O império do consumo - por Eduardo Galeano

Esta ditadura da uniformização obrigatória impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.

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Por Eduardo Galeano

A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todo lado as suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.

O sistema fala em nome de todos, dirige a todos as suas ordens imperiosas de consumo, difunde entre todos a febre compradora; mas sem remédio: para quase todos esta aventura começa e termina no écran do televisor. A maioria, que se endivida para ter coisas, termina por ter nada mais que dívidas para pagar dívidas as quais geram novas dívidas, e acaba a consumir fantasias que por vezes materializa delinquindo.

Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efémera, que se esgota como se esgotam, pouco depois de nascer, as imagens disparadas pela metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem tréguas, no mercado. Mas para que outro mundo vamos mudar-nos?

A explosão do consumo no mundo atual faz mais ruído do que todas as guerras e provoca mais alvoroço do que todos os carnavais. Como diz um velho provérbio turco: quem bebe por conta, emborracha-se o dobro. O carrossel aturde e confunde o olhar; esta grande bebedeira universal parece não ter limites no tempo nem no espaço. Mas a cultura de consumo soa muito, tal como o tambor, porque está vazia. E na hora da verdade, quando o estrépito cessa e acaba a festa, o borracho acorda, só, acompanhado pela sua sombra e pelos pratos partidos que deve pagar.

A expansão da procura choca com as fronteiras que lhe impõe o mesmo sistema que a gera. O sistema necessita de mercados cada vez mais abertos e mais amplos, como os pulmões necessitam o ar, e ao mesmo tempo necessitam que andem pelo chão, como acontece, os preços das matérias-primas e da força humana de trabalho.

O direito ao desperdício, privilégio de poucos, diz ser a liberdade de todos. Diz-me quanto consomes e te direi quanto vales. Esta civilização não deixa dormir as flores, nem as galinhas, nem as pessoas. Nas estufas, as flores são submetidas a luz contínua, para que cresçam mais depressa. Nas fábricas de ovos, as galinhas também estão proibidas de ter a noite. E as pessoas estão condenadas à insônia, pela ansiedade de comprar e pela angústia de pagar. Este modo de vida não é muito bom para as pessoas, mas é muito bom para a indústria farmacêutica. Os EUA consomem a metade dos sedativos, ansiolíticos e demais drogas químicas que se vendem legalmente no mundo, e mais da metade das drogas proibidas que se vendem ilegalmente, o que não é pouca coisa se se considerar que os EUA têm apenas cinco por cento da população mundial.

“Gente infeliz os que vivem a comparar-se”, lamenta uma mulher no bairro do Buceo, em Montevideo. A dor de já não ser, que outrora cantou o tango, abriu passagem à vergonha de não ter. Um homem pobre é um pobre homem. “Quando não tens nada, pensas que não vales nada”, diz um rapaz no bairro Villa Fiorito, de Buenos Aires. E outro comprova, na cidade dominicana de San Francisco de Macorís: “Meus irmãos trabalham para as marcas. Vivem comprando etiquetas e vivem suando em bicas para pagar as prestações”.

Invisível violência do mercado: a diversidade é inimiga da rentabilidade e a uniformidade manda. A produção em série, em escala gigantesca, impõe em todo lado as suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização obrigatória é mais devastadora que qualquer ditadura do partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz os seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar.

O consumidor exemplar é o homem quieto. Esta civilização, que confunde a quantidade com a qualidade, confunde a gordura com a boa alimentação. Segundo a revista científica The Lancet, na última década a “obesidade severa” aumentou quase 30% entre a população jovem dos países mais desenvolvidos. Entre as crianças norte-americanas, a obesidade aumentou uns 40% nos últimos 16 anos, segundo a investigação recente do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Colorado.

O país que inventou as comidas e bebidas light, os diet food e os alimentos fat free tem a maior quantidade de gordos do mundo. O consumidor exemplar só sai do automóvel par trabalhar e para ver televisão. Sentado perante o pequeno écran, passa quatro horas diárias a devorar comida de plástico.

Triunfa o lixo disfarçado de comida: esta indústria está a conquistar os paladares do mundo e a deixar em farrapos as tradições da cozinha local. Os costumes do bom comer, que veem de longe, têm, em alguns países, milhares de anos de refinamento e diversidade, são um patrimônio coletivo que de algum modo está nos fogões de todos e não só na mesa dos ricos.

Essas tradições, esses sinais de identidade cultural, essas festas da vida, estão a ser espezinhadas, de modo fulminante, pela imposição do saber químico e único: a globalização do hambúrguer, a ditadura do fast food. A plastificação da comida à escala mundial, obra da McDonald’s, Burger King e outras fábricas, viola com êxito o direito à autodeterminação da cozinha: direito sagrado, porque na boca a alma tem uma das suas portas.

O campeonato mundial de futebol de 98 confirmou-nos, entre outras coisas, que o cartão MasterCard tonifica os músculos, que a Coca-Cola brinda eterna juventude e o menu do MacDonald’s não pode faltar na barriga de um bom atleta. O imenso exército de McDonald’s dispara hambúrgueres às bocas das crianças e dos adultos no planeta inteiro. O arco duplo desse M serviu de estandarte durante a recente conquista dos países do Leste da Europa. As filas diante do McDonald’s de Moscou, inaugurado em 1990 com fanfarras, simbolizaram a vitória do ocidente com tanta eloquência quanto o desmoronamento do Muro de Berlim.

Um sinal dos tempos: esta empresa, que encarna as virtudes do mundo livre, nega aos seus empregados a liberdade de filiar-se a qualquer sindicato. A McDonald’s viola, assim, um direito legalmente consagrado nos muitos países onde opera. Em 1997, alguns trabalhadores, membros disso que a empresa chama a Macfamília, tentaram sindicalizar-se num restaurante de Montreal, no Canadá: o restaurante fechou. Mas em 1998, outros empregados da McDonald’s, numa pequena cidade próxima a Vancouver, alcançaram essa conquista, digna do Livro Guinness.

As massas consumidoras recebem ordens num idioma universal: a publicidade conseguiu o que o esperanto quis e não pôde. Qualquer um entende, em qualquer lugar, as mensagens que o televisor transmite. No último quarto de século, os gastos em publicidade duplicaram no mundo. Graças a ela, as crianças pobres tomam cada vez mais Coca-Cola e cada vez menos leite, e o tempo de lazer vai-se tornando tempo de consumo obrigatório.

Tempo livre, tempo prisioneiro: as casas muito pobres não têm cama, mas têm televisor e o televisor tem a palavra. Comprados a prazo, esse animalejo prova a vocação democrática do progresso: não escuta ninguém, mas fala para todos. Pobres e ricos conhecem, assim, as virtudes dos automóveis do último modelo, e pobres e ricos inteiram-se das vantajosas taxas de juros que este ou aquele banco oferece.

Os peritos sabem converter as mercadorias em conjuntos mágicos contra a solidão. As coisas têm atributos humanos: acariciam, acompanham, compreendem, ajudam, o perfume te beija e o automóvel é o amigo que nunca falha. A cultura do consumo fez da solidão o mais lucrativo dos mercados.

As angústias enchem-se atulhando-se de coisas, ou sonhando fazê-lo. E as coisas não só podem abraçar: elas também podem ser símbolos de ascensão social, salvo-condutos para atravessar as alfândegas da sociedade de classes, chaves que abrem as portas proibidas. Quanto mais exclusivas, melhor: as coisas te escolhem e te salvam do anonimato multitudinário.

