terça-feira, 13 de agosto de 2019

"Eu, Daniel Blake" - Download do Filme

"Ouve-se dizer que a ciência está atualmente submetida a imperativos de rentabilidade econômica; na verdade sempre foi assim. O que é novo é que a economia venha a fazer abertamente guerra aos humanos; já não somente quanto às possibilidades da sua vida, como também às da sua sobrevivência."
(Guy Debord, Comentários sobre a Sociedade do Espetáculo)

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O mais recente filme do cineasta britânico Ken Loach nos faz sair do cinema com um nó na garganta. Quem já conhece seu trabalho, sabe o que esperar: personagens do povo, enfrentando as agruras de uma vida com pouco dinheiro, mas com singularidades humanas inequívocas. Assim também é "Eu, Daniel Blake". E ainda que, por vezes, o espectador já adivinhe alguns desenvolvimentos posteriores do roteiro, o filme resulta em uma obra extremamente comovente.

Vamos à sinopse: um carpinteiro com problemas cardíacos, apesar de ser aconselhado a temporariamente afastar-se de suas atividades profissionais, é considerado apto para o trabalho pelo sistema de seguridade social do Estado Britânico. Às voltas com a burocracia para conseguir reverter esse engano e receber a sua pensão temporária, o protagonista depara-se com uma jovem mãe solteira que também sofre com o atendimento a ela dispensado pelo governo. Esse é o ponto de partida para a amizade de Daniel, Katie e seus filhos. E para sabermos como lutarão pela sobrevivência a partir daí.

Para o público brasileiro, "Eu, Daniel Blake" tem o atrativo extra de nos fazer entrar em contato com algumas especificidades do sistema de amparo social britânico, ainda que dramaticamente entremos em contato justamente com a sua derrocada. Após o fim da "Era Blair", o mandato de primeiros-ministros do Partido Conservador passou a privilegiar uma agenda de "austeridade", que corta ou dificulta a obtenção de benefícios. Segundo matéria da BBC, em 2013 as economias conseguidas com esse expediente mostraram-se pífias, enquanto o seu impacto no empobrecimento da população já se fazia sentir de maneira pronunciada.

Desde as primeiras falas, que surgem ainda quando os créditos iniciais do filme estão na tela, constrói-se para o espectador o núcleo implícito da história: após anos de trabalho e de pagamentos compulsórios de taxas e impostos que garantiriam sua sobrevivência, Daniel Blake está sozinho. O sistema de valores no qual ele foi formado e no qual acredita simplesmente não existe mais. Ao ficar incapacitado temporariamente para o trabalho, ele tenta manter sua dignidade e apelar aos seus direitos. No entanto, debate-se com uma situação na qual passa a ser visto como um fardo para a sociedade e cujo comportamento desviante precisa ser corrigido. Tudo seria mais fácil se ele humildemente compreendesse isso. Mas ele quer justiça e busca o que é seu por direito. A sua saga, porém, não fala apenas de luta. Talvez a parte mais tocante do filme seja aquela que entrelaça toda a questão política com a importância da solidariedade.

Uma das cenas mais sutis do filme, que não diz respeito à relação franca e generosa que Blake tem com seus vizinhos e conhecidos, é quando ele é obrigado a assistir a uma aula de como formatar o currículo para conseguir manter seu seguro desemprego. Diante de um grupo de pessoas absolutamente perdidas na ausência de perspectivas profissionais, o professor marca no quadro uma frase: "é preciso destacar-se da multidão". Esse recurso de alguma forma explica as dificuldades enfrentadas pelo carpinteiro. Ele se debate com um sistema cultural e político que privilegia uma ideia central: alguns devem perecer para que alguns poucos se destaquem. E os fracassados são algo a se deixar para trás sem dó nem pena. Pior ainda, o fracasso parece ser contagioso. Olhar demoradamente, sentir empatia por alguém que sofre parece conter a ameaça de tornar esse observador, também ele, um sofredor.

A possibilidade de solidariedade fica assim interditada, a noção de cidadania se esvanece, a preocupação com o bem coletivo passa a ser considerada uma ameaça à Economia. Tudo isso se desenha no filme. E para o espectador mais inquieto, também ecoa uma pergunta que não foi feita diretamente no roteiro: a quem isso interessa?



Trailer:

Clique no link para baixar o filme legendado via Torrent: Eu, Daniel Blake

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Assim o Facebook te espia, entende e vende



Plataforma analisa cada vez mais as emoções das pessoas para direcionar publicações — inclusive com técnicas de reconhecimento facial. Rentável para anunciantes, aposta é “prender” usuários na plataforma em troca de migalhas de felicidade

Por Ethel Rudnitzki e Rafael Oliveira

“O Facebook ajuda você a se conectar e compartilhar com as pessoas que fazem parte da sua vida.” É essa mensagem que aparece na sua tela ao se fazer o login na rede social – ou antes de criar a sua conta, se você não for um dos 130 milhões de brasileiros que usam o Facebook.

Mas, além de se conectar com amigos e família, ao criar uma conta ou logar na plataforma, você está compartilhando suas informações com a empresa. O uso dos dados pessoais sempre esteve descrito nos Termos de Utilização e na Política de Dados – para quem tivesse paciência de lê-los. Mas a extensão e as consequências desse uso só começaram a vir à tona com o escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mostrou como dados de usuários do Facebook foram usados na segmentação de anúncios para a campanha eleitoral de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Um estudo inédito da pesquisadora Débora Machado, da Universidade Federal do ABC (UFABC), revela que o uso de informações pessoais pode ir além. O Facebook tem tecnologias suficientes para saber o que estamos sentindo em cada momento que logamos na plataforma. E mais: a partir disso, pode moldar as nossas emoções em benefício próprio.

A pesquisadora buscou patentes e pedidos de patente registrados pela Facebook Inc. nos Estados Unidos entre 2014 e 2018, encontrando quase 4.000. Entre elas, refinou a pesquisa para aquelas que só diziam respeito à rede social e depois selecionou 39 com potencial de modulação do comportamento do usuário. Destas, cerca de 15% tinham a análise de emoções como parte fundamental do funcionamento – vale lembrar que nem todas se tornaram patentes de fato. “Por mais que aquela tecnologia não esteja sendo utilizada, ou não vá ser utilizada, aquele é um conhecimento que a empresa adquiriu”, explica Débora.

Durante um mês, a Pública analisou algumas patentes sobre modulação de comportamento e adaptação do conteúdo apresentado no feed de notícias para entender como as tecnologias do Facebook podem detectar as emoções dos usuários e o que elas podem fazer com essas informações. A reportagem descobriu 130 invenções da Facebook Inc. com a palavra “emotion” e/ou “feeling” (emoção e sentimento, respectivamente) – uma parcela pequena do total de 3.081 patentes efetivamente registradas desde sua criação, em 2004. O levantamento revelou que 65% (85) das patentes que tratam de emoções foram registradas a partir de 2015, quando a plataforma patenteou a tecnologia da ferramenta “Reactions”, aquelas “carinhas” que demonstram sua reação a um texto – sinal de que desde então o interesse da plataforma por reações emocionais só aumentou.

Das reactions ao reconhecimento facial

Em fevereiro de 2016, o Facebook lançou as reactions com a ajuda de psicólogos e psiquiatras da Universidade Berkeley, nos Estados Unidos, e de Matt Jones, ilustrador da Pixar que fez a animação Divertidamente.

A ferramenta permite que o usuário reaja com cinco diferentes emoções às publicações na rede social. Além do tradicional “curtir”, a plataforma oferece as reações “amei”, “haha”, “uau”, “triste” e “grr”. A intenção era “fornecer ao usuário mais maneiras para ele expressar suas reações às postagens de uma maneira fácil e rápida”, conforme declarou o desenvolvedor de produto Sammy Krug durante o lançamento mundial da ferramenta. “Ao longo do tempo esperamos aprender como as diferentes reações podem ser ranqueadas diferentemente pelo feed de notícias para fazer um melhor trabalho em mostrar para as pessoas as histórias que elas mais querem ver”, completou.

O reconhecimento facial, sensor de teclado e análise de informações linguísticas são alguns exemplos de como a empresa vislumbra fazer isso. “A maioria das patentes cita um uso de todos os sensores do celular”, diz Débora. “Fala-se bastante de reconhecimento facial, fala-se bastante de reconhecimento de voz. Fala-se também de uma análise da forma que você digita e de sensores como giroscópio, que consegue identificar em qual posição o celular está, a rapidez que você tira ele do bolso, a iluminação ao redor.”

