Drones: agora, até norte-americanos são alvos

O drone modelo MQ-9 Reaper sobrevoa uma área de treinamento secreta.

Após vazamento, Casa Branca constrange-se — mas afirma que assassinatos extra-judiciais podem ser “legais, éticos e inteligentes”

Por João Novaes, do Opera Mundi

Na semana em que espera aprovar a nomeação de John Brennan para o cargo de novo diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), a Casa Branca tem passado por uma verdadeira saia justa com a divulgação de uma série de notícias envolvendo suspeitas de violações de direitos humanos e utilização de ataques com drones (aviões militares não-tripulados).

Na noite desta terça-feira (05/02), o governo Obama não conseguiu explicar o conteúdo de uma matéria da rede norte-americana NBC, que exibiu um documento oficial do Departamento de Defesa. Nele o órgão procura justificar legalmente o uso de drones para matar cidadãos de nacionalidade norte-americana no exterior suspeitos de ligações com a rede terrorista Al Qaeda (leia a íntegra do documento aqui).

Também nesta terça, foi divulgado um relatório elaborado por uma ONG de direitos humanos que denunciou os EUA por coordenarem ações como prisões ilegais no exterior e extradições extrajudiciais contra 136 pessoas suspeitas de terrorismo, e que teriam contado com a cooperação de 54 países. Nesta quarta-feira (06/02), o Washington Post apurou que os EUA têm bases secretas de drones há dois anos na Arábia Saudita.

Todas essas notícias prometem atrapalhar a sabatina de Brennan no Senado, marcada para esta quinta-feira (07/02). Conselheiro de Obama para assuntos de contra-terrorismo, ele foi um dos principais entusiastas dos ataques com drones, e indicado pelo presidente no início de janeiro para ocupar o cargo.

Durante coletiva de imprensa diária realizada em Washington, o porta-voz da Presidência, Jay Carney, afirmou que “esses ataques [com drones] são legais, éticos e inteligentes”. Ele passou a maior parte da entrevista tendo de responder sobre os aviões. “Essa administração tem muito cuidado” ao decidir quem e quando ataca, enfatizou. “O presidente tem muito cuidado na hora de conduzir a guerra contra o terrorismo de acordo com a Constituição e as leis”.

De acordo com o documento, de 16 páginas, esse tipo de operação pode ser considerada legal se forem observadas três condições principais: 1) uma autoridade de alto-escalão e bem informada determinar que o alvo em questão represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os EUA; 2) a captura do alvo se torne inviável, embora seu monitoramento ainda seja possível; 3) a operação seja realizada de forma consistente às leis de princípios de guerra.

O texto se estende sobre o conceito de “ataque iminente” e concede ao governo  que autorize a operação mesmo que não haja provas concretas de uma conspiração da Al Qaeda. O grupo “sempre efetuará tais ataques sempre e quando for possível para eles”, afirma o documento.

O informe divulgado pela NBC é um resumo derivado de um memorando legal datado de 2011, que foi entregue a alguns membros do Comitê de Justiça e Inteligência do Senado – a rede de TV não revelou como obteve acesso a ele.

O texto foi redigido meses antes do assassinato de Anwar al Aulaki, clérigo muçulmano nascido nos EUA e suspeito de pertencer à Al Qaeda. Aulaki foi morto em setembro de 2011 em decorrência de um ataque de drones no Iêmen. Na ocasião, além do clérigo, morreram seu filho, de 16 anos, e outras três pessoas de nacionalidade norte-americana.

Críticos à ação lembram que Aulaki era um cidadão norte-americano com direito ao devido processo legal, incluindo um pedido de prisão e um julgamento justo. Associações de direitos humanos afirmam que ele foi executado extrajudicialmente e entraram com ações na Justiça contra o governo pedindo esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos para tal operação.

O governo, no entanto, se recusou a tornar públicas qualquer informação relativa a execuções extrajudiciais, nem sequer confirmar sua existência.

Além disso, Carney não respondeu às perguntas se o filho de 16 anos de Aulaki também era um “perigo iminente” e se um presidente “que se opõe à tortura e a métodos de simulação de afogamento, não seria uma violação aos direitos humanos matar um cidadão norte-americano sem julgamento”.

Antes da matéria da NBC, um grupo de 11 senadores pediu a Obama por carta que se revelassem os motivos para a utilização de drones para abater alvos terroristas. Os senadores prometeram se opor às indicações do presidente para a CIA e o Pentágono caso os documentos não se tornassem públicos.

A ACLU (sigla em inglês da União Americana das Liberdades Civis) considerou, em comunicado, o memorando governamental sobre o uso de drones  como “profundamente preocupante”. A entidade justificou a sua preocupação com o fato de o governo ter a possibilidade  de matar uma pessoa “longe de um campo de batalha conhecido e sem qualquer  tipo de intervenção judicial, antes ou depois dos fatos”.

Fonte: Outras Palavras

Assim a Folha de S.Paulo tenta silenciar seus críticos

Lino Bocchini, co-criador da “FAlha de S.Paulo” e um dos alvos do jornalão paulista.

Ao contrário do “New York Times”, família Frias não suporta humor ou dissidências

Incapaz de suportar paródia, jornal mantém processo contra irmãos Bocchini, da “FAlha de S.Paulo”. Julgamento vai a segunda instância, e confirma ameaças à liberdade de expressão

Por Renato Rovai, em seu blog

No próximo dia 20 será julgado, em segunda instância, o caso Falha de S.Paulo x Folha de S.Paulo. 

Trata-se de um julgamento de fundamental importância para a defesa da liberdade de expressão.

O site Falha de S.Paulo, criado pelos irmãos Mário e Lino Bocchini, era uma divertida paródia do jornal Folha de S.Paulo e brincava com os recorrentes erros da publicação da família Frias. Porém, Lino e Mário mexeram em um verdadeiro vespeiro. Uma vez parodiada, a Folha convocou ao ataque seus advogados

Com apenas um mês do site no ar, a Folha de S.Paulo entrou na Justiça e conseguiu censurá-lo. O juiz, em julgamento de primeira instância, determinou o congelamento da página por “concorrência desleal” e por provocar suposta “confusão” no leitor.

