Quando os conservadores perdem compostura

Niall Farguson em Lima (2012): velho defensor da oligarquia financeira, ele apela agora para outros “argumentos”…

Defensor de uma “austeridade” cada vez mais impopular e insustentável, historiador Niall Ferguson rejeita ideias de Keynes alegando sua homossexualidade.

Por Marcelo Mallet Siqueira Campos*

– Sobre o mesmo tema, em Outras Palavras:

“Austeridade”: história de uma fraude teórica

Como dois economistas conservadores muito influentes omitiram dados e manipularam planilhas, para “demonstrar” que os Estados devem cortar gastos sociais

Por Álvaro Bianchi

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Niall Ferguson, historiador britânico e professor da Universidade de Harvard, manifestou-se de modo extremamente infeliz em uma palestra na Califórnia para um grupo de mais de 500 investidores, no início de maio. Na opinião do historiador conservador, a teoria econômica de John Maynard Keynes, o economista mais importante do século XX, deve ser rejeitada pelo fato de Keynes ser gay e não ter tido filhos, o que faria com que ele não se preocupasse com as gerações futuras. Em sua fala, Ferguson, inclusive, afirmou que Keynes “preferia poesia a fazer sexo com sua esposa bailarina”, fazendo referência à bailaria russa Lydia Lopokova com quem o economista se casou.

Após rápida repercussão na internet, Ferguson publicou um pedido de desculpas no sábado, dia 4, através do seu website, dizendo que não é homofóbico, que havia esquecido que Lydia sofrera um aborto e que pessoas que não têm filhos também se preocupam com o futuro.

Embora reconheça que falou algo estúpido e insensível, Ferguson justifica que a declaração foi de improviso, no momento das perguntas que sucederam sua palestra. Porém, foi justamente falando de improviso que seus preconceitos vieram novamente à tona. Não teria sido a primeira vez que Ferguson faz comentários deste tipo. Em seu livro The Pity of War, publicado em 1999, ele sugere que Keynes posicionou-se contra a I Guerra Mundial por razões sexuais, já que jovens garotos ingleses estavam no front.

O argumento de Ferguson é duplamente desqualificável. Primeiro, por questionar a teoria keynesiana pelo fato de seu autor ser homossexual e não ter tido filhos. Segundo, por não ter compreendido sua teoria, utilizando uma citação totalmente descontextualizada. A famosa frase de Keynes, na qual Ferguson baseou-se para fazer suas declarações, “a longo prazo estaremos todos mortos” é exaustivamente referida, porém, pouco compreendida.

A sentença famosa está presente no Tratado da Reforma Monetária, publicado em 1923, quando Keynes começou a rejeitar as ideias dos economistas clássicos relacionadas ao fato de que os mercados se ajustam e entram em equilíbrio. Ampliando-se o resgate do excerto no original, Keynes afirmava que “este longo prazo é um guia enganoso para a atualidade. A longo prazo todos estaremos mortos. Os economistas estabeleceram para si mesmos uma tarefa demasiado fácil e demasiado inútil se, em épocas tempestuosas, só nos conseguem dizer que depois da tempestade, o mar volta a ficar calmo.”

Keynes jamais afirmou que o longo prazo não importa. O ponto central é que não devemos sacrificar o presente com desemprego em massa, aguardando que o mercado corrija o desemprego no momento em que os trabalhadores aceitem salários menores.

Sua preocupação com o futuro é ressaltada em As Consequências Econômicas da Paz, obra publicada em 1919, na qual Keynes criticava o Tratado de Versalhes, que submeteu a Alemanha a condições humilhantes ao ter que pagar as reparações de guerra, criando as condições que abriram espaço para a ascensão do nazismo. Nesta obra, Keynes apresenta as consequências do desemprego (ignoradas por seus críticos, inclusive, o célebre historiador de Harvard). Nas palavras de Keynes: “Nem sempre as pessoas aceitam morrer de fome em silêncio: algumas são dominadas pela letargia e o desespero, mas outros temperamentos inflamam-se, possuídos pela instabilidade nervosa da histeria, podendo destruir o que resta da organização social, e submergindo a civilização com suas tentativas de satisfazer desesperadamente as necessidades individuais. É contra esse perigo que todos os nossos recursos, nossa coragem e idealismo devem cooperar.”

Inicialmente, a posição de Keynes em relação ao tratado de paz não foi bem recebida pelos britânicos. No entanto, a história mostrou que ele tinha razão, com a Alemanha mergulhando no caos, numa situação que culminou na II Guerra Mundial. Ferguson, obviamente, associou esta posição ao homossexualismo em seu referido livro de 1999, sugerindo que Keynes defendia a Alemanha por ter se apaixonado por um negociador alemão durante as negociações do armistício.

Além de preconceituosos e simplistas, os argumentos de Fergunson são também mal intencionados e buscam incidir sobre os dilemas contemporâneos das economias europeias. A maior contribuição teórica de Keynes foi a publicação em 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, obra que revolucionou a teoria econômica. Nela, desenvolve-se a base teórica para intervenção estatal na economia nos momentos de crise. Quando a economia entra em crise, a confiança dos empresários é abalada, afetando os investimentos e gerando desemprego. É nestes momentos que deve entrar em cena a ação do Estado. Os economistas keynesianos, portanto, defendem que em momentos de crise os governos devem conduzir déficits orçamentários até que o estado de confiança da economia seja restaurado e as empresas voltem a contratar. Este é justamente o ponto em discussão nas economias centrais atualmente – e parece ser o real motivo da fala de Ferguson, um defensor das políticas de “austeridade”.

Cabe ainda lembrar que Keynes participou da conferência de Bretton Woods, que reconfigurou o sistema financeiro mundial pós-guerra. Sua preocupação era justamente evitar o erro cometido no Tratado de Versalhes. O sistema que emergiu em Bretton Woods visava manter a sanidade da economia mundial, evitando que os eventos insanos da Segunda Guerra Mundial voltassem a ocorrer. Sim, Keynes preocupava-se com o futuro da humanidade.

