Estatuto do Nascituro: um retrocesso inaceitável

Blogueiras Feministas - A íntegra do projeto prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. Ou seja, mesmo adolescentes estupradas seriam obrigadas a seguir com a gravidez resultante da violência. Em contrapartida, oferece a possibilidade de reivindicar "paternidade" do estuprador e requerer pensão alimentícia.

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Na última quarta-feira, 5 de junho, a Comissão de Finanças da Câmara dos deputados considerou viável o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), como também já havia feito a Comissão de Seguridade Social e Família em 19 de maio de 2010. O texto prevê que nascituros terão direitos análogos aos das pessoas nascidas.

Como feministas, a perspectiva de aprovação do Estatuto do Nascituro não poderia nos assustar mais. A íntegra do projeto prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. Ou seja, mesmo adolescentes estupradas seriam obrigadas a seguir com a gravidez resultante da violência. Em contrapartida, oferece a possibilidade de reivindicar "paternidade" do estuprador e requerer pensão alimentícia. Assim, as mesmas forças conservadoras que não reconhecem que um casal homossexual unido por amor e respeito seja uma família, querem impôr que estuprador e vítima se tornem pai e mãe. Reduz o drama de uma vítima de estupro que engravidou a uma mera questão econômica de quem sustentará o fruto deste abuso. Uma concepção misógina das mulheres, que lhes retira dignidade ao obrigá-las a parirem mediante a uma bonificação estatal. Além disso, essa suposta "reparação" representa uma prioridade do parentesco biológico – o que pode trazer várias consequências quanto ao entendimento de quais famílias devem ser beneficiadas pelas políticas públicas brasileiras.

Entre outras consequências graves da aprovação deste projeto, estaria também a exposição de mulheres à investigação criminal em casos de aborto espontâneo (o artigo 23 prevê a penalização do aborto "culposo", ou seja, não intencional) e a impossibilidade de acesso a tratamentos médicos que ameacem a viabilidade da gestação (como o caso de quimioterapias para pacientes de câncer). Por fim, aquelas que, como nós, são favoráveis a descriminalização do aborto, estariam sujeitas a processo criminal por "apologia", de acordo com o artigo 28.

A Comissão de bioética da OAB publicou um parecer sobre o Estatuto do Nascituro, que pode ser lidoaqui. Nossas impressões sobre o teor da proposta são compartilhadas pela entidade:

"No caminho inverso ao reconhecimento da liberdade e autonomia das mulheres, o projeto pretende impor compulsoriamente a maternidade em caso de risco de vida e à saúde das  mulheres, justamente as nessas circunstâncias, em que a gestação deveria resultar de uma escolha livre, responsável e informada. Pelo projeto, há uma clara ponderação pró-feto que novamente reconduz a mulher à condição análoga à de uma incubadora, sem autonomia, tornando-a objeto e lhe retirando a dignidade humana que lhe é garantida no art. 1º, III, da Constituição brasileira, pois nem se fez a ressalva de que o disposto no art. 10 não se aplica no caso de prejuízos à vida e à saúde da gestante, de forma imediata ou futura, ou nos casos de incompatibilidade com a vida extrauterina"

Importante deixar claro que a versão aprovada ontem é uma substitutiva, sugerida pela relatora da Comissão de Família e Seguridade Social, que exclui os pontos em que o PL entra em confronto com o Código Penal. Ou seja, nessa versão, ainda que se  estabeleça a possibilidade de atribuição de paternidade ao estuprador, não há sugestão de criminalização de condutas, que é o que mais nos preocupa. Mas isso não significa, em absoluto, que estamos a salvo. Como avalia a OAB:

"A proposta atropela princípios ético-jurídicos e constitucionais, derroga leis existentes, e destrói conquistas duramente obtidas, como a admissão de pesquisa com células tronco, além de ignorar os direitos fundamentais das mulheres e legitimar a violência contra a mulher, ao se propor que elas sejam "pagas" pelo Estado para terem um filho gerado por estupro. Por todo o exposto, o Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro), seus apensos e o substitutivo revelam graves inconstitucionalidades e não se mostram adequados juridicamente como política social, devendo ser integralmente rejeitados."