Pois bem, não vejo como o Falha de S.Paulo pode ser acusado de concorrência desleal contra o gigante Folha de S.Paulo. O Falha não tinha qualquer remuneração: assinantes, venda ou qualquer outra forma de obtenção de lucro. E muito menos pretendia concorrer com os Frias, uma vez que seus públicos são completamente distintos.

O mais interessante é que a ação movida pelo jornal sequer apresentava o argumento de “concorrência desleal”. A ação contra a Falha era baseada no suposto uso indevido da marca do periódico e na confusão que poderia gerar nos seus leitores.

Este caminho também está totalmente equivocado. Falha e Folha não se confundem. A brincadeira com o nome é simplesmente um recurso para que a paródia seja facilmente identificável com o seu alvo. O leitor jamais iria entrar no site Falha de S.Paulo e acreditar que está acessando o site da Folha. Um é uma paródia, com brincadeiras de uma ironia fina; o outro, pretende ser um site de notícias “sérias”.

Um dos casos concretos na jurisprudência apresentado pelo jornal na sua peça inicial refere-se a uma empresa que utilizou-se do nome Dall para a venda de computadores, causando assim confusão com a marca Dell entre os consumidores. Porém, neste caso, o intuito de ambas é o mesmo, a comercialização de produtos de informática. Algo completamente distinto do caso Folha x Falha, onde uma parte é uma empresa de comunicação com fins comerciais e, a outra, uma paródia sem qualquer finalidade comercial.

“O site não possuía sequer um banner comercial. A tese de confusão entre os sites é um desrespeito com o próprio leitor da Folha de S.Paulo. Não vejo como um leitor entraria em um site que, por exemplo, associa a figura do Otávio Frias com o personagem Darth Vaider, e acreditar que estava acessando o site da Folha”, afirma Lino Bocchini.

No campo dos exemplos, prefiro citar o que foi apresentado pelo relator especial da ONU, Frank La Rue, durante visita ao Brasil. La Rue citou o jornal norte-americano The New York Times, que já sofreu diversas sátiras semelhantes à Falha de S.Paulo, como a feita pelo site Not New York Times, e nunca acionou judicialmente aqueles que o criticavam.

“É o mais lógico”, disse o relator. “É interessante esse uso da ironia que vocês fizeram usando as palavras folha e falha. Uma das formas de manifestação mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico”, defendeu La Rue.

Apesar da tentativa de manipulação dos fatos pelos advogados da Folha de S.Paulo, o pano de fundo do julgamento passa longe de questões como concorrência desleal, uso indevido de marca ou confusão no público leitor. Trata-se de uma disputa judicial onde a questão central é a liberdade de expressão. O direito à paródia e à sátira como forma de crítica, não importando o quão poderoso seja o seu alvo.

Leia a análise de Lino Bochini sobre os possíveis desdobramentos do caso:

Esse julgamento é importante porque, segundo o próprio juiz de primeira instância, trata-se de um caso inédito na Justiça brasileira. A disputa que está posta, é um suposto desejo da Folha de defender sua marca e, de nossa parte, a defesa da liberdade de expressão. A jurisprudência que se abrirá para um lado é importantíssima. Em caso de vitória da Folha, outras empresas que quiserem censurar blogueiros ou qualquer conteúdo na internet ganhará uma nova arma. Bastará usar o mesmo argumento vago de “uso indevido da marca” e pronto. A boa notícia é que, no caso de vitória nossa, a jurisprudência que se abre é a favor da coletividade. Ou seja, se outra empresa quiser censurar alguém por via judicial, terá mais dificuldades.

Essa questão coletiva é um dos motivos que tornou o caso tão visado. O outro é o que nos motivou a criar a falha: seu jornalismo extremamente partidário, travestido de imparcial. Isso não é contra lei. Mas denunciar a hipocrisia do jornal, que tem lado e claras preferências políticas, também é permitido. E é esse direito que queremos ter assegurado.

Fonte: Outras Palavras

Mali: palco da mais nova agressão imperialista

Soldado da legião estrangeira francesa se mascara, em Niono, Mali

Por Hugo R C Souza

O palco da primeira agressão imperialista no ano de 2013 é o Mali, república africana que se soma assim ao Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e outros países transformados em fronts das guerras movidas pelas potências capitalistas sob a bandeira não hasteada da repartilha do mundo, tendo em vista a profunda crise estrutural que corrói inexoravelmente o grande capital monopolista.

A bandeira que se hasteia para fazer sombra aos reais motivos das "intervenções" imperialistas mundo afora é a do combate ao "terrorismo" ou a do combate ao tráfico de drogas — ou ambas, como no caso do Mali.

A potência que assume o protagonismo da invasão da vez, a França, desembarca apressadamente suas tropas naquela nação não para libertar o povo, derrubar tiranos, defender a "democracia" ou patranhas do tipo, invariavelmente evocadas pela "comunidade internacional" para justificar suas investidas colonialistas, mas sim como que reivindicando algum "direito" sobre o Mali pelo fato de no passado, em tempos de um outro processo de partilha do mundo, na primeira metade do século XX, Paris ter exercido o papel de metrópole do atual território malinês, hoje semicolônia e no passado parte do Sudão Francês.

Quando do início da invasão, havia-se passado apenas três meses desde que a França assinara um "acordo" com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) para encabeçar uma missão europeia que daria "apenas" treinamento com apoio logístico a uma intervenção no Mali promovida pelo bloco militar da Cedeao.

Mas o "socialista" François Hollande não resistiu e mandou invadir, deixando cair a máscara muito mal costurada do homem de "esquerda" que colocava na cara sempre que criticava, apenas por questões eleitoreiras, o belicismo de Nicolas Sarkozy. No dia 15 de janeiro, apenas quatro dias após o início da invasão, Hollande anunciou que iria triplicar o número de soldados franceses no Mali. 

Na Somália, franceses dão com os burros n’água

Camponês decidido a defender sua casa

Não é a primeira vez que a França volta com seu exército atirando em suas "ex-colônias" africanas depois do muito mal designado processo de "descolonização" do continente. Já foi assim no Gabão, na República Centro-Africana, na Costa do Marfim e na República do Congo.