A publicidade não informa acerca do produto que vende, ou raras vezes o faz. Isso é o que menos importa. A sua função primordial consiste em compensar frustrações e alimentar fantasias: Em quem o senhor quer converter-se comprando esta loção de fazer a barba? O criminólogo Anthony Platt observou que os delitos da rua não são apenas fruto da pobreza extrema. Também são fruto da ética individualista. A obsessão social do êxito, diz Platt, incide decisivamente sobre a apropriação ilegal das coisas. Sempre ouvi dizer que o dinheiro não produz a felicidade, mas qualquer espectador pobre de TV tem motivos de sobra para acreditar que o dinheiro produz algo tão parecido que a diferença é assunto para especialistas.

Segundo o historiador Eric Hobsbawm, o século XX pôs fim a sete mil anos de vida humana centrada na agricultura desde que apareceram as primeiras culturas, em fins do paleolítico. A população mundial urbaniza-se, os camponeses fazem-se cidadãos. Na América Latina temos campos sem ninguém e enormes formigueiros urbanos: as maiores cidades do mundo e as mais injustas. Expulsos pela agricultura moderna de exportação, e pela erosão das suas terras, os camponeses invadem os subúrbios. Eles acreditam que Deus está em toda parte, mas por experiência sabem que atende nas grandes urbes.

As cidades prometem trabalho, prosperidade, um futuro para os filhos. Nos campos, os que esperam veem passar a vida e morrem a bocejar; nas cidades, a vida ocorre, e chama. Apinhados em tugúrios [casebres], a primeira coisa que descobrem os recém chegados é que o trabalho falta e os braços sobram.

Enquanto nascia o século XIV, frei Giordano da Rivalto pronunciou em Florença um elogio das cidades. Disse que as cidades cresciam “porque as pessoas têm o gosto de juntar-se”. Juntar-se, encontrar-se. Agora, quem se encontra com quem? Encontra-se a esperança com a realidade? O desejo encontra-se com o mundo? E as pessoas encontram-se com as pessoas? Se as relações humanas foram reduzidas a relações entre coisas, quanta gente se encontra com as coisas?

O mundo inteiro tende a converter-se num grande écran de televisão, onde as coisas se olham mas não se tocam. As mercadorias em oferta invadem e privatizam os espaços públicos. As estações de ônibus e de comboios, que até há pouco eram espaços de encontro entre pessoas, estão agora a converter-se em espaços de exibição comercial.

O shopping center, ou shopping mall, vitrine de todas as vitrines, impõe a sua presença avassaladora. As multidões acorrem, em peregrinação, a este templo maior das missas do consumo. A maioria dos devotos contempla, em êxtase, as coisas que os seus bolsos não podem pagar, enquanto a minoria compradora submete-se ao bombardeio da oferta incessante e extenuante.

A multidão, que sobe e baixa pelas escadas mecânicas, viaja pelo mundo: os manequins vestem como em Milão ou Paris e as máquinas soam como em Chicago, e para ver e ouvir não é preciso pagar bilhete. Os turistas vindos das povoações do interior, ou das cidades que ainda não mereceram estas bênçãos da felicidade moderna, posam para a foto, junto às marcas internacionais mais famosas, como antes posavam junto à estátua do grande homem na praça.

Beatriz Solano observou que os habitantes dos bairros suburbanos vão ao center, ao shopping center, como antes iam ao centro. O tradicional passeio do fim de semana no centro da cidade tende a ser substituído pela excursão a estes centros urbanos. Lavados, passados e penteados, vestidos com as suas melhores roupas, os visitantes vêm a uma festa onde não são convidados, mas podem ser observadores. Famílias inteiras empreendem a viagem na cápsula espacial que percorre o universo do consumo, onde a estética do mercado desenhou uma paisagem alucinante de modelos, marcas e etiquetas.

A cultura do consumo, cultura do efêmero, condena tudo ao desuso mediático. Tudo muda ao ritmo vertiginoso da moda, posta ao serviço da necessidade de vender. As coisas envelhecem num piscar de olhos, para serem substituídas por outras coisas de vida fugaz. Hoje a única coisa que permanece é a insegurança, as mercadorias, fabricadas para não durar, resultam ser voláteis como o capital que as financia e o trabalho que as gera.

O dinheiro voa à velocidade da luz: ontem estava ali, hoje está aqui, amanhã, quem sabe, e todo trabalhador é um desempregado em potencial. Paradoxalmente, os shopping centers, reinos do fugaz, oferecem com o máximo êxito a ilusão da segurança. Eles resistem fora do tempo, sem idade e sem raiz, sem noite e sem dia e sem memória, e existem fora do espaço, para além das turbulências da perigosa realidade do mundo.

Os donos do mundo usam o mundo como se fosse descartável: uma mercadoria de vida efêmera, que se esgota como esgotam, pouco depois de nascer, as imagens que dispara a metralhadora da televisão e as modas e os ídolos que a publicidade lança, sem tréguas, no mercado. Mas a que outro mundo vamos nos mudar? Estamos todos obrigados a acreditar no conto de que Deus vendeu o planeta a umas quantas empresas, porque estando de mau humor decidiu privatizar o universo?

A sociedade de consumo é uma armadilha caça-bobos. Os que têm a alavanca simulam ignorá-lo, mas qualquer um que tenha olhos na cara pode ver que a grande maioria das pessoas consome pouco, pouquinho e nada, necessariamente, para garantir a existência da pouca natureza que nos resta.

A injustiça social não é um erro a corrigir, nem um defeito a superar: é uma necessidade essencial. Não há natureza capaz de alimentar um shopping center do tamanho do planeta.

Fonte: Carta Capital

Por que Congresso pira na redução da maioridade penal

Desmoralizados, parlamentares tentam recuperar imagem votando proposta demagógica. Espinosa já estudava manipulação do medo, que alimenta onda conservadora

Por Cauê Seigner Ameni e Hugo Albuquerque

A maioridade penal no Brasil, como se sabe, é atingida aos 18 anos. Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida. Para tanto, eles desenterraram um Projeto de Emenda à Constituição dos anos 90 — a de número 171, ironicamente, o mesmo número do crime de estelionato no Código Penal.

Dizer que a maioridade tem um critério etário significa dizer que a partir daí, um cidadão, em perfeito estado mental, pode ser penalmente responsável pelos seus atos. No Brasil, adotamos há muito o referencial de 18 anos, o que é semelhante à maioria dos países civilizados do mundo.

Para ajudar no esclarecimento dessa comparação entre a legislação de diversos países, o Ministério Público do Paraná publicou uma tabela baseado no estudo “Porque dizer não à redução da maioridade penal”, de 2009, realizado em parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/Pr) com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No total de 53 países contidos no relatório, pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos. Ou seja, 79% dos países indicados pela Unicef têm 18 anos como maioridade penal.

Argumentos publicados na pagina oficial do senador Magno Malta (PR/ES) usando dados manipulados.

Isso tudo desconstrói os argumentos pela redução da maioridade: seus defensores alegam falsamente que os países desenvolvidos já reduziram a idade minima em seus respectivos Estados. Ou que a maioridade penal no Brasil “seria alta”, misturando propositalmente a “Responsabilidade Juvenil” com “Responsabilidade Penal de Adultos” (Maioridade Penal).

A Responsabilidade Juvenil é sempre mais baixa do que a Responsabilidade Penal comum: comparar uma coisa com a outra, é o velho sofisma de comparar laranjas com bananas para confundir as pessoas.

A diferença é abissal: a “Responsabilidade Penal Juvenil”, que em nossa legislação responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos, visa punir o menor infrator, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas, como obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Já a “Responsabilidade Penal de Adulto”, fixada para maiores de 18 anos, visa punições mais severas na alçada das responsabilidade criminais, como o encarceramento, além de gerar consequências no prontuário do cidadão.