Outra das "graves consequências" identificadas pelo parecer da OAB recai sobre a fertilização in vitro:

"(...) relativas à atribuição de personalidade ao embrião congelado, o que geraria efeitos civis e perplexidades, desde problemas de identificação, reflexos sobre o registro civil, controvérsias relativas à representação civil e à parentalidade dos embriões gerados exclusivamente com material fecundante de doadores, assim como desdobramentos referentes às relações de parentesco e intrincadas questões de ordem sucessória, além da pretensa possibilidade de exercício dos direitos da personalidade"

Conforme discutido por Débora Diniz, no artigo O Estatuto do Nascituro e o Terror, esses efeitos produzirão novas demandas de políticas sociais focalizadas, e assim, uma nova direção da ação social do Estado. Além de representar gastos públicos mal investidos, esse projeto contraria as demandas de reconhecimento de famílias constituídas por casais não heterossexuais, por priorizar o parentesco biológico e por abrir prerrogativas de proteção social para embriões congelados.

"Trata-se de focalização das políticas sociais como nunca antes desenhada pelas reformas da seguridade social — o nascituro terá "prioridade absoluta", propõe o Estatuto."

Para entrar em vigor, o PL 478/07 precisa ser ainda submetido à Comissão de Justiça e Cidadania, além da votação geral na câmara dos deputados e a assinatura da presidenta. Enquanto o texto original, mais perigoso, não for declarado inconstitucional em alguma dessas etapas, ele pode ser reapresentado e aprovado. Há quem afirme que, como a inconstitucionalidade é clara, ainda que aprovado no poder legislativo ele seria derrubado pelo STF e não chegaria a entrar em vigor. Também queremos acreditar nisso, mas o estrago já está feito em alguma medida. Enquanto os países vizinhos discutem a ampliação dos direitos reprodutivos, nós nos vemos obrigadas a lutar para manter os que ainda temos. Retroceder na discussão é uma vitória da agenda conservadora que, infelizmente, temos que reconhecer.

Mesmo que o PL 478/07 não seja aprovado, sabemos que parte significativa das mulheres encontra dificuldades imensas para ter acesso ao aborto legal. Em março, Jéssica da Mata Silva, 21 anos e com câncer diagnosticado, teve que entrar na justiça para interromper sua gestação e se submeter à quimioterapia. Logo, teve dificuldades em acessar a interrupção da gestação prevista legalmente, porque como sabemos, não basta redigir uma lei para garantir um direito, é preciso que haja uma conscientização dos atores sociais envolvidos (neste caso, os agentes de saúde e o sistema judiciário) para que a lei seja efetivamente cumprida. Projetos de Lei como o do Estatuto do Nascituro contribuem para a manutenção de uma mentalidade reacionária de que as mulheres não são capazes de lidar com as tragédias que lhes abatem, como uma gravidez de risco ou resultante de violência sexual, devendo ser tuteladas pelo Estado.

Há entre nós o grande temor que o PL 48/07 seja desengavetado às vésperas da próxima eleição, para assim como foi feito em 2010, o aborto virar moeda de troca eleitoral. E sabemos, pela experiência passada, que não é possível construir um debate de qualidade, como a questão merece, neste cenário.

Por isso chamamos a sociedade para se mobilizar contra o Estatuto do Nascituro. Trata-se de um retrocesso social imenso, um desrespeito à mulher e à sua dignidade ao tratar um agressor sexual como progenitor. Além disso, fere a Constituição  brasileira, afronta a laicidade do Estado, renega avanços científicos e tecnológicos que podem beneficiar milhares de pessoas com a pesquisas embrionárias e põe em risco a vida de qualquer pessoa que tenha um útero e que possa engravidar, inclusive jovens, menores de idade, que já estão em período fértil. Reflita sobre a sociedade em que você quer viver, que você quer deixar para seus descendentes, e una-se a nós. Assine a petição, diga não ao PL 478/07 e saiba mais sobre os atos que ocorrerão contra o Estatuto do Nascituro nas cidades de  São Paulo e do Rio de Janeiro.