Desta feita, Paris conta com amplo apoio dos países que integram o seu bloco de poder no cenário do rufar dos tambores da repartilha imperialista do mundo — e da consequente guerra mundial que se anuncia. Grã-Bretanha, Dinamarca e, claro, os ianques já se apresentaram, e a ONU já avalizou a invasão.

Quem também avalizou a invasão, e contribuiu com ela, foi a gerência títere da semicolônia Argélia, que autorizou os aviões europeus utilizados na agressão a utilizar "sem restrições" o seu espaço aéreo e decidiu fechar a fronteira com o Mali. Logo um campo de produção de gás argelino foi tomado por guerrilheiros armados e dezenas de estrangeiros foram feitos reféns, em uma ação de retaliação pela invasão francesa do Mali. O exército da Argélia agiu com truculência, e o resultado foi de 73 mortos, entre reféns e sequestradores.

E assim começa 2013 no âmbito da geopolítica, a política do imperialismo: com um empurrão no processo de recolonização do continente africano pelas grandes potências. Mas não sem encontrar uma resistência tenaz dos diferentes povos daquela parte do mundo.

Ao mesmo tempo em que iniciava a invasão do Mali, a França atacava em outro ponto da África, na Somália, onde Paris tentou resgatar um espião flagrado e capturado pela luta armada local em 2009. Apesar de todo o aparato militar empregado na operação, e apesar da ajuda recebida dos ianques, os militares franceses foram rechaçados e tiveram que amargar o fracasso da iniciativa, com dois soldados mortos, e sem conseguir levar o seu "agente secreto" de volta para casa.

Efeito dominó

Para a maioria das pessoas, o conflito do Mali começou agora, com a aparição do país nos noticiários graças à invasão francesa. Porém, a coisa remonta à guerra da Líbia, também liderada pela França, entre as potências imperialistas que patrocinaram e executaram a invasão do país para deposição de Khadafi.

A morte de Khadafi, em outubro de 2011, e consequente desmantelamento de seu regime, trouxe várias mudanças para todo o norte da África. Os países vizinhos da Líbia, principalmente os mais obres, como o Mali, tinham em Khadafi um patrocinador para várias políticas, já que a velha raposa do deserto gostava de posar como grande liderança africana. O auxílio líbio ia desde vacinas até a construção dos edifícios onde funcionavam os ministérios malineses.

Porém, a maior contribuição de Khadafi para a relativa estabilidade da região talvez tenha sido o bom trânsito que desfrutava com as inúmeras tribos, muitas nômades e indomáveis, que povoam a região. Sua morte desestabilizou o frágil equilíbrio. A parte dos tuaregues que habita o Mali se insurgiu contra o Estado malinês e reivindica um país para si. Em parte equipados com despojos da guerra da Líbia, onde muitos deles lutaram, principalmente ao lado de Khadafi, empreenderam sua guerra de libertação, chegando a controlar vasta região do norte do país.

Para completar, em março de 2012, um golpe militar derrubou o presidente Toure, contribuindo para a ruína do já frágil Estado malinês.

O "socialismo" à francesa

Caixa de munição (selo ianque) supostamente usada por 'rebeldes'

Após a eleição de Francois Hollande, em abril de 2012, as forças políticas oportunistas se rejubilaram, como se essa fosse a prova da viabilidade do socialismo até mesmo em um país imperialista pela via das eleições.

As primeiras medidas pirotécnicas de seu governo: redução do próprio salário de presidente (bem como de todos os outros trabalhadores e aposentados), elevação dos impostos sobre os mais ricos, etc., fizeram os militantes de internet divulgarem aos borbotões imagens de Hollande como símbolo da moralidade e de quem tem coragem de "cortar na própria carne", como se isso fosse socialismo.

As medidas antipovo e antitrabalhistas subsequentes, no entanto, logo se sobrepuseram e mostraram a verdadeira face do "socialismo" à francesa.

A invasão e ocupação do Mali por suas tropas é definitivamente a demonstração de que seu governo em nada difere do anterior, de Sarkozy, que comandou a invasão da Líbia. 

A imprensa dos monopólios da França exalta a coragem de Hollande de colocar novamente a França em condição de protagonismo mundial. Pois é, em época de repartilha do mundo pelas potências imperialistas, protagonismo é ficar com a maior parte do butim.

Fonte: A Nova Democracia

A Morte e a Morte de Hugo Chávez

Por Mayra Goulart

Comemoram um ano e meio os augúrios sobre a iminente morte de Hugo Chávez. Em junho de 2012, começaram a soar as cornetas de seu apocalipse pessoal. Nesse meio tempo, entre a morte certa e o indefectível sepultamento do chavismo, o presidente logrou nas urnas a renovação de seu mandato e uma acachapante derrota da oposição nas eleições para os governados estaduais. O chavismo sobrevive, porém, diante do recrudescimento do câncer do comandante e de sua impossibilidade de consagrar seu novo mandato com uma cerimônia de posse, mais pungentes e abundantes se tornaram as especulações a respeito do futuro do país. Sendo a democracia um conceito fundamental tanto para a revolução bolivariana, como para seus opositores é ela que dá o tom ao canto dos oráculos. A controvérsia se instaura, todavia, quando os dois lados advogam a partir de argumentos pertinentes – o que por si só já exclui a maioria daqueles formulados pelos articulistas de plantão – o fiel respeito ao ideal democrático.

Ao meu ver, além das inelutável disputa por poder, há aí um ruído na comunicação possibilitada pela amplitude semântica do termo. Reduzindo a uma controvérsia linguística uma situação que remete a séculos de exploração das camadas populares por uma pequena burguesia, que se identifica mais com a cultura norte-americana do que com a andina, é possível observar que governo e oposição mobilizam o ideal democrático em sentidos diferentes. O primeiro enfatizando o ideal clássico de soberania popular ressignificado, a partir de uma interpretação cesarista e plebiscitária, como vínculo de identidade entre o povo e o líder. O segundo, por sua vez, define a democracia pelo contraste com a tirania e o autoritarismo, como um regime no qual aos cidadãos é concedida a capacidade de se autogovernar, seguindo leis que contam com sua aprovação.