Uma das patentes analisadas pela Pública se chama “Técnicas para a detecção de emoção e entrega de conteúdo” e foi registrada em fevereiro de 2014. A ferramenta identifica o sentimento que o usuário expressa a cada publicação que ele vê. Para captar isso, o aplicativo pode usar a câmera do dispositivo e reconhecer a expressão facial do usuário e a interação com o post (curtida, reação, compartilhamento ou comentário). Com a emoção reconhecida, o aplicativo leva em conta a informação para apresentar as próximas publicações. No texto da patente há um exemplo: “se um usuário for identificado como entediado, um conteúdo engraçado poderá ser mostrado a ele”.

Outra patente, chamada “Determinando características de personalidade do usuário a partir de sistemas de comunicação na rede social”, descreve uma tecnologia capaz de identificar informações emocionais do usuário a partir do conteúdo das suas mensagens de texto. Ou seja, a ferramenta lê o que você escreve e interpreta, permitindo que a rede social obtenha informações linguísticas de um aplicativo de mensagens – que pode se aplicar ao Messenger, chat privado do Facebook ou ao “Direct” do Instagram – e as registre junto ao perfil do usuário com classificações como extroversão, sociabilidade, conscientização e estabilidade emocional. “Usando características de personalidade ao selecionar conteúdos, a rede social aumenta a probabilidade de que o usuário interaja favoravelmente com o conteúdo”, diz a descrição da patente.

Se você costuma enviar mensagens a seus amigos se lamentando de estresse, cansaço ou frustrações, ao usar essa tecnologia a plataforma poderá interpretar que você está emocionalmente instável e moldar os conteúdos que combinem com esse estado emocional.

Outra tecnologia registrada pelo Facebook também detecta emoções nas mensagens de texto, através do teclado do dispositivo. A patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a plataforma identifique o ritmo, a pressão e a precisão da digitação do usuário e associe isso a uma característica emocional. Então, a ferramenta pode apresentar a mensagem escrita de maneira a combinar com o que você está sentindo. Se você está digitando rapidamente, a plataforma poderia, por exemplo, alterar a fonte e deixar os caracteres mais aproximados, transmitindo a mensagem visual de pressa.

A política de dados do Facebook especifica algumas das ferramentas utilizadas para a coleta de informações dos usuários, incluindo “informações de e sobre os computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à web que você usa e que se integram a nossos Produtos”, além de “acesso à sua localização GPS, câmera ou fotos”. Tecnologias como reconhecimento facial, coleta de metadados de publicações, monitoramento de acesso da plataforma também são citadas.

O usuário pode decidir não permitir isso, entretanto. Mas, segundo Débora, “inibir o uso dessas ferramentas deixa a sua experiência nessas plataformas cada vez mais restritas”, e isso funciona como um incentivo à permissão mais ampla. Ela cita o exemplo da câmera: se você restringir o acesso do Facebook à câmera do seu celular, não será mais possível tirar fotos e vídeos e publicar na plataforma.

Por sua vez, a empresa apresenta essa informação com a justificativa de “melhorar a experiência do usuário”, “Pesquisar e inovar para o bem social” e “Promover segurança e integridade”, nos seus Termos de Serviço.

Outra tecnologia registrada pelo Facebook também detecta emoções nas mensagens de texto, através do teclado do dispositivo. A patente “Melhorando mensagens de texto com informação emocional” permite que a plataforma identifique o ritmo, a pressão e a precisão da digitação do usuário e associe isso a uma característica emocional. Então, a ferramenta pode apresentar a mensagem escrita de maneira a combinar com o que você está sentindo. Se você está digitando rapidamente, a plataforma poderia, por exemplo, alterar a fonte e deixar os caracteres mais aproximados, transmitindo a mensagem visual de pressa.

A política de dados do Facebook especifica algumas das ferramentas utilizadas para a coleta de informações dos usuários, incluindo “informações de e sobre os computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à web que você usa e que se integram a nossos Produtos”, além de “acesso à sua localização GPS, câmera ou fotos”. Tecnologias como reconhecimento facial, coleta de metadados de publicações, monitoramento de acesso da plataforma também são citadas.

O usuário pode decidir não permitir isso, entretanto. Mas, segundo Débora, “inibir o uso dessas ferramentas deixa a sua experiência nessas plataformas cada vez mais restritas”, e isso funciona como um incentivo à permissão mais ampla. Ela cita o exemplo da câmera: se você restringir o acesso do Facebook à câmera do seu celular, não será mais possível tirar fotos e vídeos e publicar na plataforma.

Por sua vez, a empresa apresenta essa informação com a justificativa de “melhorar a experiência do usuário”, “Pesquisar e inovar para o bem social” e “Promover segurança e integridade”, nos seus Termos de Serviço.

Sorria. Você está sendo “modulado”

Diferente da manipulação, a modulação ocorre de maneira sutil e personalizada através de algoritmos que coletam dados dos usuários. “Você não precisa enganar a pessoa, você não precisa dar informações falsas ou dar a entender uma coisa sendo que a verdade é outra. Você na verdade está direcionando ela, orientando ela em uma certa direção, ao mesmo tempo que dá a sensação de que ela está caminhando livremente para onde ela quiser”, explica a pesquisadora Débora Machado, que analisou 39 patentes de ferramentas que modulam o comportamento.

Um exemplo de patente que pode ser considerada útil para a modulação de comportamento se chama “Filtrando comunicações relacionadas a emoções indesejadas em redes sociais”. A invenção associa emoções a diversas interações dos usuários na plataforma – comentários, mensagens, publicações, curtidas etc. Aquelas interações que forem associadas a emoções consideradas “desejadas” serão reforçadas, e as que forem consideradas “indesejadas” serão preteridas. Como exemplos de emoções indesejadas, a patente cita luto, culpa, raiva, vergonha e medo.

Para incentivar o seu bom humor, a rede social pode exibir no feed de notícias publicações às quais você reagiu positivamente no passado. A patente cita como exemplo a lembrança de ações anteriores do usuário. Isso já acontece quando o Facebook sugere posts que comemoram um aniversário ou relembram uma publicação antiga – mas não há indícios de que isso é associado ao seu estado de humor.

A consequência dessa patente, explica a pesquisadora, é que o Facebook pode, através do feed de notícias, privilegiar uma amizade em detrimento de outra ou dar preferência a certos tipos de publicações para determinados sentimentos. E isso não necessariamente corresponde aos interesses do usuário. “Eu identifico que a plataforma está mais interessada em deixar o usuário mais interativo, ou fazer ele executar uma ação específica. Eu não acho que a plataforma está muito preocupada se o que leva ele a comprar um produto, por exemplo, é ele estar triste ou estar feliz”, constata Débora.

Emoção é dinheiro

Saber quais são as emoções dos usuários é útil para anunciantes. Os anúncios são a principal fonte de renda do Facebook, representando US$ 14,91 bilhões no primeiro semestre de 2019 – 98,8% da receita. Das 130 patentes com a palavra “emoção” registradas pela plataforma, 109 (84%) contêm também a palavra “propaganda” (advertise) em suas descrições.

“As características de personalidade inferidas são armazenadas junto aos perfis do usuário e podem ser usadas para mirar, ranquear e selecionar versões de produtos [para oferecer ao usuário] e muitas outras funções”, define uma dessas patentes.

Outras são mais explícitas. A patente “Sinais negativos para segmentação de anúncios” descreve uma ferramenta que registra interações negativas de usuários com certos conteúdos, por exemplo, a expressão de emoções tristes ou bravas, comentários ruins, reação de ira, e cria uma lista de itens com os quais o usuário não se relaciona bem – uma “lista negra”, ou blacklist, no linguajar da patente – e que não devem ser mostrados ao usuário.

Procurada, a empresa afirmou que não comenta a cobertura específica de suas patentes ou razões para registrá-las. “O Facebook usa uma estratégia de patentes que não cobre apenas tecnologia usada nos produtos e serviços do Facebook, mas inclui também diferentes tipos de tecnologia. Por essas e outras razões, as patentes nunca devem ser entendidas como uma indicação de planos futuros.”

Além disso, reforçaram que não oferecem aos anunciantes a opção de direcionar anúncios com base na emoção das pessoas.

O publicitário e vice-presidente executivo da agência WMcCann, Márcio Borges, autor de dissertação sobre reações e engajamento em posts publicitários no Facebook, confirma que a segmentação por emoções não é disponível ao anunciante. “Hoje você não compra isso, mas o Facebook pode usar essas informações como forma de maximizar os resultados.” Atualmente, os anunciantes recebem a segmentação de público com base em comportamentos e interesses identificados pela rede social. “No fundo, essa informação vem pautada pelas reações, mas nós não compramos a segmentação por emoção.”

