As digitais de Marx nos vestígios do pós-capitalismo

Por Edilson Silva




A economia é o motor da história, afirmava Marx. Parte do núcleo central do legado que herdamos de sua ciência está assentado na dialética entre o desenvolvimento das forças produtivas das sociedades e as relações sociais de produção que estas sociedades realizam, cujas sínteses edificam e ao mesmo tempo se relacionam também dialeticamente com suas superestruturas ideológicas, suas consciências sociais. Marx viu na estrutura econômica das sociedades, nas necessárias relações sociais contraídas para a produção de seus bens e serviços, o elemento propulsor fundamental do processo civilizatório e das transformações culturais.

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O método do materialismo histórico e a apreensão da dialética da luta de classes desnudou as leis que conspiravam em desfavor da perpetuação do capitalismo como modo de produção, razão pela qual por diversas vezes perfilaram a ciência de Marx na direção de seu funeral definitivo. O último a tentar a faceta ousada e ter alguma audiência talvez tenha sido Francis Fukuyama, que ousou decretar o fim da história. Fukuyama e seus patrocinadores pretendiam congelar um mundo social presidido de forma vitalícia pela lógica dialética, portanto, do conhecimento mutante e crescente. Como se a espécie humana, por decreto ideológico, pudesse ter sua capacidade de abstração fossilizada, transformada numa espécie de tipo novo de sociedade de abelhas, produzindo seu "mel" de forma invariável, aceitando mutações apenas no processo de acumulação deste "mel", em formato cada vez mais concentrado.
E foi exatamente por não termos nossa capacidade de abstração fossilizada que a história, impulsionada pelos fatores e contradições descobertas pela genialidade e pelas pesquisas científicas de Marx, nos conduziu ao século XXI numa condição particularmente revolucionária. É fato que o desenvolvimento das forças produtivas, em sua face científico-tecnológica, trouxe-nos à internet e a todo um conjunto de ferramentas/aplicativos de comunicação, linguagem, interação, informação e processamento de todos esses conteúdos convertidos em dados matemáticos, informação numérica em formatos digitais. Criou-se assim uma espécie de novo ambiente societário. As dimensões de tempo, espaço, de fronteiras geográficas e culturais, de organização social, foram e estão sendo ressignificados permanentemente, numa velocidade superior à do próprio pensamento. Como sugeriu Phillipe Quéau[1], citando as teses de Leroi-Gourhan, as grandes etapas da civilização humana foram marcadas por abstrações radicais: o grito abstraiu-se na fala; a mão na ferramenta; o oral no escrito. O real estaria então se abstraindo no virtual neste exato momento. Uma revolução está um curso, uma revolução nas redes. Esta questão tem sido o tema de fartas discussões acadêmicas e publicações nos últimos 15 anos pelo menos.
Ao falarmos aqui de vestígios de pós-capitalismo não se trata, portanto, de anunciar a superação do capitalismo por conta da forte crise econômica e social que afeta suas economias centrais, combinada com uma grave crise ética e ambiental, permitindo-nos falar mesmo em crise civilizacional. Se fosse "só" isto, talvez ainda assim não pudéssemos falar de pós-capitalismo, mas em aprofundamento da barbárie humana no capitalismo e da imprescindível e heróica resistência política anti-capitalista, feita por comunistas, socialistas, sócio-ambientalistas, movimentos sociais, pelos povos em luta por suas soberanias e outros. Logo, não estamos nos circunscrevendo a uma perspectiva revolucionária bolchevique ou outras pelo estilo, em que sujeitos supostamente revolucionários em sua essência combatem, honesta e necessariamente, pela posse dos escombros de um mundo velho, do passado. O pós-capitalismo, seguindo as leis do materialismo histórico, só poderá ser anunciado por um sujeito social cujo interesse maior não é apossar-se deste mundo velho, mas sim de um mundo novo, que brota naturalmente e dialeticamente de sua atividade laboral. Esse sujeito, por excelência, tem que ser o mais qualificado, o mais produtivo, o mais criativo, precisa ser o que de mais elevado a cultura sob o capitalismo conseguiu produzir, de forma que ele próprio se torne portador, porta-voz, artífice e principal defensor deste novo mundo, do futuro.
A abstração do real no virtual, ao se tornar uma prática social de massas, pode estar inaugurando condições objetivas para que ventos tão ou mais fortes que os da Revolução Francesa empurrem a humanidade para um outro patamar civilizatório. É disto que se trata.
Assim como na passagem da Idade Média para a Idade Moderna a Europa viu surgir os embriões do que viria a ser o modo de produção capitalista – a então nascente classe burguesa, gestada e desenvolvida nos burgos, apresentando ao mundo o que viria a ser um novo projeto civilizatório para a humanidade, há hoje fortes indícios de que a nova configuração societária que experimentamos começa a revelar por onde poderão brotar "novos burgos" (cidades-mundo digitais, territórios informacionais) e os sujeitos revolucionários do nosso tempo. Uma nova classe, produtiva e transformadora, baseada em um novo e revolucionário modo de produção, estaria sendo adubada e surgindo de dentro das entranhas da sociedade capitalista pós-industrial e neoliberal, imitando a burguesia que outrora rompeu de forma revolucionaria o ventre do feudalismo.
