Karl Marx por Friedrich Engels

O homem que primeiro deu ao socialismo — e, com ele, a todo o movimento operário dos nossos dias — uma base científica, Karl Marx, nasceu em Trier em 1818. Ele estudou em Bonn e em Berlim, em primeiro lugar, ciências jurídicas, mas, em breve, se dedicou exclusivamente ao estudo da história e da filosofia e, em 1842, estava a ponto de concorrer para professor [Dozent] de filosofia [na Universidade], quando o movimento político surgido após a morte de Frederico III o atirou para outra carreira. Com a colaboração dele, os cabecilhas da burguesia liberal renana — os Camphausen, Hansemann, etc. — fundaram, em Colónia, a Rheinische Zeitung^[N47], e Marx, cuja crítica dos debates do Landtag provincial renano tinha causado grande sensação, foi, no Outono de 1842, posto à frente da folha. A Rheinische Zeitung publicava-se, naturalmente, sob censura, mas a censura não conseguia fazer nada dela^(1*). A Rheinische Zeitung quase sempre fazia passar os artigos que convinha; atira-va-se primeiro ao censor palha da mais insignificante para cortar, até que ele desistia por si próprio ou era forçado à desistência pela ameaça de que a gazeta se não publicaria no dia seguinte. Houvesse dez gazetas que tivessem a mesma coragem do que a Rheinische e cujos editores tivessem deixado gastar uns centos de táleres mais em custos de composição — e a censura na Alemanha teria sido tornada impossível já em 1843. Mas, os donos dos jornais alemães eram pequeno-burgueses [Spiessbürger] mesquinhos, timoratos, e a Rheinische Zeitung travava a luta sozinha. Ela consumia censor atrás de censor; finalmente, foi censurada duplamente, de modo tal que, depois da primeira censura, o Regierungspräsident^(2*) tinha, mais uma vez e definitivamente, de a censurar. Isto também não serviu. Nos começos de 1843, o governo declarou que não conseguia fazer nada deste jornal e suprimiu-o sem mais. 

Marx — que, entretanto, se casara com a irmã do posteriormente ministro da reacção von Westphalen^(3*) — mudou-se para Paris e editou aí, com A. Ruge, os Deutsch-Französische Jahrbúcher^[N49], nos quais ele inaugurou a série dos seus escritos socialistas com uma Kritik der Hegelschen Rechtsphilosophie^(4*). Além disso, com F. Engels: Die heilige Familie. Gegen Bruno Bauer und Consorten^(5*), uma crítica satiríca de uma das últimas formas a que o idealismo filosófico alemão de então tinha ido dar. 

O estudo da economia política e da história da grande Revolução Francesa^(6*) ainda deixou sempre tempo a Marx para ataques ocasionais ao governo prussiano; este vingou-se, na Primavera de 1845, ao conseguir, junto do ministério Guizot — o senhor Alexander von Humboldt deve ter feito de intermediário —, a sua expulsão de França^[N50]. Marx transferiu a sua residência para Bruxelas e publicou aí em língua francesa em 1848 um Discours sur le libre échange [Discurso sobre o Livre-Câmbio]^(7*) e, em 1847: Misère de la philosophie [Miséria da Filosofia]^(8*), uma crítica da Philosophie de la misère [Filosofia da Miséria]^(9*) de Proudhon. Simultaneamente, encontrou oportunidade para fundar em Bruxelas uma Associação Operária Alemã^[N51] e entrou, desse modo, na agitação prática. Esta tornou-se para ele ainda mais importante desde que ele e os seus amigos políticos entraram, em 1847, na Liga secreta dos Comunistas que existia já há longos anos. A organização [Einrichtung] toda foi, então, revolucionada; a união [Verbindung], até então mais ou menos conspiratória, transformou-se numa simples organização [Organisation] — secreta, apenas por necessidade —, a primeira organização do Partido Social-Democrata alemão. A Liga existia onde quer que existissem associações operárias alemãs; quase em todas estas associações de Inglaterra, da Bélgica, da França e da Suíça e em muitas associações da Alemanha, os membros dirigentes pertenciam à Liga e a quota-parte da Liga no movimento operário alemão que surgia foi muito significativa. Mas, além disso, a nossa Liga foi a primeira que pôs em evidência o carácter internacional do movimento operário todo e também o provou praticamente, tendo como membros: ingleses, belgas, húngaros, polacos, etc, e organizando, nomeadamente, em Londres, reuniões internacionais de operários. 

A reorganização da Liga completou-se em dois congressos que se realizaram no ano de 1847, o segundo dos quais decidiu a elaboração e publicação das bases do Partido num manifesto a redigir por Marx e Engels. Nasceu assim o Manifesto do Partido Comunista, que se publicou, pela primeira vez, em 1848, pouco antes da revolução de Fevereiro^[N52] e que, desde então, foi traduzido em quase todas as línguas europeias. 

A Deutsche-Brüsseler Zeitung^[N53], em que Marx participava e onde a beatitude da policial pátria era impiedosamente posta a nu, levou de novo o governo prussiano a agir para a expulsão de Marx, mas em vão. Quando, porém, a revolução de Fevereiro teve por consequência, em Bruxelas também, movimentos populares e parecia iminente uma reviravolta [Umschwung] na Bélgica, o governo belga prendeu Marx sem cerimónias e expulsou-o. Entretanto, o governo provisório de França, através de Flocon, tinha-o convidado a voltar de novo a Paris e ele aceitou esse convite. 

Em Paris, contrapôs-se, antes de tudo, à tontice que se propagava entre os alemães de lá e que pretendia, em França, formar os operários alemães em legiões armadas e, desse modo, introduzir na Alemanha revolução e república. Por um lado, a Alemanha tinha de fazer a sua própria revolução e, por outro lado, toda a legião revolucionária estrangeira que se formasse em França era de antemão denunciada pelos Lamartine do governo provisório ao governo a derrubar, como também acontecera na Bélgica e em Baden. 

Após a revolução de Março 54, Marx foi para Colónia e fundou lá a Neue Rheinische Zeitung, que existiu de 1 de Junho de 1848 até 19 de Maio de 1849 — a única folha que, no interior do movimento democrático de então, representava o ponto de vista do proletariado e isto já através da sua tomada de partido sem reservas a favor dos insurrectos de Junho parisienses de 1848^[N55], que fez desertar da folha quase todos os seus accionistas. Em vão aludiu a Kreuz-Zeitung^[N56] à «insolência de Chimborazo»^(10*) com que a Neue Rheinische Zeitung atacava tudo o que era sagrado, desde o rei e do vigário do Império [Reichsverweser] até aos gendarmes, e isto numa fortaleza prussiana com uma guarnição de 8000 homens; em vão se inflamou o filistério [Philisterium] renano liberal, tornado de repente reaccionário; em vão o estado de sítio de Colónia suspendeu a folha, no Outono de 1848, durante muito tempo; em vão denunciou o ministério imperial da justiça, de Frankfurt, artigo sobre artigo ao procurador de justiça de Colónia, para instauração de processo judicial; a folha continuou calmamente a ser redigida e impressa, sob os olhos do posto principal da guarda [Hauptwache], a expansão e a reputação da gazeta cresceram com a veemência dos ataques ao governo e à burguesia. Quando o golpe de Estado prussiano ocorreu, em Novembro de 1848, a Rheinische Zeitung apelou, no cabeçalho de cada número, ao povo para que se recusasse [a pagar] impostos e para que ripostasse à força com a força. Na Primavera de 1849, por isto, assim como por causa de um outro artigo, foi levada perante os jurados, sendo absolvida de ambas as vezes^(11*). Finalmente, quando as insurreições de Maio de 1849, em Dresden e na Província Renana^[N57], foram reprimidas e a campanha prussiana contra a insurreição de Baden-Palatinado foi inaugurada pela concentração e mobilização de massas significativas de tropa, o governo achou-se suficientemente forte para suprimir pela força a Neue Rheinische Zeitung. O último número — impresso a vermelho — publicou-se a 19 de Maio. 

