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| O drone modelo MQ-9 Reaper sobrevoa uma área de treinamento secreta. |
Após vazamento, Casa Branca constrange-se — mas afirma que
assassinatos extra-judiciais podem ser “legais, éticos e inteligentes”
Por João Novaes, do Opera Mundi
Na semana em que espera aprovar a nomeação de John Brennan para o
cargo de novo diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), a Casa
Branca tem passado por uma verdadeira saia justa com a divulgação de uma
série de notícias envolvendo suspeitas de violações de direitos humanos
e utilização de ataques com drones (aviões militares não-tripulados).
Na noite desta terça-feira (05/02), o governo Obama não conseguiu explicar o conteúdo de uma matéria da rede norte-americana NBC,
que exibiu um documento oficial do Departamento de Defesa. Nele o órgão
procura justificar legalmente o uso de drones para matar cidadãos de
nacionalidade norte-americana no exterior suspeitos de ligações com a
rede terrorista Al Qaeda (leia a íntegra do documento aqui).
Também nesta terça, foi divulgado um relatório elaborado por uma ONG de direitos humanos que
denunciou os EUA por coordenarem ações como prisões ilegais no exterior
e extradições extrajudiciais contra 136 pessoas suspeitas de
terrorismo, e que teriam contado com a cooperação de 54 países. Nesta
quarta-feira (06/02), o Washington Post apurou que os EUA têm bases secretas de drones há dois anos na Arábia Saudita.
Todas essas notícias prometem atrapalhar a sabatina de Brennan no
Senado, marcada para esta quinta-feira (07/02). Conselheiro de Obama
para assuntos de contra-terrorismo, ele foi um dos principais
entusiastas dos ataques com drones, e indicado pelo presidente no início
de janeiro para ocupar o cargo.
Durante coletiva de imprensa diária realizada em Washington, o
porta-voz da Presidência, Jay Carney, afirmou que “esses ataques [com
drones] são legais, éticos e inteligentes”. Ele passou a maior parte da
entrevista tendo de responder sobre os aviões. “Essa administração tem
muito cuidado” ao decidir quem e quando ataca, enfatizou. “O presidente
tem muito cuidado na hora de conduzir a guerra contra o terrorismo de
acordo com a Constituição e as leis”.
De acordo com o documento, de 16 páginas, esse tipo de operação pode
ser considerada legal se forem observadas três condições principais: 1)
uma autoridade de alto-escalão e bem informada determinar que o alvo em
questão represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os EUA;
2) a captura do alvo se torne inviável, embora seu monitoramento ainda
seja possível; 3) a operação seja realizada de forma consistente às leis
de princípios de guerra.
O texto se estende sobre o conceito de “ataque iminente” e concede ao
governo que autorize a operação mesmo que não haja provas concretas de
uma conspiração da Al Qaeda. O grupo “sempre efetuará tais ataques
sempre e quando for possível para eles”, afirma o documento.
O informe divulgado pela NBC é um resumo derivado de um
memorando legal datado de 2011, que foi entregue a alguns membros do
Comitê de Justiça e Inteligência do Senado – a rede de TV não revelou
como obteve acesso a ele.
O texto foi redigido meses antes do assassinato de Anwar al Aulaki,
clérigo muçulmano nascido nos EUA e suspeito de pertencer à Al Qaeda.
Aulaki foi morto em setembro de 2011 em decorrência de um ataque de
drones no Iêmen. Na ocasião, além do clérigo, morreram seu filho, de 16
anos, e outras três pessoas de nacionalidade norte-americana.
Críticos à ação lembram que Aulaki era um cidadão norte-americano com
direito ao devido processo legal, incluindo um pedido de prisão e um
julgamento justo. Associações de direitos humanos afirmam que ele foi
executado extrajudicialmente e entraram com ações na Justiça contra o
governo pedindo esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos para tal
operação.
O governo, no entanto, se recusou a tornar públicas qualquer
informação relativa a execuções extrajudiciais, nem sequer confirmar sua
existência.
Além disso, Carney não respondeu às perguntas se o filho de 16 anos
de Aulaki também era um “perigo iminente” e se um presidente “que se
opõe à tortura e a métodos de simulação de afogamento, não seria uma
violação aos direitos humanos matar um cidadão norte-americano sem
julgamento”.
Antes da matéria da NBC, um grupo de 11 senadores pediu a
Obama por carta que se revelassem os motivos para a utilização de drones
para abater alvos terroristas. Os senadores prometeram se opor às
indicações do presidente para a CIA e o Pentágono caso os documentos não
se tornassem públicos.
A ACLU (sigla em inglês da União Americana das Liberdades Civis)
considerou, em comunicado, o memorando governamental sobre o uso de
drones como “profundamente preocupante”. A entidade justificou a sua
preocupação com o fato de o governo ter a possibilidade de matar uma
pessoa “longe de um campo de batalha conhecido e sem qualquer tipo de
intervenção judicial, antes ou depois dos fatos”.
Fonte: Outras Palavras
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