Estes dois sentidos têm, contudo, pretensões e origens históricas distintas. O que salta aos olhos quando observamos o caráter moderno da segunda acepção, que remete ao surgimento da noção de Estado de Direito (Rechtsstaat,), nascida na Alemanha no século XIX, a partir da preocupação de reduzir a capacidade de arbítrio dos governantes por meio da restrição da esfera de ação dos mandatários àquilo que está previsto na lei – mas, também, através de uma clara delimitação das fronteiras entre as esferas legislativa, executiva e judiciária, impedindo que seus ocupantes acumulem poder. Tal perspectiva está atrelada à formação de um sistema de controle recíproco (checks and balances) estabelecido entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Essa preocupação em limitar a esfera de atuação do Estado resulta no desenho de uma linha imaginária entre as duas faces da existência do homem moderno, marcado pela esquizofrênica bipolaridade entre suas duas personalidades. Uma como indivíduo voltado à persecução de interesses egoisticamente restritos ao seu bem estar e de sua família e, outra, como cidadão sinceramente devoto a sua comunidade e interessado em participar ativamente de questões públicas. Tal esquizofrenia é deslindada na obra de autores seminais do liberalismo político – como, por exemplo, Hobbes – preocupados em salvaguardar a ordem em caso de surtos, em sua maioria, ocasionados quando os homens adentram com sua persona privada no mundo público, quer agindo de modo egoísta, quer ambicionando gozar do mesmo tipo de liberdade restrita à esfera privada. Essa confusão, por conseguinte, resulta da presença da noção de liberdade em suas duas facetas, instaurando um ponto de conexão passível de gerar um curto-circuito. Nesta medida, para aqueles preocupados apenas em evitar o caos, bastaria, então, restringi-la à dimensão privada de sua existência.

Isso, contudo, não é possível quando as noções de ordem e de liberdade individual sofrem uma contaminação semântica a partir da ideia de democracia, este é o caso de autores como Rousseau, que, embora não seja um democrata, aparece como símbolo de um momento no qual as lutas pela liberdade passaram a se conciliar às bandeiras da soberania popular e das liberdades individuais. Por este motivo, voltando à querela venezuelana, se é possível compreender os motivos da polissemia, não há necessidade de justificá-la. Pois, a despeito de não haver uma articulação interna e necessária entre essas duas camadas de significado, há uma consolidada conexão, sedimentada ao longo de séculos de batalhas políticas e filosóficas.

Tudo isso dito, é preciso reconhecer na indignação da oposição perante a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) de decretar, em 09 de janeiro de 2013, a continuidade administrativa entre o governo anterior, inquestionavelmente sufragado pelo povo soberano em 2006, e o atual, ratificado em outubro de 2012, um legítimo apego às formas, porém desprovido de qualquer conteúdo substantivo. Para a população que acabou de renovar o mandato de Chávez essa continuidade é inequívoca, além de explicitamente demandada. Não é possível questionar a identificação da maioria dos cidadãos venezuelanos com o chavismo, explicitada também nas eleições estaduais, que em 16 de dezembro do ano passado, concederam-lhe a vitória em 20 dos 23 departamentos do país.

Dessa forma, resta à oposição lembrar que, desde a modernidade, democracia e Estado de direito são conceitos entrelaçados e que o apego às regras e à separação entre os Poderes deve fazer parte dos sistemas que requerem essa herança conceitual. Ao governo, por sua vez, são cabíveis duas estratégias: desvincular-se do componente liberal, assumindo uma interpretação anacrônica da ideia de democracia, ou reivindicar a pertinência jurídica do veredito do tribunal. Desconsiderando por razões de espaço a primeira opção, pois há indícios contraditórios nos discursos do comandante que demandariam uma análise cuidadosa, é interessante observar o imbróglio sob a perspectiva constitucional.

Quatro artigos da Carta magna venezuelana se referem à esparrela acima mencionada:

(i) Artigo 231: “O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidenta da República no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento perante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo sucedido, o presidente ou presidenta da República não puder tomar posse perante à Assembleia Nacional, o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

(ii) Artigo 233: “Serão faltas absolutas do presidente ou presidenta da República: sua morte, sua renúncia ou sua destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça; sua incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e com a aprovação da Assembleia Nacional, assim como a revogação popular de seu mandato.

Quando se produzir uma falta absoluta do presidente eleito ou presidenta eleitaantes de tomar posse, se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou presidenta, se encarregará da Presidência da República opresidente da Assembleia Nacional.

Se a falta absoluta do presidente se produzir durante os primeiros quatro anos do período constitucional se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou presidenta, se encarregará da Presidência da República o vice-presidente executivo ou vice-presidenta executiva”.

(iii) Artigo 234: “As faltas temporárias do presidente ou presidenta da República serão supridas pelo vice-presidente ou vice-presidenta executiva por até noventa dias, prorrogáveis por decisão da Assembleia Nacional por até mais noventa dias.

Se uma falta temporária se prolongar por mais de noventa dias consecutivos, a Assembleia Nacional decidirá por maioria de seus integrantes se deve considerar que há falta absoluta”.

(iv) Artigo 235: “A ausência do território nacional por parte do presidente da República requer autorização da Assembleia Nacional ou da Comissão Delegada, quando se prolongue por um lapso superior a cinco dias consecutivos”.

A sentença da Sala Constitucional do TSJ de que “a juramentação do presidente eleito pode ser efetuada em oportunidade posterior a 10 de janeiro de 2013” resulta, consequentemente, de uma interpretação do artigo 231 à luz do 235. Isto porque antes de se ausentar do país, em 08 de dezembro, para internar-se em um hospital em Cuba, Chávez obteve a autorização da Assembleia. O problema é que os dois artigos tratam de objetos distintos: o primeiro de um presidente eleito e, o segundo, de um presidente em exercício. A diferença entre os dois está na própria juramentação. A declaração dos ministros do TSJ, no entanto, reconhece esta diferença. Observa, porém, que a Carta de 1999, diferentemente da anterior, de 1961, não considera o término do mandato como falta absoluta. E, diante disso, indicam que “não é necessária uma nova posse em relação ao presidente Hugo Chávez Frias, em sua condição de presidente reeleito, em virtude de não existir interrupção no exercício do cargo”.