Improvável, mas recorrente, muitos acadêmicos de renome baseiam suas opiniões em interpretações de segunda mão sobre Keynes. Desconhecem suas obras originais e manifestam interpretações equivocadas. Niall Ferguson, além de expressar preconceito inaceitável, rejeita uma teoria de valor inestimável para tempos de crise e depressão. Não surpreende, porém, a rejeição a priori da teoria do economista que mais se preocupou com o desemprego ser manifestada por este historiador, fã do General Pinochet e de Margaret Thatcher.

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*Marcelo Mallet Siqueira Campos é professor do IFRS e doutorando em Economia PPGE-UFRGS

Fonte: Outras Palavras

Para reagir ao neonazismo

Quem são jovens embrutecidos que agrediram nordestino em Niterói? Por que aumenta violência contra moradores de rua? Como enfrentar ameaça?

Por Mauro Santayana, em seu blog

Em sua cruzada contra o totalitarismo, Arthur Koestler disse que é possível explicar o racismo e identificar a origem da brutalidade dos torturadores e dos genocidas. Mas é necessário combatê-los, isolá-los, impedir que nos agridam e matem. Em alguns casos, podemos até mesmo curá-los. Mas isso não significa que devamos perdoá-los

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A aceitação das ideias alheias, que é o sumo das sociedades democráticas, tem limites e eles se encontram na intolerância dos fanáticos e extremistas.

Na verdade, dois são os vetores da brutalidade: o medo e a loucura. Os grandes assassinos são movidos pela paranoia, e a paranoia oscila entre o ilusório sentimento de absoluta potência e a frustração da impotência. É dessa forma que Adorno, em Mínima moralia, diz que o fascista é um masoquista, que só a mentira transforma em sádico, em agente da repressão.

Quem são esses jovens embrutecidos que agrediram um nordestino junto à Estação das Barcas, em Niterói — e foram contidos pelas pessoas que ali se encontravam? São trastes humanos, ainda que sejam trabalhadores e estudantes, tenham família e amigos. O que os faz reunir-se, armar-se, sair às ruas, a fim de agredir e — quando podem — matar outras pessoas?

Individualmente, apesar de suas artes marciais, seus socos ingleses, seus punhais e correntes de aço, são apenas seres acoelhados, agachados atrás de si mesmos, que só crescem quando se agrupam e se multiplicam, em suas patas, seus punhos, suas armas.

Eles não nasceram com garras, nem tendo a cruz suástica e outros símbolos riscados na pele. Foram crianças iguais às outras, que encontraram pela frente uma sociedade brutalizada pelo egoísmo.

Não é difícil que tenham sentido no lar o eco de uma civilização corrompida pela competição e destruída, em sua alma, sob o capitalismo sem freios. Às vezes nos esquecemos que só um por cento dos homens controla toda a riqueza do mundo.

Tampouco nasceram assim os que matam os moradores de rua, movidos pelo mesmo medo e pela mesma ideia de que é preciso manter as cidades “limpas”. Nestes últimos meses, tem aumentado o número de moradores de rua assassinados em todo o país — mas mais intensamente em São Paulo, no Rio, em Belo Horizonte, em Goiânia.

De acordo com as estatísticas, 195 deles foram mortos em 2012 e nos primeiros meses deste ano. A imprensa internacional está debitando o massacre à conveniência de “sanear” as maiores cidades, antes do afluxo de visitantes que se esperam para a Jornada Mundial da Juventude, neste ano, e para a Copa do Mundo, no ano que vem.

É bom lembrar que a matança de crianças na Candelária foi atribuída a uma “caixinha” de comerciantes da região, interessados em varrer as ruas desses bichos “incômodos e sujos”, que são os meninos pobres.

Há historiadores e antropólogos que amenizam o mal-estar contemporâneo diante dessa realidade, com a afirmação de que, desde as cavernas, o homem é naturalmente predador. Ocorre que, contra essa perturbadora condição de bichos que somos, prevaleceu o sentimento de solidariedade que nos tornou humanos, e foi possível sobreviver às catástrofes naturais, como os terremotos e as pestes, e às guerras continuadas. Mas, dentro da ideia dialética de que a quantidade altera a qualidade, chegamos a um ponto insuportável.

Há dois caminhos na luta contra essa nova barbárie. Um é o da fé religiosa, outro o da razão materialista. A fé — um acordo entre o homem primitivo e o mistério da vida, a que ele deu o nome de Deus — tem sido o principal suporte da espécie, sempre e quando ela não se perde no fanatismo.

A razão se encontra com a fé no exercício do humanismo. Mas há sempre razão na fé, como há fé na lógica do ateu. As duas posturas são de autodefesa da sociedade humana e se realizam na coerente ação política. Como disse Tomás de Aquino, a filosofia das coisas humanas só se concretiza com a prática da política.

Há novos pensadores, sobretudo na velha França, que buscam recuperar o humanismo de Marx, o do jovem filósofo dos Manuscritos econômicos e filosóficos, de 1844, e as suas reflexões sobre a alienação. O trabalho de Marx correspondeu à necessidade de defesa dos trabalhadores contra o liberalismo do século 19, e a desapiedada exploração dos pobres pelas oligarquias burguesas, substitutas do velho feudalismo.

Retornar a Marx é buscar novas e mais eficazes respostas contra o neoliberalismo de nossos dias. É ainda possível a aliança entre o humanismo cristão e os pensadores agnósticos, fundada em uma constatação fácil, a de que é preciso salvar o homem de si mesmo. É urgente salvá-lo do barbarismo reencontrado na estupidez do egoísmo neoliberal. Isso faria do planeta o seguro espaço da vida. O retorno esperado à Teologia da Libertação é uma das vias de acesso à Terra Prometida.

