Pobreza rural: um dilema histórico

“Não há dúvidas de que os principais obstáculos que entravam a realização da reforma agrária no Brasil se localizam em duas esferas: na estrutura política e no sistema judiciário brasileiro”, destaca o engenheiro agrônomo. Confira a entrevista. “A questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e se implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza, seja ela extrema ou qualquer outra expressão que se queira utilizar”. É com essa declaração que Lauro Mattei retoma o debate da reforma agrária e assegura que, embora o tema tenha ficado esquecido nos últimos vinte anos, ele deve retornar à agenda política do país, pois continua sendo “um instrumento decisivo para alterar o poder político rural que se impõe através propriedade da terra”. Estudioso da temática há mais de 25 anos, o engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina acompanha o desenvolvimento das famílias que vivem no meio rural e diz que a má distribuição da terra ainda dificulta o desenvolvimento da agricultura familiar no país. “A pobreza rural tem sua maior expressão nos espaços geográficos dominados pelos latifúndios, locais onde se observam elevados índices de concentração da terra”, aponta. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, ele destaca ainda que os problemas da distribuição de terra são históricos, de ordem política e jurídica. “A atrofia da ordem jurídica sempre impediu que processos reformadores avançassem no Brasil, o que facilitou a constituição de uma das sociedades mais desiguais do mundo”. E dispara: “Particularmente entendo que um país com mais de 90 milhões de hectares de terras improdutivas e com mais de 4 milhões de famílias de sem terras, além de apresentar índices de desigualdades econômicas e sociais alarmantes, não pode prescindir do uso de um instrumento eficaz – como é o caso da reforma agrária – para tentar reverter este cenário, seguindo o exemplo de muitos países que hoje são considerados desenvolvidos”. Lauro Mattei é graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Catarina, possui especialização em Políticas Públicas pela Universidade do Texas. Cursou doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas e pós-doutorado na Universidade de Oxford. É professor associado dos cursos de graduação e de pós-graduação em Ciências Econômicas e do PPG de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Também trabalha como pesquisador do OPPA-CPDA-UFRRJ. Confira a entrevista. IHU On-Line – Qual a estimativa da população que vive no meio rural brasileiro? Lauro Mattei – Antes de apresentar alguns dados cabalísticos sobre a população que atualmente habita o meio rural do país, entendo ser necessária uma breve recuperação do processo histórico que culminou em uma das maiores transformações demográficas em um curto espaço de tempo de que se tem registro na história mundial. Assim, é importante recordar que, ao se iniciar a industrialização efetiva do país (década de 1950), a imensa maioria dos brasileiros (mais de 70%) residia nas áreas rurais. Menos de 60 anos depois ocorreu uma inversão total desses percentuais, sendo que os dados oficiais recentemente divulgados revelam a existência de uma população majoritariamente domiciliada em áreas urbanas. Dessa forma, o Brasil é um caso excepcional de transformação da situação domiciliar em todo o mundo, não somente em termos da variável tempo, mas fundamentalmente em função da magnitude desse processo. Nesse sentido, entendo ser quase impossível compreender adequadamente a conformação urbana atual do país e todas as mazelas nela representada se não considerarmos os efeitos explicitados por esse fenômeno demográfico. É nessa perspectiva que tratarei a dimensão demográfica do meio rural atual, chamando atenção que há, no mínimo, duas perspectivas analíticas. A primeira decorre de interpretações oriundas dos dados e estatísticas oficiais. Nesse caso, é sempre bom lembrar a forma com que essas informações são geradas. Mas antes de adentrar nessa essa questão delicada, gostaria de ressaltar que o Brasil tem um dos melhores sistemas de geração de estatísticas do mundo, não deixando nada a desejar em relação aos sistemas existentes em países como França, Inglaterra e Estados Unidos. Dinâmica populacional O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é o órgão oficial que há muitas décadas vem fazendo o acompanhamento da dinâmica populacional do país. A cada dez anos são realizados os Censos Demográficos, que nada mais são do que uma fotografia momentânea da população residente nas áreas urbanas e rurais. E aqui aparece a questão de fundo, uma vez que a definição do que é “área urbana” e o que é “área rural” não é uma prerrogativa do IBGE, mas sim uma