As fortunas que não pagam Imposto de Renda

Lei em que governo Dilma teme mexer beneficia elite de 71 mil brasileiros. Bastaria submetê-los à mesma tributação dos assalariados para arrecadar meio ajuste fiscal

Por André Barrocal, na Carta Capital

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foirecentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI”, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.

Fonte: Outras Palavras

Por que a energia solar não deslancha no Brasil?

Painéis solares para geração direta de energia. Cada vez mais frequentes em países como Alemanha e China, eles produzem apenas 0,0008% da eletricidade no Brasil

Panorama de um cenário insólito: país mantém desaproveitado seu índice de insolação elevadíssimo — por falta de políticas do Estado e boicote das distribuidoras privadas

Por Heitor Scalambrini Costa*

A capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, por que persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente, quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo militar, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, nem nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética. Por isso, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

A realização recente de dois leilões exclusivos para esta fonte energética deixou claro que não basta simplesmente realizar o pregão é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12 / MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79 / MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado, a geração descentralizada — aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências — praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas.

Em janeiro de 2013, a Norma Resolutiva 482/2012, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW). Permitiu, em tese, que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz. Mas não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, o numero de sistemas deste tipo implantados passou de 8 (de janeiro a março de 2013) para 725 (entre abril e junho de 2015). Deste total, 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico e 27 eólicos. São números insignificantes quando comparados, por exemplo, com a Alemanha — que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica evidente que persistem obstáculos para uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. Para transpor os obstáculos, são necessárias políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: a criação, pelos bancos oficiais, de linhas de credito para financiamento com juros baixos; a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada; a possibilidade de utilizar o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente a geração descentralizada é a atitude das distribuidoras de energia — que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão à rede elétrica. Cabe a elas efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde, afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Aí está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acordem “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Fonte: Outras Palavras

Hamas - um guia para iniciantes

Por Suzana Brito

Ao contrário do que diz o monopólio da imprensa, o Hamas não é um grupo terrorista. Possui amplo apoio popular, venceu as eleições legislativas de 2006 e tem como objetivo libertar a Palestina da ocupação israelense.

O que é o Hamas? Quais seus objetivos? Quando foi fundado? Quem são seus integrantes? Essas são algumas perguntas que os brasileiros terão dificuldades para responder, pois as respostas não estão acessíveis no monopólio da imprensa e nem na maioria dos bancos escolares do país. Se depender dessas duas instituições, o Hamas será tão somente uma organização terrorista.

Nesse sentido, o livro Hamas – um guia para iniciantes (Difel, 205 páginas) chega às livrarias em boa hora. Trata-se de uma obra bastante ampla que se apresenta com a proposta de compreender o grupo em toda sua complexidade, sem demonizá-lo. Seu autor, o jornalista Khaled Hroub, descreve desde os atentados suicidas praticados pelo Hamas até as raízes de seu apoio popular. Hroub, nascido num campo de refugiados em Belém, na Palestina, tem um programa semanal de crítica literária na TV Al-Jazeera e dirige o Projeto de Mídia Árabe da universidade de Cambridge.

O Hamas passou a existir oficialmente em 14 de dezembro de 1987, ao emitir uma declaração oficial dias depois da primeira intifada (revolta popular). Hamas significa "Movimento de Resistência Islâmica" e seus idealizadores foram o xeque Ahmed Yassin, Abdul ‘Aziz al-Rantisi, Salah Shehadeh, Muhammad Aham’ah, ‘Isa al-Nashar, ‘Abdul Fattah Dukhan e Ibrahim al-Yazuri.

O documento de fundação afirma: "O Hamas é um movimento nacional de libertação da Palestina que luta pela libertação dos territórios ocupados e pelo reconhecimento dos direitos legítimos dos palestinos (...) Trata-se de uma organização política, cultural e social calcada em bases populares que possui uma ala militar separada especializando-se na resistência armada contra a ocupação israelense (...) O movimento luta contra Israel, um Estado agressor, usurpador e opressor que dia e noite ergue seu rifle contra o rosto de nossos filhos e filhas".