A análise das patentes pela reportagem vai na contramão do discurso pela saúde mental promovido pelo Facebook e da promessa de Mark Zuckerberg de estar trabalhando para que os usuários passem menos tempo na rede. As patentes relacionadas a emoções registradas pela marca indicam interesse de prender o usuário o máximo de tempo possível na rede. “Eu entendo que a partir do momento que você cria uma tecnologia que faz de tudo para o usuário ficar ativo e interagindo dentro dela, isso significa que você quer que essa pessoa esteja lá interagindo a maior quantidade de tempo possível”, afirma Débora.

Os próprios botões “curtir” do Facebook e “amei” do Instagram funcionam de maneira a prender o usuário à plataforma. Quando você posta um conteúdo e recebe uma curtida, o sistema nervoso é estimulado com a produção de dopamina, assim como quando você usa uma droga.

Algumas patentes de emoção analisadas pela Pública falam claramente em tecnologias capazes de garantir a permanência do usuário na rede social. É o caso da invenção “Apresentando conteúdos adicionais para um usuário de redes sociais baseado em uma indicação de tédio”, registrada em janeiro de 2015. A ferramenta permite que uma rede social identifique níveis de tédio – como recarregamento do feed de notícias e baixa interação com publicações – e iniba essa sensação. “A rede social apresenta conteúdos alternativos através do feed de notícias ao usuário com indicativo de tédio para encorajá-lo a interagir com os conteúdos”, explica o texto da patente.

De maneira parecida, a ferramenta “Reactions” também pode funcionar de maneira a incentivar a permanência do usuário na plataforma, segundo o publicitário Márcio Borges. “Quando você olha as reações, são quatro positivas ou neutras e duas negativas. É como se fosse padronizada matematicamente uma rede predominantemente positiva, porque você tem mais maneiras de expressar positividade do que manifestar negatividade. A própria maneira com a qual os botões estão dispostos, a ordem que eles vêm, também vêm do campo da positividade para a negatividade. As primeiras opções são positivas e as últimas negativas”, diz.

Para a pesquisadora Débora Machado, o escândalo da Cambridge Analytica só empurrou o Facebook a buscar mais maneiras de estudar o comportamento. “A partir do momento em que as pessoas se preocupam mais com o que elas divulgam sobre sua própria vida, a rede também tem que encontrar outras formas de coletar informações diversas sobre o que você está sentindo ou pensando, para poder identificar qual a melhor hora de te direcionar algum conteúdo ou te levar a realizar alguma ação específica que seja vantajosa para o modelo de negócio da plataforma ou para o objetivo final do anunciante”, afirma.

Questionado pela Pública sobre a permanência dos usuários, o Facebook respondeu que trabalha para que eles “tenham conexões significativas” dentro da plataforma e que desenvolve ferramentas para que eles tenham controle sobre a quantidade de tempo que passam nela. “Queremos que o tempo gasto no Facebook seja positivo para as pessoas. No último trimestre de 2018, por exemplo, fizemos alterações para mostrar menos vídeos virais. No total, as alterações que fizemos em 2018 reduziram o tempo gasto no Facebook em cerca de 50 milhões de horas todos os dias”, afirmou a empresa em nota.




domingo, 2 de junho de 2019

Liberalismo e Nazifascismo possuem mais afinidades do que você imagina

Oposição entre Liberalismo e Nazifascismo é mito: liberais e neoliberais legitimaram o nazifascismo, já os nazifascistas aplicaram políticas de inspiração liberal em suas ditaduras.

Por Luan Toja

liberais e fascistas


Em tempos nos quais o cinismo impera ao ponto de qualquer procedimento de inversão da realidade ser utilizado para justificar ações convenientes, vem sendo bastante difundida uma máxima cuja acepção crava que “o maior inimigo do fascismo é o liberalismo”. No entanto, é uma pena para os desonestos intelectuais de plantão, que há sempre a possibilidade dos fatos serem trazidos à tona para desmistificarem tais falácias.

Um liberal na gênese do Fascismo

Comecemos pela história de Vilfredo Pareto, economista liberal e sociólogo italiano de origem francesa. Nascido em Paris, em meados do século XIX, Pareto foi inimigo mortal de todo e qualquer protótipo de socialismo, contrário a qualquer forma de intervencionismo no mercado e defensor da dominação das elites, além de ter sido um dos teóricos que produziram a ideologia precursora do fascismo. É possível que sua convicção na superioridade de uma classe de elite tenha contribuído para a elevação do Fascismo na Itália.

Vilfredo Pareto, economista liberal e um dos ideólogos do movimento fascista.

Pareto argumentou que a democracia era uma ilusão (da mesma forma que ultraliberais e neoliberais dizem hoje) e que uma classe dominante sempre irá subsistir enriquecendo-se cada vez mais, ou seja, como todo liberal, acreditava que as desigualdades sociais faziam parte de uma ordem natural. Para ele, a questão-chave era como ativamente agiam os governantes. Por esta razão, ele reivindicou uma redução drástica do Estado e conceituou o regime de Benito Mussolini como uma transição para esse Estado mínimo, de modo a libertar as forças econômicas

Nos primeiros anos de seu governo, Mussolini literalmente executou a política prescrita por Pareto, destruindo a liberdade política. Mas, ao mesmo tempo, substituindo a gestão estatal pela gestão privada, diminuindo os impostos sobre a propriedade, favorecendo o desenvolvimento industrial e impondo uma educação religiosa nos dogmas. (BORKENAU, Franz. Pareto. Nova Iorque: John Wiley & Sons, 1936. p. 18.)

É verdade que Pareto considerou o triunfo de Mussolini como uma confirmação de algumas das suas ideias, especialmente pelo fato do líder da Itália Fascista demonstrar a importância da força e compartilhar seu desprezo por um sistema igualitário. Posteriormente, ele aceitou uma nomeação “real” para o senado italiano de Mussolini e morreu menos de um ano após a instauração do novo regime. Contudo, a importância dele para o fascismo foi equivalente a de Karl Marx para o socialismo científico.

O Liberalismo como agenda das políticas econômicas de Mussolini

Não obstante, no período de 1922 a 1925, Mussolini e seu governo totalitário deram continuidade à política econômica do laissez-faire, por meio da coordenação de um ministro de finanças liberal, Alberto De Stefani. Sua administração reduziu impostos, regulamentações, restrições comerciais e procurou promover uma maior competitividade entre as empresas.

Depois da nomeação de Mussolini como primeiro-ministro, os industriais sentiram-se ainda mais recompensados com a designação de Alberto De Stefani, um intransigente liberal, como ministro das Finanças — para alegria de Luigi Einaudi (membro do Partido Liberal Italiano). De Stefani reduziu impostos, aboliu isenções fiscais que beneficiavam contribuintes de baixa renda, facilitou as transações com ações e a evasão fiscal reintroduzindo o anonimato (abolido por Giolitti), eliminou a regulamentação dos aluguéis, privatizou os seguros de vida (introduzidos por Giolitti) e transferiu a gestão do sistema de telefonia para o setor privado.(SASSOON, Donald. Mussolini e a ascensão do Fascismo. Rio de Janeiro: Agir, 2009. p. 120)

Ademais, a ascensão do Fascismo (tal como a do nazismo de Adolf Hitler na Alemanha) só foi possível com a colaboração e o suporte financeiro de grandes corporações ainda hoje poderosas: BMW, Fiat, IG Farben (Bayer), Volkswagen, Siemens, IBM, Chase Bank, Allianz, entre outros grupos de mídia, que financiaram esses regimes com o objetivo de frear o avanço do socialismo soviético na Europa.

Os industriais ainda não confiavam em Mussolini, pois sabiam que fora socialista e ainda usava uma retórica socialista. Mussolini deu-se conta disto, tratando, em 1921, de adaptar sua linguagem para o liberalismo econômico e abandonar os princípios de intervencionismo estatal até então apregoados por ele. Em 1922, para todos os efeitos, aderira plenamente ao liberalismo econômico, sendo elogiado por um intransigente liberal em matéria econômica como Luigi Einaudi, que no dia 7 de junho de 1922 acusou o prefeito de Bolonha de bolchevismo por tentar conter a violência fascista.

(…)

Antes de 1922, os industriais ignoravam o fascismo ou se mostravam indiferentes. Ao longo de 1922, mantiveram-se basicamente calados sobre o advento do fascismo. Era quase como se tivessem medo de tomar partido ou não conseguissem reunir coragem para apoiar abertamente o fascismo. À medida que os fascistas se fortaleciam, os industriais passaram a simpatizar com eles, como tantos outros que até recentemente defendiam a importância da democracia. No momento em que Mussolini foi designado primeiro-ministro, a maioria dos capitalistas passou a apoiá-lo praticamente sem reservas. No dia 29 de outubro de 1922, a Confindustria [p. 119] aprovou de maneira entusiasmada o novo governo (antes mesmo que Mussolini aceitasse formalmente a nomeação).

