promovidos pelos novos tempos de consumo.

O que se tem, portanto, como resultado desse modo de socialização autodepreciativo amarrado a uma ideia de felicidade plasmado pelo consumo é o vertiginoso aumento do quadro de patologias psíquicas, marcadamente a ansiedade, a depressão e até o suicídio. Esse cenário parece ser uma constante em todo o mundo e está estreitamente vinculado às condições de hipercompetição e a precarização promovida pelo ethos neoliberal. Os jovens, impelidos a buscar um emprego que não conseguirão encontrar, exceto em condição de precariedade e subsalário, sofrerão consequências emocionais, como ansiedade, depressão e paralisia do desejo, estabelecendo, muitas vezes, com o outro, uma relação de competição, transformando-os em inimigos.

Até mesmo uma organização como a OMS alerta para esse cenário. A depressão é uma das doenças que mais cresce (20% na última década), e estima-se que afete 4,5% da população mundial (o Brasil está acima da média, com quase 6%). Ainda, é uma das doenças que mais mata no mundo. Atrás apenas das patologias cardiovasculares, a depressão alcançou o patamar de maior causa de incapacitação no mundo. O suicídio também cresceu, em especial entre os jovens de 15 e 29 anos (10% na última década) e se tornou a principal causa de morte desta faixa etária. Para entender o cenário de epidemia dessas doenças mentais, deve-se levar em conta a forma de sociabilidade que se construiu diante do movimento do capitalismo tardio.

E essa situação só parece aumentar diante da crise estrutural do capital. Frente aos limites de sobreacumulação, a cartilha neoliberal é imprimida com ainda mais força sobre as populações, como no golpe judiciário-parlamentar vivido no Brasil e voltado a passar reformas para atender interesses dos capitalistas em busca de oportunidades de investimentos mais vantajosas que, necessariamente, significam nas entrelinhas retirada de direitos. Por exemplo, a reforma trabalhista que o Brasil se orgulha em apresentar como solução para a crise, inspirada naquela realizada na Espanha, não leva em conta toda a história – ou, perversamente, a esconde. O resultado da reforma na Espanha foi o aumento do desemprego entre os jovens (chegando a quase 60% do grupo etário) e bateu outro recorde – por três anos consecutivos: o do índice de suicídio.

Este é o retrato do medonho capitalismo tardio contemporâneo que o Brasil pretende copiar. No nível do discurso, é colocada a dimensão da felicidade possível de ser acessada pelo consumo. Ainda que essa felicidade seja fadada ao fracasso, marcada por um imperativo de um ente externo e abstrato, a crise do capital obriga o desmantelamento até do mínimo de consumo, tendo como único resultado possível o aumento, ainda mais vertiginoso, do alcance pandêmico das normalopatias neoliberais.

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[1] Para mais, ver o livro de Dardot e Laval A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal (Boitempo, 2016).

[2] Argumento desenvolvido por Foucault em O nascimento da Biopolítica (Martins Fontes, 2008).

[3] Atualmente, os tradutores da obra de Jacques Lacan têm optado pela palavra supereu em detrimento de superego (termo reservado à obra de Freud). O supereu inclui tanto a voz que proíbe, a voz da lei, reguladora, simbólica, quanto a voz do gozo, real, obscena e feroz, que veicula a lei da pulsão de morte.

[4] Principalmente os psicofármacos, com destaque para os chamados “antidepressivos”.

[5] O neoliberalismo e seus normalopatas, Christian Dunker no Blog da Boitempo, 03 nov 2016 – https://blogdaboitempo.com.br/2016/11/03/o-neoliberalismo-e-seus-normalopatas/


domingo, 10 de dezembro de 2017

Crianças mimadas, adultos tiranos

Fernando Botero - Família presidencial (1967)


A pretexto do bullying, pais passaram a interferir no mundo infantil. É péssimo: ninguém deve ser poupado de desgostos e frustrações; e nada melhor que a roda comunal, também entre crianças

Por Maria Bitarello 

Minha irmã andava chegando em casa chateada. Cabisbaixa e evasiva, não queria mais ir à aula. A escola tinha se transformado num sofrimento diário, e minha mãe percebeu. Ela confessou que, de fato, havia uma menina infernizando sua vida no jardim de infância: Lorelei, a tirana do parquinho. Com uma capanga miniatura a tiracolo, tentava oprimir e humilhar aquela garotinha de cabelos negros e sobrancelhas espessas com as armas de que dispunha: intimidação, ofensas verbais, emboscadas. Minha irmã, nada combativa, uma criança introspectiva e tímida, sofria em silêncio. Minha mãe compartilhou sua apreensão com minha tia, contemplando possibilidades – de mudá-la de escola a conversar com a professora.