Fonte: Diário da Liberdade

Convoca!: surge uma plataforma para reunir multidões

Desenvolvido por programadores ligados aos “Indignados” espanhóis, sistema permite propor mobilizações, registrar presença em uma delas e verificar, em instantes, quais são capazes de atrair grande público.

 

Por Bernardo Gutierrez | Tradução: Bruna Bernacchio

A partir de agora, já é possível anunciar, por celular, presença em uma manifestação. Utilizando a plataforma Convoca! (convoca.cc) que o coletivo Outliers acaba de lançar, qualquer usuário pode criar um encontro público. Além disso, seja um show de música ou uma manifestação, qualquer pessoa que utiliza o Twitter pode registrar sua participação em uma multidão.  Convoca! também oferece a possibilidade de acrescentar diferentes narrativas multimídia (fotos, vídeos, textos) geolocalizadas. No blog do projeto, estas facilidades estão expostas em detalhes.

Convoca! é uma evolução natural da plataforma Voces25S, que o Outliers lançou, em setembro de 2011, para mapear a manifestação Rodea el Congresso, um protesto diante do Legislativo espanhol. A plataforma associava uma cor a diferentes hashtags de Twitter. como #tranquilo, #repressão, #fotos #aovivo. Assim, mapeava em tempo real, através da geolocalização de cada usuário, o cenário de Rodea el Congreso. Bastava tuitar com a geolocalização ativada e usar os hashtags propostos. O êxito foi tal — mais de um milhão de visitas — que o Outliers dedicou-se a melhorar a plataforma.

 

Convoca! é uma ferramenta que oferece muito mais possibilidades que Voces25S. Para começar, dá mais liberdade ao usuário, que já não precisa restringir-se a determinadas hashtags. Convoca! empodera o usuário: qualquer um pode criar um encontro e acrescentar sua própria narrativa. O sistema conecta a inteligência coletiva nos espaços comuns, cidade ou campo. Talvez a novidade mais interessante seja a destacada no início deste texto: a possibilidade de anunciar a presença numa mobilização — e não em um espaço comercial, como no Foursquare. A presença de cada usuário amplia o destaque do ponto no mapa do sistema. Quanto mais gente houver na mobilização, mais próximos estaremos do conceito de multidão inteligente (smart mob), criado por Howard Rheingold.

Enviei ao coletivo Outliers um questionário sobre Convoca!, para elaborar esse texto. As respostas de Oscar Marín Miró (@oscarmarinmiro) são tão interessantes que reproduzo-as na íntegra, em formato de entrevista.

Como evoluiu a plataforma #Voces25S, que vocês lançaram antes do Rodea el Congreso, até chegar à Convoca!?

Voces25S foi um protótipo rápido para averiguar se a ideia que tínhamos na cabeça (o cruzamento semântica-espaço-tempo) tinha algum sentido prático no contexto de Rodea el Congreso, de 25 de setembro de 2011. Também não sabíamos se haveria problemas pelo fato de a comunicação ser 100% através do Twitter; mas o mapa, uma página web externa. Os usuários iriam confundir-se?. Devido ao grande êxito (cerca de um milhão de visitas, durante o 25-S), confirmou-se a utilidade e os criadores foram colocados diante de novos desafios: que a plataforma fosse de código aberto; e que fosse possível abrir o vocabulário utilizado, tornando livres as hashtags. Quer dizer, que a semântica fosse livre e emergente.