definição político-administrativa das prefeituras municipais. Assim, a cada decênio cabe ao IBGE apenas atualizar as áreas censitárias com base nas informações fornecidas pelas administrações municipais. É nesse momento que – em função de interesses diversos – muitas informações administrativas não correspondem com a realidade. Essa questão vem sendo amplamente discutida pela literatura especializada, mesmo que ainda não tenha sido incorporada pela metodologia oficial. Apenas destaca-se que, a partir do Censo Demográfico de 1991, foram criadas novas categorias censitárias que buscam atenuar os efeitos perversos das definições meramente administrativas. É dessa forma que o Censo Demográfico de 2010 mostrou a conformação de uma sociedade brasileira eminentemente urbana, em que aproximadamente 85% do total da população reside em áreas consideradas administrativamente como sendo “urbanas”. Isso implica que a população rural se situava ao redor de 30 milhões de pessoas. Mudanças em curso A segunda perspectiva analítica considera um conjunto de mudanças em curso no espaço rural, com destaque para as novas formas de uso dos recursos naturais, em que o rural passa a ser visto não apenas como local de produção agrícola, mas também para o aumento das relações de proximidade entre campo e cidade a partir de uma heterogeneidade de situações que se ampliam e para as relações mais interativas entre os dois meios geográficos – seja através de novas atividades produtivas que geram novas fontes de renda, seja através de movimentos pendulares de retorno no sentido urbano rural. Com isso emergiram diversas metodologias alternativas para se delimitar o espaço rural e, consequentemente, a população que dele faz parte. Assim, com base em diversos critérios que também vêm sendo utilizados em outros países (áreas que não recebem os reflexos de regiões metropolitanas; municípios de pequeno porte; e áreas que possuem baixa densidade demográfica), é possível estimar que a população rural atual esteja ao redor de 50 milhões de pessoas, ou seja, quase o dobro daquela contabilizada pelo último Censo Demográfico. IHU On-Line – O êxodo rural continua sendo um fenômeno presente no país? Lauro Mattei – O êxodo rural assume atualmente uma característica bem distinta daquela verificada durante o período de modernização da agricultura brasileira. Naquela época (anos de 1960 a 1980), ocorreu um deslocamento massivo da população rural em direção aos centros urbanos em praticamente todas as regiões do país. Esse processo tinha duas vertentes básicas: por um lado, as transformações produtivas na própria agricultura, com a incorporação de modernas máquinas e equipamentos agrícolas e uso intensivo dos insumos químicos, especialmente dos agrotóxicos, e, por outro, a própria industrialização em curso no país que demandava mão de obra em escala ascendente. A grande crise econômica vivida pelo país a partir da década de 1980 afetou fortemente o setor industrial, com efeitos negativos sobre a possibilidade de alocação da mão de obra rural. Mesmo após a estabilização da economia e recuperação das atividades industriais a partir da década de 1990, a possibilidade de alocação da força de trabalho oriunda das áreas rurais no setor industrial continuou limitada. Isso, porém, devido a um novo fator: a exigência cada vez maior de qualificação profissional. Como as portas estão cada vez mais fechadas no setor industrial, desviou-se o fluxo da população rural em direção ao setor de serviços. Todavia, como esse é um movimento complexo que envolve o conjunto dos trabalhadores, não há espaço para todos. Decorre daí as taxas de desemprego, subemprego e o trabalho precário e informal, fatos que mantêm uma parcela expressiva da população em estado de pobreza e miséria, tanto no campo como nas cidades. Situações distintas Especificamente no meio rural ocorrem situações distintas. Por um lado, a modernização avança em vários setores, particularmente naqueles que estão sendo impulsionados pelo atual “boom internacional das commodities”. O problema está no fato de que são justamente esses setores que menos ocupam gente, uma vez que o processo produtivo é quase todo químico e mecânico. Por outro lado, o setor da agricultura familiar – por ter ficado por longo tempo sem ser priorizado pelas políticas governamentais – ainda é incapaz de gerar uma dinâmica socioeconômica que consiga absorver toda a população rural, especialmente em áreas que apresentam limitações histórico-estruturais, como é o caso da imensa região do Semiárido. Mas existem outras razões que também explicam o êxodo rural em alguns estados e setores de atividades produtivas. Vou apresentar apenas dois exemplos regionalmente antagônicos, mas que fazem parte de um mesmo modo