Mas uma também minipessoa, que entreouviu a conversa, tinha outro plano. Minha prima, da mesma idade da minha irmã, interrompeu as duas: “deixa comigo que vou resolver essa parada”. As mães toparam. No dia seguinte, a prima indômita e topetuda (e tão alta quanto a Lorelei) prensou as duas garotas num canto na hora do recreio e sentenciou: “se vocês não deixarem minha prima em paz vão se ver comigo”. E pronto. Problema solucionado. Elas recuaram, minha irmã foi deixada em paz e, melhor de tudo, não foi necessária a interferência de nenhum adulto.

A escola, como a turma que brinca na rua, é um microcosmo do mundo adulto, do mundo todo. Um lugar ou um grupo como qualquer outro e que, portanto, tem suas regras de funcionamento e aplicação internas – e suas crueldades particulares. O que acontece ali diz respeito a seus integrantes e é tão duro quanto o que nos espera pela vida afora. E pra que as crianças cresçam pra se transformar em adultos autônomos e capazes de viver em comunidade, precisam ir praticando cidadania, coexistência, negociação, discernimento, resolução de conflitos e solução de problemas na medida que sua maturidade emocional permitir. E as mães precisam se conter e não entrar em resgate dos filhotes ao primeiro sinal de infortúnio.

Há sofrimento na vida. Não há como se separar disso. E por mais que o instinto materno possa urrar dentro do peito querendo privar a cria de todo e qualquer mal, não há remédio. Seu filho também vai sofrer nessa vida, como todos nós. E mimá-lo será um desserviço a ele. Se for blindado de desgostos e frustrações, se alguém sempre vier em sua defesa sanar suas desavenças, ele tem grandes chances de virar 1) um adulto mimado e bocó ou 2) um adulto mimado e tirano – e esses são os piores. Ao contrário da criança birrenta, o adulto que esperneia não é uma fase que passe – vira um traço de seu caráter. Então o negócio é trabalhar a mola emocional desde cedo.

Em Minas, onde cresci, o bando de crianças que brincava na rua era um mundo em si. Ninguém levava as questões dali pra casa, pros pais. Se alguém tinha um problema com outrem, melhor era conversar ou brigar ou beijar, enfim, o que fosse preciso, mas sem adultos. Machucados eram escondidos, lágrimas secadas e desavenças disfarçadas. Ou assim pensávamos. Vai ver que as mães sacavam tudo, apesar da dissimulação. Só sei que nunca, em toda minha infância, minha mãe interveio em algum problema que tive com alguém na escola, na rua, no prédio, na praia durante as férias.

Porque isso de chamar os pais pra resolver seus pepinos não se faz, todo mundo sabe disso. É uma questão de honra, uma maneira de se fazer as coisas. Na minha escola, uma criança cuja mãe ou pai interferisse em sua dinâmica social estaria condenada à zombaria massacrante dos colegas pelo resto de seus dias escolares. Sua reputação ficaria arruinada e ela seria considerada, com razão, uma “filhinha de mamãe”. Não sei hoje, já que os tempos mudaram; e também os pais e filhos. Nem posso imaginar como crianças de agora briguem por snapchat – a tela que evita o tête-à-tête e permite que a covardia se torne um traço ordinário do caráter. O indesejado é deletado e pronto.

O que sei é que quanto mais penso nisso, mais me convenço de que a roda comunal, a conversa de igual pra igual na família, no trabalho, no teatro, na escola é a melhor resposta ao bullying, à covardia, aos haters da internet, à polarização sem diálogo que vivemos hoje. É imperativo ver e sentir a outra pessoa na sua frente: ouvi-la, tentar entender seus motivos, se colocar em seu lugar. Olhos nos olhos, e colocando o seu na reta. E reitero: é preciso começar cedo. Pode sair briga, choro e até uns tapas, e tudo bem – isso também é diálogo. A roda, quando toda a tribo se senta e todos se olham nos olhos, é uma aposta no amor; é um “sim” num mar de “nãos”.

