Nacionalismo e desenvolvimento econômico

Por José Luiz Fiori

“A dificuldade da “economia política clássica foi reconhecer o significado econômico das nações,não apenas na prática mas também na teoria”. (Eric Hobsbawm, “Nações e Nacionalismo desde 1780”)

Desde a Revolução Francesa, a palavra “nacionalismo” teve várias definições e conotações políticas e emocionais, variando segundo o tempo e o lugar e aparecendo ora como uma ideologia ou sentimento, ora como um movimento social ou estratégia política. Na sua origem histórica, sobretudo na França e nos Estados Unidos, foi um movimento revolucionário, democrático e cidadão; depois passou a ter uma conotação predominantemente cultural e etnolínguística, sobretudo na Europa Central; para se transformar, finalmente, num projeto político de construção e/ou fortalecimento dos estados nacionais que nasceram – dentro e fora do continente europeu – a partir das independências americanas. Mas foi só na segunda metade do século XIX que o nacionalismo adquiriu uma face e uma formulação explicitamente econômica e se transformou num instrumento de luta dos países”atrasados” contra a supremacia inglesa.

É bem verdade que depois do século XVI, o desenvolvimento econômico capitalista deu-se sempre com base em estados territoriais que praticaram políticas mercantilistas de defesa de suas economias nacionais, e neste sentido, pode-se dizer que sempre existiu algum tipo de nacionalismo econômico “primitivo”, desde a origem do sistema estatal europeu. Mas foi só na Alemanha, no século XIX, que se formulou uma teoria e uma estratégia nacionalista consistente de desenvolvimento econômico, a partir de objetivos geopolíticos explícitos. Na sua obra mais importante, publicada em 1841, o economista alemão Friedrich List criticava a “economia política clássica”, por condenar as nações menos desenvolvidas a “rolar eternamente a pedra de Sísifo” do atraso, exatamente porque havia “excluído completamente a política da ciência econômica, ignorado a existência da nacionalidade, e desconhecido completamente os efeitos da guerra sobre o comércio entre as nações” (1986,p:128)1. Depois da morte de List e da primeira unificação alemã, em 1871, estas ideias contribuíram decisivamente para o desenho de uma estratégia consciente de desenvolvimento e industrialização, combinada com uma visão ufanista da cultura germânica e com um projeto geopolítico de unificação e expansão do poder alemão, em direta competição com o poder comercial e naval da Grã Bretanha.

Desde então, o sucesso econômico da Alemanha transformou-se no paradigma de referencia do nacionalismo econômico, em todo mundo, e teve uma importância particular na história da Rússia e do Japão, países que têm várias semelhanças geopolíticas com a Alemanha. Entre o fim da “Guerra dos Trinta Anos”, em 1648, e a unificação de 1871, o território atual da Alemanha foi dividido e “balcanizado”, de forma ativa e conivente, pelas grandes potências europeias. Só conseguiu se unificar depois de três guerras sucessivas e vitoriosas, da Prússia contra a Dinamarca, a Áustria e a França, na década de 1860. Mas mesmo depois da unificação, a Alemanha sempre se sentiu um país cercado e pressionado, carregando um enorme atraso político e econômico e um profundo ressentimento com relação às “grande potências” responsáveis pela criação do sistema interestatal e do capitalismo europeu, e pela liderança da conquista europeia do “resto do mundo”.

É neste contexto de atraso, cerco e ressentimento nacional, que se deve situar a permanente preocupação defensivo-expansionista da Alemanha, dentro de um “espaço vital” supra-nacional a ser conquistado e preservado. É neste contexto também que se deve situar o intense commitment[compromisso intenso] de suas elites civis, militares e intelectuais, que teve um papel decisivo no desempenho econômico do nacionalismo alemão.

Em maior ou menor medida, pode-se reencontrar muitas destas características na história da Rússia/URSS e do Japão, e nos seus grandes ciclos de intenso crescimento econômico, desde o século XIX, e mesmo entre 1950 e 1991 – apesar de que, neste período, o Japão e a Alemanha fossem transformados em “protetorados militares” a serviço da estratégia militar global dos EUA. Agora, neste início do século XXI, Alemanha, Rússia e Japão estão seguindo de novo estratégias econômicas nacionalistas, orientadas por seus grandes objetivos estratégicos nacionais permanentes, de defesa e luta por suas hegemonias regionais. Para pensar o futuro ou tirar lições, entretanto, seria importante primeiro entender porque os seus grandes sucessos econômicos e tecnológicos do passado acabaram sendo interrompidos por retumbantes fracassos políticos e ou geopolíticos.

1List, G.F. (1841), “Sistema Nacional de Economia Política”, Editora Nova Cultural, SP

“Marchamos com um atraso de 50 ou 100 anos

em relação aos países mais adiantados.

Temos de superar esta distância em dez anos.

Ou o fazemos, ou eles nos esmagam”

Joseph Stalin, “Nuevas tareas para la organizacion de la economia”

Como no caso da Alemanha, a Rússia e o Japão são países que sempre tiveram um forte sentimento nacional de cerco, vulnerabilidade e atraso, com relação às grandes potências “ocidentais” que lideraram a formação do sistema inter-estatal capitalista. E não cabe dúvida que este sentimento de insegurança coletiva teve um papel decisivo na formulação do projeto e na trajetória nacionalista e militarizada do seu desenvolvimento econômico.