de produção. No primeiro exemplo, destaca-se a região de integração de suínos e aves no Oeste de Santa Catarina. Sabe-se que, com a reestruturação produtiva dos anos de 1990, as grandes empresas agroindustriais redefiniram suas plataformas produtivas visando ampliar a competitividade. Com isso o processo de integração se tornou verticalizado e passou-se a exigir escalas de produção a que parcelas expressivas de agricultores familiares – antes integrados – não conseguiram mais atender. A essas parcelas restou apenas o caminho da mudança domiciliar, fato este amplamente documentado pelos estudos demográficos catarinenses. O segundo exemplo vem das regiões produtoras de frutas frescas que abastecem o mercado internacional. Além de esse processo estar cada vez mais assentado em sistemas produtivos ancorados na química e na mecânica, um fato novo passou a comandar o setor: a concentração e centralização do capital. Com isso pequenos produtores com dificuldades de competir nesses mercados acabam vendendo suas terras. Como o nível de geração de trabalho nesse setor é relativamente baixo, resta-lhes apenas o caminho da migração, geralmente em direção às cidades visando buscar novas oportunidades de reprodução social. Em síntese, o êxodo rural continua existindo no país, porém sua magnitude é totalmente distinta dos períodos anteriores, bem como sua explicitação ocorre distintamente em cada espaço geográfico do país. IHU On-Line – Quais as políticas públicas necessárias para mudar essa situação do meio rural do país e quais os principais desafios da conjuntura atual do meio rural? Lauro Mattei – Há exatamente 25 anos (1987) quando iniciei minha carreira profissional como assessor dos movimentos sociais e sindicais rurais, discutia-se um conjunto de políticas de desenvolvimento rural que fosse capaz de articular as esferas da estrutura agrária, da produção e da comercialização agropecuária com políticas voltadas ao desenvolvimento humano dos trabalhadores rurais. Ao longo desse período são inegáveis os avanços nessa direção. Por exemplo, a extensão dos benefícios da previdência social à população rural representou um avanço extraordinário em termos de reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de uma parcela da população trabalhadora que estava excluída até aquele momento dos mesmos benefícios sociais auferidos pelos demais setores da sociedade. E qual era o argumento que as forças conservadoras (rurais, urbanas, mídia, finanças, acadêmicos, etc.) utilizaram no início dos anos de 1990 para tentar impedir essa medida elementar de cidadania? Afirmavam que a Previdência Social iria quebrar! Vejam só a hipocrisia brasileira, pois enquanto todos os meses eram transferidos bilhões de dólares do conjunto da sociedade para setores específicos, particularmente para a banca, um simples salário mínimo para uma pequena parcela da população virou o pandemônio durante anos. Hoje está fartamente documentado que a extensão da previdência social aos trabalhadores rurais não somente não quebrou a previdência como foi fundamental para recuperar a economia de uma imensa quantidade de pequenos municípios no interior do país. A cantilena de sempre Da mesma forma, o debate sobre a necessária mudança da estrutura agrária do país continua sendo secularmente impedido por essas mesmas forças conservadoras. Continuamos sendo um dos países mais injustos ao apresentar uma das maiores taxas de concentração de terra do mundo. Na mesma toada, recentemente começaram a surgir reações contrárias ao apoio governamental à produção familiar, que representa mais de 80% dos estabelecimentos agropecuários do país. Mesmo que os argumentos sejam refinados, a intenção é a mesma cantilena de sempre: o governo está jogando dinheiro fora ao incentivar a agricultura familiar, pois ela não é competitiva para atender aos desafios internacionais do país. No fundo, esse argumento é uma reação à possibilidade legal (Lei da Agricultura Familiar) de se iniciar um processo mais democrático de transferência dos recursos públicos para todos os setores produtivos rurais do país. Vejamos como essa argumentação aparece nos subterrâneos dos orçamentos anuais destinados à função agricultura. No ano de 2010, por exemplo, a agricultura familiar recebeu ao redor de 15 bilhões de reais, enquanto o setor patronal obteve aproximadamente 100 bilhões. Agora vejamos os dados do Ministério da Fazenda do mês de julho de 2011 sobre a dívida agrícola. Essa dívida atingiu naquele mês cerca de 160 bilhões de reais, sendo a agricultura familiar responsável por menos de 30 bilhões desse total. Talvez essas cifras expliquem por que a “bancada ruralista” sempre age de forma coesa. Em síntese, o problema me parece estar menos na existência de políticas