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Capitalismo e corrupção

"Corrupt Legislation" de Elihu Vedder

Nem campo democrático-popular, nem a burguesia e o Estado: os trabalhadores devem se organizar de maneira independente econômica e politicamente. 

Por Lucas Carlini e Daniel Lage

Não devemos confundir corrupção, isto é, mecanismos ilícitos de favorecimento das empresas na sua relação com o Estado, com atos que os trabalhadores realizam para tentar burlar regras as quais os prejudicam (não pagar impostos ou não pagar passagem no ônibus, por exemplo). A primeira movimenta bilhões, os outros são apenas tentativas individuais e inócuas de atentar uma ordem que não lhe favorece. Aliás, tais atitudes, longe de resolverem o problema, muitas vezes podem prejudicar outros trabalhadores.

Isto posto, devemos entender que – parafraseando Pedro Henrique Pedreira Campos (2015) – as irregularidades envolvendo empresários e Estado não são um desvio anômalo, mas sim mecanismos de que dispõem os capitalistas na acumulação de capital. Esses mecanismos podem servir tanto para “elevar as margens de lucro, neutralizar a concorrência”, quanto para repartir a mais-valia entre os agentes (públicos e privados) que auxiliaram nas condições para extraí-la.

Entendida sob a lógica da reprodução do capital, a corrupção não deixará de existir sob o capitalismo, por mais democrático que ele seja. A própria imprensa burguesa o atesta:

Algum dia a Lava-Jato terá fim, mas a corrupção não. Aliás, a corrupção é um tema recorrente desta coluna, sempre com a visão de que, em primeiro lugar, ela nunca acaba. Corrupção é como os crimes ou acidentes: é possível diminuí-los, mas jamais zerá-los.(23/12/2015 – O VALOR).


No entanto, vemos que, a depender do Estado-nacional, a forma predominante de relação das grandes empresas com os políticos dos altos escalões muda: com predomínio do ilícito ou do lícito, mais ou menos regulamentada. Em outras palavras, corrupção mais ou menos sofisticada. Ao olharmos para a Lava-Jato e o processo político em curso, tais nuances nos são muito importantes.

Em um artigo para o VALOR, em 17 de dezembro de 2015, o professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV e ex- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, se propõe a explicar os ganhos institucionais da Lava-Jato e as vantagens do “combate à corrupção”. O professor Holland defende a tese do economista ganhador do prêmio Nobel, Douglass North, de que o crescimento econômico (leia-se o desenvolvimento capitalista) é expressão direta de melhores instituições. Nas palavras do ex-secretário:

[…]a chave do sucesso econômico está nas regras ou arranjos institucionais que estimulam ou inibem atividades nesse sentido. O que a literatura econômica em geral considera causas do crescimento nada mais são do que consequências do desenvolvimento institucional.

O próprio autor, porém, reconhece a contradição de sua tese:

Deve-se reconhecer que essa causalidade no sentido de instituições para crescimento não é isenta de controvérsia. Afinal, pode-se entender que é por conta do crescimento que uma dada população tem mais incentivos para desenvolver arranjos institucionais mais sólidos, com menos rupturas contratuais e maior estabilidade de regras. Afinal, o que levaria alguém a acreditar que países como Zimbábue, com renda per capita inferior a US$ 1 mil, teria incentivo a aperfeiçoar suas regras de mercado, se o país nem sequer tem mercado razoavelmente desenvolvido? Seus habitantes demandam condições básicas para sobreviver. Contudo, por que países como a Etiópia, com renda per capita de quase a metade de Zimbábue, têm controle da corrupção bem melhor, conforme os indicadores de qualidade das instituições desenvolvidos pelo Banco Mundial? Ou se preferir, por que o Brasil, com renda per capita média de US$ 11.400, em 2014, tem controle de corrupção similar a El Salvador, Zâmbia ou Etiópia, países bem mais pobres?

Tal contradição demonstra que o autor, ao não levar em conta o desenvolvimento histórico do Estado em cada país, a forma pela qual se estabeleceram e avançaram as relações capitalistas e a história particular da luta de classes em cada Estado-nação, não consegue explicar as diferenças superestruturais entre Brasil, países da América Central e da África. Ou seja, não são instituições “melhores” que favorecem o desenvolvimento do capital, mas é o próprio desenvolvimento do capital que exige instituições apropriadas a suas necessidades.