A história da Rússia moderna começa no século XVI, depois de dois séculos de invasão e dominação mongol, e transforma-se num movimento contínuo de reconquista e expansão “defensiva” do Grão- Ducado de Moscou. Primeiro na direção da Ásia; depois da Grande Guerra do Norte (1700-1720), também na direção do Báltico e da Europa Central, já sob a liderança de Pedro o Grande, que foi responsável pelo início do processo de “europeização” da Rússia.

Desde então, o relógio político russo sintonizou com a Europa e suas guerras, e o seu desenvolvimento econômico esteve a serviço de uma estratégia militar de “expansão defensiva” de fronteiras cada vez mais extensas e vulneráveis. Uma história de vitórias e derrotas que começa com guerra contra os otomanos (1768-1792), segue com as guerras napoleônicas (1799-1815), a guerra da Criméia (1853-56), a guerra com a Turquia (1868-1888), e mais o “Grande Jogo” com a Grã Bretanha, pelo domínio da Ásia Central, na segunda metade do século XIX. Uma trajetória que continua no século XX, com a guerra com o Japão (1904), a Revolução Soviética (1917), a 1º e a 2º Guerras Mundiais, a Guerra Fria, e a guerra do Afeganistão (1979-1989), logo antes da dissolução da URSS, e da retomada nacionalista posterior da Rússia, no início do século XXI, antes e depois da Guerra da Geórgia (2008).

A história moderna do Japão, por sua vez, começa com a Restauração Meiji e o fim do shogunato Tokugawa, que durou três séculos (1603-1868), e já foi uma resposta defensiva e militarizada do Japão, ao primeiro assédio e “cerco” das potências européias, no século XVI. Depois disto, a própria Restauração Meiji (1868) também foi uma resposta defensiva ao imperialismo europeu e americano do século XIX, na forma de um projeto nacionalista de desenvolvimento econômico acelerado e posto a serviço de uma estratégia de constituição de um “espaço vital” – o tairiku dos japoneses, equivalente ao lebensraum dos alemães. Desde então, o desenvolvimento e a industrialização japonesa obedeceram objetivos estratégicos e geopolíticos, submetendo-se em última instancia à política externa do Japão e à sua guerra com a Rússia (1904); à sua invasão da Manchúria (1931); sua Guerra com a China (1937-1945) e sua participação na 1º e 2º Guerras Mundiais, seguido da transformação do Japão em protetorado militar dos EUA, durante a Guerra Fria, antes da retomada do nacionalismo japonês, neste inicio do século XXI, já sob a égide de uma nova competição com a China.

Resumindo: desde o século XIX, pelo menos, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartiram um mesmo sentimento de cerco e vulnerabilidade, e responderam a esta situação de ameaça externa com uma estratégia nacionalista de mobilização de recursos e desenvolvimento econômico. Sua estratégia econômica nunca envolveu grandes discussões macroeconômicas, nem foi definida por economistas. Apesar disto, estes países obtiveram grandes sucessos industriais e tecnológicos. O que nenhum dos três conseguiu, entretanto, foi alcançar uma posição de centralidade monetária e financeira internacional que lhes desse um poder estrutural de mando sobre os grandes fluxos da economia internacional.

Nem tampouco lograram universalizar suas ideias e valores, ao contrário do que passou com as potências pioneiras. Estas lograram impor sua ideologia e sua moeda como suportes de um sistema ético e monetário internacional que funciona como um poder estrutural global e, ao mesmo tempo, como uma “barreira à entrada” – quase intransponível – para os demais países. Por isto mesmo, Holanda, Inglaterra e EUA nunca foram nacionalistas; e Alemanha, Rússia e Japão jamais deixaram de sê-lo, sob qualquer regime ou circunstancia. Por isto também, o imperialismo dos primeiros sempre teve uma fisionomia mais liberal e “pelo mercado”, apesar de seu continuado militarismo; e o expansionismo dos segundos sempre teve face mais militar e agressiva, mesmo quando se propusessem apenas à conquista de novos mercados. Em boa medida, esta hierarquia e esta barreira acabam contribuindo ou induzindo – de alguma forma – para o imperialismo militarista dos demais países que se propõem repetir a trajetória de poder da “coalizão ganhadora”, entre Holanda, Inglaterra e Estados Unidos.

José Luiz Fiori é professor de Economia Política Internacional no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Fonte: Algo a Dizer

Eduardo Paes fez 83 promessas em 2008 e cumpriu apenas 17. Alguém ainda confia?

Por Pablo Martins

Das 83 promessas de campanha feitas em 2008 pelo atual Prefeito da Cidade do Rio, apenas 17 foram cumpridas, apenas 20% do total. Eduardo Paes esse ano nos promete mais coisas, vale dar mais um voto de confiança?

Abaixo relaciono as promessas feitas e não cumpridas ou não foram completadas.

1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. "Não vou subsidiar empresas de ônibus".

Em parte. O bilhete único foi implementado e começou a valer em 06 de novembro de 2010, porém houve sim subsídio para as empresas de ônibus aderirem ao bilhete único. As empresas de ônibus ganharam tributação especial de ISS passando a pagar somente 0,1% de imposto.

2. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.

Não. Foi realizado processo licitatório somente na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, porém o prefeito anulou o procedimento depois de denúncias de que as cooperativas poderiam estar a serviço do tráfico e da milícia.

3. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.

Em parte. O Corredor T5, hoje conhecido como transcarioca está em fase de obras. Terá uma extensão de 28 Km e custará em torno de 800 milhões de reais. A previsão de conclusão das obras é para 2013.

4. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.

Não. O número de pardais aumentou. Não houve substituição por lombadas eletrônicas visíveis. A única coisa que foi feita neste sentido foi, no primeiro dia de governo, o prefeito baixou decreto desligando alguns radares da cidade no período das 00 hs as 06 da manhã.

5. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.

Em parte. A cidade passou a contar com um maior número de ônibus garantindo acessibilidade a portadores de necessidades especiais no Rio de Janeiro. Vale lembrar que este número ainda é insuficiente.

6. Ajudar a SuperVia a adquirir novos trens.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

7. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.

A promessa ainda não foi cumprida.

8. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

9. Dar meia-passagem a universitários.

Em parte. O Prefeito só concedeu meia passagem a estudantes universitários cotistas ou participantes do Pró-uni.

10. Expandir os postos GNV.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

11. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

12. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.

Não. Existem projetos de lei tramitando na Câmara Municipal relacionados a incentivos fiscais para o setor de resseguros e técnologia da informação. Até a presente data nenhum projeto foi votado.

13. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.

Apesar de inaugurar um novo modelo de atendimento educacional na qual foram inaugurados Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), que integram a creche e a pré-escola numa mesma unidade, a perpectiva do governo municipal é de alcançar apenas 30 mil alunos até 2012, muito distante da promessa de 160 mil vagas.

14. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.

Em parte. Nas chamadas somente na minoria das Escolas do Amanhã os estudantes realizam atividades extracurriculares no entorno, inclusive em clubes. 

15. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.

Em parte. Os alunos da rede municipal começaram a receber aulas de reforço. A prefeitura criou um plano de metas de desempenho dos alunos e de gestão das escolas, mecanizando a educação e não valorizando os professores.

16. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

17. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.

Não. O Prefeito Eduardo Paes somente deu continuidade as obras das Vilas Olímpicas já em andamento. Não houve qualquer política no sentido de ampliar consideravelmente o número destas unidades.

18. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).

Em parte. O serviço foi ampliado para Bangu, Vargem Grande e Vargem Pequena. O número é insuficiente para a rede pública municipal.

19. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.

Não. O Projeto de lei (1099/2011) foi encaminhado pelo Poder Executivo à Camara Municipal de Vereadores, mas o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa ainda não foi criado.

20. Criar um programa de reciclagem de lixo.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

21. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

22. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

23. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. "Não vou permitir novas ocupações".

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

24. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.

O projeto Cimento Carioca foi implementado apenas no Morro da Providência.

25. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$ 50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

26. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.

Não. Segundo informações do site da Prefeitura a expectativa é construir 20 UPAs até o final de 2012, último ano da gestão de Eduardo Paes. Conclusão, menos de 50% cumprido.

27. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.

Não. O Prefeito não cumpriu a promessa e ainda vetou o Projeto de autoria da vereadora Teresa Bergher, aprovado pelos vereadores, para que os postos funcionem das 6h as 20 horas.

28. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.

Não é possível obter diagnóstico de dengue nos postos de saúde do município.

29. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.

Não. O Estado e a União desempenham atividades na Cidade do Rio relacionadas a gestão da Saúde.

30. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

31. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.

A prefeitura inaugurou Clínicas da Família com estrutura nova, mas pelo menos 20% dessa estrutura não tem médico. Os postos de saúde foram mantidos com poucos investimentos, já que a prioridade é investir nas novas estruturas das Clínicas da Família, criadas pelo prefeito.

32. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.

Não. O Prefeito Eduardo Paes acabou com o programa e hoje disponibiliza os remédios apenas nas bases do PSF (Programa Saúde da Família). Existe Ação no Ministério Público solicitando a volta do programa.

33. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.

O Hospital da Mulher foi lançado, mas as obras não iniciaram.

34. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.

O prefeito Eduardo Paes não cumpriu a promessa e a situação da reabilitação na cidade é lastimável. Um dos únicos institutos da cidade é o Instituto de Reabilitação Oscar Clarck, que faz atendimento ambulatorial. O Instituto Municipal de Reabilitação, no Engenho de Dentro foi praticamente extinto. Os leitos foram removidos para a Colônia Juliano Moreira, onde estão internados pacientes crônicos.

35. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

36. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

Não. Não condiz com a realidade das escolas públicas durante esses 3 anos de gestão.

37. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.

Promessa não cumprida

38. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.

Promessa não cumprida.

39. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.

No Hospital do Acari o CTI infantil está fechado. Não houve aumento no atendimento no Salgado Filho, onde a média de atendimento na emergência continua sendo de cerca de 750 por dia. Os Hospitais municipais estão longe de serem reequipados. Apenas as obras do Paulino Werneck foram realizadas.

40. Criar três centros de referência para obesos.

A promessa não foi cumprida. O tema é relevante. Estima-se que hoje 1/4 da poulação que vive nas comunidades carentes da cidade sofre de obesidade por alimentação inadequada.

41. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.

Em parte. Algumas poucas áreas da cidade sofreram melhorias significativas na iluminação pública, como a Lapa. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.

42. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.

Em parte. As novas obras da Prefeitura contam com o conceito de mobilidade para deficientes, porém não houve um amplo programa de adaptação da cidade ao portador de necessidades especiais, não se tornando uma política de governo.

43. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.

Em parte. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.

44. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.

Na verdade o prefeito encaminhou diversas emendas a proposta de Plano Diretor que já estava na Câmara Municipal, sendo encaminhada pelo antigo prefeito César Maia.

45. Construir novos abrigos para população de rua.

Não foram construídos novos abrigos para população de rua e os abrigos existentes estão em péssimo estado de conservação.

46. Criar um centro de cidadania em Bangu.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

47. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.

Não. Este mergulhão não foi construído.

48. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.

Embora o prefeito tenha reafirmado o compromisso em diversas ocasiões a promessa não foi cumprida.

49. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas "a Guarda Municipal não vai bater em camelô".

Não, o que vimos foi a falta de qualquer plano para abrigar os camelôs que por diversas vezes foram agredidos pela Guarda. O que a Prefeitura fez foi recadastrar os camelôs, mas isso é muito pouco.

50. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.

Não. Logo que assumiu, o Prefeito suspendeu praticamente todos os benefícios e depois retornou com alguns deles. Com relação ao financiamento para a compra da casa própria, o servidor poderia comprar em qualquer localidade do Estado. Eduardo Paes restringiu a compra à cidade do Rio de Janeiro. Além disso, houve alteração no calendário de aumento que era concedido sempre no primeiro semestre de cada ano.

51. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.

Não. Este sistema já existia.

52. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.

A promessa não foi cumprida.

53. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.

Em licitação. De acordo com audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, representante da Prefeitura Municipal disse ser inexequivel cumprir com a promessa de levar saneamento a 100% da Zona Oeste e afirmou que estão trabalhando para cumprir 30%.

54. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.

O Projeto Guardião dos Rios não foi retomado. Projetos como o "areia limpa" realizado pelo INEA e a Secretaria do Meio Ambiente desenvolvem ações independentes e despendiosas.

55. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas

O único projeto de reflorestamento referente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o PROGRAMA MUTIRÃO REFLORESTAMENTO SEMEANDO FLORESTAS. O Projeto Guardiões das Matas, conhecido em outros estados por relorestar e resguardar as matas ciliares ainda não foi implantado do Rio de Janeiro.

56. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.

A equipe da Rio Negócios juntamente com a RioTur realiza encontros e reuniões visando a captação de investimentos hoteleiros na Zona Portuária do Rio e na Zona Oeste. A dinamização do Centro de Convenções da Cidade Nova está sendo feita e a instalação do Centro de Convenções na Marina da Glória será realizada pelo empresário Eike Batista.

57. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.

Apesar das obras em andamento da Zona Portuária e do Maracanã ainda não podem ser chamadas de áreas turísticas. Esta transformação requer oferta de serviços qualificados assim como infra estrutura. A RioTur investe na promoção da cidade no exterior atraves de materiais promocionais, feiras e eventos.

58. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.

Nenhuma ação concreta para alcançar este titulo foi realizada pela Prefeitura Municipal.

59. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.

A Prefeitura captou R$ 340 milhões para obras de despoluição da Baía de Jacarepaguá. E até agora somente foram abertos os processos licitatórios.

60. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.

Não. A guarda não está operando com a polícia militar no patrulhamento da Cidade.

61. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.

Não. Não houve aumento deste programa.

62. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.

Não, inclusive o aumento das Câmeras de Vigilância estava previsto no Plano Plurianual 2010/2013 porém ainda não saiu do papel.

63. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.

Não. O Incentivo Jovem não foi criado pela Prefeitura Municipal.

64. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.

Nenhuma empresa apresentou, em 11 de dezembro, proposta para organizar o evento de 2012 em troca da receita de patrocínios. Em agosto, a prefeitura abriu concorrência para o carnaval de 2013, mas acabou fechando com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O motivo alegado foi que o Tribunal de Contas do Município (TCM) exigiu algumas alterações em artigos do edital.

65. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.

Não. A Prefeitura não concedeu a Cidade da Música a iniciativa privada. Para isso acontecer a obra deve ser concluida.

66. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.

Em parte. O calendário cultural não foi criado. Os eventos realizados pela RioTur não totalizam 12 grandes eventos mensais e necessariamente não se enquadram em eventos culturais.

A Revolução Não Será Televisionada! - Link para download completo

(The revolution will not be televised) Documentário. 2003. Irlanda.

O documentário A revolução não será televisionada, filmado e dirigido pelos irlandeses Kim Bartley e Donnacha O’Briain, apresenta os acontecimentos do golpe contra o governo do presidente Hugo Chávez, em abril de 2002, na Venezuela. Os dois cineastas estavam na Venezuela realizando, desde setembro de 2001, um documentário sobre o presidente Hugo Chavez e o governo bolivariano quando, surpreendidos pelos momentos de preparação e desencadeamento do golpe, puderam registrar, inclusive no interior do Palácio Miraflores, seus instantes decisivos, respondido e esmagado pela espetacular reação do povo.