 

Consideramos que Convoca! é a evolução natural. É uma plataforma de código aberto, com semântica (hashtags) livre e otimizada para grande número e diversidade de usuários simultâneos. Qualquer um pode baixar o código (Django+MySQL), abrir uma conta de Twitter e começar a usar. Se quiser mapear concursos de fotografia geolocalizados, pode. Se quiser mapear manifestações, também. E se quiser mapear eventos, de qualquer tipo, idem. Basta usar uma conta de Twitter com sua narrativa particular e incentivar o mapeamento — por exemplo, por meio de retuitagens.

Por que potencializar o espaço público com tecnologia social?

Porque pensamos que, para a criação de uma dinâmica “de baixo para cima”, na organização urbana, é preciso começar pelo espaço público. E mais importante ainda: os próprios cidadãos precisam gestionar este espaço. Ele é constituído graças a seus impostos! Enquanto a gestão “de cima para baixo” tem um viés de eficiência, dinâmicas de sentido oposto podem voltar a nos unir em torno de um direito básico e essencial para a felicidade — o de voltar a valorizar as atividades sociais e as afastadas dos circuitos econômicos.

Essas conexões voltam a nos unir, para poder retomar a noção de tribos auto-organizadas. O elemento proximidade nos permite escapar de uma circunstância muito associada com a socialização da rede: temos relações com gente de perfil muito semelhante ao nosso, que muitas vezes nunca vimos fisicamente, mas talvez não nos relacionemos tanto com nossos vizinhos. O espaço público pode ser aglutinador desses fatores: proximidade e ações sociais à margem dos circuitos comerciais.

Convoca! incentiva o encontro de pessoas, de forma muito diferente da FourSquare, por exemplo, onde se priorizam os pontos comerciais para o encontro. Por que essa mudança?

Estamos fartos de ver que as sinalizações são, na maioria dos mapas, um exercício de monetização, através da geolocalização de serviços comerciais. Também se veem muitos mapas não comerciais, mas que acabam morrendo. Por que? Não sabemos, mas intuímos que tem a ver com herdarmos, nas novas aplicações “de baixo para cima” a maneira tradicional de utilizar um mapa.

 

Uma das respostas de Convoca! a essa problemática é a implementação do registro dos usuários em mobilizações. Isso permite verificar, numa rápida espiada, onde estão ocorrendo coisas com uma certa presença. Ou seja, informa-se o usuário que sua presença em um determinando evento faz dele algo mais relevante.

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Bernardo Gutierrez (@bernardosampa) é jornalista, escritor e consultor digital. Pesquisa o mundo P2P e as novas realidades da cultura open source. Fundador da rede de inovação Futura Media.net. O acervo de seus textos publicados em Outras Palavras pode ser consultado aqui.

Fonte: Outras Palavras

'Copa do povo': Um bilhão e fraude para Maracanã virar "SA"

Clique aqui para ver a reportagem completa do Lúcio de Castro e Gabriela Moreira: Dossiê Maracanã

Hugo C. de Souza

Uma brilhante reportagem dos jornalistas Lúcio de Castro e Gabriela Moreira, publicada e levada ao ar em maio, ajudou a jogar ainda mais luz sobre a farra das obras em estádios de futebol na semicolônia Brasil – farra promovida pelo velho Estado e as grandes empreiteiras com recursos públicos – e a desmistificar a contrapropaganda enganosa do gerenciamento petista e dos patrocinadores do torneio mundial de seleções de futebol marcado para 2014 no Brasil de que a Copa do Mundo que se avizinha será "a copa do povo".

Lúcio de Castro e Gabriela Moreira, repórteres da ESPN Brasil, fuçaram documentos e descobriram um baita conflito de interesses no processo que permitiu, para alegria das construtoras, a derrubada da marquise do estádio Mário Filho, o Maracanã, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

O arranjo consistiu no seguinte: as obras de mudança da arquitetura do Maracanã, ou seja, o atropelo do tombamento do projeto e do conceito do estádio para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), só foram possíveis graças a uma autorização dada por um arquiteto que na época do aval tinha matrícula na Secretaria de Obras do estado do Rio de Janeiro (parte requerente) e ao mesmo tempo ocupava o posto de superintendente do Iphan, e que hoje, após missão cumprida no Instituto, ocupa cargo no governo fluminense, em outra secretaria, remunerado com R$ 10 mil mensais.