Finalmente, pela força dos dados empíricos, associa a “melhoria” das instituições ao desenvolvimento capitalista no longo-prazo, embora relute em admitir a determinação do segundo:

De fato, até certo nível de renda per capita, grosseiramente algo como até US$ 10 mil, há muita dispersão nos indicadores de controle da corrupção. Os sinais não são evidentes. Mas, a partir deste limite há uma correlação alta e positiva entre controle de corrupção e renda per capita, independente do que causa o quê.

Mesmo não analisando a relação entre superestrutura e infraestrutura econômica corretamente, o autor percebe um fenômeno interessante da realidade, qual seja: a partir do avanço das relações capitalistas nos diferentes países, isto é, a presença de monopólios internacionais e nacionais atuando em seu território e exportando capitais, a superestrutura precisa se desenvolver e arranjar a melhor maneira pela qual as diferentes empresas irão se relacionar com o Estado, pois se isso não ocorrer, pode haver um entrave ao pleno avanço do capital e às disputas entre as grandes empresas. Ora, a este ponto chegou o Brasil.

No final de seu texto, o autor atribui ao combate à corrupção um possível ganho de produtividade na economia brasileira “para as gerações futuras”, o que é óbvio se considerarmos que um arranjo adequado das leis e da forma política permite o pleno desenvolvimento das relações capitalistas. No entanto, essa constatação também corrobora o que notamos, de que em tempos de taxas de lucros estreitas, grandes propinas ajudam a acirrar as disputas imperialistas, além de representarem possíveis investimentos produtivos que acabam como despesas para os capitalistas fazerem negócios.

Mesmo que superestimadas, as quantias são exorbitantes:


Os acontecimentos recentes na Lava Jato suscitaram diversas interpretações. Do ponto de vista dos defensores da indústria nacional – muitos deles no campo político da esquerda -, acusam a Lava Jato de que as multas impostas à Odebrecht pelos atos de corrupção são uma nítida tentativa de destruir os monopólios brasileiros e nos relegar ao subdesenvolvimento, vistas a sua seletividade e as multas (acursadas de serem as maiores da história) aplicadas pelo imperialismo norte-americano.

Para desmontarmos tais argumentos, devemos entender o que é o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) no qual o grupo brasileiro foi enquadrado. É uma lei estadunidense que pune as empresas listadas nas bolsas dos EUA e que tenham se envolvido em corrupção (propina) no exterior. Diferente do que acusam os nacionalistas, tal lei pune grandes empresas há anos (inclusive dos EUA) e a multa ao grupo Odebrecht não é a maior já aplicada, como mostra o ranking no site da FCPA:

1. Siemens (Germany): $800 million in 2008.
2. Alstom (France): $772 million in 2014.
3. KBR / Halliburton (USA): $579 million in 2009.
4. Teva Pharmaceutical (Israel): $519 million in 2016.
5. Odebrecht / Braskem (Brazil): $419.8 million in 2016.
6. Och-Ziff (USA): $412 million in 2016.
7. BAE (UK): $400 million in 2010.
8. Total SA (France) $398 million in 2013.
9. VimpelCom (Holland) $397.6 million in 2016.
10. Alcoa (U.S.) $384 million in 2014.[1]

Além disso, acusam a Lava-Jato e o Departamento de Justiça dos EUA de investigar somente a Odebrecht e as empresas nacionais, porém não é verdade.

Fazem parte da lista das empresas investigadas nos Estados Unidos a Petrobras, a Eletrobras e uma série de gigantes internacionais que foram apanhadas pela Operação Lava Jato, como a Rolls Royce (Inglaterra), Sevan Marine e Vantage Drilling Company (ambas da Noruega), SBM Offshore (Holanda), Technip SA (França) e Keppel Corporation (Cingapura)(13/01/2017 – FOLHA SP).