Este novo sujeito revolucionário – se é que pode ser tratado no singular, se localizaria em um não-lugar, se levarmos em consideração a velha demarcação geográfica, do real não abstraído no virtual. Esse novo lócus produtivo de mais-valia seria uma aldeia global digitalizada e articulada pela internet, uma nova infraestrutura para alicerçar uma nova estrutura econômica e sua necessária e também nova superestrutura ideológica, organizado por movimentos/paradigma como o P2P (peer-to-peer), que consiste, grosso modo, em pesquisa e produção de valor-trabalho, valor de uso, baseado na incorporação de informação e conhecimento, de forma colaborativa e aberta, horizontal, gerando produtos/conteúdos commons, com ganhos de escala e produtividade sem competição possível por parte das mais avançadas experiências produtivas do capitalismo, tudo isto sem copyrigth, mas com copyleft, softwares livres e open source – ou seja, sem patentes, sem apropriação privada, não sendo, portanto, mercadoria capitalista, como explica e ensina a economia política de impressionante conteúdo e leitura obrigatória de Michel Balwens[2]. Isso é factível unindo um colaborador/trabalhador/commoner que pode estar no interior do Piauí com outros que podem estar na periferia de Istambul ou no centro de Tóquio e milhões de outros espalhados pelo planeta Terra, para a produção de bens e serviços que atendam às suas necessidades comuns.
O feudalismo viu brotar de dentro de si o pós-feudalismo, e este o capitalismo comercial, industrial, e este passou pelo Taylorismo, pelo Fordismo, pelo Toyotismo, pela sua financeirização e pelas tentativas também de virtualização. O pós-capitalismo está em gestação, e o colaboracionismo solidário ou individualismo colaborativo das redes sociais – que difere de economia solidária, pois esta não reúne condições de competição com a produção capitalista e mesmo nesta modalidade ainda orienta-se estruturalmente no interior do mercado -, parece fazer as vezes do capitalismo embrionário de outrora. A seta irresistivelmente propulsora das "linhas de produção" no interior destes novos burgos não seria o lucro – no sentido da sua realização no fechamento do ciclo do mercado capitalista.
Da mesma forma que o capitalismo, em séculos, forjou sua ética, seu espírito, sua naturalização na ampla consciência social, também os vestígios de pós-capitalismo vão pavimentando a subjetividade de seu novo modo de produção.
A mão invisível do mercado, como Adam Smith revolucionariamente a percebeu em "A origem da riqueza das nações", vai se apequenando no universo do mercado capitalista. Inversamente, esta mesma mão invisível se agiganta com a força avassaladora de sempre (talvez maior), em favor de práticas colaborativas e de solidariedade nos processos de produção e distribuição dos bens e serviços. Este novo universo/modo societário/produtivo não aceitaria e já não se submeteria à fraude da obsolescência planejada e da escassez artificial de bens e serviços – um crime sócio-ambiental sem o qual o capitalismo não sobrevive na atualidade. Neste universo ainda embrionário, a sociedade e seus indivíduos livremente associados, querem e podem administrar não a fraude da escassez, mas a abundância daquilo que necessitam. De cada um conforme suas potencialidades, para cada um conforme suas necessidades.
A ética protestante, que na pena de Weber engendrou um espírito ao capitalismo, produzindo tipos ideais para a consolidação de uma nova ordem social, harmonizando no ambiente mundano o individualismo com teologia da prosperidade, gerando uma lógica amplamente aceitável e defensável de racionalismo econômico, parece estar em franca rota de colisão com o que de forma razoável se espera de futuro para a humanidade. Uma outra ética vai se forjando: info-ética; ciber-ética; ética-hacker; ética da era digital. Não por uma opção de natureza subjetiva, por que seja do bem contra o mal, mas porque é visivelmente melhor e o bom senso da racionalidade econômica assim o exige. O individualismo predatório e a concorrência, combustíveis da economia de mercado, são incompatíveis com a nova e revolucionária racionalidade econômica, que ao mesmo tempo não pode dispensar o colaboracionismo, a coletividade, o espírito solidário, como elementos de ganho de qualidade e produtividade. O individualismo e a concorrência predatórios e a apropriação privada do conhecimento e da mais-valia daí derivada vão se tornando visivelmente antieconômicos e antiéticos.
Porém, assim como outrora o feudalismo e as corporações de ofício reduziram-se a agentes obsoletos e nocivos ao desenvolvimento da sociedade, e assim como os Luddistas voltaram-se contra as máquinas na Revolução Industrial, também hoje pode-se perceber o parasitismo e os efeitos nocivos da lógica da economia de mercado a se sobrepor sobre os interesses do desenvolvimento social e ambientalmente sustentável da sociedade, contra os interesses do avanço do processo civilizatório.
Os maiores exemplos desta realidade parecem ter aparecido com as recentes tentativas do Congresso dos Estados Unidos em aprovar legislações que ficaram conhecidas como SOPA (Stop On-line Piracy Act – Pare com a pirataria on-line) e PIPA (Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual), assim como o ACTA – Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement), uma espécie de ALCA no universo digital.
Estas medidas, se aprovadas, funcionarão como uma espécie de marretada na grande rede mundial de computadores – no melhor estilo luddista -, buscando quebrar esta máquina diabólica que insiste em denunciar a obsolescência do capitalismo neoliberal e senil no universo digital. Os movimentos sociais virtuais, como o Anonymous, assim como outros integrantes deste espaço, como os Partidos Piratas em todo o mundo, unidos a outros atores se mobilizaram e estes projetos estão em compasso de espera. É muito improvável que os neo-luddistas consigam parar a roda da história, como pretendia Fukuyama, quebrando a internet naquilo que ela tem de mais revolucionária: a liberdade, a democracia e a privacidade de seus usuários. Contudo, é ainda mais provável que os neo-luddistas não desistam sem forte resistência, pois se trata de sua sobrevivência enquanto classe, como provou a prisão recente do dono do site de compartilhamentos MegaUploud. É o reavivamento de uma luta de classes em uma dimensão histórica de primeira magnitude, em que acontece um enfrentamento entre dois mundos, o capitalismo e o pós-capitalismo, e que ainda parece estar imperceptível em toda a sua grandeza para as tradicionais esquerdas do mundo.
Em 1848 Marx escreveu que um espectro rondava a Europa, o espectro do comunismo. Marx, mais que genial, enxergou bem além de seu tempo. Neste início de século XXI, um espectro ronda o planeta Terra: o espectro do commons. Commoners de todo o mundo, uni-vos!