OS ATAQUES SUICIDAS

Mesmo os temas mais polêmicos, como os ataques suicidas, estão suscetíveis à visão maniqueísta ditada pelo governo ianque – aquela repetida dia e noite pelo monopólio da imprensa e seus destacados colunistas, de que o "homem-bomba" se suicida alegremente esperando encontrar dezenas de virgens no céu. Entretanto, de acordo com o escritor Georges Boudoukan, "o árabe só comete suicídio quando já não resta mais nada que o prenda neste mundo".

Também sob este aspecto o livro Hamas – um guia para iniciantesproporciona um entendimento mais amplo ao revelar que a prática foi utilizada como represália a um massacre:

"Militarmente, o Hamas adotou uma tática controversa de ataques suicidas, ao qual seu nome tem sido associado em todo o Ocidente e no resto do mundo. O primeiro uso dessa tática ocorreu em 1994, durante uma retaliação ao massacre de palestinos que oravam no interior de uma mesquita, na cidade palestina de Hebrom. Um judeu fanático, morador de um assentamento, abriu fogo contra os fiéis que ali estavam, matando 29 pessoas e ferindo muitas outras. Conseqüentemente o Hamas jurou vingança por essas mortes e cumpriu o que prometera. Desde então, todo ataque violento do grupo contra civis israelenses tem sido diretamente associado às específicas atrocidades israelenses contra os civis palestinos."

Segundo Hroub o Hamas já propôs inúmeras vezes parar de matar civis israelenses desde que Israel parasse de matar civis palestinos. "Israel recusou várias vezes essa proposta".

"A frase ‘a destruição de Israel’, como frequentemente empregada pela mídia quando se refere ao ‘objetivo máximo’ do Hamas, nunca foi de fato utilizada ou adotada pelo grupo, mesmo em suas declarações mais radicais. Seu lema principal é ‘a libertação da Palestina’". Desde a fundação do Hamas, o número de palestinos mortos por Israel é quatro vezes maior que o número de israelenses mortos por todas as organizações palestinas juntas.

NO CORAÇÃO DO POVO

Na verdade, a extrema popularidade adquirida pelo Hamas entre os palestinos se deve às atividades educacionais, políticas, sociais e obras de caridade, além da capacidade de resistência militar à ocupação israelense.

Trabalho de assistência social, fracasso dos acordos de paz e a corrupção no Al Fatah são os principais fatores que levaram à vitória do Hamas nas eleições parlamentares de 2006. Segundo Khaled Hroub, o triunfo eleitoral se deve ao longo trabalho em favor da população palestina. "Pelo menos metade dos eleitores apoiou o Hamas por seu programa e objetivos declarados; além disso, por seu caloroso e essencial senso de colaboração, que o manteve próximo dos mais pobres e necessitados. A outra metade dos eleitores do Hamas foi motivada por outras forças. O fracasso do processo de paz, combinado com a crescente e presente brutalidade da ocupação israelense, deixou os palestinos sem acreditar na opção de negociar com Israel um acordo pacífico" (páginas 20 e 21).

A Palestina ocupa uma posição estratégica no Oriente Médio. Antigamente, a região era um valioso entreposto comercial e berço das ciências; hoje em dia atrai a cobiça internacional devido ao petróleo que guarda em seu subsolo. Os muçulmanos conquistaram a Palestina no ano 638 e, desde então, o islamismo tem sido o elemento central da base política, cultural e emocional desta antiga extensão de terra.

As Cruzadas do Ocidente, iniciadas em 1097, promoveram guerras após guerras, por duzentos anos, na tentativa de recuperar o controle da Palestina e, em particular, de Jerusalém, e então convertê-la à cristandade.

"Os muçulmanos, que naquela época já haviam governado a Palestina por mais de 400 anos, há muito tempo permitiam a possibilidade de outras religiões viverem em paz em suas terras". Essa tolerância religiosa é sustentada pelo Alcorão, que cobra aos muçulmanos respeito às demais crenças.

A leitura de Hamas – um guia para iniciantes deixa claro que a questão de fundo na Palestina é política, e não religiosa.

Nesse sentido, Hroub mostra que o Hamas é anti-sionista e não anti-judaico, sendo que "sionista" é o termo utilizado para a pessoa ou grupo que defende o estabelecimento de um Estado judaico na Palestina, além de suas políticas fascistas com relação aos palestinos, e "judeu" se refere à religião judaica. É contra sionistas como o novo chefe de gabinete de Barack Obama, Rahm Emanuel, que o Hamas se insurge.