Devido às investigações da Lava Jato, a Rolls Royce já pagou US$ 26 milhões ao Brasil e ainda vai pagar US$ 169,9 milhões ao Departamento de Estado dos EUA e 497,3 milhões de libras (US$ 603,5 milhões) à autoridade contra fraudes do Reino Unido. A SBM offshore também já pagou uma multa e aguarda a liberação para voltar às atividades. A demora para que essas empresas e as brasileiras voltem a ter relações normais com o Estado brasileiro se deve, por um lado, a uma questão de avanço institucional na regulação do capital, já se pondo em curso uma “melhora” jurídica[2] no sentido de lidar com tais casos. Por outro lado, devido à instabilidade política, que ainda não apresenta vias de superação.

Portanto, a visão de mundo que reduz a Lava Jato a um braço do ataque imperialista dos Estados Unidos mostra-se agora equivocada ou oportunista. No primeiro caso, é um erro de interpretação dos movimentos do capital e suas exigências institucionais, pois vê entrave ao desenvolvimento do capital no que é, em verdade, alavanca para tal desenvolvimento e acumulação. No segundo caso, é mera agitação burguesa para envolver parte da classe trabalhadora em sua causa, isto é, mobilizar a nação na defesa dos monopólios nacionais.

Posto isso, é interessante citar o caso recente da Volksvagen, no qual a empresa fraudou o mecanismo de emissão de poluição de seus carros e foi descoberta. Teve que realizar um recall de todos seus carros e avalia que o custo de tal operação já chegou aos € 18,2 bilhões. Não obstante,

está perto de um acordo para o pagamento de US$ 4,3 bilhões em indenização e admissão de culpa pelo processo criminal movido pelo Departamento da Justiça norte-americano pelo escândalo de fraude de emissão de poluentes em veículos da montadora.(FOLHA SP – 11/01/2017)

Será que na Alemanha, assim como no Brasil de hoje, também não há organizações gritando a plenos pulmões, em nome dos trabalhadores alemães, que os EUA querem relegar a Alemanha ao subdesenvolvimento, à dependência e à periferia do capital, destruindo suas empresas e seu desenvolvimento autônomo, o qual permite ganhos aos trabalhadores e à economia alemã? Certamente isso ocorre.

Em tempo de monopólios, o discurso social-democrata e seu viés nacionalista se põe a serviço dos interesses da burguesia e prepara o terreno para uma maior permeabilidade do discurso fascista, seja na Alemanha, na Itália ou no Brasil.

O Manifesto à “Nação Brasileira” lançado em fevereiro deste ano pela Frente Parlamentar da Engenharia é mais um exemplo de como a social-democracia coloca os trabalhadores a reboque dos interesses burgueses. Contou com a assinatura do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além de deputados dos mais diversos partidos.

Promover acordos de leniência para as empresas envolvidas no escândalo da Lava Jato a fim de preservar a produção e o emprego no País, defender o conteúdo local e reverter a posição da Petrobras para a abertura de investimentos estrangeiros no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) estiveram entre as propostas debatidas e que integraram deputados e senadores na manhã desta quinta-feira (9), durante a reunião da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.(ABIMAQ – 17/02/2017)

As pautas defendidas nesse documento são dos interesses das empreiteiras brasileiras e de parte dos grandes empresários, nada têm a ver com os interesses dos operários da Petrobras, do COMPERJ ou de qualquer lugar do Brasil. Seja com conteúdo local ou sem ele, o desemprego continuará assolando a classe trabalhadora e a produção continuará a andar de acordo com os ciclos da economia capitalista, não de acordo com as necessidades dos trabalhadores. Pois sejam empresas estrangeiras ou nacionais, os trabalhadores do COMPERJ continuarão a ser explorados impiedosamente. Dessa maneira, podemos observar que é característico dos oportunistas confundir as pautas dos empresários com a dos trabalhadores e, portanto, cumprir o papel de desarmar o movimento operário brasileiro para os desafios da conjuntura em tempos de crise econômica. Por isso devemos combater o campo democrático-popular tanto quanto a burguesia e seu Estado: não cabe aos trabalhadores se aliarem a este ou aquele setor da burguesia (nacional ou não) nem defender suas demandas, mas sim se organizar de maneira independente tanto econômica quanto politicamente.