O filósofo francês Dany-Robert Dufour, em um de seus ensaios, pergunta que homem emergirá do ultraliberalismo de hoje. Não é necessária a pergunta: ele já está aí, no corpo volumoso adquirido nas academias e nutrido de anabolizantes; na cabeça reduzida pelas mensagens de uma cultura castradora, fundada no efêmero e no inútil; na pele usada como o anúncio de cada um, mediante as tatuagens; na ilusão da fama e da eternidade, nas postagens arrogantes no Facebook; no ódio ao outro, celebrado no culto à morte.

Essa visão nublada do mundo está contaminando grande parte de nossa juventude, nas escolas e universidades. É preciso que as escolas deixem o tecnicismo que as reduz, e voltem ao módulo ético, para fazer dos homens, homens, e deles afastar os instintos dos predadores.

É preciso reagir. Os alemães dos anos 20 e 30 não reagiram, quando grupos de nazistas atacavam os judeus e os comunistas. Os democratas europeus não reagiram contra as chantagens de Hitler no caso do Sarre, da anexação da Áustria, do ultimato de Munique. Dezenas de milhões pagaram, com o sofrimento e a vida, essa acovardada tolerância.

Fonte: Outras Palavras

13 de maio: Uma mentira cívica - Pronunciamento de Abdias do Nascimento

Por Sandra Martins

Há 125 anos, no dia 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea. Em 1998, o então senador Abdias do Nascimento, chamava a atenção da nação para o 13 de maio – data em que por muito tempo o Brasil comemorou a abolição da escravidão -  como uma mentira cívica.  Na oportunidade, ele pronunciou o seguinte discurso no Senado, arquivado na Secretaria de Informação e Documentação:

 

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sob a proteção de Olorum, inicio este meu pronunciamento.Na data de hoje, 110 anos passados, a sociedade brasileira livrava-se de um problema que se tornava mais agudo com a proximidade do século XX, ao mesmo tempo em que criava condições para o estabelecimento das maiores questões com que continuamos a nos defrontar às vésperas do Terceiro Milênio. Assim, a 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono em função do afastamento de seu pai, D. Pedro II, assinava a lei que extinguia a escravidão no Brasil, pondo fim a quatro séculos de exploração oficial da mão-de-obra de africanos e afro-descendentes nesta Nação, mais que qualquer outra, por eles construída.Durante muito tempo, a propaganda oficial fez desse evento histórico um de seus maiores argumentos em defesa da suposta tolerância dos portugueses e dos brasileiros brancos em relação aos negros, apresentando a Abolição da Escravatura como fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa. Como se a história se fizesse por desígnios individuais, e não pelas ambições coletivas dos detentores do poder ou pela força inexorável das necessidades e aspirações de um povo.A tentativa de vender a abolição como produto da benevolência de uma princesa branca é parte de um quadro maior, que inclui outras fantasias, como a “colonização doce” – suave apelido do massacre perpetrado pelos portugueses na África e nas Américas – e o “lusotropicalismo”, expressão que encerra a contribuição lusitana à construção de uma “civilização” tropical supostamente aberta e tolerante. Talvez do tipo daquela por eles edificada em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, quando a humilhação e a tortura foram amplamente usadas como formas de manter a dominação física e psicológica de europeus sobre africanos.Na verdade, o processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem a ver com as razões humanitárias – embora essas, é claro, também se fizessem presentes. O que de fato empurrou a Coroa imperial a libertar os escravos foram, em primeiro lugar, as forças econômicas subjacentes à Revolução Industrial, capitaneadas por uma Inglaterra ávida de mercados para os seus produtos manufaturados. Explicam-se desse modo as pressões exercidas pela Grã-Bretanha sobre o Governo brasileiro, especialmente no que tange à proibição do tráfico, que acabaria minando os próprios alicerces da instituição escravista. Outro fator fundamental foi o recrudescimento da resistência negra, traduzido no pipocar de revoltas sangrentas, com a queima de engenhos e a destruição de fazendas, que se multiplicaram nas últimas décadas do século XIX, aumentando o custo e impossibilitando a manutenção do sistema.Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o País – pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo – puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, agora sob piores condições: não sendo mais um investimento, e sem qualquer proteção na esfera das leis, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer. Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus, em geral subsidiados por seus países de origem e incentivados pelo Governo brasileiro, preocupado em branquear física e culturalmente a nossa população, os brasileiros descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via crucis. De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa “democracia racial” em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição.

 

O mito da “democracia racial”, que teve em Gilberto Freyre seu formulador mais sofisticado, constitui, com efeito, o principal sustentáculo teórico da supremacia eurocêntrica neste País. Interpretando fatos históricos de maneira conveniente aos seus propósitos, deturpando aqui, inventando acolá, sofismando sempre, os apóstolos da “democracia racial” conseguiram construir um sólido e atraente edifício ideológico que até hoje engana não somente parte dos dominados, mas também os dominadores. Estes, sob o martelar do slogan, por vezes acreditaram sinceramente na inexistência de racismo no Brasil. Podiam, assim, oprimir sem remorso ou sentimento de culpa. Esse mesmo mito, com denominações variadas, como “raza cósmica” ou “café con leche”, também contamina as relações de raça na maioria do países da chamada América Latina, resultando, invariavelmente, na hegemonia dos brancos – ou daqueles que assim se consideram e são considerados – sobre os negros e os índios. É assim no México, na Colômbia, na Venezuela, no Equador, no Peru e nos países da América Central e do Caribe. Disso não escapa sequer a Cuba socialista, que pude visitar mais uma vez poucas semanas atrás e onde, a despeito do grande esforço de nivelamento social realizado pela Revolução, hábitos, costumes e linguagem continuam impregnados do perverso eurocentrismo ibérico.