É apresentado o cenário em que se desencadeiam os acontecimentos de abril de 2002. A Venezuela está entre os cinco maiores países produtores de petróleo do mundo, sendo um dos maiores fornecedores dos Estados Unidos. Ao assumir a presidência, em 1998, Hugo Chavez passou a defender a distribuição dos rendimentos auferidos com o petróleo para investimentos sociais voltados à maioria do povo e intensificou as críticas às políticas liberais inspiradas nos EUA, o que levantou a ira das classes dominantes locais e do imperialismo norte-americano, acostumados a governos submissos.

A partir de então, o governo de Hugo Chavez e a “revolução bolivariana” passariam a enfrentar, diariamente, uma verdadeira cruzada na mídia empreendida pelos cinco canais de televisão privada do país. A cruzada foi respondida com o avanço da mobilização e a organização da grande massa de explorados do país, abrangendo mais de 80% da população pobre. Em 1999 foi aprovada, por meio de referendo popular, a nova Constituição da Venezuela. Ela ampliou a participação política das massas populares através da organização dos círculos bolivarianos pelos bairros e favelas.

Com bastante propriedade, o documentário consegue mostrar a permanente campanha de mentiras urdida pelos meios de comunicação contra o governo de Hugo Chavez, as relações da grande mídia com a elite econômica, militares dissidentes e a articulação dos EUA na manipulação dos fatos. Evidencia também a intervenção direta do imperialismo norte-americano na organização do golpe, em sua preparação e organização na embaixada americana em Caracas que foi, posteriormente, comprovada com documentos. Como disse o então diretor da CIA George Tenet, em entrevista na TV Venezuelana, dias antes do golpe, Chavez “não está preocupado com os interesses dos EUA”.

As articulações que envolveram a grande mídia na tentativa golpista foram por ela mesma reveladas, momentos depois de empossarem Pedro Carmona. Momentos, aliás, muito bem registrados no documentário: mostram a arrogância do procurador, designado por Carmona, ao anunciar a dissolução do Congresso, da Corte Suprema e revogar a Constituição, e depois de algumas horas, todo assustado, ao ser preso, num canto de uma sala do palácio.

Outro aspecto importante do documentário é a revelação da manipulação dos canais de televisão comerciais sobre os responsáveis pelos assassinatos dos manifestantes em 11 de abril de 2002. Todos os canais privados de televisão que, junto à imprensa escrita e radiofônica, justificaram o golpe de estado de 11 de abril com uma edição de imagens em que aparece um grupo de apoiadores de Chavez, situados na Ponte Llaguno de Caracas, realizando disparos. Estas imagens foram utilizadas para afirmar que "Chávez foi quem ordenou disparar contra a multidão". "A revolução não será televisionada" demonstra, ao apresentar a edição completa da seqüência de imagens (manipulada na edição das TVs), que os grupos situados sobre a Ponte Llaguno de Caracas respondem ao fogo de franco-atiradores (estes sim atiram nos manifestantes) e não disparam sobre os manifestantes.

O ponto alto do documentário é registrar a força das massas exploradas que derrotam os golpistas e restituem o governo a Hugo Chavez. O povo enfrentou e passou por cima de toda a mentira, fraude, manipulação da informação, da repressão iminente e mostrou que é mais forte. Não aceitou as “notícias”, recusou-as e saiu às ruas na manhã de sábado, 13 de abril, para denunciar que Chavez “não renunciou! Está seqüestrado!” e “não te queremos Carmona! Ladrão!”. Centenas de milhares de pessoas nas ruas cercam o Palácio Miraflores para exigir “Queremos a Chavez!” e clamar “Chavez amigo, o povo está contigo!”.

Um ponto importante a ser identificado e debatido: durante a noite do dia 11 de abril e na madrugada do dia 12, o Palácio Miraflores foi cercado e os golpistas ameaçaram bombardeá-lo caso Chavez não renunciasse.

Chavez resistia e afirmara que não renunciaria. As horas passam e o prazo dado pelos golpistas estava por terminar. A maioria do governo considerou que não havia saída: “O jogo acabou... é a vitória da morte” afirmara seu Ministro do Desenvolvimento. O Conselheiro Político expressou que “os adversários eram muito poderosos e não deu tempo... Não organizamos uma política de comunicações”. Por volta das 3:30 h da madrugada, Chavez comunica que sairia e se entregaria, mas sem renunciar, para ficar claro que se tratava de um golpe. Um sinal de que aquele não seria o desfecho final é manifestado pelo próprio Chavez, na saída do Palácio, diante da afirmação de um aliado que grita: “Presidente voltaremos”. Chavez afirma “Ora! Nem fomos embora”.

Porém a decisão de se retirar e ceder às chantagens revela uma certa subestimação da capacidade do povo empreender resistências vigorosas e múltiplas a ponto de derrotar os golpistas. E mais: indica que a organização das massas exploradas para resistir a estas situações não era uma possibilidade presente na consciência política das forças que apóiam o governo de Hugo Chavez. Portanto, não poderiam vislumbrá-la e dela lançar mão. Apenas se conformaram: “Não havia saída”, “O jogo acabou”. Para eles, não faltava uma política para organizar as classes dominadas, mas sim o que “não organizamos [foi] uma política de comunicações”.

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A preparação e organização dos trabalhadores e das massas populares para fazer frente ao antagonismo das classes dominantes e do imperialismo norte-americano, que a luta de classes coloca na ordem do dia, não pode depender da iniciativa “espontânea” das massas exploradas. O fato de, neste episódio, elas terem se levantado e vencido o golpe não poderia justificar a manutenção desse nível de organização política. Debilidade que se evidenciaria perigosa para a defesa dos interesses do povo venezuelano.