Ora, se tamanhas multas não podem ser explicadas nem pela sua seletividade nem pela sua magnitude, como devemos encará-las? Os EUA são o grande regulador da disputa imperialista internacional e têm a legitimidade do mundo para cumprir esse papel, seja porque as empresas querem lançar suas ações na bolsa de NY (a maior do mundo), seja porque querem atuar em seu território, seja porque querem vender ao seu mercado (o maior do mundo), seja porque seu poderio militar exige um certo respeito. Dessa maneira, as multas aplicadas são um recado a todas as empresas que ousarem não atuar conforme os ditames do imperador e tentarem se dar bem debaixo de suas asas. A seletividade existe, pois o FCPA não investiga as petroleiras estadunidenses na Arábia Saudita, por exemplo, porém essa é uma das vantagens de ter o império nas mãos, e não um ataque específico em relação ao Brasil.

O FCPA também é mais um mecanismo do Estado norte-americano de exportar a crise do capital para o resto do mundo e utilizar as cifras para contê-la no seu território. A somatória das multas aplicadas após a crise de 2008 até 2016 é de aproximadamente U$9 bilhões. Tal quantia foi retirada diretamente de grandes concorrentes dos estadunidenses pelo mundo e tornada disponível à sua economia e suas empresas.

Não podemos deixar de considerar que a Odebrecht foi a primeira empresa latino-americana a pagar uma multa de peso ao FCPA, numa lista que na sua dianteira conta com Siemens, Alstom e Halliburton. Esse é um fato simbólico que explicita a entrada de vez do Brasil na disputa imperialista internacional, ainda que como um player menor. Essa entrada é marcada por um recado carinhoso da maior potência mundial: seja meu aliado ou pereça![3]

Notas
[1] Se somadas as quantias pagas pela Odebrecht/Braskem aos EUA, Suiça e Brasil chegamos a 6 bilhões de reais que serão pagos em muitos anos. Apesar de ser uma grande quantia, ela não inviabiliza a continuidade do grupo.
[2] As diversas instituições públicas que regulamentam o mercado, como CVM e CADE, estão atualizando-se e modificando ou criando legislações ligadas a temas como delações premiadas, acordos de leniência e recuperação judicial.
[3] Não nos detemos na delação premiada da J&F neste texto porque, até o concluirmos, a empresa havia acabado de assinar o acordo com o Estado brasileiro e ainda estava negociando com outros Estados. No entanto, valem duas observações: 1) a J&F não assinou acordos primeiramente com os EUA porque suas ações negociadas na bolsa de NY são da sua divisão internacional, não envolvida nos casos de corrupção, diferentemente da Petrobras e da Odebrecht, que negociavam diretamente na bolsa de lá; 2) a multa do grupo foi de R$10,3 bilhões em 25 anos, o equivalente a 5,62% de seu faturamento em 2016. Defender que isto é um plano imperialista pra destruir os monopólios brasileiros é subestimar muito o poderio do imperialismo, ou apenas mais uma manifestação do necrorreformismo.


segunda-feira, 4 de setembro de 2017

“A classe média é feita de imbecil pela elite”

Impeachment


Os extratos médios, diz o sociólogo, defendem de forma acrítica os interesses dos donos do poder e perpetuam uma sociedade cruel forjada na escravidão

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Em agosto, o sociólogo Jessé Souza lança novo livro, A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato. De certa forma, a obra compõe uma trilogia, ao lado de A Tolice da Inteligência Brasileira, de 2015, e de A Ralé Brasileira, de 2009, um esforço de repensar a formação do País.

Neste novo estudo, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aprofunda sua crítica à tese do patrimonialismo como origem de nossas mazelas e localiza na escravidão os genes de uma sociedade “sem culpa e remorso, que humilha e mata os pobres”. A mídia, a Justiça e a intelectualidade, de maneira quase unânime, afirma Souza na entrevista a seguir, estão a serviço dos donos do poder e se irmanam no objetivo de manter o povo em um estado permanente de letargia. A classe média, acrescenta, não percebe como é usada. “É feita de imbecil” pela elite.

CartaCapital: O impeachment de Dilma Rousseff, afirma o senhor, foi mais uma prova do pacto antipopular histórico que vigora no Brasil. Pode explicar?
Jessé Souza: A construção desse pacto se dá logo a partir da libertação dos escravos, em 1888. A uma ínfima elite econômica se une uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados. São juízes, jornalistas, professores universitários. O capital econômico e o cultural serão as forças de reprodução do sistema no Brasil.