Edilson Silva é Secretário Geral Nacional do PSOL e Presidente do PSOL-PE

BAUWENS, Michel. A economia política da produção entre pares. Disponível:
http://www.p2pfoundation.net/index.php/A_Economia_Política_da_Produção_entre_Pares
Disponível aqui: http://culturaderede.pbwiki.com/ficons/type_pdf.gifP2P sobre a ECONOMIA POLITICA da producao colaborativa.pdf
[1] QUÉAU, Philippe. Cibercultura e info-ética. In: MORIN, Edgar (Org.). A religação dos saberes: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. p.463
[2] BAUWENS, Michel. A economia política da produção entre pares. Disponível:
http://www.p2pfoundation.net/index.php/A_Economia_Política_da_Produção_entre_Pares
Disponível aqui: P2P sobre a ECONOMIA POLITICA da producao colaborativa.pdf




Fonte: http://www.diarioliberdade.org/mundo/batalha-de-ideias/26052-as-digitais-de-marx-nos-vest%C3%ADgios-do-p%C3%B3s-capitalismo.html

Greve policial: por detrás da revolta fardada por Marcelo Freixo

Brasil - Le Monde Diplomatique Brasil - [Marcelo Freixo] Fatores históricos, políticos e econômicos explicam a recorrência no país de movimentos reivindicatórios por salários e melhores condições de trabalho da categoria dos profissionais de segurança pública. Volta e meia há greves, paralisações, operações-padrão ou a ameaça de que ocorram.