Não obstante, em face deste veredito, porta-vozes da Mesa de Unidade Democrática (MUD), coalizão que agrupa os principais partidos de oposição da Venezuela, anunciaram, em 12 de janeiro, que pretendem apresentar uma demanda perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na tentativa de impugná-lo sob a justificativa de violação das normas presentes na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ignorando o fato de a Venezuela, em setembro de 2012, ter pedido seu desligamento da CIDH, é importante atentar para os argumentos levantados pela MUD, centrados nas alegações de desrespeito ao Estado de direito e à separação de Poderes, mediante a alegação de que o chavismo controla o Legislativo e o Judiciário.

Quanto à primeira, a acusação tem pouca pertinência, uma vez que a Constituição, em seu artigo 335, concede à Sala Constitucional a última palavra em sua interpretação, além de não sentenciar a obrigatoriedade da conformação de uma junta médica para se pronunciar sobre a incapacidade do presidente – que, se considerada permanente, determinaria sua falta absoluta e, por conseguinte, a abertura de novas eleições – mas, somente a possibilidade de sua convocação pelo TSJ.

No tocante à última acusação, um breve epílogo útil para pôr em perspectiva o apego da MUD à divisão dos Poderes. A denúncia de que o Executivo teria assumido o controle do Supremo Tribunal de Justiça remonta a um episódio quando os então ministros declararam não ter havido golpe de Estado em 2002, embora o chefe de Estado tenha sido mantido preso durante 47 horas por militares ligados à oposição, que chegou a designar um presidente interino (rapidamente reconhecido por Estados Unidos e Espanha). Após esta ocasião, o governo logrou uma ampliação no número de ministros, que passaram de 20 para 32, compensando a maioria oposicionista na casa, herdada da IV República (Sistema jurídico-político configurado pela Constituição de 1961, que vigorou na Venezuela até 1999, quando promulgada a nova Carta.).

Sendo assim, resta-nos reconhecer que, mesmo inegável, a conexão histórica entre democracia e liberalismo ainda não se consolidou na Venezuela. E isso não pode ser atribuído apenas a Hugo Chávez.

Fonte: Revista Pittacos

Por que as ideias de Marx são mais relevantes do que nunca no século XXI

O marxismo está em evidência com a crise econômica global. Mas, como Marx diz, o importante não é apenas interpretar o mundo, mas o transformar. Para isso, ele precisa ser mais do que uma ferramenta intelectual para comentaristas confusos com a conjuntura. Ele necessita ser uma ferramenta política.

Bhaskar Sunkara* – The Guardian

O ‘capital’ costumava nos vender visões do amanhã. Na Feira Mundial de 1939, em Nova York, empresas exibiram novas tecnologias: nylon, ar condicionado, lâmpadas fluorescentes, e o impressionante ''View-Master''. No entanto, mais do que apenas produtos, um ideal, de “classe média”, de tempo livre e de abundância, era oferecido àqueles cansados da depressão econômica e da expectativa de guerra na Europa.

O passeio futurístico levou os participantes até mesmo por versões em miniatura de paisagens transformadas, representando novas autoestradas e projetos de desenvolvimento: o mundo do futuro. Esta era uma tentativa determinada a renovar a fé no capitalismo.

No despertar da segunda guerra mundial, um pouco desta visão se tornou realidade. O capitalismo prosperou e, mesmo que desigualmente, os trabalhadores norte-americanos progrediram. Pressionado por baixo, o estado foi conduzido por reformadores, e o comprometimento de classe, para além da luta de classes, fomentou o crescimento econômico e compartilhou uma prosperidade antes inimaginável.

A exploração e opressão não acabaram, mas o sistema pareceu ser não somente poderoso e dinâmico, mas conciliável com os ideais democráticos. O progresso, no entanto, estava esmorecendo. A democracia social se deparou com uma crise estrutural nos anos 1970, que Michal Kalecki, autor de ''Os Aspectos Políticos do Pleno Emprego'', previu décadas antes. Altas taxas de emprego e as garantias do estado de bem-estar social não ''compraram'' os trabalhadores, mas encorajaram fortes demandas salariais. Os capitalistas mantiveram estas políticas enquanto os tempos eram bons, mas com a estagflação - que consiste na intersecção entre baixo crescimento e alta inflação - e o embargo da Opep, uma crise de rentabilidade seguiu-se.

O neoliberalismo emergente refreou a inflação e restaurou os lucros, mas tudo isso só foi possível por meio de uma ofensiva cruel contra a classe trabalhadora. Havia batalhas campais travadas em defesa do estado de bem-estar social, mas, de maneira geral, nossa era foi de desradicalização e conformismo político.

Desde então, os salários reais se estagnaram, a dívida disparou, e as perspectivas para uma nova geração, ainda apegada à velha visão social-democrata, se tornaram sombrias.

O ''boom'' tecnológico dos anos 1990 trouxe rumores de uma ''nova economia'', leve e adaptável, algo que substituiria o velho ambiente de trabalho Fordista. Mas tais rumores foram apenas um eco distante do futuro prometido na Feira Mundial de 1939.

De qualquer forma, a recessão de 2008 despedaçou estes sonhos. O capital, livre de ameaças provindas de baixo, cresceu ganancioso, selvagem, e especulativo.

Para muitos de minha geração, a ideologia subjacente ao capitalismo foi minada. O maior percentual de norte-americanos nas idades entre 18 e 30 anos que possuem uma opinião mais favorável ao socialismo do que ao capitalismo pelo menos sinaliza que a era da Guerra Fria, onde havia uma confluência entre socialismo e stalinismo, não mais impera.

Para os intelectuais, o mesmo é verdade. O marxismo tem estado em evidência: a política externa recorreu a Leo Panitch, e não a Larry Summers, para explicar a recente crise econômica; e pensadores como David Harvey têm desfrutado de um renascimento tardio em suas carreiras. Um maior reconhecimento do pensamento da “esquerda do liberalismo” – como a revista Jacobin, que editei – não é apenas o resultado de uma perda de confiança nas alternativas dominantes, mas sim a capacidade que os radicais possuem de formular questões estruturais mais profundas e apresentar novas alternativas de desenvolvimento situadas em um contexto histórico. 