públicas – afinal existem dezenas delas direcionadas para o meio rural atualmente – e mais no sentido da ineficácia dessas políticas em promover mudanças profundas nas estruturas econômica e política que persistem nas áreas rurais e que acabam subjugando os interesses do conjunto da sociedade aos interesses de uma pequena elite agrária cada vez mais articulada às estruturas do comércio e das finanças internacionais. Os episódios recentes sobre a definição de uma legislação ambiental condizente com os desafios do século XXI (Código Florestal) é o exemplo mais acabado dessa estrutura arcaica de poder político agrário que se explicita no Congresso Nacional. IHU On-Line – A reforma agrária continua relevante no contexto atual do país? Por quê? Lauro Mattei – É importante recordar que ocorreu um debate clássico sobre a questão agrária brasileira nas décadas de 1950 e 1960 envolvendo os principais pensadores do país, ao mesmo tempo em que um movimento social (Ligas Camponesas) atuava no sentido de colocar a temática da reforma agrária no centro da agenda pública nacional. Com a implantação do regime militar, esse debate ficou bloqueado por mais de vinte anos, somente retornando à agenda a partir do ano de 1985, quando o governo da Nova República lançou o primeiro plano nacional de reforma agrária. Nesse período verificou-se que ocorreu uma forte expansão da concentração da terra, a qual é medida pelo Índice de Gini, que na década de 1980 atingiu seu pico ao redor de 0,870. Nas décadas seguintes houve apenas pequenas oscilações, sendo que atualmente esse índice permanece ao redor de 0,8, o que significa um parâmetro extremamente elevado que situa o Brasil no topo da pirâmide mundial da concentração agrária. Concentração agrária brasileira Mesmo diante dessa concentração agrária brasileira, uma pergunta tem sido recorrentemente colocada: A reforma agrária ainda é uma questão pertinente para a sociedade brasileira no início do século XXI? Obviamente que se admitirmos a existência da “questão agrária”, então a resposta é positiva, ou seja, a reforma agrária é ainda um instrumento decisivo para alterar o poder político rural que se impõe através propriedade da terra. Mas há diferentes visões sobre essa temática. Para as organizações dos trabalhadores rurais, a questão anterior não faz o menor sentido, tendo em vista que a reforma agrária continua sendo um tema extremamente atual em suas pautas de reivindicações, com expressão decisiva nas diferentes formas de lutas que são desenvolvidas (ocupações de terras, organização de assentamentos, redefinição dos sistemas de produção, etc.). Contradições Já no meio acadêmico residem as maiores contradições deste debate. Uma linha composta por diversos grupos de pesquisadores das áreas das ciências sociais e humanas vem afirmando que o desenvolvimento agrário brasileiro das últimas cinco décadas rebaixou o problema fundiário, fazendo com que a reforma agrária deixasse de ser uma reivindicação nacional e um instrumento decisivo capaz de alterar os destinos históricos do desenvolvimento do país. Com isso entendem que a questão agrária perdeu a centralidade no debate nacional porque deixou de ser um instrumento impeditivo do desenvolvimento social e econômico. Em grande medida, esses argumentos estão amparados no diagnóstico de que há uma ampla segmentação produtiva regional; de que houve uma redução do papel da agricultura no âmbito das atividades econômicas; de que o atual modelo agropecuário tem capacidade de atender às demandas de alimentos e de matérias-primas; e no diagnóstico de que está havendo uma urbanização da vida rural. Nessa lógica, defende-se uma reforma agrária regionalizada (em áreas de fronteiras agrícolas ou em áreas de conflitos agrários) com capacidade para responder pontualmente aos problemas fundiários localizados. Uma segunda linha de argumentação é defendida por outro grupo de pesquisadores que passaram a defender uma reforma agrária de caráter mais “social” do que “econômico”, por entender que ela teria a função de gerar empregos, conter os fluxos migratórios e evitar a lumpenização do campo. Nesse caso, o papel da reforma agrária seria o de auxiliar no equacionamento da questão populacional do país, até que fosse completada a transição demográfica iniciada na última década. Para tanto, as políticas de um programa agrário dessa natureza teriam que ser menos produtivistas e mais voltadas ao não agrícola existente no espaço rural. Obstáculos estruturais Finalmente, uma terceira linha de pesquisadores entende que diversos obstáculos estruturais do meio rural continuam a existir devido à existência de uma questão agrária “não resolvida”. Tais obstáculos se situam nas esferas econômica, política, social e cultural e revelam