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A recente eclosão de manifestações de servidores da segurança pública, no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, por melhores salários e condições de trabalho não ocorreu por acaso. Um fator circunstancial acendeu o rastilho: a resistência governamental em promover a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que prevê, entre outras medidas, um piso único nacional. Isso não significa, no entanto, que tenha havido algum planejamento prévio articulado entre as categorias em movimento, embora as chances de que novas revoltas fardadas venham a acontecer em outros estados sejam reais. A insatisfação, afinal, não vem de hoje e só aumenta.
Há outros fatores circunstanciais por detrás dos recentes episódios de luta da categoria da segurança pública. Por exemplo, o relativo sucesso da recente movimentação dos bombeiros do Rio de Janeiro, a partir de meados de 2011. Certamente pesa também na indignação desses profissionais uma notória contradição entre a propaganda oficial de prosperidade econômica nacional e estadual e a progressiva depreciação salarial da categoria, que, por sinal, sempre cumpriu seu papel a serviço dos interesses do Estado. Mas, por detrás do problema, há questões mais profundas e estruturais que precisam ser analisadas.
Fatores históricos, políticos e econômicos explicam a recorrência no país de movimentos reivindicatórios por salários e melhores condições de trabalho da categoria dos profissionais de segurança pública. Volta e meia há greves, paralisações, operações-padrão ou a ameaça de que ocorram. A Bahia, por mais de uma vez, sediou algum tipo de manifestação desse gênero na última década, assim como o Ceará e o Rio de Janeiro. Houve também em Alagoas, em 1997. Em Minas Gerais, os movimentos eclodem com razoável frequência desde o início dos anos 1990, mas já em 1988 o coronel reformado Felisberto de Resende alertava: "A polícia é disciplinada e sempre respeitou seus governantes, mas disciplina não casa com fome. Onde há fome, não pode haver disciplina". À acusação de quebra da hierarquia e da disciplina, a categoria policial militar, em especial, responde com indignação perante a histórica resistência oficial em cumprir leis e até mesmo decisões judiciais relacionadas a reajustes salariais.
Fato é que a polícia nunca foi bem remunerada no Brasil. E o principal argumento governista sempre foi o da incapacidade orçamentária para atender a essa demanda. Há motivos de sobra para suspeitar da veracidade dessa justificativa. Tal política orçamentária sinaliza a opção dos últimos governos por um determinado modelo de Estado, que privilegia o mercado em detrimento da cidadania.
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo fala da inviabilidade de conceder reajustes que resultariam em um impacto de R$ 1 bilhão no orçamento anual de R$ 61,96 bilhões em 2012. Mas esse mesmo governo concordou em conceder mais de R$ 50 bilhões em quatro anos (2007-2010) em isenções fiscais para empresas instaladas no estado. Carece de credibilidade o argumento orçamentário apresentado por um governo afetado gravemente pela corrupção e pela incompetência na gestão dos recursos públicos.
O histórico de salários baixos para a polícia é um dado relevante relacionado ao fenômeno dos movimentos reivindicatórios. Tais salários resultam de uma decisão política, não de contingência financeira. Têm muito mais a ver com as próprias condições militarizadas da origem e o propósito funcional das polícias.
Ranço autoritário
O governo federal e o Congresso perdem, neste momento, a grande oportunidade de realizar um debate mais sério e profundo sobre a necessidade de reforma completa das nossas polícias, a começar pela possibilidade de elas conviverem com a democracia interna. Não há como a polícia garantir a democracia nas ruas se, dentro da corporação, não há democracia. A polícia não pode garantir um regime democrático se não convive com a democracia. Os códigos de obediência, os códigos de conduta a que responde até hoje, ainda são oriundos da ditadura militar. Enquanto essa realidade persistir, os movimentos reivindicatórios dos servidores da segurança pública carregarão também traços dessa cultura militar. E o debate que precisa ser feito sobre a democratização da polícia não se limita ao direito de greve. Este, por sinal, é muito mais complexo. De qualquer forma, o que essa categoria não pode é perder o apoio da população em sua luta por dignidade.
Como não houve a transição para a democracia na área de segurança pública, isso se traduz na falta de uma cultura sindical, de representatividade, de participação. É indefensável essa concepção de polícia militarizada em pleno século XXI, em um Estado democrático de direito.
No final do século XX, o viés conservador do processo de transição política do regime ditatorial para o Estado de direito culminou com a vitória do autoritarismo no Brasil. Apesar de a Constituição de 1988 ter alterado as premissas gerais da ordem republicana com a normatização de uma série de princípios inovadores, o país manteve viva a mesma cultura militar que, desde os tempos da Corte portuguesa, designa as instituições de controle social. Cultura que foi aperfeiçoada durante o período do Estado Novo e consolidada ao longo dos "anos de chumbo". Apesar de todos os esforços empreendidos durante a década de 1980, o movimento de democratização do país não conseguiu atingir nem o fetiche pela hierarquia nem a vocação bélica das agências de segurança pública do Brasil.
Essa visão militarizada de segurança pública promoveu no setor policial e penitenciário uma pauta de ações de controle dos espaços populares com o fim de neutralizar distúrbios públicos, gerir riscos disciplinares da pobreza e reafirmar a autoridade do Estado (em um momento em que sua legitimidade é questionada em todas as outras esferas), tendo como base a sustentação de certos "mitos científicos" relacionados à política de segurança pública (entre os quais se destacam a teoria das janelas quebradas, a tese da tolerância zero, o discurso moralista da impunidade e a doutrina da guerra contra as drogas).
Sob a lógica de que a todo Estado mínimo corresponde um Estado penal, o governo passa a cumprir a função de controle penal do "refugo humano" descartado pelo projeto político hegemônico. No Brasil, de um legado bélico e autoritário construído durante a ditadura militar, o imaginário político brasileiro evoluiu para sonhos hiperbólicos de ordem pública, gerados por seus novos anseios governamentais.