 

A aparente manobra para driblar o imperativo destombamento do Maracanã (algo que necessitaria da assinatura da presidência da República, ônus que Dilma não quis assumir) e assim atender aos interesses da Fifa e de empreiteiras amigas do "governador" Sergio Cabral suscitou, uma vez escancarada, reação do Ministério Público Federal e do autor da proposta de tombamento do Maracanã, que chegou a ser citado no infame parecer pró-Fifa, pró-Cabral e pró-empreiteiras em tentativa de embasar a decisão, quase que como um grande deboche.

Estádio Mané Garrincha: R$ 1,5 bilhão para nada

O autor da proposta de tombamento do Maracanã, Nestor Goulart Reis de Andrade, repudiou o "parecer técnico" que autorizou a destruição do estádio, bilionária destruição apelidada de "reforma", dizendo em uma reunião do conselho consultivo do Iphan:

 

"Esse parecer do Superintendente Regional do Rio de Janeiro, pseudo-parecer, de justificativa (e não cabe ao administrador e Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro agir desse modo) tem todos os defeitos possíveis. Inverte o sentido e alega que paisagem seria uma coisa simbólica. Conservação não admite demolição. Isso é um ato absolutamente irregular".

Tudo isso, ou seja, a artimanha para driblar a necessidade de destombamento do Maracanã e assim atender às exigências da Fifa – e os interesses de empreiteiras e do senhor Eike Batista – é a rigor um arranjo menor dentro da fraude maior de queimar nada menos do que R$ 1 bilhão em recursos públicos para "reformar" o Maracanã e, mal terminada a obra, repassar o direito de "exploração" do estádio a um grupo econômico privado, nomeadamente o consórcio Maracanã SA, que tem à frente o mais amigo e capitalista dos capitalistas amigos de Cabral.

 

Esta grande fraude do tamanho de US$ 1 bilhão integra todo um projeto muito bem delineado para que grandes grupos econômicos capitalistas, nacionais e transnacionais, suguem o máximo que puderem em lucros em tudo o que envolve a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, tudo sob o escopo das "exigências da Fifa".

Outro exemplo é a milionária construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília, mesmo contra todas as evidências de que Brasília não tem demanda para grandes estádios de futebol. O estádio servirá apenas para encher o bolso das empreiteiras e para receber meia dúzia de jogos da copa. Depois, ficará abandonado. Custou nada menos que US$ 1,5 bilhão em recursos do povo, riquezas produzidas pelo povo trabalhador brasileiro, cifra que significa um grande escárnio desta gerência oportunista dirigido aos trabalhadores da semicolônia Brasil, que mal têm acesso à educação, saúde, transporte e moradia dignos.

Fonte: A Nova Democracia

O esquema Globo de publicidade

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo se vale de uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país. 

 

 Patrícia Benvenuti

Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.

Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.

Monopólio

Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.

O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.

Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.

O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.

Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.

Líder em BVs

O exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.

De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.

Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.

Regulamentação

Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.

Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.

Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.

A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.

Mudanças

Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.

Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.