(…)

Isso não quer dizer que os industriais (ou, antes, sua associação, a Confindustria) tivessem se tornado pró-fascistas. Se dependesse de sua preferência, o novo governo seria chefiado por um liberal. Quer dizer apenas que eles também estavam convencidos da generalizada convicção de que não só não deviam ser tomadas iniciativas contra os fascistas, como era necessário entrar em acordo com eles, pois haviam se tornado a principal força anti-socialista do país.

(SASSOON, Donald. Mussolini e a ascensão do Fascismo. Rio de Janeiro: Agir, 2009. pp. 115, 116, 118 e 119)

No dia 20 de setembro de 1922, em discurso pronunciado na cidade de Udine, Mussolini uma vez declarou:

O ditador Benito Mussolini (Predappio, 29/07/1883 – Mezzegra, 28/04/1945

Queremos retirar do Estado todos os seus poderes econômicos. Basta de ferroviários estatais, carteiros estatais, seguradores estatais. Basta deste Estado mantido à custa dos contribuintes e pondo em risco as exauridas finanças do Estado italiano.

No filme Fascismo Inc., o cineasta Chatzistefanou esmiúça a também estreita colaboração de industriais e banqueiros com os nazistas para perseguir e destruir o sindicalismo e os socialistas, a quem chamavam de “terroristas”. Detalhe: Hitler extinguiu o Partido Comunista alemão um dia depois de tomar posse.

Teóricos neoliberais justificaram e legitimaram o Nazifascismo

Da esquerda para a direita: Engelbert Dollfuss, Benito Mussolini e Gyula Gömbös. Líderes fascistas tiveram apoio de liberais neoclássicos também, como Ludwig von Mises.

O apoio ao fascismo não se limitava aos liberais do início do século XX. Os liberais neoclássicos que deram origem à corrente ideológica que se tornou hegemônica hoje, o neoliberalismo, também defendiam o fascismo e sua variante nazista como projetos políticos necessários para manter a ordem capitalista.

É o que podemos conferir nesta declaração de Friedrich Hayek, membro da Escola Austríaca, sobre a sua impressão do nazismo:

O economista Friedrich Hayek, Viena, 8/05/1899 — Friburgo em Brisgóvia, 23/03/1992.

É importante recordar que, muito antes de 1933, a Alemanha alcançara um estágio em que não lhe restava senão ser governada de forma ditatorial. Ninguém duvidava então de que a democracia entrara em colapso, ao menos por certo tempo, e de que democratas sinceros como Brüning eram tão incapazes de governar democraticamente como o eram Schleicher ou von Papen. Hitler não precisou destruir a democracia; limitou-se a tirar proveito da sua decadência e no momento crítico conseguiu o apoio de muitos que, embora o detestassem, consideravam-no o único homem bastante forte para pôr as coisas em marcha.

(HAYEK, Friedrich. O caminho da servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. p. 90)


A complacência de teóricos liberais neoclássicos com relação ao Fascismo prossegue com Ludwig von Mises. Outro ícone da Escola Austríaca, Mises atuou como conselheiro econômico do governo fascista de Engelbert Dollfuss na Áustria. Em seu livro “Liberalismo — Segundo a tradição clássica”, ele reitera que o Fascismo foi um movimento político que teve como um de seus principais objetivos o combate ao bolchevismo.

O téorico liberal neoclássico Ludwig von Mises (Lviv, 29/09/1881 — Nova Iorque, 10/10/1973).

As ações dos fascistas e de outros partidos que lhe correspondiam eram reações emocionais, evocadas pela indignação com as ações perpetradas pelos bolcheviques e comunistas. Ao passar o primeiro acesso de ódio, a política por eles adotada toma um curso mais moderado e, provavelmente, será ainda mais moderado com o passar do tempo.

(…)

Tal moderação resulta do fato de que os pontos de vista tradicionais do liberalismo continuam a exercer influência inconsciente sobre os fascistas.

(…)

Ora, não se pode negar que o único modo pelo qual alguém possa oferecer resistência efetiva contra assaltos violentos seja por meio da violência. Contra as armas dos bolcheviques, devem-se utilizar, em represália, as mesmas armas, e seria um erro mostrar fraqueza ante os assassinos. Jamais um liberal colocou isto em questão.

(VON MISES, Ludwig. Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica / Ludwig von Mises. — São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. pp. 75 e 76)

Nesta obra, Mises também não hesitou em legitimar, elogiar e, até mesmo, enaltecer o Fascismo:

Não se pode negar que o fascismo e movimentos semelhantes, visando ao estabelecimento de ditaduras, estejam cheios das melhores intenções e que sua intervenção, até o momento, salvou a civilização europeia. O mérito que, por isso, o fascismo obteve para si estará inscrito na história. Porém, embora sua política tenha propiciado salvação momentânea, não é do tipo que possa prometer sucesso continuado. O fascismo constitui um expediente de emergência.

A origem totalitária do Neoliberalismo

Pinochet (à direita) e Friedman (de terno escuro).

O conluio entre liberais e fascistas no combate ao socialismo não para por aí. Antes do general de extrema-direita Augusto Pinochet liderar o golpe militar chileno que destituiu, violentamente do poder, o presidente socialista Salvador Allende — com aprovação da burguesia e apoio financeiro dos Estados Unidos —, surgiu em alguns setores ligados à política externa dos EUA e da Grã-Bretanha um movimento cuja intenção era encaixar os governos desenvolvimentistas do Terceiro Mundo na lógica binária da Guerra Fria.

Para os falcões que enxergavam o mundo apenas de forma bipolar, o nacionalismo seria o primeiro passo rumo ao totalitarismo comunista. Portanto, erradicar o desenvolvimentismo no Cone Sul, que era onde ele havia fincado raízes mais profundamente, tornara-se uma meta. Agências como a Administração para a Cooperação Internacional dos Estados Unidos (mais tarde USAID) estavam engajadas em combater o desenvolvimentismo e o marxismo no plano intelectual, bem como suas influências sobre a economia latino-americana.

No que tange ao Chile, o plano consistia em o Imperialismo Ianque financiar estudantes chilenos para aprender economia na mais reconhecidamente anti-comunista escola do mundo — a Universidade de Chicago — de forma a combater ideologicamente as ideias de economistas “vermelhos” latino-americanos, tais como Raúl Prebisch.

Naquela universidade, predominava o pensamento do economista Milton Friedman, um dos expoentes da Escola Monetarista e ferrenho defensor da liberdade irrestrita de mercado e do laissez-faire. Os Chicago Boys se tornaram verdadeiros embaixadores de ideias econômicas que na América Latina ficaram conhecidas como “neoliberalismo”. Muitos deles aderiram ao movimento fascista chileno Pátria e Liberdade.

Às vésperas do golpe, elaboraram um programa econômico que nortearia as ações da junta militar. Tal programa, um calhamaço de quinhentas páginas, ficou conhecido como “O Tijolo”. Dos dez autores de “O Tijolo”, oito eram Chicago Boys. O teor desse documento era muito similar ao livro de Friedman “Capitalismo e Liberdade” e propunha, dentre outras coisas, privatizações, desregulamentação e cortes nos gastos sociais, a clássica tríade do livre mercado.

Em princípio, as ideias dos Chicago Boys não encontraram campo fértil no Chile — mesmo com massivo apoio dos EUA —, como atestou a vitória da coalizão Unidade Popular, de Allende, nas eleições de 1970. Só depois do golpe de Estado foi possível pôr em prática suas ideias. Orlando Letelier certa vez afirmou que “os ‘Garotos de Chicago’, como são conhecidos no Chile, convenceram os generais de que estavam preparados para suprir a brutalidade dos militares com os ativos intelectuais que possuíam”.

De fato, no 11 de setembro de 1973, a caserna deu as mãos à austeridade econômica para dar origem a uma das mais violentas ditaduras da história, que também contou com a assessoria e apoio aberto de Friedrich Hayek, cujo maior exemplo de sua aprovação ao governo de Pinochet pode ser extraído da vergonhosa entrevista que concedeu ao jornal chileno EL Mercúrio em abril de 1981. Depois de apoiar o nefasto regime totalitário, justifica:

“Uma sociedade livre requer certas morais que em última instância se reduzem à manutenção das vidas; não à manutenção de todas as vidas, porque poderia ser necessário sacrificar vidas individuais para preservar um número maior de vidas. Portanto, as únicas normas morais são as que levam ao ‘cálculo de vidas’: a propriedade e o contrato”.