Em outra ponta, temos uma classe trabalhadora precarizada, próxima dos herdeiros da escravidão, secularmente abandonados. Eles se reproduzem aos trancos e barrancos, formam uma espécie de família desestruturada, sem acesso à educação formal. É majoritariamente negra, mas não só. Aos negros libertos juntaram-se, mais tarde, os migrantes nordestinos. Essa classe desprotegida herda o ódio e o desprezo antes destinados aos escravos. E pode ser identificada pela carência de acesso a serviços e direitos. Sua função na sociedade é vender a energia muscular, como animais. É ao mesmo tempo explorada e odiada.

CC: A sociedade brasileira foi forjada à sombra da escravidão, é isso?
JS: Exatamente. Muito se fala sobre a escravidão e pouco se reflete a respeito. A escravidão é tratada como um “nome” e não como um “conceito científico” que cria relações sociais muito específicas. Atribuiu-se muitas de nossas características à dita herança portuguesa, mas não havia escravidão em Portugal. Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana.

CC: Um modelo que se perpetua, anota o senhor no novo livro.
JS: Sim. Como essa herança nunca foi refletida e criticada, continua sob outras máscaras. O ódio aos pobres é tão intenso que qualquer melhora na miséria gera reação violenta, apoiada pela mídia. E o tipo de rapina econômica de curto prazo que também reflete o mesmo padrão do escravismo. 

CC: Como isso influencia a interpretação do Brasil?
JS: A recusa em confrontar o passado escravista gera uma incompreensão sobre o Brasil moderno. Incluo no problema de interpretação da realidade a tese do patrimonialismo, que tanto a direita quanto a esquerda, colonizada intelectualmente pela direita, adoram. O conceito de patrimonialismo serve para encobrir os interesses organizados no chamado mercado. Estigmatiza a política e o Estado, os “corruptos”, e estimula em contraponto a ideia de que o mercado é um poço de virtudes.

A irritação aumentou quando os pobres passaram a frequentar as universidades. Por quê? A partir desse momento, investiu-se contra uma das bases do poder de uma das alas que compõem o pacto antipopular, o acesso privilegiado, quase exclusivo, ao conhecimento formal considerado legítimo. Esse incômodo, até pouco tempo atrás, só podia ser compartilhado em uma roda de amigos. Não era de bom tom criticar a melhora de vida dos mais pobres.

CC: O moralismo seletivo de certos setores não exprime mais um ódio de classe do que a aversão à corrupção?
JS: Sim. Uma parte privilegiada da sociedade passou a se sentir ameaçada pela pequena ascensão econômica desses grupos historicamente abandonados. Esse sentimento se expressava na irritação com a presença de pobres em shopping centers e nos aeroportos, que, segundo essa elite, tinham se tornado rodoviárias.

CC: Como o moralismo entra em cena?
JS: O moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT. São o alvo da ira em um sistema político montado para ser corrompido, não por indivíduos, mas pelo mercado. São os grandes oligopólios e o sistema financeiro que mandam no País e que promovem a verdadeira corrupção, quantitativamente muito maior do que essa merreca exposta pela Lava Jato. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemora a devolução de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a operação. Só em juros e isenções fiscais o Brasil perde mil vezes mais.

CC: Esse pacto antipopular pode ser rompido? O fato de os antigos representantes políticos dessa elite terem se tornado alvo da Lava Jato não fragiliza essa relação, ao menos neste momento?
JS: Sem um pensamento articulado e novo, não. A única saída seria explicitar o papel da elite, que prospera no saque, na rapina. A classe média é feita de imbecil. Existe uma elite que a explora. Basta se pensar no custo da saúde pública. Por que é tão cara? Porque o sistema financeiro se apropriou dela. O custo da escola privada, da alimentação. A classe média está com a corda no pescoço, pois sustenta uma ínfima minoria de privilegiados, que enforca todo o resto da sociedade. A base da corrupção é uma elite econômica que compra a mídia, a Justiça, a política, e mantém o povo em um estado permanente de imbecilidade.