Estes pontos estimulam todos os revolucionários e verdadeiros democratas a refletirem sobre a luta antiimperialista. A experiência recente da América Latina é rica neste sentido. Cabe aprender com os erros e não se contentar com as insuficiências que batalhas vitoriosas possam ocultar, desviando o povo do caminho da luta pela libertação nacional.

Ao contrário dos governos que estão até a alma comprometidos em garantir os interesses do capital financeiro internacional, o governo Chavez segue tomando medidas que atingem o imperialismo e as classes dominantes da Venezuela. Os acontecimentos registrados pelo documentário levaram o presidente Hugo Chavez e a maioria de seu governo a avançarem e implementarem medidas de estímulo à organização política do povo venezuelano a fim de resistir à ofensiva do imperialismo e impulsionar a “revolução bolivariana”.

Ficha Técnica:
Filmado e dirigido por: Kim Bartley e Donnacha O’Briain

Produção: Power Picture associada à Agencia de Cinema da Irlanda
Edição: Angel H. Zoido

Produtor Executivo: Rod Stonemann

Produzido por: David Power

Irlanda, 2003.

Duração:74 minutos, legendas em português.

Link para download via torrent do filme legendado: A Revolução Não Será Televisionada

Filme completo:

A próxima reviravolta no Oriente Médio

Wallerstein prevê: Palestina reocupará centro do debate internacional, por ação surpreendente do Egito e para desconforto de Washington e Telaviv

Por Immanuel Wallerstein* | Tradução: Gabriela Leite

Ao analisarmos a geopolítica do Oriente Médio, qual deveria ser o foco principal? Há pouco consenso na resposta, mas ainda assim esta é a questão-chave. O governo israelense tenta, constantemente e de modo diligente, fazer com que o foco seja o Irã. A maior parte dos observadores vê neste esforço uma tentativa de desviar atenções de sua falta de vontade em buscar negociações sérias com a Palestina.

De qualquer maneira, o esforço israelense falhou espetacularmente. O primeiro-ministro Benyamin Netanyahu foi incapaz de conseguir que o governo norte-americano se comprometesse com o apoio a um ataque israelense a Teerã. E a habilidade do Irã de reunir a maior parte do mundo não-ocidental — incluindo Paquistão, Índia, China, Palestina e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon — em uma reunião do Movimento Não-Aliado (NAM, em inglês) esta semana, evidencia a impossibilidade política de os israelenses  concentrarem a atenção no Irã.

No último ano, o centro das atenções voltou-se para a Síria, não o Irã, mesmo que haja uma ligação entre os dois. Os primeiros a lutar para isso foram a Arábia Saudita e o Catar. Tiveram considerável sucesso. Alguns observadores sentem que foi um esforço para desviar as atenções dos problemas internos da Arábia Saudita e da opressão anti-xiita praticada nos países do Golfo, especialmente Bahrein.

O foco na Síria, no entanto, está prestes a chegar ao fim, por duas razões. Em primeiro lugar, o governo e sua principal oposição, o Exército Livre Sírio, estão mais ou menos travados em seu combate militar. Não parece que nenhum dos lados seja capaz de destruir completamente o outro. Significa que o aquilo que se pode chamar hoje de guerra civil continuará por um período longo e indefinido.

Obviamente, o que poderia terminar rapidamente com a guerra é uma intervenção militar externa. Mas nem os Estados Unidos, Europa Ocidental, Turquia, Arábia Saudita nem mais ninguém está pronto a mandar tropas para a Síria. Estão dispostos apenas a fazer ameaças — e isso não é o bastante para acabar os conflitos.

Mas, em segundo lugar, há a reentrada espetacular do Egito na cena geopolítica. O país tem agora um governo dominado pela Irmandade Muçulmana. O presidente, Mohamed Morsi, parece construir uma agenda bem diferente da de seus precedentes. E Morsi mostrou ser um político muito mais capaz de manobras astutas do que se supunha. O jornal Le Monde registrou isto em um editorial intitulado: “O astuto e surpreendente Morsi.”

O presidente voou a Teerã para a reunião dos não-alinhados, parando em Beijing no caminho. Ao fazê-lo, adiou para setembro o convite de Obama para uma visita oficial aos Estados Unidos — um compromisso que visava evitar a viagem efetivamente realizada. Morsi alega que o objetivo de suas visitas é ajudar a resolver a questão síria.

Se era mesmo a Síria que estava em sua cabeça, ele tem um jeito curioso de demonstrar. Começou com uma proposta criativa — que o Egito juntasse forças com a Turquia, a Arábia Saudita e o Irã, para formar um grupo com a intenção de resolver os problemas políticos que dividem os dois grupos em luta da Síria. Isso é inclusive construtivo, mas certamente Morsi sabe que, pelo menos no momento, a rejeição da Arábia Saudita (e talvez da Turquia) é certa.

Então, por que ele se preocupou em fazer a proposta? Primeiro de tudo, é claro, ele procura posicionar tanto o Egito quanto a Irmandade Muçulmana na condição dos negociadores políticos mais poderosos do Oriente Médio. Nada incomodaria mais os sauditas, é claro. A centralidade egípcia os deslocaria desse papel; e entre eles e a Irmandade Muçulmana já há uma relação hostil histórica.