Fonte: A Nova Democracia

As razões da renúncia de Tsipras

Por Claudia Cinatti

A renúncia de Alexis Tsipras não foi nenhuma surpresa. Há semanas estava sendo cogitada esta possibilidade, uma vez que a fratura no Syriza mostrou-se insuperável.

Ainda que no imediato se abra um momento de incerteza política, a expectativa do agora ex-primeiro-ministro é sair fortalecido e encabeçar um governo mais estável para levar adiante o ajuste.

O cálculo político que levou à renúncia de Tsipras parece bastante transparente. O primeiro-ministro grego tinha perdido sua maioria parlamentar e vinha governando de fato com os votos da oposição, centralmente do Nova Democracia, To Potami e Pasok, com os quais foi aprovado o terceiro memorando do ajuste exigido pela Troika. Na última votação, na sexta-feira passada, quase um terço dos deputados do Syriza, 43 de 149, ou votaram contra ou se abstiveram.

Com sua renúncia e o chamado a eleições antecipadas para 20 de setembro, Tsipras busca homogeneizar o Syriza sob sua linha de ajoelhar-se frente à União Europeia e o FMI, tirando de cena os deputados rebeldes da “Plataforma de Esquerda” de seu partido.

Obviamente espera ganhar. Para isto se baseia em dados das últimas pesquisas que lhe dão 61% de aprovação, e na percepção de que frente à falta de alternativas sérias pela esquerda e o esgotamento de seis anos de crise, a resignação e a passividade dominem o cenário.

O outro partido que detém uma quantidade importante de votos é o Nova Democracia, ainda que não seja suficiente para superar Tsipras. O PASOK não conta e o Aurora Dourada, o partido da direita fascista, não parece em condições de emergir.

Quanto à esquerda do Syriza, demonstrou não ser um perigo sério para os planos dos capitalistas gregos e de seus sócios-chefes europeus. Até o momento, durante a crise, ficou claro que não tem força orgânica entre os trabalhadores para desafiar os planos de ajuste e tomar as medidas anticapitalistas elementares para evitar que a crise, uma vez mais, seja descarregada sobre os assalariados e os setores empobrecidos. Além disso, há setores desta esquerda que já propõem uma nova amálgama que una todos os que estão contra o ajuste (o Syriza já não era isto?) ou eventualmente contra o Euro, sem distinção de classe nem de programa. Parece que não tiraram nenhuma conclusão de sua participação no Syriza e em seu governo.

É uma incógnita se o Partido Comunista Grego poderá capitalizar algo desta crise, mas ainda que acontecesse assim, por sua política sectária e sua estratégia de colaboração de classes – conhecida por sua longa tradição – não ofereceria nenhuma saída.

A escolha do momento da renúncia tampouco parece casual. Os representantes dos credores acabam de liberar a primeira parte do terceiro resgate, 26 bilhões dos quais 13 já estão gastos em repagar aos mesmos credores e recapitalizar os bancos, que estavam em muito má condição financeira depois do “corralito” [fechamento dos bancos para saques superiores a um pequeno montante, similar a adotada por Collor no Brasil também – Nota do Tradutor]. Tsipras espera contar a seu favor com as notícias “positivas” de ter evitado uma catástrofe do default, mas sem que se note ainda plenamente os efeitos dos ajustes – o aumento do IVA, as demissões, a liquidação das negociações coletivas dos trabalhadores.

Se isto é assim, o próximo governo do Syriza, transformado sem culpa em um novo partido do ajuste, provavelmente também mudará sua base social: menos assalariados e mais setores médios acomodados.

É muito cedo ainda para saber como transcorrerá este mês. Sempre existe a possibilidade de que exploda a indignação da classe operária, dos jovens que sofrem o desemprego recorde e dos setores populares, e se transforme em luta de classes. São os que majoritariamente votaram no Syriza com a promessa de um “governo anti-ajuste” e os que votaram massivamente “Não” no referendo de 5 de julho contra os planos de ajuste da EU, sob a direção do imperialismo alemão. Essa é a única força real que pode por fim ao saque e regenerar uma esquerda revolucionária, que se coloque frente aos inimigos de classe, e supere a muito breve experiência de um suposto “governo de esquerda” que não foi.