Mesmo que purificados por outro vocabulário, os fantasmas da antiga Doutrina da Segurança Nacional continuaram a mobilizar as instituições de segurança pública. O alvo preferencial é jovem, negro e pobre, e a ação policial se traduz em uma estatística mórbida. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, as taxas de homicídio no Brasil de 2010 foram em média duas vezes maiores para vítimas de cor negra, em comparação com os homicídios de brancos. Batizada de Choque de Ordem, a mesma política justifica ainda a repressão dos trabalhadores informais, como ambulantes, e a internação compulsória da população de rua.
A flexibilização das garantias legais, somada à privatização de serviços e setores fundamentais e à mutilação das redes de amparo social e assistencialismo público, permitiu ao Estado brasileiro assumir, paralelamente a seu "não intervencionismo" econômico, um papel de governo cujo principal sintoma é a "expansão hipertrofiada" do setor penal-policial.
A atual política criminal brasileira surgiu, assim, de um berço cultural que havia herdado a violenta tradição militar desenvolvida durante os "anos de chumbo", mas que agora também desejava uma renovada militarização das estratégias de controle social. No final das contas, essa lógica produziu um modelo de Estado que funciona em estranha contradição. De um lado, impera a vontade expressa de ampliar a potência de seus braços militares e, do outro, predomina um desprezo crônico pelos direitos dos servidores da segurança pública. Com isso, a cada dia que passa, as consequências políticas desse perigoso regime ficam cada vez mais evidentes.
Sociedade em situação de guerra?
O reajuste salarial que os servidores da segurança conseguiram obter com as recentes manifestações ainda está muito distante do grau de responsabilidade de suas funções públicas. Não há um plano de carreira, muito menos uma base salarial digna. Em geral, os governos estaduais continuam investindo em políticas de gratificações que servem apenas para dividir os setores e diluir as tentativas de coletivizar as demandas trabalhistas. É preciso que os governos avancem nas negociações com os sindicatos e as associações para tentar solucionar esse vão que separa a realidade salarial da verdadeira importância dessas instituições.
Acima das questões salariais, o momento pede uma reflexão mais profunda. É preciso aproveitar essa oportunidade para repensar a formação, a capacitação e o treinamento das agências de segurança. Pois além de uma remuneração indigna, essas instituições são mal preparadas para defender a ordem democrática.
A lógica que impera é a da necessidade de proteção da sociedade em situação de guerra, o que gera, logo de cara, três efeitos imediatos. Primeiro, um efeito político de gerenciamento da alteridade que se dá na produção do inimigo público e na difusão do medo popular em relação ao grupo social criminalizado. Em seguida, um efeito legal de reafirmação da soberania do Estado que, porém, coincide com a suspensão dos direitos e o estancamento das liberdades para reassegurar a "segurança" e legitimar a militarização das ações governamentais. E, finalmente, um efeito estético de naturalização da violência gerado pela construção do olhar bélico que prega a urgência da defesa da sociedade acuada e é seduzido pelos espólios da vitória sobre o adversário.
Ou seja, a formação militar das agências de segurança pública fundou um olhar que se baliza na produção dos "territórios de risco" e na glorificação do combate armado contra o "inimigo". Dessa forma, calcula-se que os despojos de "guerra" – as armas, a morte do inimigo, o território – encontram-se muito acima, como supostos resultados, da proteção da vida. Precisamos desnaturalizar essa visão ultrapassada de segurança e reinventar a formação dos policiais, bombeiros e agentes prisionais a partir de uma cultura pautada no marco dos direitos humanos.
Da mesma forma, os governos estaduais precisam garantir uma maior autonomia e independência administrativa das corregedorias e ouvidorias das agências de segurança pública. O controle externo dessas instituições é imprescindível para fortalecer o caráter republicano do Estado. Só assim poderemos avançar no aperfeiçoamento democrático de nosso país.
Mas, acima de tudo, é necessário haver uma mudança de paradigma. Segurança pública não pode ser compreendida como sinônimo de polícia. A polícia é um capítulo no debate da segurança pública, nada mais do que isso. Sociedade segura não é a que tem muita polícia, mas a que garante perspectiva de vida a seus cidadãos. Uma sociedade segura não é a que tem muita gente presa. Se fosse assim, o Brasil já seria "um mar de segurança", já que tem a terceira maior população prisional do mundo, com cerca de meio milhão de pessoas encarceradas. Uma sociedade segura é aquela que promove e garante os direitos humanos. E isso não se faz com armas, não se faz com instrumentos de controle, pelo contrário, quanto mais se investe nisso, mais se perde liberdade, que é o grande desafio que esse modelo dominante de desenvolvimento nos impõe.
Qual é nossa escolha entre segurança e liberdade? Até que ponto vamos continuar opondo esses dois conceitos como se fossem inconciliáveis? Então, são reflexões do que levou a sociedade a estar mais desmobilizada, e os efeitos que isso tem sobre a segurança pública de hoje são visíveis: grades, câmeras, instrumentos de proteção particular em número e diversidade cada vez maiores. Tudo isso se transformando na ideia de que a segurança pública se faz de forma privada. Esse, evidentemente, é um grande equívoco de nossa parte.
Outra reflexão necessária se refere ao papel que os setores progressistas desempenham. Hoje, o debate sobre segurança pública é muito forte nos setores mais progressistas, mas isso ocorre há pouco tempo. Na época da própria Constituinte, dos grandes avanços legais que o Brasil teve, havia muito pouca gente dos setores mais progressistas que priorizava o debate sobre segurança.
Temos de encerrar esse ciclo. Além de reinventar as instituições de segurança pública, é necessário investir em políticas públicas para a juventude, educação de qualidade, saúde, lazer, enfim, criar novas oportunidades. É preciso construir, agora mesmo, outro futuro para o Brasil. Não podemos desperdiçar este importante momento histórico. É preciso fazer, agora, os encaminhamentos estruturais necessários para essa mudança. Afinal, como disse Brecht, "nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar".




Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da CPI das Milícias.


Fonte:http://diarioliberdade.org/brasil/repressom-e-direitos-humanos/26022-greve-policial-por-detr%C3%A1s-da-revolta-fardada.html

Por que o futebol-negócio quer proibir as torcidas

Por trás do “combate à violência” há tentativa de elitizar estádios, afastando torcedores pobre – os novos “indesejáveis”

Por Irlan Simões*, em Futebol além da mercadoria

Foi logo na tarde da segunda-feira, 26/3. A Federação Paulista de Futebol (FPF) lançou a Resolução 66/2012, proibindo a entrada de duas torcidas organizadas nos estádios. Mais precisamente a Gaviões da Fiel, ligada ao Corinthians e a Mancha Alviverde, do Palmeiras.

A motivação foi o confronto entre integrantes das duas torcidas, ocorrido às 10h da véspera, dia em que acontecera o maior clássico paulista. A confusão causou a morte, até o momento, de dois integrantes da Mancha Alviverde. André Alves Lezo, de 21 anos, faleceu ainda no domingo, ao ser atingido por um tiro na cabeça. Na terça-feira foi confirmada a morte cerebral de Guilherme Vinicius Jovanelli Moreira, de 19 anos.

Alguns meios de comunicação afirmaram que os assassinatos são decorrentes de um ato de vingança pela morte do integrante da Gaviões da Fiel, Douglas Karim Silva, em 29 de Agosto de 2011.

Retomemos os parágrafos anteriores, nos são apontados dia, horário, local e motivação do confronto. A partir deles, façamos uma análise do que significou o ocorrido, no contexto geral do futebol.

O domingo, 25 de março, era marcado por um dos maiores clássicos do futebol brasileiro, Corinthians x Palmeiras, valendo a liderança do campeonato paulista. Contaria, obviamente, com a presença de duas das maiores e mais agressivas torcidas organizadas do país. Rivais históricos há muitos anos, é claro que estariam mobilizados e fardados para a ocasião.