Marx foi de novo para Paris, mas, logo poucas semanas após a manifestação do 13 de Junho de 1849^[N58], foi posto pelo governo francês perante a opção de estabelecer a sua residência na Bretanha ou de abandonar a França. Ele preferiu a última e instalou-se em Londres, onde, desde então, tem residido ininterruptamente. 

Uma tentativa para continuar a fazer publicar (em 1850) a Neue Rheinische Zeitung sob a forma de uma revista (em Hamburgo)^[N59] teve de ser abandonada, depois de algum tempo, em virtude da reacção se conduzir de um modo cada vez mais violento. Logo após o golpe de Estado em França, em Dezembro de 1851^[N60], Marx publicou: O 18 de Brumário de Louis Bonaparte (New York, 1852; segunda edição em Hamburgo, em 1869, pouco antes da guerra). Em 1853, ele escreveu: Revelações sobre o Processo dos Comunistas de Colónia^(12*) (impresso primeiro em Basileia, mais tarde em Boston, recentemente de novo em Leipzig). 

Depois da condenação dos membros da Liga dos Comunistas em Colónia^[N61], Marx retirou-se da agitação política e dedicou-se, por um lado, durante dez anos, à exploração dos ricos tesouros que a biblioteca do Museu Britânico oferece no domínio da economia política, e, por outro lado, à colaboração no New-York Tribune^[N62], que até à deflagração da guerra civil americana^[N63] trouxe não apenas correspondências assinadas por ele, mas também inúmeros artigos de fundo sobre as condições na Europa e na Ásia saídos da sua pena. Os seus ataques contra Lord Palmerston, fundados num estudo exaustivo de documentos oficiais ingleses, foram reimpressos em Londres como panfleto. 

Como primeiro fruto dos seus estudos económicos de longos anos, apareceu, em 1859: Para a Crítica da Economia Política, primeiro fascículo (Berlin, Duncker)^(13*). Este escrito contém a primeira exposição seguida da teoria do valor de Marx, incluindo a doutrina do dinheiro. Durante a guerra italiana^[N64], Marx combateu, no jornal alemão Das Volk^[N65], que se publicava em Londres, o bonapartismo, que nessa altura se coloria de liberal e brincava aos libertadores de nacionalidades oprimidas, assim como a política prussiana da altura que, sob o manto da neutralidade, procurava pescar em águas turvas. Nesta oportunidade, o senhor Karl Vogt tinha também que ser atacado, ele que, nessa altura, por ordem do príncipe Napoléon (Plon-Plon) e a soldo de Louis-Napoléon fazia agitação a favor da neutralidade e mesmo da simpatia da Alemanha. Coberto por Vogt com as calúnias mais infames e cientemente mentirosas, Marx respondeu em: Herr Vogt [O Senhor Vogt]^(14*), London, 1860, onde Vogt e os restantes senhores do bando imperialista^(15*) de falsos democratas foram desmascarados e Vogt acusado, a partir de fundamentos externos e internos, de suborno [pago] pelo Império de Dezembro [Dezemberkaisertum]. Exactamente dez anos mais tarde veio a confirmação: na lista dos mercenários bonapartistas, encontrada nas Tulherias^[N66] em 1870 e publicada pelo governo de Setembro^[N67], encontra-se na letra V: «Vogt — em Agosto de 1859 foram-lhe entregues... 40 000 francos»^(16*). 

Finalmente, em 1867, apareceu em Hamburgo: Das Kapital. Kritik der politischen Oekonomie. Erster Band [O Capital. Crítica da Economia Política. Primeiro Volume] — a obra principal de Marx, que expõe as bases das suas perspectivas [Anschauungen] económico-socialistas e as linhas principais da sua crítica da sociedade existente, do modo de produção capitalista e das suas consequências. A segunda edição desta obra que faz época apareceu em 1872; o autor ocupa-se [presentemente] com a elaboração do segundo volume. 

Entretanto, nos diversos países da Europa, o movimento operário tinha-se fortalecido de novo tanto que Marx pôde pensar em levar a cabo um desejo de há muito alimentado: a fundação de uma associação operária abarcando os países mais progressistas da Europa e América, que devia demonstrar, por assim dizer, corporalmente, o carácter internacional do movimento socialista tanto aos próprios operários como aos burgueses e aos governos — para encorajamento e fortalecimento do proletariado e para terror dos seus inimigos. Uma reunião popular a favor da Polónia — precisamente então oprimida de novo pela Rússia^[N68] — realizada em 28 de Setembro de 1864 em St. Martins Hall em Londres, forneceu a ocasião de avançar com a coisa, que foi tomada com entusiasmo. Foi fundada a Associação Internacional dos Trabalhadores; foi eleito na reunião um Conselho Geral provisório com sede em Londres, e a alma desse [conselho], bem como de todos os conselhos gerais seguintes até ao Congresso da Haia^[N5], foi Marx. Foram redigidas por ele quase todas as peças escritas publicadas pelo Conselho Geral da Internacional, desde a Mensagem Inaugural de 1864 até à mensagem sobre a guerra civil em França, de 1871^(17*). Descrever a actividade de Marx na Internacional significaria escrever a história dessa mesma associação que, de resto, vive ainda na memória dos operários europeus. 