Agora, mesmo um liberal célebre como Paul Krugman tem invocado ideias que foram largamente relegadas às margens da vida norte-americana. Quando pensa sobre automação e o futuro do trabalho, Krugman preocupa-se que “mesmo possuindo ecos de um marxismo fora de moda, tais temas não deveriam ser ignorados, mas frequentemente são”. Mas a esquerda que ressurge possui mais do que preocupações, ela tem ideias: sobre a redução do tempo de trabalho, a desmercantilização do trabalho, e os meios pelos quais os avanços da produção podem constituir uma vida melhor, e não mais miserável.

É neste ponto que está se desenvolvendo, mesmo que desajeitadamente, um intelectualismo socialista do século 21 que mostra suas forças: na vontade de apresentar uma visão para o futuro, algo mais profundo do que mera crítica. Mas mudanças intelectuais não significam muito por si mesmas.

Um exame do panorama político nos EUA, a despeito do surgimento do movimento Occupy em 2011, é desanimador. O movimento trabalhista demonstrou alguns sinais de vida, especialmente entre os trabalhadores do setor público ao combaterem a austeridade; no entanto, tais ações são apenas de retaguarda, um esforço defensivo. Os índices de sindicalização continuam em baixa, e é a apatia, e não um fervor revolucionário, o que reina.

O marxismo nos EUA precisa ser mais do que uma ferramenta intelectual para comentaristas tradicionais confusos com nosso mundo em mudança. Ele necessita ser uma ferramenta política para transformar o mundo. Comunicado, não apenas escrito, para um consumo de massa, vendendo uma visão de tempo livre, abundância e democracia ainda mais real do que os profetas do capitalismo ofereceram em 1939. Uma Disneyland socialista: inspiração para depois do “fim da História”.

Tradução: Roberto Brilhante

Fonte: Carta Maior

Política externa brasileira: uma resposta a Demétrio Magnolli

Fátima Mello, da Rede pela Integração dos Povos, sustenta: país e América do Sul tornaram-se protagonistas globais, em uma década; só elites não veem, cegas de preconceito e rancor 

Por Fátima Mello

Demétrio Magnoli,

Li com atenção e espanto seu artigo publicado no Globo de 31/1/2013 “Lula e a falência da ` Doutrina Garcia’”. Sou membro de uma organização da sociedade civil brasileira – FASE – e de uma rede – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos/REBRIP – cuja atuação nacional, regional e global se orienta pela defesa dos direitos humanos, da sustentabilidade, da redução das desigualdades dentro e entre países. É com este olhar que atuamos sobre a política externa brasileira. E é por isso que tanto me surpreende sua avaliação.

 

Em primeiro lugar sua referência a um suposto “fracasso estrondoso da política externa – e da crise regional que se avizinha” não coincide com os fatos. Antes da era Lula o Brasil entrava pela porta dos fundos do sistema internacional; hoje entra como protagonista nos principais fóruns de negociação global. Antes de 2003, a região encontrava-se imersa em uma profunda crise, resultante do receituário do Consenso de Washington — que acirrava o que era e continua sendo a pior enfermidade entre nós, as desigualdades. As urnas de diversos países da região deram um basta e inauguraram um novo ciclo político, que com contradições e fortes condicionamentos externos, tenta se aproximar das demandas populares por inclusão social. A região estava prestes a se tornar oficialmente um protetorado dos EUA, se as negociações da ALCA não tivessem sido esvaziadas pela política externa brasileira em concertação com países vizinhos.

O que o Sr. chama de uma suposta Doutrina Garcia prefiro definir como diretrizes de política externa definidas e compartilhadas por todo o governo. Em 2003 o Itamaraty formulou duas propostas cruciais para o enfrentamento das assimetrias de poder entre países: propôs a criação do G20, na reunião ministerial da OMC em Cancun, e apresentou a proposta de negociação em três trilhos da ALCA, o que efetivamente esvaziou a desmedida ambição dos EUA. Ambas propostas tiveram o mérito de sintonizar a comunidade internacional com a necessidade de inclusão de novos atores no processo decisório, sinalizando que o mundo de fato estava entrando numa era multipolar. O que o Sr. chama de “fracasso estrondoso da política externa” colocou o Brasil como membro dos BRICS, do G20 financeiro, do IBAS, dos BASIC nas negociações de mudanças climáticas; na região, a inclusão da Venezuela no Mercosul resulta em um peso econômico infinitamente maior ao bloco. Além disso, apesar do ódio que a elite tem contra Chavez, o fato é que hoje a Venezuela é o país menos desigual na região.

A necessidade de uma doutrina a que se refere o ex-presidente Lula me parece referida à urgência de construirmos uma identidade e projeto regionais que auxiliem a transição de uma posição até então submissa e periférica para outra, constituída pela articulação de interesses econômicos e políticos comuns e por aproximações culturais e simbólicas que nos unem como povos que têm uma história compartilhada.

A suposta “crise regional que se avizinha” ou ainda a “desintegração da América Latina” supostamente evidenciada na Aliança do Pacífico também não sobrevive aos fatos. Como assinalou José Luís Fiori, “este ‘cisma do Pacífico’ tem mais importância ideológica do que econômica dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar norte-americano, na região do Pacífico.”

Apesar de apoiar as diretrizes gerais da política externa brasileira dos últimos dez anos, como integrante de movimentos sociais que lutam por justiça e sustentabilidade, temos muitas críticas e propostas, pois não há dúvida que muitos são os problemas e contradições envolvendo, por exemplo, as iniciativas de cooperação e investimentos internacionais do Brasil, bem como a insustentabilidade ambiental na qual se ancora a ação externa do país. O problema é que o viés claramente marcado pelo ódio de classe e ideologicamente preconceituoso de críticas como a sua nos impedem de realizar um debate de qualidade.

Atenciosamente,

Fátima Mello

Fonte: Outras Palavras

Os verdadeiros rostos do terrorismo na África

Quem libertará os africanos dos terroristas?

Komla Kpogli

Dizem-nos agora que o terrorismo ameaça a África e que em nome da luta contra o mesmo trava-se atualmente uma "guerra humanitária" no Mali. Examinemos o que é realmente o terrorismo sob os trópicos. 