Um dos efeitos mais cruéis desse tipo de ideologia é confundir e atomizar o grupo oprimido, impedindo-o de se organizar para defender seus interesses. Assim, por exemplo, se denuncia a discriminação racial de que é vítima, o negro se vê enquadrado nas categorias de “complexado”, “ressentido” ou mesmo de “perturbado mental”. Algum tempo atrás, poderíamos acrescentar as de “subversivo” ou “agente do comunismo internacional”, estigmas que as instituições repressoras de nosso País tentaram imprimir em minha própria pele e que me obrigaram a viver no exterior por mais de uma década. Terríveis na sua capacidade de ocultar o óbvio ostensivo, todos esses instrumentos de coerção e imobilização não foram suficientes para impedir que parcelas da população afro-brasileira se tenham organizado, nesses 110 anos desde a abolição, a fim de lutar, por todos os meios possíveis, pela justiça e pela igualdade neste País edificado por seus antepassados. Já tive ocasião de celebrar, aqui mesmo nesta Casa, o aniversário de fundação da maior dentre todas as organizações afro-brasileiras deste século, a Frente Negra Brasileira, que assinalou, ainda na década de trinta, a existência de um pensamento e de uma ação: negros comprometidos em derrubar as barreiras construídas com base na origem africana. Transformada em partido político e fechada com o golpe do Estado Novo, a Frente Negra, em seus acertos e equívocos, balizou o caminho a ser percorrido pelas futuras organizações afro-brasileiras.

Em meados da década dos quarenta, criei no Rio de Janeiro, com ajuda de outros militantes, o Teatro Experimental do Negro, organização que fundia arte, cultura e política na conscientização dos afro-brasileiros, e dos brasileiros em geral, para as questões do racismo e da discriminação, assim como para a valorização da cultura de origem africana. Apesar dos obstáculos que lhe foram interpostos, incluindo a clássica acusação de “racismo às avessas”, o Teatro Experimental do Negro marcou sua trajetória, pelo volume e qualidade de sua atuação, no meio artístico e cultural daquela década e do decênio seguinte, como também no cenário político, sendo diretamente responsável pela primeira proposta de legislação antidiscriminatória no Brasil, mais tarde neutralizada pela malfadada Lei Afonso Arinos.

Minha militância acabaria me rendendo um exílio, do final dos anos sessenta ao início da década de oitenta. Pude então travar contato em primeira mão com toda uma liderança negra, na África, nos Estados Unidos e na Europa, em luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo. As idéias e ações dessa liderança, que incluía Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo, na África; Malcolm X, Martin Luther King, Amiri Baraka, Stokeley Carmichael e os Black Panthers, na América do Norte – para citar apenas alguns de seus mais destacados expoentes -, encontraram eco no Brasil, estimulando a antiga luta afro-brasileira, agora sob o rótulo de “Movimento Negro”.

Recuperando a tradição das antigas organizações, a exemplo da República dos Palmares, da Frente Negra e do Teatro Experimental do Negro, o Movimento Negro logo se espalhou pelo País, catalisando o idealismo de uma generosa juventude afro-descendente, com grande incidência dos escassos universitários que enfrentavam, na busca de se inserirem no mercado de trabalho, as cruéis contradições de nossa “democracia racial”.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – Senador Abdias Nascimento, no dia 13 de maio gostaria de me solidarizar com V. Exª e com toda a raça da qual V. Exª faz parte, dizendo que a esta raça nós, brasileiros, devemos muito. Todos nós devemos estar conscientes de que deve haver cada vez mais igualdade e mais espaço para ela. Juntos haveremos de construir essa raça brasileira, que é a miscegenação de todas elas. Muito obrigado.

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Muito obrigado a V. Exª. 

  Continuo, Sr. Presidente: Apesar de todas as dificuldades e resistências, o Movimento encontrava também o apoio de alguns políticos importantes. Dentre eles se destaca Leonel Brizola, responsável, como Governador do Rio de Janeiro, pela mais séria e ousada experiência de enfrentamento do racismo até hoje empreendida no plano do Estado: a criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, da qual tive a honra de ser o primeiro titular.

Uma das reivindicações do Movimento Negro no plano das políticas públicas tem sido a adoção da chamada “ação afirmativa” – que eu prefiro designar como “ação compensatória” -, objeto, nos últimos tempos, de algumas propostas no âmbito do Legislativo, incluindo o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 1997, de minha autoria, atualmente tramitando nesta Casa. Trata-se este, na verdade, de um assunto sobre o qual muito se fala – quase sempre contra – mas do qual, geralmente, pouco se conhece.

“Ação afirmativa” ou “ação compensatória”, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos. Ao contrário do que costumavam afirmar seus adversários, a ação compensatória recompensa o mérito e garante que todos sejam incluídos e considerados com justiça ao se candidatarem a empregos, matrículas ou contratos, independentemente de raça ou de gênero.

São seus propósitos específicos: 1) aumentar a participação de pessoas qualificadas, pertencentes a segmentos historicamente discriminados, em todos os níveis e áreas do mercado de trabalho, reforçando suas oportunidades de serem contratadas e promovidas; 2) ampliar as oportunidades educacionais dessas pessoas, particularmente no que se refere à educação superior, expandir seus horizontes e envolvê-las em áreas nas quais tradicionalmente não têm sido representadas; 3) garantir a empresas de propriedade de pessoas desses grupos oportunidades de estabelecer contratos com o governo, em âmbito federal, estadual ou municipal, dos quais de outro modo estariam excluídas.

A ação compensatória na área do emprego implica o recrutamento ativo de mulheres e membros de grupos historicamente discriminados, buscando-se candidatos além das redes convencionais de relacionamento, tradicionalmente dominadas por homens brancos. Ela estimula, por exemplo, o uso de anúncios públicos de emprego para identificar candidatos em lugares em que os empregadores geralmente não iriam procurá-los.