A queda da Comuna de Paris levou a Internacional a uma situação impossível. Ela era empurrada para o primeiro plano da história europeia, num momento em que, por toda a parte, lhe era cortada a possibilidade de qualquer acção prática bem sucedida. Os acontecimentos que a elevaram a sétima grande potência impediram-na, ao mesmo tempo, de mobilizar as suas forças de combate e de as empregar activamente, sob pena de derrota inevitável e de retrocesso do movimento operário por decénios. Além disso, de diversos lados, empurraram-se para a frente elementos que procuravam explorar a reputação tão subitamente acrescida da Associação para fins de vaidade pessoal ou de ambição pessoal, sem compreensão da situação real da Internacional ou sem atender a ela. Tinha que ser tomada uma decisão heróica, e foi de novo Marx que a tomou e a levou a cabo no Congresso da Haia. A Internacional, numa resolução solene, declarou-se livre de qualquer responsabilidade pelas manobras dos bakuninistas, que formavam o centro daqueles elementos desra-zoáveis e sujos; então, em presença da impossibilidade de corresponder, face à reacção geral, às exigências crescentes que também lhe eram postas e de manter a sua plena eficácia de outro modo que não fosse por uma série de sacrifícios em que o movimento operário teria tido de morrer de hemorragia — em presença desta situação, a Internacional retirou-se provisoriamente da cena, ao transferir o Conselho Geral para a América. O que se seguiu demonstrou como esta resolução — na altura e desde então frequentemente reprovada — era correcta. Por um lado, embotaram-se — e continuaram embotadas — todas as tentativas para fazer golpes [Putsche] inúteis em nome da Internacional; por outro lado, porém, o íntimo intercâmbio contínuo entre os partidos operários socialistas dos diversos países provou que a consciência da igualdade de interesses e da solidariedade do proletariado de todos os países, desperta pela Internacional, sabe manter a sua validade, mesmo sem o vínculo — tornado, de momento, uma peia — de uma associação internacional em forma. 

Depois do Congresso da Haia, Marx encontrou finalmente de novo tempo e vagar para retomar os seus trabalhos teóricos e espera-se que dentro de não muito mais tempo possa entregar para impressão o segundo volume do Capital.

 

Das muitas descobertas importantes com que Marx inscreveu o seu nome na história da ciência, podemos aqui pôr em evidência apenas duas. 

A primeira é o revolucionamento, por ele completado, em toda a concepção da história mundial. Toda a visão da história até aqui repousava sobre a representação de que era de procurar os fundamentos últimos de todas as mudanças históricas nas ideias, que mudam, dos homens, e que, de todas as mudanças históricas, de novo, as políticas seriam as mais importantes, dominando toda a história. De onde vêm, porém, aos homens as ideias e quais são as causas motoras das mudanças políticas, por isso nunca se tinha perguntado. Só à escola mais moderna de historiógrafos franceses e, em parte, também à dos ingleses se impôs a convicção de que, pelo menos, desde a Idade Média, na história europeia, a força motora foi a luta da burguesia, que se desenvolvia, contra a nobreza feudal pela dominação social e política. Ora, Marx demonstrou que toda a história até aqui é uma história de lutas de classes, que em todas as múltiplas e complexas lutas políticas se trata apenas da dominação social e política de classes da sociedade, da manutenção da dominação pelo lado das classes mais antigas, da conquista da dominação pelo lado das classes recentemente ascendentes. Mas, por que nascem e continuam a existir estas classes? Pelas condições materiais, grosseiramente sensíveis, de cada altura, em que a sociedade, num dado tempo, produz e troca o sustento da sua vida. A dominação feudal da Idade Média repousava sobre a economia auto-suficiente de pequenas comunidades de camponeses, produzindo elas próprias quase tudo o que lhes era necessário, quase sem troca, às quais a nobreza belicosa concedia protecção contra o exterior e coesão nacional ou, pelo menos, política; quando vieram as cidades e, com elas, uma indústria oficinal separada e um intercâmbio comercial — primeiro, no espaço do país, mais tarde: internacional —, a burguesia citadina desenvolveu-se e conquistou para si, em luta com a nobreza, ainda na Idade Média, a sua inserção como estado [Stand] igualmente privilegiado na ordem feudal. Mas, com a descoberta da Terra extra-europeia, a partir de meados do século quinze, esta burguesia adquiriu um campo de comércio muito mais abrangente e, com isso, um novo acicate para a sua indústria; nos ramos mais importantes, a oficina artesanal [Handwerk] foi suplantada pela manufactura já fabril e esta foi-o de novo pela grande indústria, tornada possível pelas invenções do século anterior, nomeadamente, a máquina a vapor, [grande indústria essa] que, de novo, retroagiu sobre o comércio, ao suplantar, nos países que tinham ficado para trás, o antigo trabalho manual e ao criar, nos mais desenvolvidos, os presentes novos meios de comunicação: máquinas a vapor, caminhos-de-ferro, telégrafos eléctricos. A burguesia reuniu, assim, cada vez mais, as riquezas sociais e o poder social nas suas mãos, enquanto, durante longo tempo ainda, permaneceu excluída do poder político que se encontrava nas mãos da nobreza e da realeza apoiada pela nobreza. Mas, num certo estádio — em França, desde a grande revolução —, ela conquistou também este [poder político] e, pelo seu lado, tornou-se, então, classe dominante face ao proletariado e aos pequenos camponeses. A partir deste ponto de vista — com conhecimento suficiente da situação económica da sociedade de cada altura, o qual falta, sem dúvida, totalmente aos nossos historiógrafos de profissão — explicam-se todos os fenómenos históricos da maneira mais simples e explicam-se, do mesmo modo, de maneira sumamente simples as representações e ideias de cada período da história, a partir das condições económicas de vida e das relações sociais e políticas desse período, por aquelas por sua vez condicionadas. A história foi pela primeira vez colocada sobre as suas bases reais; o facto palpável, mas sobre o qual até aqui se passou totalmente por cima, de que os homens, antes de tudo, têm de comer, beber, abrigar-se e vestir-se, portanto, têm que trabalhar, antes de poderem lutar pela dominação, fazer política, religião, filosofia, etc. — este facto palpável acedeu agora finalmente ao seu direito histórico^(18*). 

Para a visão socialista, porém, esta nova concepção da história teve o maior significado. Ela demonstrou que toda a história até aqui se move em oposições de classes e lutas de classes, que sempre houve classes dominantes e dominadas, exploradoras e exploradas e que a grande maioria dos homens sempre esteve condenada a trabalho duro e pouca fruição. Porquê isto? Simplesmente porque, em todos os estádios anteriores do desenvolvimento da humanidade, a produção estava ainda tão pouco desenvolvida que o desenvolvimento histórico só podia ocorrer nesta forma oposicional, que o progresso histórico, grosso modo, estava remetido à actividade de uma pequena minoria privilegiada, enquanto a grande massa permanecia condenada a conseguir pelo seu trabalho o magro sustento da vida para si e, além disso ainda, para os privilegiados que se tornavam sempre mais ricos. Mas, a mesma investigação da história que, desta maneira, explica natural e racionalmente a dominação das classes até aqui — de outro modo só explicável a partir da maldade dos homens — leva também à compreensão [Einsicht] de que, em consequência das forças de produção [Produktionskräfte], tão colossalmente aumentadas, do presente, se desvaneceu também o último pretexto para uma separação dos homens em dominantes e dominados, exploradores e explorados, pelo menos, nos países que mais progrediram; de que a grande burguesia dominante [já] cumpriu a sua vocação histórica, de que não está mais à altura da direcção [Leitung] da sociedade e se tornou mesmo um obstáculo para o desenvolvimento da produção, como as crises comerciais e, nomeadamente, o último grande craque^[N46], e a situação deprimida da indústria em todos os países demonstram; de que a direcção histórica passou para o proletariado, uma classe que, por toda a sua situação na sociedade, só se pode libertar se, em geral, eliminar toda a dominação de classe, toda a servidão e toda a exploração; e de que as forças produtivas [Produktivkräfte] sociais que extravasam das mãos da burguesia apenas anseiam pela tomada de posse [delas] pelo proletariado associado para estabelecerem um estado [de coisas] que possibilite a cada membro da sociedade a participação, não apenas na produção, mas também na repartição e administração das riquezas sociais e que aumente de tal modo as forças produtivas sociais e os seus rendimentos [Erträge], pela exploração planificada de toda a produção, que a satisfação de todas as necessidades racionais de cada um permaneça assegurada numa medida sempre crescente. 