Portanto, se ocorrer a aprovação da PEC 171/93, a nossa legislação penal do país sai do patamar em que estão Alemanha, França, Inglaterra, Países Baixos, Noruega, Chile, Argentina, Uruguai, entre outros países referenciais no assunto, para se encontrar ao lado de regimes autoritários e dos Estados Unidos — que em matéria penal, não lembram muito o que chamamos uma democracia, sem contudo, ter taxas de criminalidade baixas.

Aliás, vale como exemplo que países como a Alemanha chegaram a reduzir a maioridade penal, mas depois tiveram de voltar atrás. Lá, a responsabilidade juvenil começa atualmente aos 14 anos e vai aos 18, sendo que entre os 18 e os 21 vigora inclusive um sistema penal mais brando, chamado sistema para os “jovens adultos”. E a Alemanha é certamente um país mais tranquilo do que o Brasil — e também mais do que os Estados Unidos, país apontado como “exemplo”, seja em matéria de delinquência juvenil ou de adultos.

Tampouco são as crianças e adolescentes brasileiros os responsáveis pela criminalidade brasileira: algo em torno de 1% dos crimes foram cometidos por adolescentes, os quais aparecem nas estatísticas da violência muito mais como vítimas do que como culpados — pois, obviamente, uma criança ou um adolescente, por razões físicas e mentais, é muito mais vulnerável em relação a um adulto do que o contrário.

Como bem pontuou a jornalista e escritora Eliane Brum em um texto seminal sobre o tema:

- A redução da maioridade penal como medida para diminuir a impunidade e aumentar a segurança é uma fantasia fabricada para encobrir a verdadeira violência. Segundo o Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%.

Na verdade, segundo relatório da UNICEF do ano passado (ver aqui e aqui), fica até pior: somos o segundo país que mais pratica violência contra pessoas de 0 a 19 anos no mundo em números absolutos — e o sexto, em número proporcional à população. Um escândalo, sem dúvida.

Isso responde à velha falácia: “E se um jovem praticasse violência contra você ou algum ente querido seu?” Bom, na verdade, é mais fácil que alguma criança ou adolescente do nosso meio social sofra uma violência do que, como pregam os profetas do apocalipse, que uma criança ou adolescente qualquer cometa alguma violência contra nós mesmos ou nossos entes queridos.

Do mesmo modo que a lógica do encarceramento geral não diminuiu a violência. A conversa fiada de que prender mais nos torna mais seguros não se cumpriu. Já somos a terceira maior população carcerária do mundo, sendo que entre 1990 e 2012, nossa população carcerária cresceu seis vezes. E prendemos sobretudo negros e pardos. Pior ainda é saber que quase metade dos nosso presos aguarda julgamento, sendo tecnicamente inocentes. As estatísticas de violência, por outro lado, são inequívocas: a violência no Brasil só cresceu desde então.

Mas dados racionais não interessam: os manipuladores constroem superstições que lhes são úteis política e economicamente, enquanto a massa assustada simplesmente age à base do comportamento de manada. O fabuloso aparato de mídia de massa, sem dúvida alguma, é o que permite esse quadro de oportunismo e histeria coletiva.

A tirania do medo

Nada diferente do que o filósofo luso-holandês Baruch de Spinoza viu há quase quatrocentos anos: a tirania depende antes de tudo do medo e do desespero alheios, o que é insuflado pelo discurso supersticioso; por meio dele, casos específicos são analisados como regra geral, experiências pessoais isoladas, e medos profundos, são colocados acima da verdade para inverter a realidade e, finalmente, fazer as pessoas lutarem contra seus próprios interesses — como, antes de Spinoza, percebeu Étienne de La Boétie no seu magnífico Discurso sobre a Servidão Voluntária de 1549.

A mesma população que é levada a apoiar a redução da maioridade penal, baseada no medo da violência, na verdade, está atentando contra seus próprios filhos, os quais estarão mais expostos ao aparato punitivo. Pior ainda, com a punição sendo elencada como resolução para os problemas da juventude, fatores como o descaso com a educação, a falta de políticas sociais para os jovens e tantas outras coisas permanecerão obscurecidos.

Os políticos que defendem a redução da maioridade penal elegeram um inimigo (bem oportuno) e uma causa, insuflaram a histeria coletiva e querem ganhar votos e popularidade com isso. Como a mídia policial, que diante dos dados alarmantes de violência, prefere construir uma narrativa fantasiosa de mocinho contra bandido — e um bandido com raça e classe social bem definida — em vez de defender políticas públicas.

A economia política do voto, da audiência midiática, de interesse corporativos na privatização das prisões, da corrupção burocrática em relação ao sistema prisional, que desvia verbas e vidas e, também, das facções criminosas que vivem da extorsão dos próprios presos, comemora. Ela será animada com mais “carne nova no pedaço”.

Por que a violência não é diminuí? Porque não interessa mexer nas suas causas e, também, porque ela dá dinheiro e poder para muitos políticos e empresas. Simples assim. É a possibilidade de lucrar com o mal, de faturar sobre a iniquidade, levantada por Slavoj Žižek em relação ao Capitalismo.

A bancada da bala e os partidos-polícia 

Não à toa, a face pública da promoção da PEC do estelionato é a “bancada da bala”: um grupo parlamentar multipartidário, conservadores que contam com o apoio do PSDB, DEM, PSD, PMDB, PP, PTB, PSC entre outros partidos menores, insuflados por parlamentares geralmente ligados às polícias e ao exército — os quais defendem medidas populistas, imediatistas e falsas para resolver a crise da “segurança pública”.

Nos bastidores — e na política, o bastidor importa mais do que o palco — os principais articuladores são os caciques do PMDB, que num misto de chantagem e oportunismo, querem diminuir o desprestígio do Congresso e, ainda, tenta angariar alguma vantagem do governo Dilma, que é contrário à medida — mas que, no entanto, ela não poderia vetar esta medida diretamente, pois mudanças constitucionais não passam pela aprovação (ou veto) da Presidência. Ainda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, estão envolvidos em inúmeros casos de corrupção, inclusive no rumoroso escândalo da Petrobrás.

Nesse misto de oportunismos de variados graus, de jogos de fumaça e de vontade genuína de fascismo, junto com uma histeria social inflamada diariamente, o bode expiatório da vez são nossos adolescentes: vítimas de uma guerra não declarada na qual já estão julgados e condenados. Seu sacrifício é parte necessária da pretendida marcha do Brasil rumo ao neoconservadorismo. E esta marcha é, direta ou indiretamente, animada pela insanidade que adoeceu mais ainda nossa política e nossa sociedade. Reverter o processo é uma batalha morro acima, mas não podemos nos isentar de combater esse bom combate agora — daqui a pouco, será tarde demais.

Fonte: Outras Palavras

Assim 1º de Abril virou 31 de Março

Soldados saúdam o marechal Castello Branco, primeiro “presidente” do regime imposto ao país em 1964

Crônica de uma falsificação histórica: como os generais, temendo identificar seu golpe com “Dia da Mentira”, alteraram grosseiramente as datas dos fatos… 

Por Mario Magalhães, em seu blog

Isso mesmo: 1º de abril de 1964, e não 31 de março.

Reproduzo o arrazoado publicado pelo blog no cinquentenário do golpe de Estado.

Podem espernear, mas a data é mesmo a do Dia da Mentira.

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Ninguém deveria perder fios de cabelos, colecionar mais rugas e encrencar por conta uma controvérsia que não altera o essencial: em 31 de março ou 1º de abril de 1964, o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart foi deposto por um golpe de Estado que fuzilou a democracia e pariu uma ditadura.

A controvérsia não altera o essencial, mas existe.