Tradução: Francisco Marques

Fonte: Diário Liberdade

Obesidade, doença (quase incurável) do capitalismo?

É muito mais difícil livrar-se dela que deixar o crack, demonstram novos estudos científicos. Por isso, proteção a crianças deveria ser máxima. Mas seria preciso contrariar certos interesses…

Por Antonio Martins

Na última década, a obesidade migrou para o centro das atenções de Saúde Público. Em países com o Brasil – para não falar dos norte-americanos… – ela tornou-se um problema muito mais generalizado que a desnutrição. Ao abordá-la, o enfoque é muitas vezes comportamental. Sugere-se que as vítimas do mal precisam de mais responsabilidade ao se alimentar e de determinação para corrigir atitudes inadequadas. Um conjunto de novas pesquisas científicas acaba de demonstrar que esta abordagem é, além de impiedosa, contraproducente. Ela busca objetivos inalcançáveis e deixa, por interesse, de perseguir outros, que seriam perfeitamente factíveis.

Quem relata as novas pesquisas, num texto brilhante, é o jornalista George Monbiot. No artigo, publicado ontem (11/8) no Guardian londrino, ele conta que:

a) Deixar a obesidade é muito mais difícil que usar crack e não se viciar. Estudos anteriores revelaram (esqueça os mitos a respeito) que entre 10% e 20% das pessoas que fumam a droga derivada da cocaína tornam-se dependentes. A nova pesquisa, que examinou 176 mil pessoas obesas, descobriu que, destas, 97,8% das mulheres e 98,3% dos homens foram incapazes de deixar esta condição, ao longo de nove anos. A probabilidade não se aplica a pessoas que vivem em sobrepeso, mas não atingiram a condição de obesas.

b) Os mecanismos essenciais que produzem dependência à ingestão compulsiva de alimentos são idênticos aos que levam à adição ao álcool e outras drogas, revela outro estudo. Incluem, essencialmente, mudança biológica, desconforto com abstinência, incapacidade de controlar impulsos, sensação de recompensa, ao consumir a substância causadora do vício. Porém, a obesidade é mais tirana que o uso de drogas, mesmo entre ratos. Submetida a um experimento diz o estudo, a maioria deles “preferiu uma recompensa em açúcar a outra, na forma de cocaína”.

c) As campanhas morais voltadas aos obesos produzem muita culpa, mas nenhuma melhora. Na verdade, quanto mais conscientes do seu mal, mais as pessoas tenderão a afundar nele. Há um único tratamento razoavelmente eficaz: as cirurgias bariátricas – que submetem os pacientes, em muitos casos, a riscos e sequelas graves.

Que mudanças deveriam ser desencadeadas por tais evidências? Para Monbiot, a resposta está evidente: “a tarefa crucial é proteger as crianças antes que elas desenvolvam dependências ao consumo abusivo de comida”. O problema, ressalta ele, é que isso exigiria uma abordagem muito menos tolerante frente a quem lucra com a dependência: uma indústria global de alimentos cada vez mais poderosa, concentrada e voraz.

Monbiot sugere: o avanço da obesidade é tão onipresente, e tão cruel, que deveria suscitar, em resposta, medidas duras. Entre elas, restrições à propaganda e marketing tão severas quanto as que limitam a indústria do fumo. Comida trash e refrigerante, por exemplo, só deveriam ser vendidos em locais pouco acessíveis dos supermercados, e em embalagens repletas de advertências.

O problema é que, até agora, a abordagem é a oposta: implica responsabilização das vítimas. No Reino Unido, o governo conservador fala em proibir acesso dos obesos ao sistema público de Saúde, “até que aceitem tratar-se”. No mesmo país, acrescenta Monbiot, as doenças ligadas à obesidade (diabetes, por exemplo), consomem 10% do orçamento nacional de Saúde.

Até quando – pergunta o autor – as sociedades pouparão os verdadeiros responsáveis pelo problema, apenas pelo fato de serem poderosos, e contribuírem generosamente com as campanhas eleitorais dos políticos?