A segunda descoberta importante de Marx é o esclarecimento [Aufklärung] definitivo da relação de capital e trabalho, por outras palavras, a demonstração de como, na sociedade actual, no modo de produção capitalista existente, se completa a exploração [Ausbeutung] do operário pelo capitalista. Desde que a economia política estabeleceu o princípio de que o trabalho é a fonte de toda a riqueza e de todo o valor, tornara-se inevitável a pergunta: como é, então, conciliável com isso que o operário assalariado não receba toda a soma de valor criada pelo seu trabalho, mas tenha de entregar uma parte dela ao capitalista? Tanto os economistas burgueses como os socialistas se esforçaram por dar uma resposta cientificamente sólida à pergunta, mas em vão, até que finalmente Marx avançou com a solução. Esta solução é a seguinte: o modo de produção capitalista hodierno tem por pressuposto a existência de duas classes da sociedade; de um lado, os capitalistas, que se encontram na posse dos meios de produção e dos meios de vida e, do outro lado, os proletários que, excluídos dessa posse, apenas têm para vender uma única mercadoria: a sua força de trabalho; e que, portanto, têm que vender esta sua força de trabalho para ficarem de posse de meios de vida. O valor de uma mercadoria é, porém, determinado pela quantidade de trabalho socialmente necessário incorporado na sua produção, portanto, também na sua reprodução; o valor da força de trabalho de um homem médio durante um dia, mês, ano, [é determinado], portanto, pela quantidade de trabalho que está incorporada na quantidade de meios de vida necessária para a manutenção desta força de trabalho durante um dia, mês, ano. Se admitirmos que os meios de vida do operário, para um dia, requerem seis horas de trabalho para a sua produção ou, o que é o mesmo, que o trabalho neles contido representa uma quantidade de trabalho de seis horas — então o valor da força de trabalho por um dia exprime-se numa soma de dinheiro que igualmente incorpora em si seis horas de trabalho. Se admitirmos, além disso, que o capitalista que emprega o nosso operário lhe paga essa soma, [paga-lhe], portanto, o valor completo da sua força de trabalho. Se, agora, o operário trabalha seis horas do dia para o capitalista, ele reembolsou de novo completamente esse seu desembolso — seis horas de trabalho por seis horas de trabalho. Com isto, não ficava por certo nada para o capitalista e este concebe por isso a coisa de uma maneira totalmente diferente: Eu comprei, diz ele, a força de trabalho deste operário, não por seis horas, mas por um dia todo e, em conformidade, faz o operário trabalhar, segundo as circunstâncias, 8, 10, 12, 14 e mais horas, de tal modo que o produto da sétima, oitava e seguintes horas seja um produto de trabalho não-pago e, que antes do mais, entra para o bolso do capitalista. Deste modo, o operário ao serviço do capitalista reproduz, não apenas o valor da sua força de trabalho, pelo qual ele é pago, mas produz também, além e acima disso, uma mais-valia que, apropriada antes do mais pelo capitalista, no curso ulterior, se reparte pela classe toda dos capitalistas, segundo leis económicas determinadas, e forma o fundo básico [Grundstock] de onde saem renda fundiária, lucro, acumulação de capital, em suma, todas as riquezas consumidas ou acumuladas pelas classes não-trabalhadoras. Com isto era também demonstrado que a aquisição de riqueza pelos capitalistas de hoje consiste tanto na apropriação de trabalho alheio não-pago como a do dono de escravos ou a do senhor feudal que explorava o trabalho servo e que todas estas formas da exploração só se diferenciam pela maneira diversa em que o trabalho não-pago é apropriado. Com isto, porém, retirava-se também de debaixo dos pés a todos os ditos hipócritas das classes possidentes a última base, segundo a qual na ordem social actual reinam direito e justiça, igualdade de direitos e de deveres e harmonia geral de interesses; e desvendava-se a sociedade burguesa de hoje, não menos do que as suas predecessoras, como uma grandiosa instituição para exploração da imensa maioria do povo por uma minoria mínima e que se torna cada vez mais pequena. 

O socialismo científico, moderno, fundamenta-se nestes dois factos importantes. No segundo volume do Capital, estas e outras não muito menos importantes descobertas científicas [referentes] ao sistema capitalista de sociedade serão mais desenvolvidas e, com elas, também os aspectos da economia política ainda não aflorados no primeiro volume serão submetidos a um revolucionamento. Assim possa Marx em breve poder entregá-los para impressão. 

 

*Escrito por Engels em meados de Junho de 1877.

Fonte: Arquivo Marxista da Internet

Desnacionalização galopante

Por Adriano Benayon 

 

Em artigo recente, assinalei que, no Brasil, os déficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

Em janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

Escrevi naquele artigo: “os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento.” E citei Carlos Lopes (HP 24.01.2013): “de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões.” As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

A aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido estrito) é apenas uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs). Estes incluem a criação de novas subsidiárias ou entrada de capital nas já estabelecidas. Tudo isso é desnacionalização em sentido lato, implicando controle da economia brasileira por empresas estrangeiras. Boa parte dos IEDs vem de lucros obtidos no próprio País.

A desnacionalização é um processo cumulativo: cresce sempre, porque leva à transferência de recursos para o exterior, a qual causa os déficits nas transações correntes, e esses têm que ser cobertos por endividamento ou IEDs.

Os IEDs são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas, na realidade, agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs.

Incrível, mas verdade: desde agosto de 1954, a desnacionalização foi promovida por governos do País. Mas não tão incrível, porque o foi por governos militares e civis, egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

Isso se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada através da mídia e de universidades, reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e através da difusão das realizações destes, sem cogitar que muito de tais “maravilhas” resultou do saqueio das periferias.

O governo militar-udenista, egresso do golpe de 1954, regido por serviços secretos estrangeiros, instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito).

Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda. Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos” foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (Cacex), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas que foram as vantagens no governo de JK.

Desse modo, os bens de capital entraram no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados de dimensões, cada um dos quais dezenas de vezes maior que o brasileiro.

Em consequência, as promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público.