Algumas versões difundidas recentemente, com o propósito ou não de referendar o dia 31 como “a data”, não encontram lastro nos fatos.

Um eminente historiador afirma que as tropas golpistas do Exército começaram a descer de Minas rumo ao Rio ainda no dia 30 de março de 1964. Falso.

Um jornal sustenta que a queda de Jango ocorreu em 31 de março. Se a data do golpe permite legítimas interpretações, constitui equívoco grave estabelecer o dia 31 como o da saída do presidente.

Um líder estudantil daqueles tempos escreve que a polícia política atacou dirigentes sindicais, reunidos no Rio, na sede de uma entidade de estivadores, ainda em 30 de março. Errado: foi na tarde de 31.

Os três relatos mencionados conspiram para sacramentar 31 de março como o dia do golpe.

Como se sabe, os golpistas sempre defenderam essa, digamos, tese.

Os opositores da ditadura costumam (ou costumavam) preferir 1º de abril, o Dia da Mentira: os golpistas alegaram que apeavam Goulart do poder para salvar a democracia; acabaram por asfixiar as liberdades por 21 anos.

Ignoremos os interesses dos contendores e nos submetamos aos fatos.

As tropas começaram a se mover de Minas só com o dia claro, em 31 de março.

O general Olímpio Mourão Filho narrou que se recolheu aos seus aposentos, em Juiz de Fora, na noite de 30 de março, enquanto Jango discursava no Automóvel Club do Brasil, no Rio.

Comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, Mourão desencadeou o movimento, junto com o general Carlos Luís Guedes. Seu plano era dar a largada na marcha entre 4h e 5h do dia 31.

De manhã, as tropas ainda estavam em Juiz de Fora. Lá, às 7h de 31 de março, o tenente Reynaldo de Biasi Silva Rocha ministrou instrução de combate à baioneta. “Quem quer passar fogo nos comunistas levante o fuzil!”, gritou.

Às 11h30, o chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, disse por telefone ao general Guedes, que permanecia em Minas: “A solução é vocês voltarem, porque senão vão ser massacrados”. O general Castello em breve se tornaria marechal e presidente da República.

Ao meio-dia de 31 de março, Jango estava no Rio. No Palácio Laranjeiras, disse que havia “muito boato”, mas nada de concreto, sobre rebelião militar.

Só por volta das 16h15 doze carros do Departamento de Ordem Política e Social pararam em frente ao edifício da Federação Nacional dos Estivadores. Tentaram prender os dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores, mas estes foram socorridos por soldados da Aeronáutica fiéis a Jango.

Até pouco depois do meio-dia de 1º de abril, João Goulart não arredava pé do Palácio Laranjeiras, local dos despachos presidenciais no Rio (a capital já se transferira para Brasília). Como poderia ter sido derrubado na véspera, 31 de março? Por volta das 13h, na 3ª Zona Aérea, Jango embarcou para Brasília.

Só na madrugada de 1º de abril as tropas que decidiriam a parada, as do II Exército, de São Paulo, começaram a se preparar para marchar sobre o Rio. Mas ainda esperavam, como escreveu Elio Gaspari em “A ditadura envergonhada”: “Ao amanhecer do dia 1º de abril Kruel persistia na posição de emparedar Jango sem depô-lo”. O general Amaury Kruel comandava o II Exército.

Sem a adesão de Kruel a deposição do presidente não prosperaria.

Em 1º de abril, prosseguiam em seus postos no Rio oficiais legalistas, submetidos ao comandante-supremo das Forças Armadas, o presidente Jango. Era o caso do general Oromar Osório, comandante da 1ª Região Militar (logo ele voaria para Porto Alegre) e do brigadeiro Francisco Teixeira, comandante da 3ª Zona Aérea.

Só em 1º de abril o Forte de Copacabana passou às mãos dos golpistas. Ao seu lado, o QG da Artilharia de Costa foi tomado às 11h30.

Preocupados com o fato de que golpearam no 1º de abril, oficiais mentiram sobre a data da virada de mesa no Forte de Copacabana, datando 31 num relatório. Assinalou Gaspari: “Na realidade, os acontecimentos se passaram exatamente um dia depois, 27 horas depois de Mourão e sete depois de Kruel”.

Em Minas, muitos golpistas cascateavam ter marchado no dia 31, Gaspari observou: “Com o tempo tanto a adesão do coronel Raymundo [Ferreira de Souza] como a dos oficiais do 1º BC passaram a ser assinaladas como estandartes de uma marcha triunfal e a ser antecipada para a noite do dia 31 pela historiografia do êxito. Apesar das conversas na noite anterior, [o general Antonio Carlos] Muricy só recebeu os pelotões do 1º BC por volta de meia-noite, e a adesão do comandante do 1º RI só se consumou às sete horas da manhã seguinte [1º de abril]”.

Na Cinelândia, à qual uma multidão acorreu para protestar a favor de Jango e da Constituição, a batalha ocorreu na tarde de 1º de abril, e não na véspera. Do prédio do Clube Militar, golpistas abriram fogo, ferindo e matando manifestantes.

O marco da queda de João Goulart é sua partida de Brasília, na noite de 1º de abril de 1964. Ele aterrissou em Porto Alegre de madrugada do dia 2 e resolveu não resistir. Na mesma madrugada, era empossado presidente o deputado golpista Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara.

Fonte insuspeita, o velho general Cordeiro de Farias anotou: “A verdade _é triste dizer_ é que o Exército dormiu janguista no dia 31. E acordou revolucionário no dia 1º”.

Os movimentos em Minas iniciaram mesmo no dia 31 de março. E só. Como o Exército que dormira janguista poderia ter golpeado antes de o sono chegar?

No Rio, onde se concentravam os contingentes das três Forças Armadas, pode-se considerar que o golpe se consumou pelas 16h de 1º de abril. Mais ou menos naquele horário, os tanques do Exército que protegiam o Palácio Laranjeiras o abandonaram e estacionaram centenas de metros além. Passaram a defender o Palácio Guanabara, onde estava o governador golpista Carlos Lacerda.

A data do golpe é 1º de abril de 1964. Os fatos são claros.

Mas, reitero, não valem desinteligências acaloradas.

Na véspera ou no dia seguinte, aconteceu o que, para o bem do Brasil, seria melhor não ter acontecido.

Fonte: Outras Palavras

Manifesto contra a redução da maioridade penal

Por Salah H. Khaled Jr*, do blog Justificando

O projeto de redução da maioridade penal coloca em risco toda uma geração que passa a ser criminalizada por preconceitos. 

Existem ocasiões em que as palavras não bastam. Muito foi dito sobre a insuficiência do discurso para representar o Holocausto. Como traduzir o horror em palavras? Como corresponder ao cataclisma narrativamente, quando sempre restará algo para além das forças do que pode ser dito em uma folha de papel ou de qualquer outra forma?

Adorno chegou a dizer que escrever um poema após Auschwitz seria um ato bárbaro: a arte não poderia mais pretender ser inocentemente alegre. Toda poesia escrita após o Holocausto deve carregar o peso de um luto. O extermínio massivo e industrial do outro fez com que a relação entre linguagem e experiência fosse transformada. O mundo teria que ser repensado à luz da catástrofe que o desfigurou para sempre. “Nunca mais” é uma expressão que não deve ser interpretada de forma leviana. Não devemos dar outra chance para que a “banalidade do mal” (Hannah Arendt) possa prosperar de forma irrestrita e catastrófica, o que certamente pode ocorrer novamente caso encontre espaço institucional para isso.