Na área educacional, as medidas de ação compensatória adotadas em outros países, e que se pretende sejam adotadas aqui, são muitas vezes acusadas de constituírem preferências por alunos não-qualificados. Na verdade, porém, também nessa área o objetivo é recompensar o mérito. Recentes estudos de escores obtidos em testes e de notas tiradas no curso secundário – os padrões tradicionais e presumivelmente “objetivos” para mensurar as qualificações de estudantes – têm posto em questão a precisão desses instrumentos em predizer o desempenho futuro de todos os alunos, particularmente de mulheres e de membros de grupos discriminados. Poucos especialistas sustentariam racionalmente que, por si sós, esses escores e médias sejam capazes de medir objetivamente a capacidade e o potencial de um indivíduo. Qual a experiência de vida do candidato? Que obstáculos ele teve de superar? Quais são suas ambições e esperanças? Menos tangíveis do que números, esses padrões são mais precisos em prever o futuro desempenho educacional do que a origem familiar, herança ou outros atributos do privilégio.

Além do falido argumento meritocrático, também se costuma brandir contra a ação compensatória – como aconteceu nesta própria Casa – a tese da inconstitucionalidade. Seria inconstitucional estabelecer qualquer espécie de “discriminação positiva” – outro sinônimo de ação afirmativa – porque isso feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei. A primeira resposta a esse argumento vai contra o seu caráter eminentemente conservador. Como se não tivéssemos a possibilidade, o direito, o dever, eu diria, de lutar por mudanças nos dispositivos constitucionais que não nos interessam. Ou como se a igualdade fosse apenas um princípio abstrato, e não algo a ser implementado por meio de medidas concretas. A verdade, porém, é que existem diversos precedentes jurídicos que abrem as portas à implantação da ação compensatória em favor dos afro-descendentes no Brasil. A igualdade de homens e mulheres perante a lei não impede, por exemplo, que estas tenham direito de se aposentar com menor tempo de serviço, nem que disponham de uma reserva de vagas nas listas de candidatura dos partidos. Há também a proteção especial aos portadores de deficiência, a famosa Lei dos Dois Terços – que estipulava uma preferência para trabalhadores brasileiros no quadro funcional das empresas -, sem falar no imposto de renda progressivo e na inversão do ônus da prova nas ações movidas por empregados contra empregadores. Todos casos em que a igualdade formal dá lugar à promoção da igualdade.

Vale ressaltar, neste ponto, que pelo menos três convenções internacionais de que o Brasil é signatário – e que portanto têm força de lei – contemplam a adoção de medidas compensatórias. Uma delas é a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas, cujo art. 1º, item 4, diz o seguinte: “Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos (…) que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar(…) igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais (…).” 

Teor semelhante tem o art. 2º da Convenção 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, pelo qual cada signatário “compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover (…) a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria”. E também o art. IV da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, da UNESCO: “Os Estados Partes (…) comprometem-se (…) a formular, desenvolver e aplicar uma política nacional que vise a promover (…) a igualdade de oportunidade e tratamento me matéria de ensino.”

Outra postura contrária vem dos que, dando como exemplo a experiência de países socialistas, à ação compensatória costumam contrapor as políticas públicas de combate à pobreza e aos problemas a ela associados – as chamadas políticas redistributivas. Esse argumento, em geral oriundo da Esquerda, é duplamente falacioso. Primeiro porque ninguém, em sã consciência, poderia vislumbrar no horizonte próximo uma revolução socialista no Brasil – condição indispensável à adoção de reformas radicais como aquelas que possibilitaram a alguns daqueles países não acabar com o racismo, mas reduzir a um nível mínimo as desigualdades raciais (o que é diferente) nas áreas do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. A outra falácia desse argumento é deixar implícito que se trata de opções mutuamente excludentes – ou ação compensatória, ou políticas redistributivas, quando, de fato, necessita-se de ambas. Com certeza, os afro-brasileiros seriam, por sua inserção social, os grandes beneficiários de quaisquer ações governamentais voltadas à melhoria das condições de vida das grandes massas destituídas. E continuariam precisando de proteção contra a discriminação, bem como de mecanismos capazes de lhes assegurar a igualdade de oportunidades.

Em entrevista publicada semana passada pela revista Veja, em que se discute a situação dos negros neste País, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ser contrário ao sistema de quotas, forma mais incisiva de ação compensatória, que constitui a essência do meu projeto de lei. O Presidente foi além dessa declaração e afirmou literalmente: “Havendo duas pessoas em condições iguais para nomear para determinado cargo, sendo uma negra, eu nomearia a negra”. Como é curioso, para dizer o mínimo, observar correligionários do Presidente aqui no Senado manifestando idéias e atitudes absolutamente contrárias às de seu suposto líder e utilizando, para isso, todo um arsenal de argumentos ou intempestivos, ou equivocados, ou desinformados – pois não quero acreditar que sejam maliciosos.

Ao mesmo tempo, pesquisa realizada pelo prestigioso instituto de pesquisa Datafolha, e publicada à página 46 do livro Racismo Cordial, revela não apenas que praticamente metade dos brasileiros de todas as origens étnicas aprova a ação compensatória, mas que essa aprovação chega a 52% entre aqueles que admitiram ter preconceito em relação aos negros. Muito significativo em função da cortina de desconhecimento que cerca o tema, esse resultado indica que o País está mudando, e mais rapidamente do que se quer admitir. E esta Casa, cujos membros têm o dever de acompanhar e até mesmo antecipar as mudanças que o País quer e necessita, não pode ficar se ancorando em velhos chavões para manter um estado de coisas que a maioria da sociedade quer ver superado. Sabemos, eu e meus companheiros de luta, que é árdua a batalha que temos pela frente, no confronto com o reacionarismo, a ignorância e o atraso. Mas estamos dispostos a levar nossa luta a todos os foros, nacionais e internacionais, e a conduzi-la, como alguém já disse, “por todos os meios necessários”.