Fonte: Brasil de Fato

Hércules 56 - Link para download do documentário

Por Cléber Eduardo

A História atualizada por indivíduos

Existem dois “eventos históricos” e um contemporâneo em Hércules 56, de Silvio Da-Rina. Durante seu desenrolar, vemos e ouvimos ex-militantes de esquerda que, de forma direta, estiveram envolvidos nos dois eventos históricos, ambos em 1969: o seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick (representado como brincadeira de moleques em O Que é Isso Companheiro?, de Bruno Barreto) e a conseqüente libertação de 15 prisioneiros políticos (de diversas correntes), que seguiram rumo ao exílio no México a bordo do avião Hércules 56. O segundo evento, esse contemporâneo, é o próprio filme: Da-Rin reúne cinco cérebros e protagonistas do seqüestro (da Dissidência da Guanabara e da ALN) e, juntos, atualizam a memória dos eventos históricos e suas motivações pessoais, expondo bastidores da escalação dos 15 (dos quais nove continuam vivos). 

 

Eles estão reunidos ao redor de uma mesa, em um estúdio, no qual vemos os microfones de captação de som, assumindo o caráter de encontro provocado. É o evento-filme – não menos histórico, porque, na soma dessa discussão em grupo com os depoimentos solos, desenha-se, sem nenhuma abstração, sem distanciamento analítico e sem mitificação heróica, o contexto da luta armada. Não se trata de museu verbal do passado recente, mas de experiências individualizadas, relatadas por quem esteve lá, no epicentro dos acontecimentos, moldando seu momento histórico e sendo moldado por ele. Muitos homens e “uma mulher” (Maria Augusta), hoje maduros, talvez cicatrizados, atualizam suas juventudes (a maioria), assim como as trevas do Brasil. O encontro em torno da mesa é filmado com várias câmeras, quase sempre se mantendo a continuidade da conversa nos cortes de um ângulo para outro, o que, como núcleo organizador, garante a fluência narrativa e não atravanca as lembranças de cada um, como se a câmera circulasse pelo grupo, sem deixar de lhes dar tempo para a verbalização da memória. 

Imagens pulsantes de arquivo, cuja conexão com os relatos os revitalizam na integração com o presente (deles em primeiro lugar, do Brasil conseqüentemente), potencializam o fluxo (de imagens, da narrativa, dos tempos). Chega-se a uma sobreposição e fusão de momentos históricos e de fases de vidas. Alguns dos entrevistados olham imagens de outros militantes. Em alguns momentos, na mesa redonda, divergem. No choque de perspectivas, abre-se a fenda na qual se constrói a História. Antes de tudo: histórias de pessoas, de indivíduos, com seu teor dramático, mas também emancipador.

Hércules 56 não nos deixa esquecer de que não chegamos ao Brasil de 2006, com todos os problemas, sem determinadas pessoas terem intervido no Brasil da virada dos 60 para os 70. É uma homenagem, sem dúvida nenhuma: a Paulo Tarso, Daniel Aarão Reis, José Dirceu, Franklin Martins, Manoel Cyrillo, Cláudio Torres, Flavio Tavares, Ricardo Zarattini, José Ibrahim, Ricardo Villas Boas, Maria Augusta, Vladimir Palmeira, Mario Zanconatto, Agnaldo Pacheco, Luis Travassos, Onofre Pinto, Rolando Fratti, João Leonardo Rocha, Ivens Marchetti e Gregório Bezerra.

Fonte: Cinética 

Link para download do documentário clique AQUI.

As esquerdas e a pauta conservadora

 

Por Roberto Amaral 

 

“...e quando finalmente a esquerda chegou ao governo tinha perdido a batalha das ideias”. (Perry Anderson)

A frase de Perry Anderson (editor da New Left Review), tomei-a de um texto de Emir Sader (‘Neoliberalismo x posneoliberalisno na America Latina’), referia-se à França – à pobre França do Partido Socialista de François Hollande – mas poderia referir-se à Espanha (a pobre Espanha do Partido Socialista Operário Espanhol), ou à Itália na qual a preeminência política do Partido Comunista Italiano, o PCI de Gramsci e Togliatti – ‘o maior partido comunista do Ocidente’ – foi substituída pela era Berlusconi, o grotesco. Mas, e é o que nos interessa, a observação se aplica igualmente ao Brasil de hoje, após a queda da ditadura (1984) e a derrota eleitoral do neoliberalismo conservador (2002/2006/2010), derrota a qual, todavia, não se propagou para o campo da política.