Mas o que resta ao intelectual quando pressente uma catástrofe que sinistramente se avizinha? Ele deve gritar com todas as forças – soar o alarme de incêndio (Löwy) –, dar vazão a sua angústia e esperar – quem sabe até mesmo rezar – para que ela ressoe em corações sensíveis como o seu. Não foram poucos os que gritaram no passado e não obtiveram a atenção que mereciam, apesar da gravidade das circunstâncias. Walter Benjamin foi um dos espíritos mais sensíveis de seu tempo. Percebeu o potencial para a destruição que carregavam as ilusões modernas do progresso como poucos que o precederam. As Teses Sobre o Conceito de História (1940) demonstram claramente a lucidez que tanto lhe provocava aflição: a instalação do processo de genocídio industrial dos inimigos eleitos pelo Nacional-Socialismo Alemão já estava em curso. Benjamin não viveu para ter ciência da catástrofe que havia intuído: acabou se suicidando enquanto fugia dos nazistas.

Tenho certeza de que alguns irão considerar exagerado começar um texto intitulado “Manifesto contra a redução da maioridade penal” referindo o Holocausto. Quem sabe serei mal interpretado e alguma mente pequena pensará que eu me equiparo a Benjamin, o que certamente não é o caso. Não somente por eu ser um intelectual de brilho infinitamente menor, mas porque não é necessária uma mente excepcional como a de Benjamin para compreender o que está em jogo com a malfadada PEC 171/1993. Todas as peças do quebra-cabeça estão dispostas. Basta não fechar os olhos deliberadamente e estar disposto a enxergar. A comparação é pertinente sim. Quem pensa que não desconhece – ou pior ainda desdenha – a violência genética da qual nosso país está impregnado. Vivemos nosso próprio Holocausto, ainda que ele tenha se perpetuado por séculos a fio e não tenha assumido feição industrial como na Alemanha. Quem não percebe isso provavelmente é adepto de uma visão romântica e idealizada da história do próprio país em que vive. Justamente a visão que critiquei em Ordem e Progresso: a invenção do Brasil e a gênese do autoritarismo nosso de cada dia (Lumen Juris, 2014).

Fomos inventados para o ódio e extermínio do outro em nome do ganho financeiro. O Brasil não foi “descoberto” ou mesmo “achado”: é uma atribuição externa de sentido dada pelos colonizadores europeus. Embora pudessem atribuir a si mesmos propósitos nobres – como a cristianização – os portugueses logo desenvolveram uma relação de espoliação com seus domínios. Não trouxeram a civilização para os trópicos: reinventaram a escravidão como forma de viabilizar um gigantesco projeto de sangramento de gente e violação da terra. Massacraram uma cultura inteira e desencadearam um processo genocida gigantesco: estima-se que a atual população indígena brasileira representa menos do que 10% da original. Não contentes com isso, importaram outra população e a gastaram na produção do que jamais poderia consumir, como se combustível fosse (Darcy Ribeiro). Fizeram desses corpos o elemento central de uma feitoria ultramarina articulada em torno de um comércio triangular que visava a máxima extração de riquezas de uma terra violentada sem quaisquer pudores.

1822 não modificou esse cenário. Quando começamos a escrever a nossa própria história – na metade do século XIX – dissemos que os negros e os índios nos diferenciavam dos portugueses, mas que ambos estavam fadados ao desaparecimento. O brasileiro seria um novo sujeito, uma versão aperfeiçoada dos portugueses, que integraria a “raça cor de cobre e etiópica”. Os “diferentes” seriam absorvidos pela “maioria branca”, o que não deixa de ser irônico para uma população tão miscigenada. Não contentes com essa enojante esperança de assimilação, abrimos nossas portas para a imigração massiva de europeus, acreditando que isso contribuiria de forma decisiva para o anseio de “branqueamento da raça”.

De fato, abolimos a escravidão. Mas a abolição foi tão criminosa quanto a própria escravidão e colocou os antigos escravos e seus descendentes em uma situação de inferioridade social e desvantagem competitiva que de algum modo se perpetua até hoje, por mais que alguns ainda subscrevam ao perverso ideal de “democracia racial”. Devastamos matas enormes e morros gigantescos e continuamos a nos ufanar da superioridade do Brasil em inúmeros quesitos. Saímos pelas ruas afora protestando com indumentária verde amarela, quando tão poucos parecem saber que as cores remetem ao verde e amarelo da bandeira imperial, enquanto o ideal republicano do positivismo consolidado na bandeira republicana – Ordem e Progresso – é típico de uma visão verticalizada de mundo, na qual o povo obedece e segue as elites.

Nosso sistema penal continuamente louva o trágico passado colonial: os negros permanecem sendo alvo privilegiado da seletividade inerente ao processo de criminalização secundária. Não porque cometam mais crimes, ou porque os negros sejam propensos ao cometimento deles. Não se trata de causa da criminalidade, mas de causa de criminalização: ser negro e pobre faz com que pessoa se conforme ao imaginário repleto de estereótipos da criminalidade, que reflete as velhas imagens lombrosianas, adaptadas ao nosso contexto tropical. Não que o sistema penal persiga somente negros pobres. Como se sabe, ele persegue fundamentalmente os praticantes das chamadas obras toscas da criminalidade (Zaffaroni), ou seja, pessoas que não dispõem dos meios necessários para a prática de crimes sofisticados, como os que eu e você cometemos.Todos somos criminosos, como qualquer estudante de Criminologia sabe. Mas o braço forte da Lei alcança apenas alguns, apesar de termos criado um catálogo tão extenso de mandamentos e proibições penais que ninguém – absolutamente ninguém – ficaria do lado de fora se fosse integralmente cumprido. Descolado do mundo do texto para a realidade, o programa igualitário demonstra seu apetite e predileção por certas pessoas: facilmente se transforma em máquina predatória de pessoas em situação de risco, fazendo da abstração legal uma distante memória.

Por outro lado, nosso sistema penitenciário é absolutamente ilegal em todos os sentidos possíveis e imagináveis. Não há um único apenado em todo país que cumpra a pena legalmente prevista. Nossos presídios são máquinas de trituração da vida humana, que impõem um sofrimento que não encontra qualquer amparo na Lei de Execução Penal, quem dirá na Constituição Federal. Qualquer nível de dor acima do imposto pela legislação é ilegal. Isso não parece óbvio? No entanto, convivemos com a realidade de violação de direitos humanos que rotineiramente ocorre nessas instituições. Naturalizamos as ruínas que fazem parte dessa paisagem diária e fazemos de conta que o problema não é nosso: direitos humanos para humanos direitos, dirão alguns. Aceitamos que um poder estritamente executivo – sem qualquer limitação jurídica – seja exercido de forma completamente arbitrária sobre pessoas que não perdem a condição de humanas somente porque lá estão recolhidas e segregadas.

O aparato penitenciário é território inóspito, não colonizado pelo Direito. Submete os que lá estão a um processo de profunda degradação, ainda que algumas almas dedicadas à reprodução ideológica do sistema penal sustentem que a função da pena consiste na ressocialização. Não é por acaso que em outra oportunidade denominei de holocausto nosso de cada dia a realidade operativa da pena privativa de liberdade brasileira. Muitos se iludem pensando que presídios estão repletos de assassinos e estupradores, quando a realidade é muito diferente. Basta olhar as estatísticas, publicamente disponíveis.