Desde os anos 90 com Collor e FHC – ademais da desnacionalização efetuada através de privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte – a esbórnia entreguista tornou-se ainda mais desenfreada, com mais subsídios federais, estaduais e municipais concedidos às montadoras estrangeiras, como, de resto, a transnacionais de outros setores.

Deu-se devastadora guerra fiscal para atrair investimentos estrangeiros, na qual governadores entreguistas oferecem vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira.

O engenheiro Glauco Arbix, da USP, em estudo de 2011, apontou que isso foi “puro desperdício de dinheiro público”: nos EUA os incentivos para gerar um emprego seriam de US$ 4 mil, enquanto no Brasil chegaram, em média, a US$ 174,3 mil (sem contar os subsídios e benefícios fiscais federais).

Arbix verificou que a fábrica da Ford em Guaíba (RS), cujo projeto foi transferido para a Bahia, sairia para Estado e município por US$ 180,3 mil por emprego dos 1.500 previstos. O Rio Grande do Sul, entretanto, concedeu incentivos de US$ 174,3 mil por emprego nos 1.300 da fábrica da General Motors em Gravataí. Na Mercedes, em Juiz de Fora (MG), Estado e município investiram US$ 152 mil por emprego.

 

Até os anos 80, o capital estrangeiro predominou no setor industrial, além do comércio exterior. Depois, estendeu-se nos serviços privados e públicos e no setor financeiro. Tornou-se dominante na mineração, tem adquirido grande parte do setor sucroalcooleiro e penetrou na agricultura, condenando seu futuro, ao introduzir as sementes transgênicas e os agrotóxicos complementares.

Além dos subsídios fiscais e outros, nos últimos anos, os bancos públicos elevaram seu financiamento aos concentradores e transnacionais. Empreiteiras, grupos siderúrgicos, processadores de alimentos, agronegócio e até bancos estrangeiros têm sido subsidiados pelos juros favorecidos nos empréstimos do BNDES.

Mauro Santayana assinala que quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos. Diz em resumo:
“A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento nos últimos anos e mandou mais de 1,6 bilhão de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.”
“A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um “player” de capital majoritariamente nacional, corre o risco de se tornar portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom ...”

Evaristo Almeida aponta que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas tiveram receita de dois trilhões de reais e dizem ter investido só 390 bilhões, grande parte dos quais financiados pelo BNDES “a juros de mãe amorosa”.

Santayana anota:

“Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará os submarinos comprados à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Esse será também emprestado às multinacionais que vierem participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.”
“A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte celebrou com a IBM, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais ...”

O esquema das PPPs (parcerias público-privadas) faz que o poder público banque investimentos que se transformam em patrimônio privado, tanto das empresas privadas, inclusive as privatizadas, como das que estão sendo objeto de novas privatizações, rotuladas pelo nome de concessões. Quase sempre privatização implica desnacionalização.

 

Os portos são objeto da recente medida provisória (MP 595), a qual, segundo o Senador Roberto Requião, inventa novo marco regulatório inexistente em qualquer lugar do mundo e provocará enfraquecimento e quebras dos portos públicos, entregando seu controle a armadores transnacionais.

Além disso, o Estado terá de arcar com a infra-estrutura de transportes até os portos, de acordo com as exigências destes, e as obras portuárias serão realizadas por empresas privadas contratadas mediante licitação. O Estado esbanja capital para privatizar, embora digam que a ele falta capital e por isso precisaria privatizar.

Ao mesmo tempo, o Estado incrementa as renúncias fiscais, mas só em favor de concentradores e transnacionais, jamais de contribuintes comuns. Dilma prorrogou, até o fim do ano, a isenção de IPI para automóveis e caminhões.

Já liberou 67 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, substituída pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento. O setor automotivo e o da linha branca já se beneficiavam disso, e a presidente incluiu na lista (MP 612): serviços aeroportuários; transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura; transportes marítimos e rodoviários de cargas.

Governadores e prefeitos entreguistas, com aval do governo federal, têm projetos de privatizar a água e o saneamento. As grandes transnacionais do setor prometem investir, mas, em geral, só o fazem na água, pois o investimento é menor e os lucros maiores. Esse bem estratégico passa a ser explorado em função dos lucros e sem cuidado com preservação e qualidade.

Até mesmo o petróleo – que, em todo país soberano, tem de estar sob controle nacional – está sendo entregado às companhias estrangeiras. Desde a campanha do “petróleo é nosso” e a criação da Petrobrás, em 1953, o monopólio estatal ficou intocado, enquanto a Nação manteve algum resquício de independência, até ter ele sido derrogado, de fato, por FHC, com a Lei 9.478, de 1997.

Como alertam os engenheiros Paulo Metri e Ricardo Maranhão, o Brasil sofrerá perda colossal no leilão que a Agência Nacional do Petróleo marcou para 14-15/5/2013. Poderão ser arrematadas áreas totalizando de 20 a 30 bilhões de barris, ou seja, de 1,8 a 2,7 trilhões dólares aos preços atuais.

Os royalties determinados pela legislação são de 10% do valor da produção, e as transnacionais ficam donas do petróleo, podendo exportá-lo sem qualquer limitação, como atender prioritariamente as necessidades internas ou restringir a exploração por razões de estratégia política ou econômica.

 

Os royalties são baixíssimos, e o Brasil se coloca, assim, em situação rebaixada não só em relação aos países soberanos – cujas companhias exploram o petróleo – mas até em relação a pequenos países, protetorados das potências hegemônicas desprovidos de tecnologia de exploração, os quais obtêm royalties muito acima daquele percentual.

A grande mídia, sempre a serviço da oligarquia imperial, faz intensa campanha sobre fracassos e dificuldades da Petrobrás, visando evitar que ela, como em leilões passados, arremate o grosso das áreas. A Petrobrás descobriu as jazidas, verdadeiro bilhete premiado para as transnacionais, propiciado pela Agência Nacional de Petróleo, constituída, desde sua fundação, para favorecê-las. Não estão ainda em pauta áreas do pré-sal, para as quais vige a lei 12.351/2010, que tampouco preserva os interesses do País.

Fomentada que é a ignorância quanto a tudo que seja de grande interesse nacional, o que suscitou intensa polêmica política foi o repasse dos royalties para Estados e municípios, uma bagatela diante do que o Brasil está perdendo.

Tão estúpida, ou desonesta, é a atitude de governadores e parlamentares, que nem falam em revogar a Lei Kandir, o que lhes proporcionaria mais que o dobro das receitas dos royalties, em disputa das quais se engalfinham. Essa lei isenta as exportações do ICMS.

 

Adriano Benayon é doutor em economia e autor de "Globalização versus Desenvolvimento" (Escrituras). 

Contato: abenayon@brturbo.com.br

Fonte: Algo a Dizer

Leilões do petróleo, um roubo das riquezas do Brasil

Por João Pedro Stedile

Mais uma rodada de leilões do petróleo deve acontecer nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.

O 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural é organizada pela famigerada Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para privatizar uma das nossas maiores riquezas.

Essa rodada é tão importante que ninguém sabe ainda ao certo onde acontecerá.