Assim, neste 13 de Maio, fazemo-nos presentes nesta tribuna, não para comemorar, mas para denunciar uma vez mais a mentira cívica que essa data representa, parte central de uma estratégia mais ampla, elaborada com a finalidade de manter os negros no lugar que eles dizem ser o nosso. A comunidade afro-brasileira, porém, já mostrou claramente que não mais aceita a condição que nos querem impingir. Mais uma prova disso foi dada na madrugada de hoje, quando o Instituto do Negro Padre Batista, juntamente com dezenas de outras organizações, realizou em São Paulo a segunda Marcha pela Democracia Racial, desfraldando a bandeira da igualdade de oportunidades para os afro-descendentes. Assim, ao mesmo tempo em que denuncia as injustiças de que é vítima, nossa comunidade apresenta reivindicações consistentes e viáveis para a solução dos seculares problemas que enfrenta. Reivindicações, como a ação compensatória, capazes de contribuir para que venhamos a concretizar, com o apoio de nossos aliados sinceros, a segunda e verdadeira abolição.

Sr. Presidente, pulei vários trechos para abreviar meu pronunciamento, solicito que a publicação seja feita na íntegra.

  Muito obrigado, Sr. Presidente. 

  Axé!

Para além da maioridade penal

Mídia e conservadores reabrem debate oportunista e vazio, com objetivos eleitoreiros. Esquerda precisa preparar-se para propor segurança cidadã

Por Luís Fernando Vitagliano | imagem: Carlos Bassan

Uma dentista assassinada por bandidos que atearam fogo em seu corpo por ter somente 30 reais em sua conta bancária; um garoto assassinado com um tiro a queima roupa na cabeça por não entregar sua mochila. A crueldade dos crimes praticados por menores de idade chama a atenção midiática nesses dois casos. Somados a isso, os índices divulgados na semana passada só vêm comprovar o que a percepção da população já havia expressado: o aumento significativo da criminalidade em São Paulo, principalmente de assassinatos e latrocínios.

Voltou à tona uma discussão – casuística e rasa – sobre a maioridade (ou menor idade) penal. Com 18 anos uma pessoa está perdida o suficiente para ingressar no sistema penitenciário brasileiro? As casas de menores são instituições que não recuperam nem geram outras oportunidades para jovens infratores. Fato. Mas, os criminosos e assassinos menores de idade são minorias e casos à parte – tratar o todo pela exceção não resolve, só piora o problema. Falar, portanto, de redução da maioridade penal sem discutir recuperação penitenciária, ou as causas que levam às praticas do menor infrator, ou medidas como aumento das penalidades para quem usa menores como cúmplices é um debate viciado e oportunista. Ainda mais quando se explora meia dúzia de casos expostos pela mídia.

Em vez de aceitar esta armadilha, é mais útil examinar a consequência direta do debate sobre a violência em São Paulo: as eleições. Já sabemos que o desgaste natural, a falta de opções de renovação em seu partido e as ultimas derrotas políticas colocaram o governador Geraldo Alckmin na berlinda. Mas enganam-se aqueles que defendem que as eleições são apenas propaganda e popularidade, desprovidas de conteúdo político. Alguns temas que tomam a agenda de campanha são muito importantes para a ascensão ou queda dos candidatos. E a crescente violência urbana no Estado tornou-se o calcanhar de Aquiles do governo que já foi cobrado a dar uma resposta urgente aos eleitores. A segurança pública será certamente o tema mais explorado do debate paulista do próximo ano e neste ponto há de se destacar que as esquerdas patinam.

São Paulo é um caso especial de conservadorismo e desenvolvimento que tem uma dinâmica única eleitoral. Os eleitores paulistas vivem uma polarização própria: os tradicionalistas que querem manter a ordem e o progresso e os inovadores que defendem políticas liberais. Vai-se do “rouba mais faz” à defesa consequente dos direitos humanos – sendo que, no interior do estado, as forças conservadoras são muito presentes. Conformou-se um colégio eleitoral que majoritariamente apoiou o “estupra, mas não mata”, ratificou a frase “bandido bom é bandido morto” e aceita as recentes declarações do próprio governador em exercício sobre uma ação criminosa da polícia: “esta vivo quem não reagiu”.

O mais dramático é que as esquerdas não têm uma plataforma clara sobre o tema específico da segurança pública. Não há uma proposta na agenda para além da ausência de propostas. Desde a ditadura militar – quando se denunciava o uso do tema segurança pública para perseguir, prender e torturar –, a oposição de esquerda, não demonstra preocupação com as instituições policiais. Além disso, a ideia de uma ruptura da ordem, presente em várias concepções de esquerda, tem levado a não considerar essas instituições como legítimas. Oposições ao exército e às forças da ordem reforçam a noção de que essas instituições são repressivas e opressivas, o que leva muitos militantes a desconsiderar a esfera da segurança pública. Na base do silêncio e da resignação, frustrou-se a possibilidade de construir uma proposta de segurança cidadã, baseada nos direitos humanos. Isso impede o diálogo com parte importante das frações médias da sociedade paulista.

A ideia vulgar, hoje predominante, é que só os “humanos direitos” merecem direitos humanos. Ou seja, tais direitos não se aplicam aos criminosos. Promove-se um escândalo de capa de revista quando um cidadão de classe média sofre violações físicas, mas não são dignas de nota as torturas e violações de direitos praticadas constantemente em delegacias de polícia e presídios. Parece haver carta branca contra aqueles que são indiciados como criminosos. Nesse ambiente, as esquerdas tendem a se opor às instituições policiais e a despreza a necessidades de reformar e reorganizar o sistema com base nos direitos humanos. Isso pode servir ao próprio governador, que procura identificar-se com os pontos de vistas conservadores – e majoritários – sobre o tema.