Após quatro séculos de razias negreiras transatlânticas e árabe-muçulmanas e mais de um século de colonização, as populações africanas entraram em luta pela sua libertação. Mas estas lutas foram curto-circuitadas e os seus condutores logo assassinados e substituídos por fantoches sanguinários cuja única missão é confirmar a manutenção do continente na órbita daqueles que investiram para privá-lo de todos os seus recursos – a começar pelos recursos humanos que, depois de terem servido nos campos de algodão, nas minas, nos estaleiros de obras longe da África, devem continuar a trabalhar para o seu bem-estar agora no próprio continente. Sob o controle de vigilantes vestidos com terno e gravata, tal como o mestre. 

Infelizes os povos governados por escravos selecionados e libertos para as necessidades da causa pelos mestres que os vestem à sua imagem, criando nestes "vigilantes" à ilusão de que se tornaram seus iguais. O poder do terror que o mestre atribuiu a estes contramestres revela-se tão destruidor que certos africanos não vacilam em lamentar abertamente a substituição do colono de olhos azuis por aqueles que, pela cor da pele, pareciam serem seus irmãos. Juventude remetida ao exílio pelo Mediterrâneo onde, se não for abatida pelos tiros dos guarda-fronteiras do Frontex , é devorada por tubarões, predadores, avidez, desprezo para com as populações, violência incessante, destruição metódica de toda ideia voltada para o endógeno... eis alguns dos métodos de governo dos sátrapas.
 

Aqui está um breve resumo do terrorismo de alguns dentre eles. O leitor nos desculpará não termos mencionado todos. É por falta de espaço e nenhuma outra razão. Assim, o leitor é convidado a completar a lista, mesmo a enumerar os crimes que não puderam ser mencionados aqui.
 

1. Gnassingbé 1º + Gnassingbé 2º: 50 anos no poder no Togo, pelo menos 50 mil mortos diretos por violências militares-policiais. Assassinato de Sylvanuys Olympio e a seguir o retorno do Togo ao regaço da França, pelo menos 100 mil togoleses mortos de diversas maneiras (crimes econômicos, manutenção do Franco CFS, cooperação suicida, ausência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

2. Bongo 1º + Bongo 2º: 46 anos no poder no Gabão, pelo menos 20 mil mortos diretos, pelo menos um milhão de africanos no Gabão mortos de diversos modos (financiamento de partidos políticos na França, manutenção do Franco CFA, cooperação suicida, ausência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

3. Paul Mvondo Biya : no poder nos Camarões há 31 anos, no mínimo 40 mil mortos diretos, pelo menos um milhão de africanos do território dos Camarões mortos de diversas maneiras (crimes econômicos, manutenção do Franco CFA, cooperação suicida, inexistência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

4. Blaise Compaoré: Assassino de Thomas Sankara , de Norbert Zongo e seus companheiros, no poder há 26 anos, pelo menos 15 mil mortos diretos, no mínimo um milhão de africanos do Burkina Faso mortos de diversas maneiras (crimes econômicos, manutenção do Franco CFA, cooperação suicida, inexistência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

5. Denis Sassou Nguesso (República do Congo): criminoso reincidente que totaliza 29 anos no poder, pelo menos 100 mil mortos diretos por violências militares e policiais, saqueadores profissionais de fundos públicos com a sua família e clientes, pelo menos um milhão de africanos mortos de diversas maneiras (crimes econômicos, manutenção do Franco CFA, cooperação suicida, inexistência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

6. Omar Guelleh: no poder no Djibuti há 14 anos, mesmos crimes que os terroristas antecedentes.
 

7. Idriss Deby: no poder no Tchad há 23 anos, mesmos crimes que os antecedentes.
 

8. Alassane Dramane Ouattara (Costa do Marfim): no poder há um ano, criminoso com o FMI onde dirigiu diretamente os Planos de Ajustamento Estruturais. Chegou à presidência transportado nos carros de combate e bombardeio franceses, acompanhados de terroristas dirigidos por Guillaume Soro há 10 anos, pelo menos 30 mil mortos diretos, no mínimo 50 milhões de africanos mortos via FMI e Banco Mundial a quem Ouattara serviu + crimes econômicos, manutenção do Franco CFS, cooperação suicida, inexistência de infraestruturas de base de saúde, ausência de água, decadência mental coletiva sabiamente mantida...). Torturas + Manutenção das fronteiras coloniais + Escola colonial + fraudes eleitorais incessantes + Oposição e populações submetidas a um terrorismo permanente + Sabotagem da cultura africana.
 

Etc, etc. Todos estes terroristas se beneficiam do apoio logístico, intelectual e midiático da França, bem como de outros "Amigos da África" que não hesitam em combater diretamente nas suas costas contra os africanos que atualmente "salvam" no Mali do terrorismo que corta mãos e pés. Quem libertará os africanos dos terroristas?

O original encontra-se em http://lajuda.blogspot.com/ e http://www.legrandsoir.info/les-vrais-visages-du-terrorisme-en-afrique.html. Traduzido e publicado pelo Resistir.info

Fonte: Brasil de Fato

A inteligência da elite social brasileira

Por Henrique Abel

Um dos preconceitos mais firmemente bem estabelecidos no Brasil é aquele que afirma que a culpa de todos os problemas do país decorre da “ignorância do povo”. A elite social da população brasileira, formada pelas classes A e B, em linhas gerais, está profundamente convencida de que o seu status de elite social lhe concede – como um bônus – também o título de “elite intelectual” do país.

Dentro desse raciocínio, a elite brasileira “chegou lá” não apenas economicamente, mas também no que diz respeito às esferas intelectuais e morais – talvez até espirituais. O país só não vai pra frente, portanto, por causa dessa massa de ignóbeis das classes inferiores. Embora essa ideia preconcebida seja confortável para o ego dos que a sustentam, os fatos insistem em negar a tese do “povo ignorante versus elite inteligente”.

O motivo é simples de entender: em nenhum lugar do mundo, a figura genericamente considerada do “povo” se destaca como iluminada ou genial. Por definição, uma autêntica elite intelectual de um país se destaca, precisamente, por seu contraste com a mediocridade (aí entendida como “relativa ao que é mediano”). Ou seja, não é “o povo” que tem obrigações intelectuais para com a elite social, e sim, justamente o contrário: é preferencialmente entre a elite social e econômica que se espera que surja, como consequência das melhores condições de vida desfrutadas, uma elite intelectual digna do nome.