Em segundo lugar, tendo oferecido a proposta como uma “solução” para o problema sírio, Morsi está evidenciando que, por enquanto, não há saída para a questão. Isso prepara o terreno para a grande mudança — da Síria para a Palestina.

Devemos lembrar de duas coisas sobre a relação do Egito com Israel e a Palestina. Uma é que o Hamas foi fundado por membros da Irmandade Muçulmana. As ligações entre ambos são reais, ainda que o Hamas deseje ter um papel independente na região.

Mas além disso, e ainda mais importante, o pacto egípcio-israelense é muito, muitíssimo impopular no Egito. Morsi não está planejando rompê-lo. Sente — e provavelmente tem razão — que não é forte o bastante, nacional e internacionalmente, para fazer isso. E nem vê necessariamente, neste passo, grande vantagem para o Egito.

Porém, ele está certamente interessado em revisar os termos do pacto de modo relevante. Em particular, quer mudar as regras sobre como o Egito relaciona-se com a guerra na Palestina. Os egípcios vão continuar tentando mediar as diferenças entre a Autoridade Palestina e o Hamas. E certamente tentarão criar fronteiras mais abertas com Gaza. Depois, talvez ofereçam-se diretamente aos israelenses como intermediários honestos — reivindicando um papel que os Estados Unidos clamam ser sua propriedade exclusiva há algum tempo.

Parece ao menos um bom chute apostar que, em 2013, o Egito vai ter silenciado a discussão mundial sobre a Síria e assegurado que seja substituída por um debate internacional sobre a Palestina. Os israelenses demonstram estar profundamente contrariados. Os sauditas estarão marginalizados e, em seguida, precisarão afirmar mais vigorosamente suas credenciais pró-Palestina. E os Estados Unidos — seja seu próximo presidente Romney ou Obama — irão se encontrar em uma posição de muito pouca influência no que acontece, tanto em Israel/Palestina  quanto no Egito, Arábia Saudita ou Irã.

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*Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site.

Fonte: Outras Palavras

A história indiscreta do atual Prefeito do Rio de Janeiro

Nesta biografia não-autorizada, você vai conhecer Eduardo Paes. Como ele começou na política, o troca-troca de partidos, sua associação com as empreiteiras, as remoções de favelas e a defesa do crime organizado, até chegar no atual "Choque de Ordem" — agressão contra o povo travestida de política pública — durante muito tempo sonhada pelas classes dominantes do país.

Por Suzana Brito

Eduardo Paes iniciou sua "carreira política" em 1993, com apenas 24 anos — antes de terminar a faculdade de Direito na PUC-RJ — no comando da subprefeitura da Barra da Tijuca, quando o prefeito da cidade era César Maia (PFL). Desde então, sempre foi um aplicado pupilo e seguiu à risca a principal lição de seu mestre: estar ao lado do capital. É importante repetir que ele foi guindado à subprefeitura por César Maia, porque na última farsa eleitoral, o discípulo fez todo o possível para se dissociar do mestre.

Criador e Criatura

Três anos depois, foi eleito vereador. Sua subida vertiginosa no velho Estado brasileiro continuou em 1998, quando pela primeira vez foi eleito para a Câmara dos Deputados, com apenas 29 anos, e em 2002, quando foi reeleito. Antes da reeleição, porém, assumiu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, durante a gerência de César Maia.

Em 2007, a convite do governador fascista Sérgio Cabral, Eduardo Paes assumiu a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, mas deixou o cargo em março de 2008 para disputar as eleições para a prefeitura. Em apenas cinco anos o atual prefeito do Rio passou por três partidos — PFL, PSDB e PMDB — e de 1993 pra cá passou também por PV e PTB. Se for possível falar de infidelidade num regime de partido único, seu comportamento é mesmo um dos mais volúveis.

DINHEIRO FARTO

Na campanha à Prefeitura do Rio, a candidatura de Eduardo Paes foi a que recebeu mais dinheiro. Somente até agosto de 2008 o PMDB havia declarado a arrecadação da pequena fortuna de 3,166 milhões de reais — valor que pode duplicar se considerarmos o dinheiro oriundo do caixa dois, prática mais que generalizada entre os partidos eleitoreiros. A Construtora OAS foi a que mais investiu nas eleições, com mais de 1,5 milhão de reais distribuídos por quase todos os candidatos — incluindo os representantes da falsa esquerda Alessandro Molon e Jandira Feghali, que lucraram, juntos, 500 mil reais. Naturalmente os doadores de campanha cobrarão a fatura em um futuro próximo.

Há duas empresas que também investiram muito nas eleições municipais do Rio de Janeiro. E são duas empresas que ajudam a contar a história de Eduardo Paes, porque há pelo menos duas décadas fazem parte do esquema César Maia. São elas o banco Bradesco e a empreiteira Carvalho Hosken. As duas empresas estiveram envolvidas nos despejos violentos promovidos pela prefeitura, em 2006, na Barra da Tijuca.