Naquele momento, em que o Hayek dava tranquilamente sua entrevista, muitas vidas estavam sendo sacrificadas nos porões da ditadura fascista do general Pinochet.

Assim, ao contrário do que muitos pensam, a primeira experiência neoliberal não se deu na Inglaterra de Thatcher ou nos Estados Unidos de Reagan. Nasceu, isso sim, gêmea de um sangrento regime militar. Em 1977, de quebra, Pinochet ainda entregou o Ministério das Finanças ao Chicago Boy Sérgio de Castro.

Considerações finais


A essa altura do texto já fica fácil compreender por quê:

- O primeiro bloco de privatizações aconteceu na primeira nação fascista que o mundo conheceu, a Itália, nos anos 1920 (a publicação inglesa The Economist cunhou o termo “privatização” para denominar a política econômica fascista);

- O segundo bloco de privatizações em massa (que inclusive superou a italiana fascista) ocorreu na segunda, a Alemanha nazista, nos anos 1930;

- e após nascerem em berço fascista durante os anos que antecederam a 2ª Guerra Mundial, as privatizações voltaram a aparecer nos anos 1970, no governo fascista do ditador chileno Augusto Pinochet.

Não pretendemos aqui, entretanto, colocar um sinal de igualdade entre Liberalismo e Fascismo. Porém, de fato, o liberalismo não se constituiu em um entrave ao fascismo nascente. Pelo contrário, ele, inclusive, forneceu as justificativas ideológicas para sua expansão europeia — e mais tarde sul-americana.

A História comprova-nos que Fascismo e Liberalismo podem atuar em consonância. Ora, se eles não são iguais, tampouco existe entre eles uma muralha intransponível. Isso se explica, fundamentalmente, nas alianças feitas entre essas ideologias sempre quando lhes foi conveniente, sobretudo — como é, inclusive, admitido por teóricos liberais — no propósito do combate a seus maiores inimigos comuns: os sociais-democratas, socialistas, comunistas, bolcheviques, marxistas… Isto é, todos aqueles que tinham uma visão crítica do capitalismo, seja propondo sua superação por meios revolucionários ou mesmo propondo políticas reformistas.

Fontes

• Encyclopaedia Britannica – Bio de Vilfredo Pareto

• PARESCHI, Lorenzo; TOSCANI, Giuseppe – Interacting Multiagent Systems: Kinetic Equations and Monte Carlo Methods

• EATWELL, Roger; WRIGHT, Antony – Contemporary Political Ideologies. London: Continuum. (páginas 38–39).

• AMOROSO, Luigi (janeiro de 1938). “Vilfredo Pareto”. Econometrica.

• UFSC – AUTORITARISMO E CHOQUE (PDF)

• Jacobin – Capitalism and Nazism



• BARBIERI, Giovanni. Pareto e il fascismo.

• BORKENAU, Franz. Pareto. Nova Iorque: John Wiley & Sons, 1936.

• SASSOON, Donald. Mussolini e a ascensão do Fascismo. Rio de Janeiro: Agir, 2009.


Fonte: Voyager

terça-feira, 17 de julho de 2018

A democratização do Estado

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Por Hamilton Garcia de Lima

A democracia representativa no Brasil é uma experiência historicamente recente, cuja inauguração pode ser associada ao fim da monarquia escravista (1888-89) e ao processo de urbanização e diversificação econômico-social que a partir daí se encorpou. Se comparada à da Inglaterra, bem mais antiga, é também bastante mais irresoluta. Os ingleses, depois de um longo período de disputas religiosas (1547-58), conflitos políticos agudos e guerras civis (1640-89) — com um Rei decapitado (1649) e uma República autoritária (Cromwell, 1653-58) —, encontraram seu modelo numa Igreja reformada (1559) e numa Monarquia Constitucional governada por um Parlamento representativo sob a égide da Declaração de Direitos (1689), que afirmava a liberdade dos indivíduos como base inalienável das formas de governo.

No nosso caso, nem a Igreja foi reformada nem o poder absoluto do Estado foi decapitado; tudo se deu, como reza nossa tradição, de maneira segura e sincrética, mantendo-se os indivíduos subjugados ao poder oligárquico, fonte primeira do poder de Estado. Depois de derrubada a Monarquia por uma conjuração militar-civil (1889), na qual o povo assumiu o papel de expectador — tanto ativo como passivo —, inaugurou-se um período (Primeira República) em que as oligarquias agrárias ganharam autonomia (federalismo) e as burguesias, voz ativa no cenário político das mais importantes cidades (liberalismo), sem, contudo, ameaçar o poder estabelecido sobre o vasto território — inclusive os currais eleitorais, beneficiados pela vigência do voto aberto e a ausência de autoridade corregedora isenta — e as mentalidades (Igreja Católica).

Não obstante o conservadorismo do pacto elitista inaugural da República — com a fracassada pretensão reformista de certos setores militares (positivistas) —, as novas classes sociais urbanas manifestariam seu descontentamento político, mesmo tendo contra elas o liberalismo de fachada instituído pela Constituição de 1891 e a dura repressão das forças policiais. Medidas como o fim do voto censitário, dos privilégios nobiliárquicos e da dominância eclesiástica sobre as localidades e a educação — entre outras iniciativas legais modernizadoras —, mesmo descasadas de reformas econômico-sociais progressistas (agrária, urbana, tributária, financeira, etc.), foram suficientes para, pelo menos, inaugurar um período de aspirações democráticas, que acabaria por desnudar o descompasso entre a superestrutura jurídico-política e as mudanças econômico-sociais, de sentido democratizante, provocadas pelo avanço do capitalismo — descompasso este que, não obstante os avanços percebidos desde 1985 (Nova República), está na base da instabilidade política dos nossos dias.

As curtas experiências liberal-democráticas vividas após as intervenções civil-militares de 1930 e 1945 — logo descontinuadas por intervenções análogas de polaridade invertida e sentido diverso, em 1937 e 1964 — demonstraram a fragilidade (e a força) de nossa tradição republicana. Nelas, podemos enxergar as marcas profundas do nosso modo de sercontemporâneo, radicado na formação social polarizada por quatro séculos de latifúndio, em que tanto a sociedade civil se forjou comprimida pelo esmagador peso do agrarismo colonial, como a sociedade política (Estado) se amalgamou ao compromisso neopatrimonial, mesmo quando sob a liderança de seus setores dissidentes (populismo).

Enquanto 1930 e 1945 nos revelaram uma sociedade civil trabalhadora frágil, incapaz de conter os arroubos jacobinos de suas lideranças — rupturismo que propiciou o retrocesso autoritário após a aventura “revolucionária” de 1935 e depois, em sentido inverso, levou os comunistas a apoiar o ditador que antes queriam derrubar, precipitando a intervenção militar redemocratizadora —, 1937 e 1964 mostraram a inapetência da sociedade civil burguesa em lidar com as pressões legítimas (e ilegítimas) pela democratização vindas de baixo, cedendo ou estimulando o protagonismo conservador de caserna ao invés de pactuar a reforma das instituições republicanas da qual participavam — entre elas, o Parlamento e o Judiciário —, de modo a reverter seu embotamento histórico (patrimonialismo).

A semelhança com a crise de hoje não é mera coincidência: a sociedade civil trabalhadora continua presa fácil de lideranças retrovisoras (bolivarianistas) e de um populismo que, embora descido às fábricas, ainda veste o manto sagrado dos pais dos pobres, enquanto as principais instituições republicanas (redemocratizadas) claudicam pela insuficiência das reformas até aqui efetuadas, abrindo amplo espaço para o conservadorismo de caserna, agora autonomizado pela fórmula político-eleitoral do bolsonarismo.

De auspicioso, apenas a emergência de uma nova sociedade civil burguesa disposta a renovar as lideranças políticas do liberalismo, contra a vontade de seus partidos tradicionais; um novo ativismo do Ministério Público e do Judiciário, que — dentro de seus limites funcionais e ainda adstritos à esfera federal — permitem o avanço das reformas institucionais que Executivo e Legislativo tentam barrar; e uma liderança militar (Alto Comando) até aqui inclinada a apoiar ambas as novidades e agir, se necessário, apenas na condição de última instância.

Tal conjunção, que tem constituído até aqui a verdadeira âncora de nossa ainda frágil liberal-democracia — diga-se de passagem, contra a vontade de boa parte das esquerdas, inclusive a desconfiança de certos setores seus de viés liberal —, carece, é verdade, de uma concertação política mais ampla do que a permitida pelos parâmetros corporativos dos operadores do direito; mas isto parece estar sendo superado, não obstante sua mais nítida expressão eleitoral, Joaquim Barbosa, ter desistido da postulação por conta de uma aparente falta de vocação.