Esses leilões, que têm base em uma lei dos tempos do neoliberalismo tucano (lei 9478/1997), já foram contestados em juízo como inconstitucionais.

Mesmo assim, o governo Dilma e a ANP usam-na para legitimar a entrega de nossas reservas.

Os 289 blocos de petróleo que serão leiloados nos próximos dias foram descobertos pela Petrobrás no nosso continente, 123 deles em terra e o restante no pós-sal no mar.

A empresa arcou com todos os custos de pesquisa e mapeamento. Agora, que estão descobertos e identificados os volumes depositados pela natureza, o governo fará um leilão e qualquer empresa estrangeira poderá explorá-lo.

O discurso oficial é que esses leilões são realizados para que as empresas invistam em pesquisa e corram o risco de não encontrar o volume de petróleo esperado. No entanto, esses estudos já foram feitos pela Petrobrás.

Especialistas apontam que cerca de 60 empresas transnacionais se inscreveram para participar desse leilão, ávidas por essa riqueza quase doada. Por que tanto interesse?

Pelas regras do leilão, cada empresa pode se candidatar aos diversos blocos, que têm 54 bilhões de barris estocados. A extração do ouro negro desses blocos não vai exigir nenhuma tecnologia especial, tampouco usarão mão-de-obra brasileira.

As empresas entrarão com o custo de produção de extrai-lo e pagarão ao governo apenas 10% de royalties.

Depois, carregarão seus navios, sem pagar nada de impostos, pois a Lei Kandir também dos tempos do FHC isenta exportações de matérias-primas (soja, minério de ferro e petróleo).

Assim, levam o líquido negro bruto para vender no mercado internacional.

Existe uma burrice maior do que entregar uma riqueza natural, que está no nosso território, para as empresas transnacionais em troca de 10% do valor em royalties?

Se garantíssemos o monopólio de exploração à Petrobras, não exportaríamos petróleo bruto, sem valor agregado.

O Brasil pode refinar o petróleo, criando empregos para brasileiros e desenvolvendo tecnologia.

Dessa forma, o governo pode arrecadar impostos no processo de industrialização, além do imposto de renda sobre pessoa jurídica sobre os lucros da Petrobrás.

Segundo o engenheiro e especialista em energia Paulo Metri, da Sociedade de Engenharia do Rio de Janeiro, os blocos que serão entregues têm um valor estimado em petróleo de U$S 1,5 trilhões.

Ele aponta que as empresas espoliadoras terão apenas a obrigação de pagar em royalties para o governo brasileiro US$ 225 bilhões, ao longo dos trinta anos de concessão.

Portanto, serão pagos em torno de US$ 7,5 bilhões por ano. Se essa riqueza fosse explorada pela Petrobrás, o Brasil ficaria com US$ 900 bilhões ao longo de trinta anos, ou seja, US$ 30 bilhões por ano.

 

Assim, os leilões representam uma perda de US$ 675 bilhões em trinta anos, o que poderia ser investido em educação para libertar finalmente todo o nosso povo da falta de escolas de qualidade em todos os níveis, com o investimento de R$ 44 bilhões por ano.

Os especialistas da área jurídica também advertem que esses leilões são inconstitucionais, pois a Constituição de 1988 é clara ao determinar que toda riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro. Portanto, os governos não têm o direito de transferir essa riqueza para empresas transnacionais.

Já foram ajuizadas dezenas de ações que tratam desse tema, mas nossos juizes – que se arrogando uma total neutralidade – são lerdos como tartarugas quando julgam ações contra o capital. No entanto, são rápidos como os felinos para analisar ações contra o povo e os trabalhadores.

Basta lembrar que uma ação de diversos deputados foi ajuizada em 1997 para anular o leilão de privatização da empresa Vale do Rio Doce.

Em 2005, já em 2ª instância, o Tribunal Regional Federal de Brasileia considerou o leilão foi fraudulento e anulou a privatização.

No entanto, o processo foi para a 3ª instância a pedido dos advogados do Bradesco. E lá dorme um sono eterno…

Assim, podemos concluir que as instâncias judiciais superiores se movem apenas por interesses da classe dominante.

Nenhum brasileiro pode se calar diante de tamanha entrega das nossas riquezas, que afronta a soberania nacional e coloca em dúvida os interesses presentes no governo Dilma.

Não paira dúvidas sobre os interesses defendidos pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão, desde quando era um flamante jornalista defensor da ditadura, que foi escolhido porta-voz do governo militar por José Sarney, então presidente da Arena. De lá para cá, Lobão fez uma carreira camaleônica, tentando passar de jornalista defensor dos militares a democrata especialista em energia e mineração.

A presidenta Dilma deve – e pode – suspender o leilão. Precisamos protestar e denunciar para o conjunto da sociedade o que representa a entrega dos blocos de petróleo.

Assine e ajude a divulgar o abaixo-assinado para barrar os leilões (clique aqui)

Precisamos intensificar essa luta para impedir essa rodada e para nos prepararmos para enfrentar em novembro o primeiro leilão das reservas do pré-sal, que foram encontradas pela Petrobrás em mar brasileiro.

A presidenta Dilma entende do assunto e, certamente, com toda sua história de defesa dos interesses nacionais, não quer entrar para a história do Brasil como a líder do governo que entregou nosso petróleo para as empresas estrangeiras.

Dilma sabe que o leilão de petróleo não é vontade do povo brasileiro, que fez uma grande campanha na década de 1950 para fundar a Petrobras, nem representa os interesses dos setores populares que contribuíram para a sua eleição à presidência.

 

Fonte: Brasil de Fato

Dia do trabalhador: uma reflexão sobre o papel dos sindicatos

Por Cesar Sanson

O movimento sindical brasileiro está distante do protagonismo exercido em outros tempos. A perda da influência dos sindicatos está associada às mudanças de fundo do capitalismo mundial e também devido as opções que fez na última década – Era Lula. Recuperar o papel transformador exige o enfrentamento a uma série de desafios.

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Tornou-se comum a interpretação de que o movimento sindical brasileiro ao final da década de 1970 e na década posterior, 1980, encontrou o seu grande momento de afirmação e crescimento. A partir dos anos 1990, porém, entrou em crise e não recuperou o protagonismo anterior.

A compreensão da crise do movimento sindical – perda de representatividade junto à base, interlocução reduzida junto ao conjunto da sociedade, dificuldade de intervenção e influência nas decisões que o capital toma no chão de fábrica, rendição à agenda do Estado – está associada às mudanças ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas e às opções que foram sendo feitas pelos próprios sindicatos nesses últimos anos – particularmente a partir da Era Lula.