Para além de qualquer discussão no âmbito normativo é preciso que se tenha ciência de que é para lá que estaremos enviando nossos adolescentes, na vã esperança de que isso possa contribuir para combater a escalada da violência e nos dar mais segurança. A redução da maioridade penal não é apenas para homicídios: é sistêmica, ou seja, atingiria a totalidade dos crimes legalmente previstos, ainda que supostamente seja legitimada pelo combate a adolescentes homicidas (cuja proporção é inexpressiva diante dos homicídios cometidos por adultos, diga-se de passagem). Presídios superlotados certamente são um detalhe que não merece consideração. A lógica parece ser – com o perdão da expressão – a do “o que é um peido para quem já está cagado?” Superlotado já está e superlotado continuará estando. Não serão alguns adolescentes presos por furto de boné que agravarão a situação. Tudo se resolve em números para quem enxerga nos presídios verdadeiros depósitos – ou matadouros – de gente.

Tudo em nome da campanha empreendida pelos cruzados morais, que insistentemente inventam e vendem uma realidade inexistente de guerra contra o crime, convocando a todos nós para lutar em nome de missões que o Direito Penal não tem como cumprir. É isso mesmo que queremos fazer? Permitir que o sistema penal alcance diretamente nossa juventude? Reafirmar nossa vocação histórica para a destruição do outro, do diferente, do vulnerável? Qual é o próximo passo? Chancelar os presídios privados e com isso garantir o encarceramento massivo de jovens vulneráveis? O sistema penal se expande como epidemia e atinge principalmente os indivíduos com defesas mais baixas. Vamos compactuar com a demanda por presos que um sistema prisional privado inevitavelmente geraria? Vamos reafirmar nossa tradição escravista e permitir que jovens tenham suas forças extraídas para a produção do que não terão como consumir, sem qualquer necessidade de observância da legislação trabalhista? Ou vamos nos contentar em tratá-los como bichos nos calabouços estatais, para que eventualmente saiam mordendo? Vamos abandonar de vez a possibilidade de tratamento sadio dos problemas que envolvem adolescentes em conflito e novamente apostar em soluções que reforçam a verticalidade social, desdenhando de soluções horizontais construídas sob a perspectiva da justiça social e solidariedade, como a justiça restaurativa?

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, a OAB e a UNICEF e inúmeras outras entidades já demonstraram seu repúdio diante da PEC 171/1993. Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. A proposta de redução da idade penal é inconstitucional: o marco constitucional é cláusula pétrea, insuscetível de modificação por via de emenda. Pouco importa que o artigo 228 da CF/88 esteja fora do rol exemplificativo do artigo 5º da CF/88. O próprio STF já se posicionou favoravelmente nesse sentido, considerando que existem direitos fundamentais que não estão necessariamente inseridos nele, sem falar nas inúmeras disposições internacionais que obrigam o Brasil a implementar medidas efetivas de proteção à criança e ao adolescente. Mas não podemos apostar no STF. Seria um curso de ação arriscado demais. Não com as inovações mirabolantes que já surgiram na história recente do Supremo. Não estou disposto a pagar pra ver. É preciso reunir forças e barrar essa proposta o quanto antes.

Por isso eu peço: não finja que não é com você. Seja um jurista engajado. Compreenda que a nossa posição exige a tomada de um horizonte político combativo (o que não significa de modo algum uma atitude partidária). Compreenda de uma vez por todas que as escolhas legislativas são feitas por um poder que não é jurídico e que não podemos compactuar com as iniciativas descabidas que partem desse poder. Temos que ampliar o poder jurídico como resistência democrática diante da arbitrariedade dos atos de poder estatal. Nada foi responsável pela destruição de tantos bens jurídicos nos últimos séculos como o poder punitivo. Precisamos reforçar o dique e impedir seu avanço. Essa é uma condição necessária para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

O alarme foi soado. Mas como disse no início, palavras não bastam. Não dão conta da tempestade que se aproxima. É preciso que você sinta também essa angústia. Que se identifique com ela. E que ela se traduza em iniciativas pelo país afora. Estamos diante de uma das grandes batalhas do nosso tempo. Não fique de fora. Todos devemos carregar o fardo de um sistema penal que é a expressão de uma barbárie e lutar pela redução de danos que ele inevitavelmente provocará. Estamos fazendo nossa parte no Sul do país. Dia 28/03, às 20 horas na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Estaremos reunidos. Todos lá!Faça você também a sua. Interprete minhas palavras como um chamado às armas, se preciso for. O sentido de um manifesto não pode ser outro que o de intervir na realidade. Palavras realmente não fazem jus ao perigo que se avizinha. Mas eu tinha que tentar. Não é o meu melhor, mas é o que pude fazer nas circunstâncias que se apresentaram. Espero que baste para ganhar você que estava em dúvida e para motivar você que já tinha o coração no lugar certo antes de ler essas palavras. Temos uma vantagem: as redes sociais. Elas permitem que os espaços de resistência sejam ampliados como jamais foram antes. Tornam possível o encontro entre pessoas com agendas compatíveis. Trata-se de usar este espaço para o bem. É o que tantos de nós tentam a cada semana, mesmo que para isso o formalismo acadêmico tenha que ser deixado de lado muitas vezes em nome da maximização da interlocução. Pagamos o preço dessa escolha nos círculos em que prospera o pensamento bem comportado. Mas eu não me importo com o estigma de ser sensível demais diante da realidade. E você?

Finalmente, encerro o texto mostrando o monstro. Quisera eu poder dar uma estocada decisiva e indefensável contra ele, dando cabo de vez da criatura. Mas não é tão fácil assim. O demônio não se curva diante da pena de quem escreve. Se eu tivesse que descrevê-lo, diria que é uma barbárie disfarçada de técnica. Uma monstruosidade sem cheiro, sem cor e sem sabor. Uma maldade banalizada como técnica normativa, que anseia pelo amparo institucional que lhe dará vida. Uma aberração jurídica animada pela crença na capacidade preventiva da pena e pela aspiração de ganhos políticos por parte dos empreendedores morais de plantão.

*Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014. É Conselheiro Editorial do Justificando.

Fonte: Guerrilha GRR

“O Estado não pode perder a hegemonia do projeto educacional e entregá-lo ao mercado”

Professor Moacir Gadotti lembra legado de Paulo Freire e aponta acirramento de projetos antagônicos de sociedade no país atualmente

Por Bruno Pavan,

De São Paulo (SP)

"Contra a corrupção", pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a volta dos militares ao poder foram algumas palavras de ordem proclamadas pelas ruas no último domingo (15). Mas poucos cartazes chamaram tanta atenção quanto um em especial que dizia: “Basta de Paulo Freire”.

Em um país onde se queixa da baixa oferta de educação de qualidade, Paulo Freire foi um educador que pensou a realidade do ponto de vista dos mais pobres. Em uma célebre passagem de seu livro a “Pedagogia do Oprimido”, Freire explica a importância do processo educacional para a emancipação dessa população. “Quando a educação não é transformadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”, diz o trecho.

Para Moacir Gadotti, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e presidente de honra do Instituto Paulo Freire, o que está acontecendo hoje no Brasil é um acirramento de projetos antagônicos de sociedade, em que os mais ricos “procuram impedir qualquer avanço que não seja na direção de mais exploração econômica e dominação política”.

“Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff declarou Paulo Freire ‘patrono da educação brasileira’. Essa declaração, que consagra sua concepção de educação, mesmo que o seu ethos pedagógico ainda esteja longe da maioria das nossas escolas, desagradou os defensores da educação ‘bancária’ e domesticadora”, explicou.

A importância da educação política

Muitos do que saíram às ruas no domingo traziam, além de um discurso de mudança, uma série de ataques contra pautas e grupos progressistas, como a reforma agrária, o Bolsa Família e os movimentos sociais.

Gadotti destaca que, muitas vezes, esse discurso vem de quem também foi beneficiado por programas sociais, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies). Ele lamenta que parte dessas pessoas, incluídas no ensino superior, tenha recebido uma educação domesticadora, e não conscientizadora. Ele defende o fortalecimento da educação política e da presença maior do Estado para conter o mercantilismo em diversas áreas do ensino.