CC: Qual a diferença entre a escravidão no Brasil e nos Estados Unidos?
JS: Não há tanta diferença. Nos Estados Unidos, a parte não escravocrata dominou a porção escravocrata. No Brasil, isso jamais aconteceu. Ou seja, aqui é ainda pior. Os Estados Unidos não são, porém, exemplares. Por conta da escravidão, são extremamente desiguais e violentos. Em países de passado escravocrata, não se vê a prática da cidadania. Um pensador importante, Norbert Elias, explica a civilização europeia a partir da ruptura com a escravidão. É simples. Sem que se considere o outro humano, não se carrega culpa ou remorso. No Brasil atual prospera uma sociedade sem culpa e sem remorso, que humilha e mata os pobres. 

CC: Algum dia a sociedade brasileira terá consciência das profundas desigualdades e suas consequências?
JS: Acho difícil. Com a mídia que temos, desregulada e a serviço do dinheiro, e a falta de um padrão de comparação para quem recebe as notícias, fica muito complicado. É ridícula a nossa televisão. Aqui você tem programas de debates com convidados que falam a mesma coisa. Isso não existe em nenhum país minimamente civilizado. É difícil criar um processo de aprendizado.

CC: O senhor acredita em eleições em 2018?
JS: Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. São estes que assaltam o País em grandes proporções. E somos cegos em relação a esse aspecto. A privatização do Estado é montada por esses grandes grupos. Não conseguimos perceber a atuação do chamado mercado. Fomos imbecilizados por essa mídia, que é paga pelos agentes desse mercado. Somos induzidos a acreditar que o poder público só se contrapõe aos indivíduos e não a esses interesses corporativos organizados. O poder real consegue ficar invisível no País.

CC: O quanto as manifestações de junho de 2013, iniciadas com os protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, criaram o ambiente para a atual crise política?
JS: Desde o início aquelas manifestações me pareceram suspeitas. Quem estava nas ruas não era o povo, era gente que sistematicamente votava contra o projeto do PT, contra a inclusão social. Comandada pela Rede Globo, a mídia logrou construir uma espécie de soberania virtual. Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo. Essa mídia venal, que nunca foi emancipadora, montou um teatro, uma farsa de proporções gigantescas, em torno dessa soberania virtual.

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Um resumo das relações sociais no Brasil

CC: Mas aquelas manifestações foram iniciadas por um grupo supostamente ligado a ideias progressistas...
JS: Só no início. A mídia, especialmente a Rede Globo, se sentiu ameaçada no começo daqueles protestos. E qual foi a reação? Os meios de comunicação chamaram o seu povo para as ruas. Assistimos ao retorno da família, propriedade e tradição. Os mesmos “valores” que justificaram as passeatas a favor do golpe nos anos 60, empunhados pelos mesmos grupos que antes hostilizavam Getúlio Vargas. Esse pacto antipopular sempre buscou tornar suspeito qualquer representante das classes populares que pudesse ser levado pelo voto ao comando do Estado. Não por acaso, todos os líderes populares que chegaram ao poder foram destituídos por meio de golpes. 




quinta-feira, 20 de julho de 2017

Coleção Primeiros Passos e Os Pensadores para Download

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A série de livros Primeiros Passos é uma importante coleção da Editora Brasiliense que, há mais de 30 anos, reúne textos sobre diversos temas: O que é capitalismo? O que é filosofia? O que é racismo? O que é Cultura?

Lançada em 1970 e em formato de bolso, a coleção foi um sucesso, por exemplo, apenas durante o ano de 1999, vendeu meio milhão de exemplares… Tratam-se de textos curtos, porém concisos, sobre temas contemporâneos. Outra característica importante desta coleção é a indicação de uma bibliografia complementar disponibilizada ao final de cada volume, para aqueles que queiram se aprofundar no tema em questão.


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Dos pré-socráticos aos pós-modernos! Coleção “Os Pensadores -: 55 livros sobre os pensadores das principais escolas filosóficas em PDF, disponível para download.

A Coleção “Os Pensadores” é uma coleção de livros que reúne as obras dos filósofos ocidentais desde os pré-socráticos aos pós-modernos. O interessante desta coleção é que ela reúne em cada exemplar um pequeno apanhado sobre a biografia do autor em questão e um, dois ou três livros deste mesmo autor, normalmente os títulos mais conhecidos.

Publicada originalmente pela editora Abril Cultural, entre os anos de 1973/1975 era composta de 52 volumes. A edição que indicamos é de 1984 e é composta por 56 títulos.

PARA FAZER O DOWNLOAD DOS LIVROS – CLIQUE AQUI!