No mesmo período, nos anos 1980, em que o movimento sindical brasileiro encontrava a sua afirmação, a realidade do mundo do trabalho passava um processo de rápida e radical mudança, resultante da nova dinâmica econômica internacional. Ainda nos anos 1980, expressões anteriormente desconhecidas, como desregulamentação, flexibilização e terceirização se incorporaram definitivamente à agenda do mundo do trabalho. O "novo" capitalismo que chega ao Brasil nos anos 1990 – gestado nas administrações Thatcher e Bush – distingue-se pelo fortalecimento do capital frente ao Estado e no ataque às conquistas obtidas pelos trabalhadores no período anterior. A precarização do trabalho instala-se a partir de 1990 caracterizando-se por três aspectos.

Desintegração do mercado de trabalho

O primeiro, diz respeito à desintegração do mercado de trabalho. Acerca da desintegração do mercado de trabalho, as análises são díspares, porém há consenso que as mudanças do modo produtivo provocaram uma queda acentuada no emprego industrial – esse aspecto da redução de postos de trabalho é particularmente significativo, uma vez que na indústria de transformação se desenvolve pesquisa e tecnologia que possibilitam ganhos para o conjunto da economia de um país. Por outro lado, a redução de postos de trabalho na indústria precariza o mercado de trabalho. Os melhores salários encontram-se na indústria de bens manufaturados, é nesse setor que as categorias de trabalhadores e os seus sindicatos conquistam convenções coletivas mais avançadas, o que "puxa" a pauta de reivindicações do conjunto dos trabalhadores "para cima".

Coincide ainda a análise de que as mudanças advindas da revolução tecnológica provocaram também uma mudança na natureza da classe operária, fragmentando-a com a decisão da empresa em focalizar sua produção afim e terceirizando os demais processos produtivos. No mesmo chão de fábrica, trabalhadores trabalham lado a lado, porém, em regimes distintos.

Capital e trabalho: mudanças no chão de fábrica

Entre as mudanças em curso promovidas pelo capitalismo na transição de século – o segundo aspecto -, está a inflexão do novo modo produtivo em alterar o padrão tecnológico e organizacional conhecido. A revolução tecnológica ou informacional com suas máquinas-ferramantas informacionais, os equipamentos de informática assistidos pela microeletrônica alteraram o chão-de-fábrica ubiquando todo o processo produtivo.

Com a introdução das novas tecnologias da informação (NTIs) ganha-se em aumento significativo da produtividade, na agilidade de alteração do mix produtivo, na capacidade de alta flexibilidade para responder as demandas do mercado e na drástica redução de postos de trabalho na indústria como já comentado. Destaque-se ainda que paradoxalmente, a introdução de tecnologias, ao contrário do que sempre se imaginou, vem contribuindo para aumentar o ritmo do trabalho e não diminuí-lo.

Não é apenas o padrão tecnológico que muda. Altera-se também o padrão organizacional das empresas. Basicamente, o padrão organizacional anterior à revolução tecnológica, era o modelo clássico de organização do trabalho taylorista-fordista. Nesse modelo, a produção fabril se realiza em série, através da linha de montagem. Havia rigidez e especialização no processo produtivo, com clara separação entre a gerência e a execução (verticalização). A produção é em massa, uniforme e padronizada. Verifica-se uma grande porosidade no trabalho, com grandes estoques e o controle de qualidade separado da produção.

O novo modelo de gestão do trabalho, incrementado pela revolução tecnológica é o de inspiração toyotista. Nesse modelo, a produção é flexível, não há estoques. A organização do trabalho é dirigida pelo princípio Just-in-time (da jusante à montante, ou seja do mercado para a fábrica e não mais da fábrica para o mercado como no fordismo). Prima-se pela qualidade total, pela integração gerência-execução (horizontal), pelo trabalho em equipe, pela redução da porosidade no trabalho e o controle de qualidade está integrado ao processo de trabalho.

O novo padrão organizacional é ainda portador de uma novidade. A busca pelo engajamento da subjetividade operária. Agora, já não basta um trabalhador convencional que cumpra apenas sua jornada de trabalho e ponto final. O que se exige é um trabalhador que "vista a camisa" da empresa, que a incorpore em sua vida e a ela dedique o melhor de suas energias, físicas e intelectuais. Requer-se um trabalhador que se transforme em um colaborador, que se dispa da sua primariedade de mão-de-obra servil e sinta-se sócio, no qual a sua perfomance individual é vital para o grupo.

Direitos sob ataque

Finalmente, o terceiro aspecto, o da desregulamentação, com forte incidência nos anos 1990, virá no sentido de mudar o sistema de relações de trabalho e fragilizar os mecanismos de negociação dos sindicatos. Mudanças são realizadas no arcabouço institucional das relações de trabalho: na alocação do trabalho – o trabalho por tempo determinado, denúncia da convenção 158 da OIT, trabalho temporário, trabalho estágio; na flexibilização da remuneração – PLR e na flexibilização do tempo de trabalho – banco de horas, trabalho aos domingos. Observa-se nos anos 1990, o fortalecimento do sujeito empregador em detrimento ao coletivo dos trabalhadores, aumentando a tendência de regulação para a esfera privada e subtraindo o papel do agente público.

Inserção subordinada

No caso brasileiro, o processo de reestruturação produtiva, resultado da consequência da nova dinâmica internacional do capitalismo, é intensificado, sobretudo pela decisão do Brasil em adotar ao final dos anos 1980 e decisivamente nos anos 1990, a busca irrefreável pela inserção na economia internacional.

A vitória de Collor em 1989 é a vitória do modelo que sugere a inserção competitiva no mercado internacional, modelo esse que será intensificado nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Os dois mandatos de FHC (1994-2002) aprofundaram as orientações do 'Consenso de Washington': acirramento das privatizações, abertura econômica, ajuste fiscal e ataque a legislação social. Nos anos FHC se processou a mutação do chamado 'Estado empresário', para o 'Estado regulador' como condição para o crescimento econômico e para que o país pudesse se inserir de forma competitiva junto ao mercado internacional.

Os anos 1990, conhecidos como a Era FHC, resultaram na retirada do Estado do setor produtivo, mediante um programa de privatização de suas empresas; na desregulamentação da economia; na revisão do sistema previdenciário; no fim das restrições ao capital estrangeiro; na revisão das normas de propriedade industrial (lei das patentes); nas tentativas de mudança da CLT (para que esta pudesse assimilar as práticas de flexibilização nos contratos coletivos de trabalho).

A adoção do modelo econômico de inserção competitiva no mercado internacional exigirá o enfrentamento às forças que o rejeitam. Assim como em 1964, o movimento sindical brasileiro constituir-se-á em uma das forças importantes de resistência ao novo modelo. A greve dos petroleiros de 1995 é emblemática porque nela manifesta-se a tensão mais aguda do que se estava em jogo naquele momento. De um lado a decisão peremptória do governo em não ceder à lógica do seu modelo, do outro lado, os trabalhadores que não aceitavam perdas salariais resultante da lógica adotada pela nova política fiscal e monetária.

A reestruturação produtiva iniciada nos anos 1980 e consolidada nos anos 1990, com contribuição da opção econômica e política feita pelo país atinge duramente o movimento sindical. De forma resumida pode-se afirmar que nos anos 1990, o cenário é muito desfavorável ao movimento sindical. A realidade do trabalho conspira contra os sindicatos.