O que é importante nisso tudo é que a sociedade civil, por meio da política bem pensada e articulada, pode vencer a pesada herança semirrepublicana que resiste no Estado, nas corporações e nas mentes de todos os quadrantes ideológicos, mas para isso vai ter que se livrar dos mitos e das concepções ideológicas anacrônicas e pseudorrealistas que a impedem de enxergar o cenário em toda a sua inteireza e complexidade, inclusive contemplando os remédios contra a pior de todas as heranças: a marginalização social por meio da pauperização econômica e da alienação laboral-educacional, que exigem a reinvenção do liberalismo (liberalismo-social) e do progressismo-nacional (neodesenvolvimentismo).


sábado, 19 de maio de 2018

O que é a “Geringonça portuguesa”?

 
Antonio Costa (Valter Campanato / Agência Brasil)
“Geringonça” é o apelido dado ao governo que assumiu o poder em Portugal em novembro de 2015. O gabinete é liderado pelo primeiro-ministro Antonio Costa, do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, e se sustenta em acordos com três siglas cujas ideias são em geral classificadas como de extrema-esquerda no contexto europeu — o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda e o partido Os Verdes.

A Geringonça se formou de maneira improvável. Após governar Portugal por quatro anos entre 2011 e 2015, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, venceu as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 com 38,5% dos votos (coligado com o Partido Popular), cerca de seis pontos à frente do PS, que disputou sozinho.

Passos Coelho não conseguiu, no entanto, manter a maioria no parlamento português, a Assembleia da República, que havia lhe permitido implantar a política de austeridade exigida pela União Europeia em meio à crise da dívida no continente.

Em 10 de novembro de 2015, o gabinete provisório da centro-direita foi derrubado por uma coalizão de partidos de esquerda e extrema-esquerda, que detinham maioria na formação pós-eleitoral da assembleia.

União das esquerdas

A derrubada do governo de centro-direita só foi possível por conta da união das esquerdas em torno do nome de Antonio Costa e do Partido Socialista. Tal acordo se deu meio a uma saraivada de críticas.

Economicamente, analistas avaliavam que a coalizão esquerdista colocaria o país em apuros, uma vez que Costa prometia “virar a página da austeridade” e reduzir o alcance de uma política econômica que agradava ao mercado financeiro, mas que aumentou o desemprego no país.

Cartoon de Vasco Gargalo realizado para uma reportagem do canal RTP que regista o segundo aniversário dos inéditos acordos de Governo entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes (Reprodução)

Politicamente, a coalizão era criticada por ser apontada como frágil, uma vez que havia muitas diferenças entre os integrantes da união. Neste contexto, Paulo Portas, então presidente do CDS — Partido Popular, um partido conservador, fez um duro discurso contra Antonio Costa e afirmou que a coalizão não era “um governo, mas uma geringonça”. Tratava-se de uma paráfrase de uma crônica de Vasco Pulido Valente, no jornal Público.

Literalmente, geringonça significa o que é malfeito, com estrutura frágil e funcionamento precário; um aparelho ou mecanismo de construção complexa.

O epíteto, então depreciativo, passou a ser adotado por comentaristas políticos e também por integrantes da “geringonça”, e hoje ganhou uma conotação positiva, por designar a força de um governo apontado como fraco em sua origem.


Fonte: Medium

terça-feira, 3 de abril de 2018

5 FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CRITICAR A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA


Nos últimos anos o debate sobre a desmilitarização da PM vem crescendo cada vez mais em todo o país. E não é pra menos. Segundo levantamento revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Só a polícia do Rio de Janeiro mata quase o dobro que a polícia de todos os EUA, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Hoje, temos três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 430, de 2009; PEC 102, de 2011; e a PEC 51, de 2013) que tratam da desmilitarização da polícia e que visam alterar o artigo 144 da Constituição Federal. No entanto, à medida em que a repercussão a respeito do assunto se intensifica, as dúvidas em relação a ele também acentuam-se na mesma proporção. Por essa razão, elencamos 5 questões essenciais para o melhor entendimento dessa reivindicação, visando contribuir para um melhor debate público sobre esse tema que interessa a todos nós e que pode ser um caminho para vivermos numa sociedade mais justa e segura.

1 – Desmilitarizar não é extinguir nem desarmar a polícia


A principal delas é sobre o que seria de fato a “desmilitarização”. Muitos a confundem com desarmamento ou extinção da polícia, na maioria das ocasiões, induzidos ao erro por setores conservadores da sociedade. Desmilitarizar a PM não é nada mais do que transformá-la numa instituição civil (atualmente ela é vinculada ao Exército), como são todos as outras que cuidam da segurança pública, para assim permitir que seus membros detenham os mesmos direitos e deveres básicos do restante da população.

E embora países como a Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e uma série de nações insulares no Pacífico contem com muitos policiais que patrulham desarmados, não é esse o objetivo da medida. Ela visa apenas abolir da polícia o seu modo de operação bélico que vem do sistema militar das Forças Armadas e de sua ação hierarquizada. Ambos foram intensificados na reformulação da segurança pública promovida pelo golpe ditatorial de 1964. No Brasil, infelizmente, a formação dos(as) agentes de segurança ainda é feita, via de regra, mantendo esse modelo, ou seja, baseada na ideia da guerra contra um “inimigo”. E quem é esse inimigo? Dependendo da sua condição social e econômica, pode ser você.

2 – Sete em cada dez PMs são favoráveis à desmilitarização


Segundo a pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Secretaria Nacional de Segurança Pública, 77,2% dos policiais defendem o fim do modelo militarista. Em pontos percentuais, a aceitação é ainda maior no Rio de Janeiro: 79,1% disseram “sim” à desmilitarização. O levantamento ouviu 21.101 pessoas em 2014.

3 – A desmilitarização ampliará os direitos dos PMs


Com a desmilitarização os recrutas não serão submetidos a treinamentos violentos e a maus tratos, eles terão seus direitos respeitados e serão preparados para respeitar os direitos dos cidadãos; os policiais terão liberdade para se expressar e exigir condições dignas de trabalho; os profissionais não serão mais submetidos à Justiça Militar e a punições descabidas, como prisão por atraso (aliás, abusos de autoridade, tão comuns à hierarquia militar, não serão permitidos).

Pegando como base a PEC 51/2013, toda organização policial também deverá ter uma linha de promoções unificada. Hoje, por exemplo, existem linhas de carreira separadas para oficiais e praças, e dificilmente um policial iniciante chega a coronel. A mesma coisa acontece nas polícias civis, entre agentes e delegados. A carreira única não abrange funções auxiliares.

Além do mais, a proposta garante a manutenção de todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança, pois o objetivo é que os policiais sejam, devidamente, mais valorizados perante a sociedade e o poder público. 1 de 62

A título de comparação seguem alguns Direitos Humanos que os policiais civis possuem e que os policiais militares não:

– Liberdade de expressão;
– Não ser arbitrariamente preso (no quartel);
– Poder se organizar em sindicato para defender coletivamente seus direitos e interesses.

Sendo assim, não só a sociedade – que terá uma polícia treinada não para a guerra, mas para a proteção dos direitos e promoção da cidadania – sairá ganhando. Os servidores também serão extremamente beneficiados.

4 – A ONU recomenda a desmilitarização


A ONU sugere o fim da militarização das polícias em todo o globo e, em 2012, no relatório, divulgado pelo seu Conselho de Direitos Humanos, pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e a supressão da Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta foi uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos as nações.

Na ocasião, países como Dinamarca, Coréia do Sul, Austrália e Espanha também aconselharam uma total reformulação no modelo de polícia adotado por nosso país.

5 – Muitos países já aderiram à desmilitarização


Na Argentina não há força policial com caráter militar. No Reino Unido também não, mas sua Royal Military Police (RMP) ainda existe apenas para policiar a comunidade militar em todo o mundo.

A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional.

Para surpresa dos mais conservadores e admiradores dos Estados Unidos, nesse país também não existe segmento de cunho militar na segurança pública. Há, porém, a chamada Guarda Nacional, composta por pessoas que se alistaram, mas não foram chamadas para servir o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A guarda é chamada para atuar em casos de grandes desastres ou catástrofes, que coloquem em risco a segurança nacional (como furacões na Flórida). Esse modelo estadunidense é bem parecido com o que propõe a PEC 51, dando ainda mais controle para os municípios.

Na terra do Tio Sam, na Inglaterra e em outros países que adotam o sistema anglo-saxão, as policias são compostas exclusivamente por civis e são de ciclo completo, isto é, o policial ingressa na carreira para realizar funções de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progressão para os setores de investigação na mesma polícia.