A “Batalha da Inajar de Souza” aconteceu às 10h da manhã. Cerca de seis horas antes do horário oficial do jogo, quando nem o aparato técnico da Rede Globo devia estar presente no estádio.

A avenida Inajar de Souza fica na Zona Norte de São Paulo, a 13 km do palco do clássico, o Pacaembu. Um local distante o suficiente do estádio para que não houvesse concentração de torcedores a pé. Mesmo assim, é local recorrente de confrontos entre os grupos, conhecido da Policia Militar, informado há bom tempo pelas próprias lideranças das torcidas organizadas.

Conflito entre “organizadas” independe dos jogos.

Brigas não são casuais, mas confrontos combinados,

tratados como evento histórico pelos integrantes das torcidas

A motivação da briga foi uma retaliação já escancarada em todas as redes sociais. Basta pesquisar um pouco para encontrar citações sobre a possibilidade do confronto, ressaltando inclusive o sentimento de vingança por parte dos integrantes da Gaviões da Fiel. No último confronto, marcado na própria internet, os corintianos alegam que os torcedores rivais não seguiram as “regras” esperadas para os conflitos, matando um adversário.

Diante dos elementos expostos acima, o que é possível concluir? Que o conflito entre torcidas organizadas independe dos jogos. As brigas não são casuais, nem obra da insanidade desses jovens que se prestam a se agredir em plena luz do dia. São confrontos combinados, tratados como evento histórico pelos integrantes das torcidas organizadas.

Estas, por sua vez, não possuem uma estrutura organizativa que lhes permita planejar tais enfrentamentos, nem centralizar ou controlar a ação dos seus integrantes. São formadas por núcleos descentralizados e sem hierarquia, que podem articular suas ações independentes do que avaliam os dirigentes do grupo.

Os confrontos físicos são desejados por parte desses integrantes. É uma atividade que lhes dá ânimo e prazer. Viajam centenas, às vezes milhares de quilômetros para outras cidades, uniformizados, esperando uma torcida adversária buscar confusão.

Se isso é certo ou errado, cabe a cada um escolher. A realidade é que não é um problema de fácil solução, nem qualquer medida punitiva que vai acabar com as torcidas organizadas. Ou, pelo menos, com seus integrantes violentos. Inclusive pela pluralidade dos setores envolvidos nesses grupos mais violentos.

É isso que nos permite afirmar, sobre a imprensa esportiva brasileira: ou lhe falta clareza sobre o funcionamento das torcidas organizadas, ou não tem honestidade intelectual e disposição para investigar as relações promíscuas entre o futebol e certos interesses privados. A segunda hipótese parece mais provável.

A FPF sustenta que puniu Gaviões e Mancha Verde com base no Estatuto do Torcedor, uma lei que sofre críticas generalizadas tanto por parte das torcidas quando dos movimentos que querem resgatar o futebol. Ele eliminou diversos direitos dos que assistem às partidas nos estádios, e não impede, por exemplo, que os preços dos ingressos sejam cada vez mais proibitivos – nem que as antigas áreas populares tenham sido suprimidas. Nos últimos anos, mesmo pagando cada vez mais caro para poder assistir ao seu time de coração, os brasileiros foram confrontados com uma sequencia de ataques à sua cultura torcedora.

 Viabilização do modelo inclui restringir torcedor “indesejado”.

No Rio de Janeiro, polícia instrui as empresas de ônibus

a diminuir suas frotas, em dias de jogos

Entre elas, estão a restrição do uso de faixas e bandeiras com mensagens de qualquer ordem; a proibição ao consumo de bebidas alcoólicas; o cadastramento obrigatório de torcedores e até a obrigação de assistir ao jogo sentado.

A situação só piora quando a FPF declara que reagiu a um pedido da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Essa informação ganha contornos de uma grande piada, quando analisamos qual a origem dessa concepção de “segurança nos estádios”.

A política de segurança para grandes jogos, criada pela Polícia Militar e pelos órgãos do Estado que incidem sobre futebol, foi construída nas últimas décadas com o apoio da grande mídia e da cartolagem. As medidas tomadas e as regras criadas coincidem com o que prega a cartilha de um certo programa político para o “futebol” em todo o mundo.

Trata-se de mercantilizar cada vez mais o esporte, estabelecendo a lógica de “consumo do espetáculo”. Os clubes passam a potencializar suas fontes de renda, a se rentabilizar de forma agressiva. Isso inclui o aumento do valor dos ingressos, numa perspectiva totalmente equivocada dadas as condições sócio-econômicas do país.