Fonte: Outras Palavras

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Criança, a alma do negócio - Link para Download

Mal-estar no Brasil

Por Mércio Pereira Gomes*

Por que tudo no Brasil ficou tão anuviado ou mofado tão de repente — e há tão pouco tempo de uma euforia social e cultural em que vivíamos? Por que já não suportamos mais com alguma leveza as vicissitudes do nosso cotidiano? 

Comecemos pelo nosso futebol que, desde a fatídica derrota contra a Alemanha, mostra-se em tudo o contrário do quê festejávamos: inseguro de si, burocrático, agressivo, ríspido, histérico, defensivo, perdido, individualista, descaracterizado de improviso, de tabelinhas e dribles, e estruturado em táticas sem o senso estratégico de gols e vitória. Para nós (boa parte dos) brasileiros, o futebol tem sido uma espécie de refúgio consolador do nosso amor próprio. Nele nos espelhávamos como num espelho distorcido, nos tornando mais gordos ou mais longilíneos, conforme o ângulo de visão, porém sempre nós mesmos reconhecidos. Por esse espelho do futebol não havia nada mais que orgulhasse tanto o brasileiro pelo que ele pensa ser de bom, de belo e de nobre. Agora nos resta pouco que nos dê orgulho, já que até a bossa nova ou o forró ou o samba ou mesmo nossa decantada alegria de viver também se esgarçaram na nossa autoestima imaginada. 

O mal-estar em que vivemos é provocado por uma aguda e desconfortável consciência dos nossos muitos males. Da violência cotidiana à ineficiência dos nossos serviços, sejam do Estado, sejam das empresas; da corrupção política à malandragem individual; das perdas de tempo no trânsito urbano às escaramuças entre motoristas e transeuntes, entre servidor e cliente; da desconfiança do outro à certeza da impunidade; das injustiças gritantes à desmesurada desigualdade social; do descaso ecológico ao desprezo religioso. 

Ademais, estamos sob o peso de uma economia cambaleante, depois de alguns poucos anos de ilusório florescimento em que, por um momento, pensávamos que o caminho do crescimento seguro e sustentável estava à vista. Porém, a economia ruim é só mais um aspecto dessa derrocada rápida de nosso bem-estar psicocultural. A vergonha da corrupção, por exemplo, antecede a pegada econômica negativa. Pensar que de 7 a 10 bilhões de dólares foram desviados só da Petrobras para satisfazer dois ou três grupos partidários, sabendo nós que outros grupos participaram de outros desvios nesta e em outras estatais, e, certamente, em tantos governos estaduais e municipais Brasil afora — nos deixa atônitos, horrorizados e indignados, mas sem ânimo e sem meios para fazer nada. Protestos ao vento. 

Ao menos um grupo de justiceiros no Paraná está ativo e vigilante, prendendo mais que bagres — tubarões —, algo inédito na nossa história, enquanto lhe for permitido. O pressentimento é de desassossego: quando e quem irá dar um chega para lá nesses nossos agentes federais do bem, para deixar tudo voltar ao mesmo? Ou serão eles vencedores e mudarão o curso da nossa velha história? 

Lembremos das jornadas de junho de 2013, que trouxeram algumas esperanças calorosas ao íntimo das pessoas que delas participaram pacificamente. Aqueles dias foram arruinados por alguns grupelhos radicais cheios de petulância e agressividade que agiam como se soubessem o que estavam fazendo, como se estivessem retomando uma onda de rebelião sob o signo de uma bandeira libertária que só eles mesmos presumiam ver. Como se deu isso sem que os participantes silenciosos tivessem sido capazes de mostrar que essas falanges políticas eram minoria ínfima e que sua mensagem não correspondia ao que a maioria desejava? De onde surgiu essa passividade inquietante, logo nas cidades mais ousadas e abusadas do país? Que consciência social é essa que se deixou ludibriar por tão pouco? 

Hoje, estamos imersos em uma potencial histeria coletiva. Qualquer um tem razão sobre o quê diz, todos têm razão, ninguém, portanto, tem razão. Não há líderes, não há partidos, não há condestáveis da república, não há ideologias a seguir, não há nem ideias novas a serem discutidas. 

A Dilma cai? Precisa cair? E se não cair, o que será que nos arrastará pelos próximos três anos? Seremos serenos e pacientes nesses próximos anos? E se cair, quem irá substituí-la? Com que ideias, com que recursos financeiros, humanos, intelectuais e morais? Que reviravolta poderemos ter ou em que placidez permaneceremos? 