Nos anos 1990 percebe-se uma queda brutal do número de greves e a pulverização e fragilização da ação sindical. Na resposta à crise, nos anos 1990 ganha força ideia do "sindicato cidadão". A concepção é de um sindicalismo que para além de procurar superar o corporativismo de categoria, tenha a preocupação de interagir com outras forças sociais. Essa tendência já se verifica com a Constituição de 1988 quando foi ampliada de forma significativa a ação sindical em espaços públicos.

Saldo dos anos 1990

O saldo dos anos 1990 permite a leitura de que a ação sindical acabou sendo balizada por uma agenda imposta: reforma do Estado, privatização do setor produtivo estatal, reorientação das políticas sociais, adoção de medidas de flexibilização das relações de trabalho e de desregulamentação do mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo as questões já suscitadas nos anos 1980 continuaram sem resolução: a dificuldade de estruturação do sindicato no interior dos locais de trabalho, a superação do sindicato de "porta de fábrica", o processo de acomodamento das lideranças no sindicato oficial, a dependência das taxas compulsórias, a dificuldade das centrais em coordenar os seus sindicatos em ações unitárias, a proliferação de sindicatos de categorias diferenciadas resultando grande fragmentação. Percebe-se ainda que os traços gerais da velha estrutura corporativa continuaram intactos. Perpassa ainda o conjunto do movimento sindical a ausência da construção de um projeto alternativo para o país.

Mesmo assim o chamado movimento sindical de caráter contestatória que tem as suas raízes nos final dos anos 1970 e durante os anos 1980, continua aglutinado até o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, a partir de dois elementos unificadores: a oposição ao neoliberalismo e a construção de uma candidatura operária forjada no seio do movimento sindical.

Era Lula: cooptação ou adesão?

Os anos 2000 trazem a novidade da eleição de Lula. A eleição de Lula é uma aposta feita pelo movimento sindical desde o final da década de 1980. A construção do programa do Partido dos Trabalhadores ao longo da das duas ultimas décadas recebeu decisiva contribuição do movimento sindical.

Como representante de origem sindicalista, a expectativa é que a eleição de Lula altere a agenda política e econômica e favoreça os trabalhadores. Paradoxalmente o governo Lula será o responsável pelo racha daqueles que se uniram em torno do novo sindicalismo. Lula assume pressionado pelas 'regras do jogo do mercado' e pela enorme expectativa das demandas sociais reprimidas durante décadas. Opta pela manutenção da macroeconomia do governo anterior, tendo como pilares a disciplina fiscal e monetária. Ato contínuo realiza a Reforma da Previdência. Parte do movimento sindical racha com o governo e passa a se articular em torno do Conlutas num primeiro momento e, posteriormente, também na articulação denominada Intersindical.

A CUT mantem postura amistosa com o governo Lula, porém, com um discurso ambíguo. Fala na necessidade de mudança do modelo econômico, mas ao mesmo tempo é fiadora do modelo na medida em que abdicou de uma pressão maior e passou a ocupar espaços no governo.

Desafios para o movimento sindical

O itinerário percorrido até aqui revela que o movimento sindical inicia o novo século fragilizado, distante do papel que desempenhou ao longo do século XX. Retomando os "velhos problemas" do movimento sindical e adensando a eles os "novos problemas" destacados anteriormente, arriscamos aqui apontar alguns desafios para o movimento sindical.

Universalização das bandeiras de lutas

Parece evidente que cada vez mais é exigido ao movimento sindical a capacidade de construir bandeiras universais que apresentem respostas às questões suscitadas pelo capitalismo global. O problema reside no fato de que esse mesmo capitalismo global desagrega e segmenta os trabalhadores, tornando-os ainda mais heterogêneos.

Identificar pontos comum de luta na atual classe trabalhadora

Seguindo o raciocínio anterior, o desafio é de como encontrar pontos de identidade que sejam similares ao conjunto dos trabalhadores. O novo modo produtivo divide os trabalhadores até mesmo sob o mesmo teto – muitos são terceirizados - e não os divide apenas do ponto de vista de tarefas diferenciadas, divide-os em ganho salarial, divide-os na forma de se vestir, divide-os nos benefícios que recebem e, sobretudo divide-os em sua representação sindical. Como superar essas divisões?

Diminuição do fosso entre incluídos e excluídos

A perversidade maior da nova lógica do capital está em tornar cada vez mais assimétrica a relação entre os próprios trabalhadores. Temos os integrados, os semi-integrados e os excluídos. A questão posta aqui é como fazê-los que se sintam pertencentes a uma mesma classe social?

Incorporar segmentos não representados

Com a desestruturação da sociedade salarial, são milhares os trabalhadores que se encontram em atividades sem representação classista clara, como motoboys, vendedores ambulantes, trabalhadores dos amplos setores em expansão da informalidade. Como representá-los? Quem pode representá-los e com quem se negocia a sua possível pauta de problemas no trabalho, uma vez que não há um empregador definido?

Enfrentar a pulverização

Vivenciamos uma realidade de pulverização da representação sindical. O Brasil nunca passou pela experiência da contratação coletiva. O grande guarda-chuva de proteção aos trabalhadores continua sendo a CLT. O desafio é de como diminuir essa fragmentação para ganhar em força de representação.

Construção de um referencial teórico

O movimento sindical, sobretudo o de caráter contestatório, nos últimos anos tem perdido a sua capacidade de ousar na elaboração teórica que formule referencias alternativos de um projeto socioeconômico e político para o país.

Enraizamento da ação sindical

Historicamente, uma das grandes bandeiras de luta do movimento sindical é o direito pela organização no local do trabalho (OLT). O que se conquistou nesta perspectiva foi ainda muito pouco.

Reversão da hegemonia flexibilizadora

Como sair da defensiva imposta pela agenda flexibilizadora da nova realidade do trabalho? A luta tem sido pelo resguardo aos direitos conquistados, mas mesmo assim nos últimos anos mecanismos como a PLR têm substituído muitas vezes até a reposição salarial. Tampouco os trabalhadores têm conseguido negociar em pé de igualdade o processo da reestruturação produtiva.

Articulação com outros movimentos sociais

Uma saída para enfrentar a crise seria a alternativa de o movimento sindical juntar-se às outras forças sociais que contestam a nova ordem econômica internacional, juntar-se ao movimento antiglobalização. No caso brasileiro, somar suas energias aos movimentos sociais camponeses e urbanos.

Preservar a autonomia

Toda vez que movimento sindical abdica de sua autonomia torna-se mais frágil em seu poder mobilizador e de contestação. A diretriz leninista da "correia de transmissão" pode ser "boa" para quem detem poder na estrutura sindical, porém, é desastrosa para a luta operária. O sindicalismo comprometido com os trabalhadores exige autonomia política absoluta, o adesismo retarda e freia a organização e a ação coletiva.


Cesar Sanson é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN/Brasil.


Fonte: Diário da Liberdade