Ao contrário, e apesar do agravante constituído pela tragédia europeia, é a visão neoliberal, reiteradamente desmentida pela realidade, que domina o debate, o noticiário e até mesmo ações de governo.

Em pleno 2013, a tese do candidato das oposições é retomar as privatizações de FHC. Qual é, agora, o objeto da sanha, se pouco nos sobrou: a Petrobras? O Banco do Brasil? A Caixa Econômica?

Nosso atraso ideológico vai beber água nas circunstâncias em que se deu a redemocratização.

Refiro-me ao fato de a ditadura haver conseguido transformar a ruptura necessária em transação negociada, assumindo o papel de sujeito do processo, e assim contendo em suas rédeas a transição ‘lenta e gradual’, nos termos da equação do general Geisel, que compreendeu uma reforma política reacionária, que sobreviveu à própria Constituinte em dois aspectos essenciais: a ampliação das bancadas que representam os estados menos populosos, distorcendo mais ainda o princípio democrático que estabelece que a cada cidadão deve corresponder um voto, e a obrigatoriedade de remunerar os vereadores, transformando-os nos indivíduos mais bem remunerados na maior parte dos municípios do País.

Aquela reforma teve como fruto perene a entronização do ‘baixo clero’ como principal bancada da Câmara dos Deputados, permeando todas as legendas nela representadas. Até aqui.

A sociedade resistiu durante 20 anos à ditadura, o movimento das ‘diretas-já’ –verdadeiro não plebiscitário à ditadura – terminou por implodir o Colégio Eleitoral e derrotar o candidato do regime, mas os termos da ‘transição’ foram concertados entre generais e políticos autoimitidos no mandato de delegados da sociedade brasileira. O povo, em nome do qual tudo foi feito, teve de contentar-se com o papel que lhe reserva sempre uma História comandada pelos interesses da classe dominante: a plateia.

Por tramas do processo histórico, a esquerda não teve condições de conduzir o debate, e esse, paulatinamente, é dominado pelo pensamento neoliberal, ao qual aderem, primeiro, setores liberais que vinham da luta contra a ditadura, em seguida setores atrasados da própria esquerda, uns interessados em ocupar espaços na nova nomenclatura, outros, assustados com os ventos que sopravam do Leste, a partir da queda do Muro de Berlim.

O Ocidente acenava com as vitórias de Thatcher, Reagan e, a seguir, Tony Blair. A desmontagem dos Partidos Comunistas em quase todo o mundo, e no Brasil a implosão do Partido Comunista Brasileiro (o ‘Partidão’) a que se seguiu a contrafação do PPS, foram um elemento a mais no arrefecimento da reflexão marxista.

Estavam criadas as condições propícias à ditadura do pensamento único. O imperialismo, dominante na política, dominante na cultura, na língua internacional, na linguagem tecnológica, na literatura, no cinema, na televisão, na globalização do american way of life, dominante do pensar, domina principalmente onde não precisa da força de suas tropas. Dominava e domina no plano ideológico, dominando corações e mentes.

Entre nós, de um lado a crise do movimento sindical e a astenia da Academia; de outro, o monopólio da informação e da opinião, professada por uma imprensa monopolizada ideologicamente. Todos os jornais, reproduzindo as mesmas opiniões, se julgam ‘algo mais que um jornal’. O reacionarismo, o antinacional e o antipopular, o primitivo, o antidesenvolvimentismo, a superveniência do que vem de fora, a alienação, a superstição, o atraso, o não-Brasil são a característica ideológica de uma imprensa militante, hoje o principal partido político brasileiro.

Falo da televisão, do rádio e da imprensa escrita.

Falo de sua programação, de seu conteúdo, não apenas da desinformação dos noticiosos.