O interesse da especulação imobiliária no Rio de Janeiro ficou muito claro na ocasião do despejo violento, em fevereiro de 2006, da Comunidade Arroio Pavuna, localizada na Barra da Tijuca. As sessenta e sete famílias que lá residiam receberam indenização média de R$ 15 mil cada, valor insuficiente para adquirir outro imóvel na região, como determina o artigo 429 da Lei Orgânica do Município. Dessas indenizações, ao menos quatro foram pagas com cheques de empresas privadas (três da construtora Carvalho Hosken S/A e um da Uhslanga Comércio de Roupas). 

Empresas não doam, investem em campanha

Os quatro cheques são do Banco Bradesco, agência 1075 (Barra da Tijuca). Seus números e respectivos valores são 010794 (R$ 19. 516,00), 010776 (R$ 33.161,00), 010798 (R$ 26.208,00) e 010796 (R$ 17.434,00). Jovino Germano Pinto, 71 anos, aposentado, morou na Arroio Pavuna por 15 anos e falou sobre a retirada dos moradores. 

— Foi tão rápido que nem deu tempo de fazer nada. Eles chamaram a gente na Secretaria de Habitação e disseram: 'Se vocês quiserem aceitar, tudo bem; se não quiserem, vamos tirar do mesmo jeito'. Aí deram os cheques e 24h pra gente sair. Teve gente que não aceitou, mas a Guarda Civil entrou, tirou as coisas e derrubou as casas. 

Detalhe: distante apenas 50 metros de onde estava a Comunidade Arroio Pavuna encontra-se o Condomínio Rio 2, construído pela Carvalho Hosken, onde um apartamento de dois quartos custa, em média, R$ 700.000,00.

VIOLÊNCIA CONTRA O POVO

Quando era subprefeito, em 1993, Eduardo Paes comandou uma tentativa de despejo violento numa outra favela da Zona Oeste, a Vila Autódromo. Os moradores da região dizem que Eduardo Paes os acusou de causar "dano visual, ambiental e estético", discurso punitivo contra a classe trabalhadora utilizado pelo então jovem estudante de Direito, de 24 anos, para concorrer e ser eleito vereador. 

Remoções criminosas

Em 1996, a Vila Autódromo sofreu uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura. Inscrito sob o número 2245 na 4ª Vara de Fazenda Pública, e assinado por Luiz Roberto da Mata, da Procuradoria Geral do Município (PGM), o texto coloca como réus os ocupantes da Vila Autódromo e "objetiva reprimir dano ao meio ambiente urbano, dano ao meio ambiente natural, dano estético, paisagístico e turístico pedindo-se limitar (...), tomando-se providências para retirada de pessoas e coisas".

Analisando este histórico não é difícil compreender o atual "Choque de Ordem" promovido pelo prefeito Eduardo Paes. Trata-se de uma consequência natural das alianças que fez durante sua "carreira" política. Para deleite das empreiteiras e do monopólio dos meios de comunicação, que lucram com a violência contra a classe trabalhadora, Paes criou uma secretaria de governo apenas para tratar de ações contra mendigos, camelôs e gente que não tem onde morar. São as tais operações CopaBacana, IpaBacana e etc. O novo secretário, tão logo foi empossado anunciou o RioBacana, alcunha que por si só revela a opção de classe dos donos do poder. A Secretaria Municipal de Ordem Pública, comandada por Rodrigo Bethlen, representa melhor do que qualquer coisa o uso da máquina pública pelos ricos para massacrar os pobres.

Daí o jornal O Globo ter anunciado Eduardo Paes como o "novo xerife" daquilo que chamam de ordem pública. Logo após a eleição o novo guardião dos interesses capitalistas recebeu três páginas, no primeiro caderno, de uma entrevista "mamão com açúcar", sem perguntas difíceis. E mais duas ou três sob a vinheta "transição", dedicadas a relatar os feitos do jovem empreendedor em Brasília.

APOIO AO CRIME ORGANIZADO

As chamadas milícias também marcam a história indiscreta do atual prefeito do Rio. Esses grupos paramilitares, compostos por policiais civis, militares, bombeiros e agentes carcerários são responsáveis por milhares de casos de assassinatos, torturas, ameaças e diversos tipos de agressões contra a população favelada do Rio de Janeiro. Até jornalistas já foram vítimas da brutalidade desses delinquentes, apêndices do aparato estatal para exercer controle sobre determinadas regiões e explorar serviços de gás, telefonia, TV a cabo, "segurança", entre outros.

Reunião com suspeitos de integrar milícias para "regulamentar"
a distribuição do transporte alternativo na Cidade

Eduardo Paes, seguindo a diretriz de seu mestre político, César Maia, defendeu a ação desses bandidos numa entrevista ao programa RJTV, da Rede Globo, durante as eleições para governador do Rio de Janeiro, em 2006, quando se candidatou pelo PSDB. Na ocasião, o atual prefeito da capital fluminense declarou o seguinte:

— Jacarepaguá [Zona Oeste do Rio de Janeiro] é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais, por bombeiros, trouxe tranquilidade para a população. O morro do S. José Operário era um dos morros mais violentos desse estado, e agora é um dos lugares mais tranquilos.

A reunião teve a participação do candidato a Vice-Prefeito Adilson Pires

Vários deputados estaduais e vereadores do Rio estão presos acusados de chefiarem os grupos paramilitares no Rio, mas nada foi efetivamente feito para que esses grupos deixassem de existir e eles continuam atuando livremente e com o apoio do Estado.

Fonte: A Nova Democracia