Que elite brasileira é essa que não tem nada a dizer sobre o que estamos vivendo? A burguesia, como já disse Cazuza, “fede” — e hoje vê exposta sua catadura de cooptadora e corruptora junto a agentes políticos de colorações variadas — porque nem ao menos se dá ao desplante de ser fiel a si mesma e praticar o capitalismo em nossa sociedade, ainda que sub-repticiamente. É que a burguesia brasileira não sabe ser capitalista sem a vetusta vestimenta do patrimonialismo. Dela, portanto, só esperamos egoísmo, safadeza e venalidade. 

Da nossa classe média tradicional, dos nossos intelectuais, dos agentes políticos que dominam a nação, de nós mesmos, só se pode esperar por reclamações, análises velhas e cada vez mais inverossímeis, justificativas bolorentas de nossas mazelas, debates bizantinos sobre crises cíclicas e a rancorosa cantilena do imperialismo a nos sufocar. Discute-se por restos de ideologias, briga-se figadalmente pelas migalhas do pensamento que nos sobra de fora. E ignora-se solenemente, rechaça-se, a bem da verdade, o que aqui se produz de criativo. 

Vozes de criatividade e esperança na cultura brasileira, no povo e no destino da nação ficaram para trás. Será que, ressuscitados, diante do quadro social que vivemos, Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira ainda alimentariam a ideia de criarmos uma educação de qualidade para todos os brasileiros? Alguém há de pensar seriamente que podemos recuperar um mínimo de ética e moral no relacionamento pessoal de cada um de nós para com o que é de todos, o que é público? 

O povo-povão segura as pontas, sofre quase resignado, vê o que está à disposição na mídia mais visível e enxerga um pouco mais do fundo de seu terceiro olho histórico. O povo reage e espera, há de vir um salvador, mas poderia ser tão somente um grito comandando-nos a seguir por aqui ou por ali. Um grito que tivesse algum significado, alguma ressonância de verdade. 

Nessa hora de tragédia iminente, mesmo que à moda brasileira, afofada, sem grandes perdas e danos, nem físicos nem morais; nessa hora da verdade histórica, pode-se também apelar a Deus, aos santos, aos orixás, a Tupã — a todos os que puderem nos animar a seguir a vida. No entanto, por mais que a fé seja muita, é na alma de um povo, pelo espírito de uma nação, que se pode calcar algum pensamento criativo que tenha alguma viabilidade de ação cultural e social. Que esse apelo, essa busca no fundo da alma do brasileiro, histórico e atual, venha acompanhada de alguma racionalidade, de um mínimo de razoabilidade e de uma capacidade de diálogo sem contestações fúteis e sem malquerença. 

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Mércio Pereira Gomes é antropólogo, professor da UFRJ e ex-presidente da Funai.

Fonte: Acessa

Vito Giannotti: imprescindível

Foto: Gabriela Venzke

Vito não era de meias palavras e, com bom humor, nos dava grandes lições.

Por Bruna Andrade*

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos dias e são muito bons; porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis” (Bertolt Brecht). Vito Giannotti certamente foi um dos imprescindíveis a quem se referia Brecht. Na sexta-feira, 24, ele nos deixou após 72 imprescindíveis anos de luta.

Nascido na Itália, Vito chegou ao Brasil em 1964, aos 21 anos. Trabalhou como metalúrgico em São Paulo, onde iniciou sua luta ao lado dos trabalhadores brasileiros na Oposição Metalúrgica e na Central Única dos Trabalhadores. Em meados da década de 1990, ao lado de sua companheira de vida, Cláudia Santiago, fundou o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), referência para a comunicação sindical e popular.

Através do NPC, ele passou os últimos anos viajando pelo país e ajudando, nas suas palavras, “os trabalhadores a melhorar, a aumentar, a potencializar sua comunicação”. Para ele, a comunicação era central na luta da classe trabalhadora. Defensor da democratização da mídia, inspirou muitos comunicadores populares, incentivou e ajudou na criação de diversos veículos contra-hegemônicos pelo país.