Sem uma plataforma séria, que responda às ondas crescentes de criminalidade urbana com propostas práticas e efetivas de redução da violência, as esquerdas vão perder espaço. Sem um sistema policial com respeito aos direitos humanos, formação de policiais com capacidade de fazer cumprir os direitos cidadãos e possibilidade de cumprir sua missão e garantir a segurança da população, as esquerdas desperdiçarão a oportunidade de renovar sua própria relação com instituições políticas que serviram a ditadura em outra época, mas hoje devem servir a sociedade democrática de direito baseada na cidadania.

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Luís Fernando Vitagliano é cientista político e professor.

Fonte: Outras Palavras

Dois anos antes de renunciar, CEO do Santander foi condenado por enviar inocentes para a prisão

Por Eva Belmonte

Imagine que um executivo de alto escalão em um dos bancos mais importantes do mundo manda empresários para a prisão, em artimanha combinada com um juiz corrupto, para chantageá-los e cobrar algumas dívidas. Imagine que o engodo é descoberto e que o banqueiro é condenado, mas os sucessivos governos de seu país – todos, das mais diferentes cores – fazem e desfazem conforme sua vontade para evitar que ele cumpra a pena. Imagine que ele continue no cargo durante mais de dois anos, inatingível, apesar de seus antecedentes criminais. Imagine, além disso, que por esse cargo ele recebeu € 11,604 milhões em 2011 (mais de US$ 15 milhões), remuneração superior a do CEO do Morgan Stanley (US$ 13 milhões), por exemplo.

Parece uma história de filme, de poderosos modificando as leis de acordo com sua vontade, reescrevendo as normas do Estado de direito em seu próprio benefício. Mas esse homem é Alfredo Sáenz, o CEO do banco Santander – o maior banco da zona do euro – até sua renúncia neste 29 de abril. A saída “voluntária” do braço direito de Emílio Botín deu-se momentos antes do Banco da Espanha decidir se ele deveria ser impedido de exercer o cargo, em um processo que pôs fim a uma longa história de favores políticos destinados a garantir a posição do executivo depois de uma sentença judicial que o havia tornado inabilitado para dirigir bancos.

Chantagens através de denúncias falsas para cobrar uma dívida

 

Já faz mais de dois anos que Sáenz foi condenado por mover falsa acusação e denúncia. Pode parecer um delito pequeno, mas este enredo é complicado e complexo desde o primeiro minuto. Em 1994, Sáenz utilizou documentos manipulados para incriminar um grupo de empresários. Seu objetivo era chantageá-los para que pagassem uma dívida contraída com Banesto, empresa da qual era presidente.

Suas táticas mafiosas contaram com um cúmplice de luxo: o juiz Luís Pascual Estevill, que durante anos utilizou sua posição para extorquir, condenar inocentes e dar sentenças em troco de quantidades apetitosas de dinheiro. Os investigadores mostraram que, juntos, denunciante e juiz, e outros altos executivos do Banesto, conseguiram enviar injustamente para a prisão três empresários: Pedro Olabarría, Luis Fernando Romero e Modesto González.

O plano daquele que se tornaria o número dois de Botín teria sido perfeito se não fosse o fato de os empresários não cederem à chantagem, e da Procuradoria Anticorrupção ter descoberto o crime logo depois do desmantelamento da rede de corrupção do juiz Estevill, protagonista de uma das histórias mais obscuras da justiça espanhola (foi condenado por suborno, extorsão, transgressão e detenção ilegal).

Após a denúncia dos empresários, David Martinez Madero (um dos fiscais anticorrupção mais agressivos da Espanha, morto recentemente) se juntou à causa e conseguiu uma vitória parcial: o Tribunal Provincial de Barcelona sentenciou Sáenz a seis meses de prisão e desqualificação (inscrição no registro criminal), uma pena que teria sido muito maior se tivesse sido demonstrada uma conexão direta entre o juiz corrupto e o empresário bancário, ou seja, se os investigadores tivessem encontrado provas dos pagamentos do banqueiro ao magistrado por seus serviços. Quando veio a sentença, Sáenz já era conselheiro delegado do Santander. Emilio Botín não o demitiu.

Sáenz recorreu da decisão ao Supremo Tribunal, que reduziu sua sentença para três meses por razões formais, mas manteve a desqualificação, chave nesta história. O problema não eram os três meses de prisão (que não cumpriria se não tivesse antecedentes criminais), mas a sua inscrição no registro penal de presos e rebeldes. A lei espanhola não permite que pessoas com antecedentes criminais exerçam funções de alto escalão nos bancos. A regra é clara, a “reconhecida honorabilidade comercial e profissional” exigida não poderia incluir uma condenação.

 

 

O banqueiro deveria ser expulso de sua função como conselheiro delegado do Santander. Mas não se deu por vencido e, logo depois de falhar na tentativa de se esquivar da pena através do poder judicial, solicitou indulto ao poder Executivo. Em paralelo, também pediu que paralisassem seu processo de expulsão do cargo até que o governo decidisse se concederia a graça ou não. Ainda assim, a Procuradoria Provincial de Barcelona decidiu, num exemplo de firmeza judicial, inscrever seu nome no registro de condenados.

Primeiro favor: o indulto do governo socialista

 

O governo da Espanha, liderado então por José Luís Rodríguez Zapatero, do Partido Socialista Trabalhador Espanhol (PSOE, na sigla em espanhol), foi muito mais indulgente que os juízes. Em 25 de novembro de 2011 concedeu um indulto ao número dois do Santander. A decisão foi tomada no último Conselho de Ministros do governo socialista, reunido depois de perder as eleições.