Os estádios vão se convertendo gradativamente em centros de consumo, verdadeiros shoppings centers, elitizados e higienizados. A busca do “público ideal” também sofre mudanças.

A viabilização desse modelo exige das federações, dos clubes e do Estado diversas medidas de restrição da entrada de torcedores “indesejados”. O caráter anti-popular de algumas destas regras é escancarado. No Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Policiamento nos Estádios (GEPE) instrui as empresas de ônibus adiminuir, em dias de jogos, suas frotas, nas regiões próximas a estádios.

A implantação deste já está muito avançada em países da Europa e revela o possível futuro do futebol brasileiro, caso não haja resistência: público assistente composto majoritariamente pela alta classe-média, torcedores com mais de 30 anos e turistas.

Exclui-se o antigo torcedor trabalhador de outros tempos, de baixo poder aquisitivo, que lotou estádios e garantiu por décadas a renda dos clubes. Segundo a ideologia do “futebol-negócio”, a ele restará apenas, para acompanhar seu clube querido, o boteco da esquina.

Mas, como evitar esses “indesejados” sem que isso gere grandes discussões? Fácil: colocando em cena um bode expiatório.

Diante da ofensiva dos partidários do futebol-negócio,

lideranças de torcidas poderiam exercer papel

de resistência – mas se omitem

Pode ser até que houvesse boas intenções, por parte dos idealizadores das primeiras medidas contra a violência nos estádios brasileiros. Algumas delas são inclusive defendidas por representantes de setores progressistas da sociedade, que não compram cegamente a velha ideologia da vigilância e punição.

O problema é que, aos poucos, o “combate à violência” tornou-se apenas mais um engodo na carta de justificativas de quem pretende consolidar o futebol-negócio no Brasil. Não é de hoje que esse argumento é usado de forma oportunista.

As bandeiras já foram proibidas em São Paulo em 1994, no vácuo do confronto entre palmeirenses e sampaulinos no Pacaembu, num jogo de juniores. O episódio foi marcado pela displicência dos órgãos responsáveis, que permitiram um jogo entre torcidas rivais num estádio em reforma, com materiais de construção expostos e o acesso ao gramado desprotegido.

As bebidas alcoólicas foram vetadas em 2009, novamente sob o argumento de que contribuíam com a violência. Quem frequenta estádios sabe que não faz o menor sentido. Mas o mais grotesco é que hoje, quando o tema volta a ser debatido, é em nome do “direito à comercialização” das marcas patrocinadoras da Copa – não da liberdade individual do torcedor, que não está autorizado a levar sua cervejinha para o estádio.

A Mancha Alviverde já mudou de nome uma vez, e provavelmente vai mudar de novo. A torcida Gaviões da Fiel é um instrumento político do atual grupo dirigente do Corinthians. Será muito difícil mantê-la proibida por muito tempo. Da mesma forma que a proibição de adereços alusivos às torcidas não muda nada. Ou só piora: as torcidas organizadas estarão ainda mais presentes nos estádios – e agora, não identificadas.

A proibição, como se viu, é hipócrita e interesseira. Mas vale, diante da ofensiva dos partidários do futebol-negócio, chamar atenção para o papel que as lideranças de torcidas organizadas poderiam exercer – mas se omitem. Mesmo com os diversos alertas lançados nos últimos anos, elas muito pouco fizeram para impedir as medidas coercitivas.

Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, e num momento decisivo para definição dos rumos do futebol no país, elas não agem diante da mercantilização. No máximo, adotam as respeitáveis, mas pouco convincentes, iniciativas de criação de “Grupos de Ação Social”.

Os órgãos punitivos tampouco se dão ao trabalho de investigar ou apontar quem financia as torcidas organizadas. Já se sabe há anos que diversos cartolas injetam recursos materiais e as usam como instrumento de promoção política pessoal, dentro e fora dos estádios.

É responsabilidade crucial dos integrantes mais sérios das torcidas – aqueles que pensam na magia do jogo e nos direitos do torcedor – trazer uma nova “ideologia” a estes grupos. Transformá-las, para garantir que estejam do lado do torcedor na batalha contra a mercantilização do esporte.

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*Irlan Simões é estudante de Comunicação Social e torcedor do Esporte Clube Vitória. Atua no Movimento Somos Mais Vitória, na Associação Nacional dos Torcedores, na Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social e acha que o futebol deve ser jogador pela ala esquerda.

Fonte: http://www.outraspalavras.net/2012/04/01/por-que-o-futebol-negocio-quer-proibir-as-torcidas/