“Fala-se muito pouco de política nas nossas escolas e Paulo Freire sustentava que toda educação é política, porque supõe um projeto de sociedade. A educação capitalista procura vender o sonho de que todos podemos ser capitalistas com seu mote preferido e ardiloso: ‘estude, arrume um emprego e fique rico’. É assim que a educação tem contribuído para a reprodução das desigualdades. Houve avanços nos últimos anos, mas a educação continua hegemonizada por um pensamento educacional mercantilista. O Estado não pode perder a hegemonia do projeto educacional e entregá-lo ao mercado”, afirmou.

Fonte: Brasil de Fato

MENOS PANELA E MAIS COMIDA, POR FAVOR

Por Francisco Toledo | Fotos: Gabriel Soares


No domingo a panela bateu solta em alguns bairros das grandes capitais. O motivo não era fome ou falta de ter um teto, mas sim o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff. Em um país onde quase 6% da população passa fome, que tal deixarmos de ser egoístas e nos indignarmos com o que realmente interessa?

Longe de mim criticar a mobilização contra a administração petista. Apesar de tratar-se de setores conservadores e alguns até despolitizados, é direito constitucional se manifestar quando você acha que algo não está certo. E digo mais: peca parte da esquerda que faz do “panelaço” que rolou no domingo, ou até mesmo da manifestação do dia 15, motivo de chacota. Dizer que “só se ouviu panelaço nos bairros nobres e ricos” é querer despolitizar ainda mais a situação. Na zona leste de São Paulo, ouvimos o panelaço também. Não de condomínios caríssimos do Tatuapé, mas de bairros de classe média baixa que sentem na pele a estagnação promovida por um governo que, de tanto estimular o consumo, acabou dando a ideia de que “quanto mais bens, melhor”. Passou da hora da esquerda não-governista entender que não se deve tirar sarro de quem vai pra rua no dia 15, e sim tentar politizar tal parcela da população sobre o que realmente importa.

Que tal tentar politizar, educar e explicar o que realmente gera o que vivemos hoje? O lugar da esquerda é na rua, e se deixarmos passar batido essa oportunidade de mudar o jogo, vamos pecar ainda mais. Eu, particularmente, não concordo com o impeachment - não existe prova real estabelecida para tal ação. Mas acredito que mudando ou não de personagens, o que é preciso mudar radicalmente é a novela: o sistema político e econômico o qual foi estabelecido na gestão FHC e mantido (ou até mesmo ampliado) nos anos do governo Lula e Dilma: do consumismo em troca da

 estagnação política.

 

Em um país onde o governo promove ao máximo a venda de automóveis, por exemplo, o que esperar de uma nova massa de consumidores que começam a crescer na vida pensando apenas no individual, e não no coletivo? Um dos maiores erros da gestão petista foi acreditar que igualdade é a família de classe baixa também conseguir comprar um carro e uma TV de plasma, assim como a classe média faz. Não, não mesmo.

Acabamos criando uma geração de pessoas um tanto quanto individualistas e egoístas. Enquanto as pessoas faziam panelaço no domingo, cerca de 11 milhões de brasileiros (segundo pesquisa do IBGE de 2009) passavam fome por não ter recursos suficientes para arcar com os gastos de sua própria alimentação. Apesar do número ter sido reduzido nos últimos anos (graças, em parte, ao investimento público), trata-se de algo sobrenatural para um país que nos dias de hoje se fala em impeachment. 

Talvez, se o governo na última década não tivesse estimulado tanto o pensamento individual, hoje seria diferente. Não veríamos uma classe C que, depois de dez anos de ascensão, encontrou seu estagnação financeira, ficando revoltada com os valores da gasolina e principalmente com “a quantidade de impostos”. Não teríamos estimulado uma bolha chamada especulação imobiliária, que transforma o direito de moradia cada vez algo mais veiculado ao dinheiro - e não ao simples direito de ter um teto, algo mais que necessário para todo ser humano. Quando jogamos com as peças do sistema vigente, estimulamos o consumismo e criamos uma sociedade egoísta que, no auge do seu capitalismo primata, prefere chamar a presidenta de “vaca” por pura desinformação política do que se indignar com as políticas neoliberais aplicadas pela mesma administradora, que corta direitos trabalhistas. 

Nos indignamos com denúncias de corrupção sem prova, ou até mesmo com simples especulações da mídia e da oposição, mas não nos indignamos com a população indígena sendo perseguida em Belo Monte. Não nos indignamos com 23 ativistas políticos sendo perseguidos pelo Estado pelo simples direito de se manifestar. Não nos indignamos com a criminalização de movimentos sociais que lutam por pautas básicas do ser humano como transporte público e moradia. Não nos indignamos com as rotineiras chacinas promovidas pelo braço armado do Estado em comunidades pobres em todo o Brasil. Não nos indignamos com a perseguição promovida pela bancada evangélica contra a comunidade LGBT. Não nos indignamos com nada: a não ser aquilo que, por algum motivo, achemos que nos afete.

Agora é tarde para o governo Dilma voltar atrás. Mas para nós, para a esquerda que tornou possível as Jornadas de Junho, ainda dá tempo de fazermos igual o que nossos camaradas fizeram na Grécia e Espanha: se desvincular ao máximo do barco da velha esquerda, que abandonou a luta, e irmos para as ruas construir uma nova realidade. Não se muda um país trocando suas peças, e sim todo o elenco. É preciso uma mudança radical na estrutura econômica e política.

Fonte: Guerrilha GRR

CONHEÇA A ORIGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Como se criou o mito de 1857? O Dia da Mulher é associado continuamente à história de uma greve, que ocorreu em Nova Iorque, em 1857, na qual 129 operárias morreram depois dos patrões terem incendiado a fábrica ocupada. Entretanto, esse marco é controverso.

A primeira citação a essa greve, sem nenhum dos detalhes que serão acrescentados posteriormente, aparece no jornal do Partido Comunista Francês, na véspera do oito de Março de 1955. Porém, quando sucedeu a fixação da data do oito de março?

O artigo descreve resumidamente, em três linhas, o incêndio que teria ocorrido em oito de março de 1857 e depois afirma que em 1910, durante a 2ª Conferência da Mulher Socialista, a dirigente do Partido Socialdemocrata Alemão, Clara Zetkin, em lembrança à data da greve das tecelãs americanas, 53 anos antes, teria proposto o oito de Março como data do Dia Internacional da Mulher.

Estas mulheres queimadas foram mencionadas na publicação da Federação das Mulheres Alemã, alguns anos depois. Esta história fictícia teve origem, provavelmente, em duas outras greves ocorridas na mesma cidade de Nova Iorque, entretanto, em outro período. A primeira foi uma longa greve real, de costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910.

A segunda foi uma outra greve, uma das muitas lutas da classe operária, no começo do século XX, nos EUA. Esta ocorreu na mesma cidade em 1911. Nessa greve, em 29 de março, foi registrada a morte, durante um incêndio, causado pela falta de segurança nas péssimas instalações de uma fábrica têxtil, de 146 pessoas, na maioria mulheres imigrantes judias e italianas.

Esse incêndio foi descrito pelos jornais socialistas, numerosos nos EUA naqueles anos, como um crime cometido pelos patrões, pelo capitalismo.

Essa fábrica pegando fogo, com dezenas de operárias se jogando do oitavo andar, em chamas, indica a pista do nascimento do mito daquela greve de 1857, na qual teriam morrido 129 operárias num incêndio provocado propositadamente pelos patrões.