Tive a oportunidade de encontrar esse grande lutador em dois momentos das nossas trajetórias: no Curso Anual do NPC de 2013, no Rio de Janeiro, e em Porto Alegre, no mesmo ano, quando o entrevistei. Na época, eu integrava a equipe da revista de um sindicato. Entregamos alguns exemplares para ele que, no dia seguinte, durante uma oficina nos disse com seu jeitão: “está uma boooosta”. Assim, enfaticamente. Como não poderia deixar de ser, nos ajudando a construir a revista que estava nascendo, Vito nos devolveu os exemplares com rabiscos e colagens indicando muitas melhorias que poderíamos fazer. Como dizia, a comunicação dos trabalhadores tem que ter a linguagem dos trabalhadores.

Vito não era de meias palavras e, com bom humor, nos dava grandes lições. Durante a entrevista que me concedeu, ele falou uma frase que parece muito engraçada, mas que resume bem toda a sua luta para qualificar a comunicação dos trabalhadores: “um sindicato é um saco de batatas se não tiver uma comunicação adequada”. Com esse pensamento, além dos cursos, ele também publicou dezenas de livros sobre e para a classe trabalhadora, como “Cem anos de luta operária” e “O que é jornalismo sindical”.

Ele lutou por toda a vida. Vito deixa um grande legado e muitos ensinamentos para todos os, como ele, empenhados na construção de um mundo mais justo. Com a partida desse importante companheiro, aumentam as nossas responsabilidades, sobretudo na construção de uma comunicação verdadeiramente democrática e transformadora.

Vito Giannotti, presente!

*Bruna Andrade é redatora do Jornalismo B.

Fonte: Revista O Viés

A Burrice da Faixa Etária

Por José Eisenberg

Sabemos o que aconteceu quando a discussão acerca do Estatuto do Desarmamento desembocou em um referendo no Brasil em 2005. Para simplificar, os Bolsonaros da vida venceram. Uma década depois, estamos nos aproximando de um desfecho para o debate parlamentar acerca da maioridade penal que, prevalecendo a lógica que produziu a derrota do Estatuto de Desarmamento, levará a outra vitória de Bolsonaros, representante emblemático das lideranças políticas brasileiras que buscam extrair os instintos mais selvagens e vingativos de uma população socializada na violência desmedida do Estado contra sua população. Sou um pessimista: a maioridade penal para crimes graves será reduzida para 16 anos, e pelas mesmas razões que o Estatuto foi rejeitado em 2005.

O que mais me irrita nesta narrativa imbricada é o modo como as lideranças que buscam reagir a esta tendência constroem seus argumentos. Longe de mim atribuir a derrota que preconizo à tibiez desta retórica. Mas a minha irritação intelectual com ela não é afetada por isto. Outras ideias estapafúrdias com carga moral igualmente lastimável aparecerão, e melhor nos prepararmos para ser mais arguto ao arguir senão quisermos conhecer novas derrotas que acabem por destruir parte das conquistas liberais dos últimos 150 anos no Brasil. A retórica daqueles que defendem publicamente estas conquistas está profundamente equivocada se ela tem como objetivo defendê-las. A frustração de 2005 se repetirá.

No caso da maioridade penal, o maior problema que identifico é que faixas etárias são uma categoria burra. Qualificar o debate sobre a maioridade penal a partir de uma psicologia do desenvolvimento humano, de um diagnóstico acerca da qualidade do sistema carcerário e sua capacidade de assimilar meninos (são quase todos homens, não mulheres) mais novos, da necessidade de ressocializar estes jovens em instituições capazes de prepará-los para o mercado de trabalho e prover-lhes a educação necessária para isso: todos estes argumentos são ruins porque dependem, em última instância, da construção de uma barreira de entrada e/ou exclusão nas instituições, liberdades e penas previstos por lei, com base na idade do cidadão em foco. Não é possível decidir a priori qual é a idade do ingresso pleno na cidadania, com todos os seus direitos e deveres. Tampouco é desejável alcançar esta façanha, pois é razoável presumir que, como lembrava Hobbes, pelo menos crianças e loucos devem ser subtraídos desta equação no que tange suas obrigações, mas não todos os seus direitos. Estipular que é necessário ter 29 anos para ser senador, então, é somente levar esta insanidade ao limite do pragmatismo, como vimos recentemente. Mas o problema se espraia por todo espectro de direitos e deveres que conformam a cidadania em uma sociedade política.