Não avanço o sinal mesmo quando afirmo que a grande imprensa brasileira é racista e de direita, à direita mesmo do empresariado nacional.

As palavras são do mais conspícuo representante do pensamento autoritário conservador brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa, em recente conferencia na Costa Rica. Some-se a tudo isso a aliança entre a falsa fé religiosa (explorada mercantilmente no nível do charlatanismo) e a política partidária, uma se servindo da outra e ambas, a fé politizada e a política explorando a fé, alienando a população que subjuga ideologicamente para melhor explorar, construindo impérios econômicos e midiáticos e partidos políticos que vão disputar as entranhas do poder.

E as esquerdas, e os governos progressistas, como o avestruz da fábula que enterra a cabeça para não ver o perigo, fazem de conta de que nada veem, a se dizerem, empolgados por algumas vitórias eleitorais, que essa imprensa ‘não faz mais opinião’.

Não quero suprimi-la, nem mesmo diminuir sua força. Reclamo, apenas, o contraditório.

Mas essa imprensa é a única opinião a trafegar e é por seu intermédio que até os militantes dos partidos de esquerda se informam e muitos se formam. E eis como muitos setores da esquerda brasileira passam a incorporar valores da direita e a reproduzi-los, pensando em posar de ‘moderna’. Em nome da governabilidade, nossos governos são obrigados a compor com a direita, pois só caminhando à direita é que a esquerda soma votos.

E, por essas artes, entramos todos a falar em choque de gestão, em lucratividade (sim, até a previdência social deve dar lucro!), em ‘métodos científicos’ de administração, em eficiência do setor privado, em despolitização da administração pública, em gigantismo do Estado, em excesso fiscal, em baixar a maioridade legal para 16 anos, em mais jovens negros e pobres na cadeia a título de política de segurança.

Quem dorme com morcego acorda de cabeça para baixo, diz o povo.

Os partidos de esquerda fogem do debate ideológico, ensarilham suas teses, saem de campo, tudo em nome da conciliação.

Os Programas e Manifestos são reservados para as dissertações de mestrado. Nada de confronto, nada de enfrentamento, como se a paralisia pudesse ser instrumento de avanço, e assim terminam reforçando o statu quo. Qual seu papel pedagógico e doutrinário no Congresso, nas Assembleias e nos governos?

Silentes, acovardadas, nossas esquerdas permitem que a direita, sucessivamente derrotada nas urnas, estabeleça a pauta nacional, e nela nos enredamos: ‘mensalão’, redução da menoridade penal, violência, fracasso da política, fracasso dos políticos... o eufemismo de ‘fracasso da democracia’.

No governo e fora dele, os partidos socialistas não falam mais em socialismo, governo e partidos de esquerda passam a operar a ‘conciliação de classes’ com a qual acenam para a grande imprensa e o sistema financeiro. Nos sindicatos, a ‘política de resultados’ substitui a luta política ideológica. O somatório de tudo isso – e assim se descortina o cenário da emergência do pensamento de direita – é uma Justiça reacionária e um Supremo afoito, tentando judicializar a política, e, ao arrepio da Constituição, assumindo funções legislativas, ademais de condicionar a vida interna de um Congresso acuado.

O próprio presidente do STF, de novo o inefável ministro Barbosa, aliás de forma coerente, agride a vida congressual e os partidos, sem os quais não haverá democracia alguma em nosso país. E sabe disso. E por saber é que fala essas coisas. Cumpre, assim, a tarefa que lhe cabe nesse festival de agressões ao processo democrático: embala os sonhos de uma classe média reacionária em busca de um novo redentor.

O debate das eleições de 2010, lamentavelmente ditado pela direita, concentrou-se, num primarismo digno da TFP, num sim e num não ao aborto. Qual a nossa proposta de debate para 2014?

Leia mais no site de Roberto Amaral.

Retirado do site da revista Carta Capital.

Roberto Amaral é cientista político, jornalista e escritor

Fonte: Algo a Dizer