Analfabetos funcionais

Uma elite social que, intelectualmente, faça jus ao espaço que ocupa na sociedade, não apenas cumpre com o seu papel social de dar algum retorno ao meio que lhe deu as condições para uma vida melhor como, ainda, cumpre o seu papel de servir como exemplo – um exemplo do tipo “estude você também”, e não um exemplo do tipo “lute para poder comprar um automóvel tão caro quanto o meu”.

Tendo isso em mente, torna-se fácil perceber que o problema do Brasil não é que o nosso povo seja “mais ignorante”, pela média, do que a população dos Estados Unidos ou das maiores economias europeias. O problema, isso sim, é que o nosso país ostenta aquela que é talvez a elite social mais ignorante, presunçosa e intelectualmente preguiçosa do mundo, que repele qualquer espécie de intelectualidade autêntica precisamente porque acredita que seu status social lhe confere, automaticamente, o decorrente status de membro da elite intelectual pátria, como se isso fosse uma espécie de título aristocrático.

Nenhum país do mundo tem um povo cujo cidadão médio é extremamente culto e devorador de livros. O problema se dá quando um país tem uma elite social que é extremamente inculta e lê/escreve num nível digno de analfabetismo funcional. Pesquisas recentemente divulgadas dão por conta que apenas 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, e que o número de analfabetos funcionais entre estudantes universitários é de 38%. A elite social brasileira possivelmente acredita que a totalidade desses 75% de deficientes intelectuais encontra-se abrangida pelas classes C, D e E.

Sem diferença

Será mesmo? Outra pesquisa recentemente divulgada noticiava que o brasileiro lê uma média de cerca de quatro livros por ano. Enquanto os integrantes da Classe C afirmavam ter lido 1,79 livro no último ano, os integrantes da Classe A disseram ter lido 3,6. O número é maior, como naturalmente seria de se esperar, mas a diferença é muita pequena dado o abismo de condições econômicas entre uma classe e outra. Qual é o dado grave que se constata aí? Será que o problema real da formação intelectual do nosso país está no fato de que o cidadão médio lê apenas dois livros por ano? Ou está no fato de que a autodenominada elite intelectual do país lê apenas quatro livros por ano? Vou encerrar o argumento ficando apenas no dado quantitativo, sem adentrar a provocação qualitativa de questionar se, entre esses quatro livros anuais, consta alguma coisa que não sejam os últimos e rasos best-sellers de vitrine, a literatura infanto-juvenil e os livros de dieta e autoajuda.

O que importa é ter a consciência de que o descalabro intelectual brasileiro não reside no fato de que o típico cidadão médio demonstra desinteresse pela vida intelectual e gosta mais de assistir televisão do que de ler livros. Ora, este é o retrato do cidadão médio de qualquer país do mundo, inclusive das economias mais desenvolvidas.

O que é digno de causar espanto é, por exemplo, ver Merval Pereira sendo eleito um imortal da Academia Brasileira de Letras em virtude do “incrível” mérito literário de ter reunido, na forma de livro, uma série de artigos jornalísticos de opinião, escritos por ele ao longo dos anos. Ou seja: dependendo dos círculos sociais que você frequenta, hoje é possível ingressar na Academia Brasileira de Letras meramente escrevendo colunas de opinião em jornais. Podemos sobreviver ao cidadão médio que lê dois livros por ano, mas não estou convencido de que podemos sobreviver a uma suposta elite intelectual que não vê diferença literária entre Moacyr Scliar e Merval Pereira.

“Vão ter que me engolir”

Apenas para referir mais um exemplo (entre tantos) das invejáveis capacidades intelectuais da elite social brasileira: na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que uma celebridade global havia perdido a compostura no Twitter após sofrer algumas críticas em virtude de um comentário que havia feito na rede social. A vedete, longe de ser uma estrelinha de quinta categoria, é casada com um dos diretores da toda-poderosa Rede Globo.

Bem, imagina-se que uma pessoa tão gloriosamente assentada no topo da cadeia alimentar brasileira certamente daria um excelente exemplo de boa formação intelectual ao se manifestar em público por escrito, não é mesmo? Pois bem, vamos dar uma lida nas sua singelas postagens, conforme referidas na reportagem mencionada:

“Almas penadas, consumidas pela a inveja, o ódio e a maledicência, que se escondem atrás de pseudônimos para destilarem seus venenos. Morram!”

“Só mais uma coisinha! Vão ter que me engolir, também f...-se, vocês são minurias [sic] e minuria [sic] não conta.”

Em quem se espelhar?

Não vou nem entrar no mérito da completa falta de educação dessa pessoa, que parece menos uma rica atriz global do que um valentão de boteco. Vou me ater apenas a dois detalhes. Primeiro: a intelectual do horário nobre da Globo escreve “minoria” com “u”, atestando para além de qualquer dúvida razoável que se encontra fora do grupo dos 25% dos brasileiros plenamente alfabetizados (ela comete o erro duas vezes, descartando qualquer possibilidade de desculpa do tipo “foi erro de digitação”).

Segundo: ela acha que “minorias não contam”, demonstrando, portanto, que ignora completamente as noções mais elementares do que vem a ser um Estado democrático de Direito, ou mesmo o simples conceito de “democracia” na sua acepção contemporânea. Do ponto de vista da consciência de direitos políticos, sociais e de cidadania é, portanto, analfabeta dos pés à cabeça.

Com os ricos e famosos que temos no Brasil, em quem o mítico e achincalhado “homem-médio” poderia mesmo se espelhar?

Referências:

>> http://www.band.com.br/noticias/educacao/noticia/?id=100000519730

>> http://oglobo.globo.com/educacao/brasileiro-le-em-media-quatro-livros-por-ano-revela-pesquisa-4436899

>>http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2011/06/jornalista-merval-pereira-e-eleito-para-academia-brasileira-de-letras.html

>> http://f5.folha.uol.com.br/celebridades/1120355-mulher-de-diretor-da-globo-se-irrita-e-xinga-muito-no-twitter.shtml

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[Henrique Abel é advogado e mestre em Direito Público]

Fonte: Observatório da Imprensa