Creio, por isso, que o momento é de revigorar os argumentos de resistência a estes instintos selvagens da sociedade brasileira que encontram reverberação em falas e argumentos expressos pelos Bolsonaros da vida. Comecemos por uma premissa básica, tautológica: todo cidadão é cidadão, não mais nem menos cidadão que outro cidadão. Assim sendo, o que se aplica a um se aplica a outro. Da mesma forma, todo direito ou dever que é de um, será igualmente de outro. Isto não depende de faixa etária. Privilégios para idosos até podem ser estipulados a partir de sua impotência diante de alguns deveres e de sua prioridade diante de alguns direitos. Mas isso não altera a compleição dos direitos e deveres que eles têm, apenas subtrai no plano da aplicação o caráter vinculante que eles possam assumir.

Daí por exemplo, o voto facultativo para os mais velhos, acima de 70 anos. Por razões que não importam a esta discussão no momento, como os idosos, os jovens com 16 ou 17 anos de idade também foram facultados o direito de votar, sem entretanto terem que compartilhar o dever imputado a este ato para os demais cidadãos acima de 18 anos. Em certa medida, podemos dizer que eles não têm o direito de votar, mas o privilégio, porque ninguém no Brasil tem o direito de votar. Temos todos um dever.

Se olharmos para a tipologia clássica de direitos sob o liberalismo que os divide em direitos sociais, políticos e civis é possível enxergar o problema posto com maior clareza. Não só os direitos e deveres desconhecem, na maior parte das vezes, faixas etárias que determinam quem é portador ou não deste ou daquele direito ou dever, como a isonomia no tratamento de direitos dos diferentes tipos faz parte da lógica de sua ordenação. Isso não subtrai a possibilidade de determinar a hierarquia entre os tipos – afirmando, por exemplo, que direitos sociais são pré-condições para o exercício pleno de direitos políticos – mas coloca um imperativo que me parece estar ausente do atual debate sobre a maioridade penal.

Ora, se vamos reduzir a maioridade penal para certos crimes e “emancipar” jovens de 16 e 17 anos para as regras de execução penal que os maiores de 18 anos estão submetidos, me parece que, por analogia, seja no plano dos direitos políticos, seja no plano dos direitos sociais, esta “emancipação” também precisaria ocorrer. Trocando em miúdos, eu não consigo me posicionar a favor ou contra esta ou aquela idade ser tratada como início da idade da razão, em que jovens finalmente podem ser encarados como cidadãos plenos. Mas a ideia de que ele possa ser tratado como homicida comum e, ao mesmo tempo, não possa se eleger senador ou ter direito a uma boa educação pública, me parece bizarra.

É importante, portanto, qualificar o argumento liberal sobre a maioridade penal. Especulemos, por exemplo, sobre das tensões entre a redução da maioridade penal e o voto facultativo dos cidadãos da mesma faixa etária. Penso que cidadãos que podem ser “emancipados” no plano penal desta forma, que já podem ser emancipados (sem aspas) no plano civil, deveriam ser emancipados no plano político também. Isto significaria, no contexto do marco jurídico brasileiro, converter o voto facultativo destes jovens em voto obrigatório, como é para os demais cidadãos maiores de 18 anos. Quem pode parar na cadeia com outros “bandidos” por homicídio “que nem todo mundo”, tem a obrigação de votar “que nem todo mundo”.

No Brasil hoje, são cerca de 7 milhões de jovens com 16 ou 17 anos de idade. Destes, apenas 1/4 tirou título de eleitor para votar ano passado. Tenho curiosidade para saber o que aconteceria caso todos fossem obrigados a votar e pudessem ser eleitos. Mas se os Bolsonaros da vida querem tanto fazer o populismo selvagem que mexe com os piores instintos de uma cidadania excluída e rebaixada no exercício de seus direitos e deveres, que pelo menos tenham que se submeter à opinião destes eleitores quando chegar o momento de renovar seus mandatos, obtidos na exploração destes instintos. E que esses jovens, pobres quase todos pobres, possam gozar plenamente de seus deveres, contribuindo para subtrair a apatia política que sempre atingirá aqueles que são criminalizados e deixados à margem dos processos democráticos.

Fonte: Revista Pittacos