O êxito da desmilitarização pode também ser conferido no balanço da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2013, que revelou que 70,1% dos brasileiros não confiam na polícia. O número foi 8,6% maior do que o registrado em 2012, quando 61,5% da população desconfiava da atuação policial. Paradoxalmente, o índice de aprovação é inverso nos EUA e no Reino Unido. Cerca de 80% dos cidadãos americanos e britânicos dizem confiar em suas polícias.

Ademais, na maioria dos países que possuem polícia militar, esta fica responsável pelo policiamento interno dos quartéis ou em regiões de fronteiras nacionais.


Fontes:

• Câmara dos Deputados – Proposta de Emenda à Constituição 430/2009

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Da sociedade disciplinar à tirania do gozo obrigatório

maça vale


Mundo neoliberal é marcado pela exigência de satisfação irrestrita. Estimula-se um novo consumismo – agora mais excludente, embora cool; agora mais consciente, embora continue profundamente alienado

Por Thiago Canettieri, no InDebate, parceiro de Outras Palavras
Imagem: Michelangelo Pistoletto, A Maçã Reintegrada

O neoliberalismo como movimento contemporâneo de ordem simbólica do capitalismo aparece como totalidade que estrutura as dimensões mais subjetivas da vida. A razão neoliberal e sua forma-de-vida decorrente indicam um sistema normativo que se desenvolve no seio do capitalismo, aprofundando-o. Esse princípio foi sintetizado pela própria Margareth Thatcher ao definir o objetivo do neoliberalismo: “mudar a alma e o coração”.

Assim, o neoliberalismo persiste porque é uma norma de vida que impõe um universo de competição generalizada e que cria circunstâncias globais para tal (tanto na escala do planeta como nos aspectos políticos, econômicos, sociais e subjetivos). Com isso, a lógica da concorrência passa a ser a norma de conduta e a empresa opera como o modelo de subjetivação hegemônico.[1]

O que acontece nessa perspectiva é a conformação da lógica empresarial como uma “ordem” moral que é colada – a partir de vários expedientes – na subjetividade de cada indivíduo. Forma-se um espírito de empresa, que é o que garante o funcionamento da sociedade neoliberal. Como? A relação consigo próprio, a relação com seus familiares e amigos, e com qualquer outro indivíduo passa a ser operacionalizada a partir de uma lógica própria da empresa, como uma forma de “governo de si”, que passa a ser balizada a partir das práticas de mercado. O resultado desta operação é ascensão do mercado como espaço de veridisdição, ou seja, de produção de verdades.[2]

Esse novo sistema de disciplina é fundamentado pela ideia de que o governo de si e dos outros se realiza a partir da estruturação do campo de ação, controlando o regime de desejo (pela recompensa, punição ou substituição do objeto). E toda a estruturação da ideologia serve para aceitar a instituição do mercado como a regra do jogo, capaz de implantar coerções de mercado que forçam o indivíduo a adaptar-se a ele.

A novidade do neoliberalismo é a radicalização e o aprofundamento da lógica capitalista de subjetivação conformada pelo mercado. Muitos situam o começo do neoliberalismo nos primeiros anos da década de 1970, mas cabe dar um passo atrás. Alguns anos antes, o mundo efervescia contra as estruturas disciplinares do capitalismo – o maio de 1968 francês talvez se configure, dentre essas explosões, como a que ganhou maior destaque. Acontece aí talvez o ponto de inflexão com a apresentação de novas demandas por parte do corpo social que foram capturadas dentro do regime do Gozo e da circulação de afetos no capitalismo. Foi talvez nesse momento que a ordem simbólica se reorganizou em uma nova constelação.

Se os séculos XIX e a primeira metade do século XX eram marcados por rígidas estruturas disciplinares pelas quais o superego/supereu[3] interditava os indivíduos, gerando assim a forma clássica do sofrimento que Freud captou por meio da ideia de histeria e de outras neuroses, o neoliberalismo traz consigo uma forma muito específica de organizar os afetos e os sofrimentos da sociedade. Na contemporaneidade, o supereu aparece como um imperativo de gozo. A consequência paradoxal e trágica é uma corrida desenfreada ao gozo que acaba, evidentemente, na impossibilidade de satisfação, pois o supereu ligado ao registro real é uma instância distinta da lei reguladora, referida ao registro simbólico, e exige cada vez mais. O supereu ligado ao registro real veicula uma lei insana, que não oferece uma medida ao gozo, mas incita a esse mesmo gozo.

O neoliberalismo inaugura uma forma de subjetivação organizada pelo imperativo do gozo, mas um gozo que nunca se realiza plenamente, provocando uma espécie de expropriação do próprio gozo. O que o neoliberalismo promove é uma articulação de sentidos que determina uma forma bem específica de circular os afetos.

O mundo neoliberal é marcado por uma exigência de satisfação irrestrita. A sociedade do consumo, do excesso, do iphone 3 (3G e 3GS), 4, 5, 6, 7, X pode ser descrita como A Sociedade do Gozo. O supérfluo, o descartável, o excesso são as marcas dessa relação, e esses “aparelhinhos mágicos”, os gadgets, ilustram bem a economia do gozo. Mas, diante das contradições imposta pelo consumo desvairado – tanto no nível material como o simbólico, uma nova constelação para o circuito de subjetivação se forma: o consumo consciente. biodegradável, verde, com doações para os países do terceiro mundo.

As mercadorias, diante do vazio que o consumo desvairado proporcionou desde as décadas finais de 1970, permitiu uma reorganização simbólica para que o ato egóico do consumo já contenha o preço do seu oposto – carrega um adicional, uma espécie de caridade. Cabe verificar a lógica circular a que isso acaba levando: o consumo é percebido como o próprio remédio para o consumo – mas no fim, é apenas mais daquilo que causa o próprio problema. Assim, a mercadoria vem marcada com o seu excesso. O imperativo do gozo tenta ser estancado como que por uma sutura artificial – a caridade. E o problema da mercadoria, seu fetichismo fantasmagórico e sua função no circuito da acumulação, passa despercebido e intocável. A saída ideológica para o problema do consumismo é, invariavelmente, o próprio consumismo – mas agora mais excludente, embora cool; agora mais consciente, embora continue profundamente alienado.

E talvez sua representação esteja, exatamente – e ironicamente – na capital da moda. Na praça da estação central de Milão, é possível ver uma grande maçã branca – assim como a da Apple, a representação do imperativo consumista do gozo inconsequente – só que ela está suturada por um complexo sistema de grades e ferros que sustentam um implante, uma prótese. Mas o artista, Michelangelo Pistoletto, fez questão de deixar à mostra que ela não completa perfeitamente a fruta, que o material inserido no corpo é artificial e nunca será completo novamente. E o problema não se soluciona.

Com isso, o capitalismo passa por um reordenamento de sua constelação simbólica ao longo do século XX, que consolidou uma nova forma de subjetivação ligada ao ideal de felicidade. Ela se torna um imperativo para a vida (e para o próprio capitalismo). Assim, a felicidade é lançada como objetivo e passa a ficar evidente em cada espaço – passa a existir uma necessidade de sua afirmação positiva. Todavia, há aí um logro, e a promessa de felicidade a partir dos objetos de consumo (e de se fazer consumível segundo os padrões ditados pelo capitalismo) não se realiza. Assim, a felicidade nunca é completa, mas sempre falida.

A consequência disso é o fato – documentado pela própria Organização Mundial da Saúde – de que a depressão é o resultado paradoxal do imperativo categórico da contemporaneidade de busca da felicidade. Assim, não seria errado afirmar que vivemos numa sociedade da insatisfação administrada, na qual “o empuxo de produção e desempenho vem sendo suplementado por ingestão de substâncias, legais[4] e ilegais, em forma de doping tolerado, senão estimulado em nome de resultados.”[5] Dessa forma, para o neoliberalismo, diante da busca incessante da felicidade administrada nunca realizada, há necessidade de regular também o sofrimento, como experiência do sujeito.

A arte também oferece diagnósticos desse sentido, como o cineasta, escritor e poeta Paolo Pasolini identificou em seus livros Escritos Corsários e Cartas Luteranas. Nos anos 1970, ele já identificava o que ele chamou de “mutação antropológica” da sociedade italiana em direção ao o que ele chamava de um “novo fascismo” imposto pela globalização. O artista acreditava que esse processo estava criando um influxo semiótico por meio da publicidade de massas e da televisão, criando uma figura que chamou de “os sem futuro”: eram jovens com uma acentuada tendência à infelicidade, com pouca raiz cultural ou territorial, e que assimilavam de maneira automatizada, sem distinção de classe, os valores e a estética promovidos pelos novos tempos de consumo.