 

Como o governo fundamentou essa decisão de última hora para o representante do Santander? “Entendeu-se que era razoável. E pronto”, argumentou Zapatero na época.

O indulto na Espanha é fruto de uma lei assinada em 1870 intitulada “Medida provisória do exercício do direito da graça”. Mas o texto da norma – que nenhum governo se atreveu em reformar – deixa claro que se trata de uma medida excepcional. Ou deveria sê-lo.

Desde 1996 os governos espanhóis concederam mais de 10 mil indultos, conforme indica o Indultômetro da Fundação Cidadã Civio. A medida de concessão de graças já foi aplicada também a policiais condenados por torturas, a políticos corruptos e a juízes transgressores, entre outros.

Assim, o governo se utilizou mais uma vez de uma prerrogativa que deveria ser usada em raras ocasiões para salvar Sáenz da desqualificação. Mas o Supremo Tribunal, uma vez mais, se interpôs no caminho do banqueiro. Em decisão inédita, o juiz determinou que o governo não tinha poder para remover a desqualificação implícita na sentença e o acusou de “extrapolar” suas funções. Os argumentos eram claros e consistentes com a lei: o governo pode indultar a pena de prisão, mas não pode evitar que seu exercício como banqueiro fosse proibido, pois não pode apagar os antecedentes criminais do condenado.

Segundo favor: como as leis mudam, graças ao PP

 

Quando a sentença do Supremo chegou, o governo da Espanha já estava nas mãos do Partido Popular (PP), de Mariano Rajoy. Se o PSOE fez o que pôde para salvar Sáenz logo antes de deixar La Moncloa, o que faria o PP? Reescrever as leis, sem mais nem menos.

No último 12 de abril, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Real para que os antecedentes criminais não interfiram na declaração de honorabilidade de um banqueiro. Se até o momento os banqueiros de alto escalão com antecedentes criminais eram expulsos imediatamente, agora é o Banco da Espanha que decide se a sentença imposta fere a honorabilidade do personagem em questão.

Se o PSOE não apresentou motivos para o indulto de Saénz, as razões que o PP apresentou para mudar a lei foram, no mínimo, falsas. A vice-presidenta do governo espanhol afirma que a reforma foi imposta por uma mudança na legislação europeia. Na verdade, as regras europeias mudaram, mas apenas para permitir que os Estados-Membros decidam autonomamente os critérios sobre a honra de um banqueiro. E o governo espanhol tomou sua decisão livre e voluntariamente: antecedentes criminais não ofuscam a reputação.

A bola passou então para o telhado da entidade que controla o mercado financeiro espanhol, mas diante da possibilidade do Banco da Espanha decretar sua cassação, Sáenz abandonou voluntariamente o cargo no dia 29 de abril. A diretoria o dispensou com um “apreço e agradecimento ao trabalho extraordinário” que ele tinha feito durante os seus quase 20 anos de trabalho para a entidade.

A influência do Santander

 

Mas que influência tem o Banco Santander para fazer com que os dois partidos políticos que chegaram ao poder nos últimos anos na Espanha reescrevam leis e assinem indultos para salvar um executivo?

A empresa, a mais importante da Espanha, é uma das muitas que já perdoou, durante anos, dívidas de partidos políticos. Quanto, em dinheiro, o Santander já perdoou ao PP e ao PSOE? Impossível saber exatamente. O Banco da Espanha se recusa a fornecer informações e, no momento, as negociações entre o banco e os partidos são fechadas mesmo com o questionamento dos cidadãos sobre o assunto por meio do site Seu Direito de Saber e pelo Tribunal de Contas.

De acordo com relatórios do Tribunal de Contas, tanto o PP como o PSOE somavam cada um cerca de 60 milhões de dívidas com o banco em 2007, data do último relatório.  O perdão das dívidas aos partidos, em uma época marcada por despejos diários na Espanha para aqueles que não podem pagar hipoteca, agora tem alguns limites: uma reforma legal limita as isenções em 100 mil euros por ano, ainda assim uma cifra que está longe de ser desprezível.

Amigos nos governos e na monarquia

 

Além de ser habitué nas reuniões em La Moncloa (o palácio do governo espanhol), o Banco Santander também tem boas relações com a monarquia espanhola. De fato, seu vice-presidente, Matías Rodríguez Inciarte, também é presidente desde 2008 da Fundação Príncipe de Asturias, criada para vincular a imagem do herdeiro do trono com atividades positivas, como o esporte, a cultura e a paz. Como um dos patrocinadores – junto com a Telefonica, Cepsa, Repsol, El Corte Inglés – o Santander colabora com o financiamento da entidade, que em 2011 teve uma receita de € 6.314.104 (mais de US$ 8 milhões). Nesse orçamento, 63% vêm de doações privadas, ou seja, da contribuição de seus patrocinadores, embora o montante pago por cada um deles seja um mistério. Além disso, Emilio Botín é um dos acompanhantes habituais do rei em suas viagens e reuniões, públicas e privadas.

Graças a esses apoios políticos, Sáenz tem sido, há mais de dois anos, o único executivo em um cargo de alto escalão em um banco espanhol que possui antecedentes criminais. E o Santander é o único banco que teve em suas fileiras um CEO condenado por enviar inocentes para a prisão.

A renúncia de Sáenz põe fim a esta história, mas é apenas o começo de uma era de ouro para a aposentadoria do ex-CEO, que irá cobrar uma pensão por conta do Banco Santander no valor de € 88.174.000, a maior do grupo, ainda muito mais substancial do que a de seu patrono e protetor, Emilio Botin (€ 25.566.000).

 * Eva Belmonte é jornalista e diretora de projetos na Civio (www.civio.es), uma fundação espanhola que trabalha pela transparência e  pela abertura de dados públicos.

Fonte: Pública