E, a criação da história de 1857? Por que aquele ano? Por que nos EUA? A explicação, possivelmente, justifica-se na combinação de casualidades, sem plano pré-estabelecido.

A canadense Renée Côté pesquisou dez anos, em todos os arquivos da Europa, Estados Unidos e Canadá e não encontrou nenhum rastro da greve de 1857. Nem nos jornais da grande imprensa da época, nem em qualquer outra fonte de memórias das lutas operárias.

Ela afirma que essa greve nunca existiu. É um mito criado por causa da confusão com as greves de 1910; de 1911, nos EUA; e 1917, na Rússia. Essa miscelânea se deu por motivos históricos políticos, ideológicos e psicológicos.

Ao passar do tempo, o mito sobre a greve das 129 operárias queimadas vivas se firmou e apagou da memória histórica das mulheres e dos homens outras datas reais de greves e congressos socialistas que determinaram o Dia das Mulheres, sua data de comemoração e seu caráter político.

Nos anos 70, o mito das mulheres queimadas vivas estava consolidado. Ligeiramente foi feita a síntese de uma greve que nunca existiu, a de 1857, com as outras duas, de costureiras, que ocorreram em 1910 e 1911, em Nova Iorque.

Nesse ano de 1970, com centenas de milhares de mulheres americanas participando de enormes manifestações contra a guerra do Vietnã e com um forte movimento feminista, em Baltimore, EUA, é publicado o boletim Mulheres-Jornal da Libertação. Neste impresso, já se divulgava e se projetava a versão do mito de 1857.

Contudo, na França, essa confusão “histórica” não foi aceita com tanta veemência. O jornal nº 0, de 8 de março de 1977, História d´Elas, publicado em Paris, contestou esta mistura de datas e diz que, em longas pesquisas, nada se encontrou sobre a famosa greve de Nova Iorque, em 1857. Mas, a publicação não repercutiu.

Dolores Farias, no seu artigo no Brasil de Fato, nº 2, afirma que, em 1975, a ONU declarou o período de 75 a 85 como a década da mulher e reconheceu o oito de março como o seu dia. Em 1977, a UNESCO reconhece oficialmente este dia como o Dia da Mulher, em homenagem às 129 operárias queimadas vivas.

No final da década de 70, o prefeito de Nova Iorque, na resolução nº 14, de 24/1, reafirma o oito de março como Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado oficialmente na cidade de Nova Iorque.

Na resolução, refere expressamente a greve das operárias de 1857, por aumento de salário e por 12 horas de trabalho diário, e mistura esta greve fictícia com uma greve real que começou em 20 de novembro de 1909. Assim, o mito foi criado.

Datas importantes relacionadas a origem do Dia Internacional da Mulher

1900-1907: Movimento das Sufragistas pelo voto feminino nos EUA e Inglaterra.

1907: Em Stuttgart, é realizada a 1ª Conferência da Internacional Socialista com a presença de Clara Zetkin, Rosa Luxemburgo e Alexandra Kollontai. Uma das principais resoluções: “Todos os partidos socialistas do mundo devem lutar pelo sufrágio feminino.”

1908: Em Chicago (EUA), no dia 3 de maio, é celebrado, pela primeira vez, o Woman´s Day. A convocação é feita pela Federação Autônoma de Mulheres.

1909: Novamente em Chicago, mas com nova data, último domingo de fevereiro, é realizado o Woman”s Day. O Partido Socialista Americano toma a frente.

1910: A terceira edição do Woman”s Day é realizada em Chicago e Nova Iorque, chamada pelo Partido Socialista, no último domingo de fevereiro.

Em Nova Iorque, é grande a participação de operárias devido a uma greve que paralisava as fábricas de tecido da cidade. Dos trinta mil grevistas, 80% eram mulheres. Essa greve durou três meses e acabou no dia 15/02, véspera do Woman”s Day.

Em maio, o Congresso do Partido Socialista Americano delibera que as delegadas ao Congresso da Internacional, que seria realizado em Copenhague, na Dinamarca, em agosto, defendam que a Internacional assuma o Dia Internacional da Mulher.

“Este deve ser comemorado no mundo inteiro, no último domingo de fevereiro, a exemplo do que já acontecia nos EUA”.

Em agosto, a 2ª Conferência Internacional da Mulher Socialista, realizada dois dias antes do Congresso, delibera que: “As mulheres socialistas de todas as nacionalidades organizarão (…) um dia das mulheres específico, cujo principal objetivo será a promoção do direito a voto para as mulheres”. Não é definida uma data específica.

1911: Durante uma nova greve de tecelãs e tecelões, em Nova Iorque, morrem 134 grevistas, a causa de um incêndio devido a péssimas condições de segurança.

Na Alemanha, Clara Zetkin lidera as comemorações do Dia da Mulher, em 19 de março. (Alexandra Kollontai diz que foi para comemorar um levante, na Prússia, em 1848, quando o rei prometeu às mulheres o direito de voto).

Nos Estados Unidos, o Dia da Mulher é comemorado em 26/02 e na Suécia, em 1º de Maio.

1912: Nos Estados Unidos, o Dia da Mulher é comemorado em 25/02.

1913: Na Alemanha, o Dia da Mulher é comemorado em 19/3.

Na Rússia é comemorado, pela primeira vez, o Dia da Mulher, em 3/3.

1914: Pela primeira vez, a Secretaria Internacional da Mulher Socialista, dirigida por Clara Zetkin, indica uma data única para a comemoração do Dia da Mulher: 8 de Março. Não há explicação sobre o porquê da data.

A orientação foi seguida na Alemanha, Suécia e Dinamarca.

Nos Estados Unidos, o Dia da Mulher foi comemorado em 19/03

1917: No dia 8 de Março de 1917 (27 de fevereiro no calendário russo) estoura uma greve das tecelãs de São Petersburgo. Esta greve gera uma grande manifestação e dá início à Revolução Russa.

1918: Alexandra Kollontai lidera, em 8/3, as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, em Moscou, e consagra o 8/3 em lembrança à greve do ano anterior, em São Petersburgo.

1921: A Conferência das Mulheres Comunistas aprova, na 3ª Internacional, a comemoração do Dia Internacional Comunista das Mulheres e decreta que, a partir de 1922, será celebrado oficialmente em 8 de Março.

1955: Dia 5/3, L´Humanité, jornal do PCF, fala pela primeira vez da greve de 1857, em Nova Iorque. Não fala da morte das 129 queimadas vivas.

1966: A Federação das Mulheres Comunistas da Alemanha Oriental retoma o Dia Internacional das Mulheres e, pela primeira vez, conta a versão das 129 mulheres queimadas vivas.

1969: Nos Estados Unidos, o movimento feminista ganha força. Em Berkley, é retomada a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

1970: O jornal feminista Jornal da Libertação, em Baltimore, nos EUA consolida a versão do mito de 1857.

1975: A ONU decreta, 75-85, a Década da Mulher.

1977: A UNESCO encampa a data 8/3 como Dia da Mulher e repete a versão das 129 mulheres queimadas vivas.

1978: O prefeito de Nova Iorque decreta dia de festa, no município, o dia 8 de Março, em homenagem às 129 mulheres queimadas vivas.

No Brasil:

1945: O PCB cria a União Feminina contra a carestia.

1947: O 8 de Março é comemorado pela primeira vez no Brasil.

1948: Com o PCB na ilegalidade, a passeata do 8 de Março é proibida, no Rio.

1949: É editado, pela primeira vez, no Brasil, o livro de Alexandra Kollontai, A Nova Mulher e a Moral Sexual.

1950: Em 8 de Março, a Federação das Mulheres do Brasil retoma a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Fonte: NPC