O que se tem, portanto, como resultado desse modo de socialização autodepreciativo amarrado a uma ideia de felicidade plasmado pelo consumo é o vertiginoso aumento do quadro de patologias psíquicas, marcadamente a ansiedade, a depressão e até o suicídio. Esse cenário parece ser uma constante em todo o mundo e está estreitamente vinculado às condições de hipercompetição e a precarização promovida pelo ethos neoliberal. Os jovens, impelidos a buscar um emprego que não conseguirão encontrar, exceto em condição de precariedade e subsalário, sofrerão consequências emocionais, como ansiedade, depressão e paralisia do desejo, estabelecendo, muitas vezes, com o outro, uma relação de competição, transformando-os em inimigos.

Até mesmo uma organização como a OMS alerta para esse cenário. A depressão é uma das doenças que mais cresce (20% na última década), e estima-se que afete 4,5% da população mundial (o Brasil está acima da média, com quase 6%). Ainda, é uma das doenças que mais mata no mundo. Atrás apenas das patologias cardiovasculares, a depressão alcançou o patamar de maior causa de incapacitação no mundo. O suicídio também cresceu, em especial entre os jovens de 15 e 29 anos (10% na última década) e se tornou a principal causa de morte desta faixa etária. Para entender o cenário de epidemia dessas doenças mentais, deve-se levar em conta a forma de sociabilidade que se construiu diante do movimento do capitalismo tardio.

E essa situação só parece aumentar diante da crise estrutural do capital. Frente aos limites de sobreacumulação, a cartilha neoliberal é imprimida com ainda mais força sobre as populações, como no golpe judiciário-parlamentar vivido no Brasil e voltado a passar reformas para atender interesses dos capitalistas em busca de oportunidades de investimentos mais vantajosas que, necessariamente, significam nas entrelinhas retirada de direitos. Por exemplo, a reforma trabalhista que o Brasil se orgulha em apresentar como solução para a crise, inspirada naquela realizada na Espanha, não leva em conta toda a história – ou, perversamente, a esconde. O resultado da reforma na Espanha foi o aumento do desemprego entre os jovens (chegando a quase 60% do grupo etário) e bateu outro recorde – por três anos consecutivos: o do índice de suicídio.

Este é o retrato do medonho capitalismo tardio contemporâneo que o Brasil pretende copiar. No nível do discurso, é colocada a dimensão da felicidade possível de ser acessada pelo consumo. Ainda que essa felicidade seja fadada ao fracasso, marcada por um imperativo de um ente externo e abstrato, a crise do capital obriga o desmantelamento até do mínimo de consumo, tendo como único resultado possível o aumento, ainda mais vertiginoso, do alcance pandêmico das normalopatias neoliberais.

____________________

[1] Para mais, ver o livro de Dardot e Laval A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal (Boitempo, 2016).

[2] Argumento desenvolvido por Foucault em O nascimento da Biopolítica (Martins Fontes, 2008).

[3] Atualmente, os tradutores da obra de Jacques Lacan têm optado pela palavra supereu em detrimento de superego (termo reservado à obra de Freud). O supereu inclui tanto a voz que proíbe, a voz da lei, reguladora, simbólica, quanto a voz do gozo, real, obscena e feroz, que veicula a lei da pulsão de morte.

[4] Principalmente os psicofármacos, com destaque para os chamados “antidepressivos”.

[5] O neoliberalismo e seus normalopatas, Christian Dunker no Blog da Boitempo, 03 nov 2016 – https://blogdaboitempo.com.br/2016/11/03/o-neoliberalismo-e-seus-normalopatas/


domingo, 10 de dezembro de 2017

Crianças mimadas, adultos tiranos

Fernando Botero - Família presidencial (1967)


A pretexto do bullying, pais passaram a interferir no mundo infantil. É péssimo: ninguém deve ser poupado de desgostos e frustrações; e nada melhor que a roda comunal, também entre crianças

Por Maria Bitarello 

Minha irmã andava chegando em casa chateada. Cabisbaixa e evasiva, não queria mais ir à aula. A escola tinha se transformado num sofrimento diário, e minha mãe percebeu. Ela confessou que, de fato, havia uma menina infernizando sua vida no jardim de infância: Lorelei, a tirana do parquinho. Com uma capanga miniatura a tiracolo, tentava oprimir e humilhar aquela garotinha de cabelos negros e sobrancelhas espessas com as armas de que dispunha: intimidação, ofensas verbais, emboscadas. Minha irmã, nada combativa, uma criança introspectiva e tímida, sofria em silêncio. Minha mãe compartilhou sua apreensão com minha tia, contemplando possibilidades – de mudá-la de escola a conversar com a professora.

Mas uma também minipessoa, que entreouviu a conversa, tinha outro plano. Minha prima, da mesma idade da minha irmã, interrompeu as duas: “deixa comigo que vou resolver essa parada”. As mães toparam. No dia seguinte, a prima indômita e topetuda (e tão alta quanto a Lorelei) prensou as duas garotas num canto na hora do recreio e sentenciou: “se vocês não deixarem minha prima em paz vão se ver comigo”. E pronto. Problema solucionado. Elas recuaram, minha irmã foi deixada em paz e, melhor de tudo, não foi necessária a interferência de nenhum adulto.

A escola, como a turma que brinca na rua, é um microcosmo do mundo adulto, do mundo todo. Um lugar ou um grupo como qualquer outro e que, portanto, tem suas regras de funcionamento e aplicação internas – e suas crueldades particulares. O que acontece ali diz respeito a seus integrantes e é tão duro quanto o que nos espera pela vida afora. E pra que as crianças cresçam pra se transformar em adultos autônomos e capazes de viver em comunidade, precisam ir praticando cidadania, coexistência, negociação, discernimento, resolução de conflitos e solução de problemas na medida que sua maturidade emocional permitir. E as mães precisam se conter e não entrar em resgate dos filhotes ao primeiro sinal de infortúnio.

Há sofrimento na vida. Não há como se separar disso. E por mais que o instinto materno possa urrar dentro do peito querendo privar a cria de todo e qualquer mal, não há remédio. Seu filho também vai sofrer nessa vida, como todos nós. E mimá-lo será um desserviço a ele. Se for blindado de desgostos e frustrações, se alguém sempre vier em sua defesa sanar suas desavenças, ele tem grandes chances de virar 1) um adulto mimado e bocó ou 2) um adulto mimado e tirano – e esses são os piores. Ao contrário da criança birrenta, o adulto que esperneia não é uma fase que passe – vira um traço de seu caráter. Então o negócio é trabalhar a mola emocional desde cedo.

Em Minas, onde cresci, o bando de crianças que brincava na rua era um mundo em si. Ninguém levava as questões dali pra casa, pros pais. Se alguém tinha um problema com outrem, melhor era conversar ou brigar ou beijar, enfim, o que fosse preciso, mas sem adultos. Machucados eram escondidos, lágrimas secadas e desavenças disfarçadas. Ou assim pensávamos. Vai ver que as mães sacavam tudo, apesar da dissimulação. Só sei que nunca, em toda minha infância, minha mãe interveio em algum problema que tive com alguém na escola, na rua, no prédio, na praia durante as férias.

Porque isso de chamar os pais pra resolver seus pepinos não se faz, todo mundo sabe disso. É uma questão de honra, uma maneira de se fazer as coisas. Na minha escola, uma criança cuja mãe ou pai interferisse em sua dinâmica social estaria condenada à zombaria massacrante dos colegas pelo resto de seus dias escolares. Sua reputação ficaria arruinada e ela seria considerada, com razão, uma “filhinha de mamãe”. Não sei hoje, já que os tempos mudaram; e também os pais e filhos. Nem posso imaginar como crianças de agora briguem por snapchat – a tela que evita o tête-à-tête e permite que a covardia se torne um traço ordinário do caráter. O indesejado é deletado e pronto.

O que sei é que quanto mais penso nisso, mais me convenço de que a roda comunal, a conversa de igual pra igual na família, no trabalho, no teatro, na escola é a melhor resposta ao bullying, à covardia, aos haters da internet, à polarização sem diálogo que vivemos hoje. É imperativo ver e sentir a outra pessoa na sua frente: ouvi-la, tentar entender seus motivos, se colocar em seu lugar. Olhos nos olhos, e colocando o seu na reta. E reitero: é preciso começar cedo. Pode sair briga, choro e até uns tapas, e tudo bem – isso também é diálogo. A roda, quando toda a tribo se senta e todos se olham nos olhos, é uma aposta no amor; é um “sim” num mar de “nãos”.