que o desenvolvimento das forças produtivas está travado por normas, costumes, rotinas, relações de poder, entre outras; fatos que decorrem de relações entre os proprietários de terra e o restante da população rural. Essas relações são fortemente marcadas pela condição desigual de acesso à terra e pela desigualdade de renda. Na verdade, trata-se de um grupo que sustenta a ideia de que a não solução da questão agrária continua sendo um impeditivo ao desenvolvimento equilibrado do país. Particularmente entendo que um país com mais de 90 milhões de hectares de terras improdutivas e com mais de 4 milhões de famílias de sem terras, além de apresentar índices de desigualdades econômicas e sociais alarmantes, não pode prescindir do uso de um instrumento eficaz – como é o caso da reforma agrária – para tentar reverter este cenário, seguindo o exemplo de muitos países que hoje são considerados desenvolvidos. IHU On-Line – Qual sua análise sobre a atuação do MST na luta pela reforma agrária no país? Lauro Mattei – Inicialmente gostaria de registrar que, ainda enquanto estudante universitário, acompanhei o surgimento desse movimento no sul do país, o qual logo se transformou em movimento nacional e, sem dúvida alguma, se tornou um dos movimentos sociais mais expressivos do país no final do século XX. Ao longo desses quase trinta anos de existência do MST tenho tido a oportunidade de analisar as diferentes fases de organização e de concepção desse movimento social. É importante ressaltar a fidelidade que esse movimento sempre teve com a luta pela transformação da propriedade privada da terra, por entender – corretamente em minha interpretação – que esta posse é sinônima de poder político, um poder que no Brasil também é sinônimo de opressão, de crueldade e de assassinatos, os quais permanecem impunes sob o manto do poder Judiciário. Para mim, uma das grandes virtudes e vitalidade desse movimento foi manter sua rebeldia diante das injustiças e barbáries que se cometiam e ainda se cometem no meio rural do país. Nesse período, as elites econômicas e políticas do país por centenas de vezes tentaram silenciar a luta pela terra através de brutais assassinatos de lideranças, a grande maioria deles sem julgamento até os dias atuais. Mas a cada integrante do MST que tombava sob a brutalidade das forças conservadoras, dezenas de novos membros se juntavam ao movimento, transformando-o na mais expressiva força social que este país já teve em seus cinco séculos de história. Patrimônio político É justamente esse patrimônio político e social que tanto incomodou e ainda incomoda as elites brasileiras. Quem quiser provas disso basta ler os editoriais recentes dos três principais jornais do país, todos eles condenando o movimento de forma sumária, como se a estes meios de comunicação estivesse dado o direito de julgar o que é bom ou ruim para o país e/ou para a sociedade. Esse mesmo procedimento também aparece nas formas de representação política das elites brasileiras em todas as esferas públicas. Assim, das câmaras municipais às assembleias legislativas estaduais e Congresso Nacional, a estratégia é sempre a mesma há aproximadamente trinta anos : combate sem fim ao MST. No fundo, o que precisamos entender é que não se está apenas tentando combater o movimento dos sem terra, mas sim combater a luta pela reforma agrária. É exatamente nesse contexto que as ações do MST se revestem de importância social e política, pois elas desvelam uma realidade social, econômica e política que sempre se buscou acobertar. Por isso, vejo com extrema preocupação comportamentos que começam a aflorar também na academia brasileira, cuja argumentação está indo na mesma direção da argumentação das elites anteriormente mencionadas. Ressalto que a importância fundamental desse movimento está no fato de conseguir mostrar que a luta pela reforma agrária não deveria ser apenas uma bandeira dos trabalhadores rurais sem terra, mas do conjunto da sociedade brasileira. E isso decorre de um fato óbvio: todas as nações que fizeram a reforma agrária foram capazes de gerar também enormes benefícios para todos os segmentos sociais. IHU On-Line – Quais os principais obstáculos para a realização da reforma agrária no Brasil? Lauro Mattei – Parece-me que não há dúvidas de que os principais obstáculos que entravam a realização da reforma agrária no Brasil se localizam em duas esferas: na estrutura política e no sistema judiciário brasileiro. No primeiro caso (a ordem política), observa-se que desde o processo colonizador existe uma continuidade que liga o passado ao presente, ou seja, que liga a sociedade agrária (passado) à sociedade industrial (presente). Essa abordagem evolutiva apresenta um conjunto de elementos da formação histórica que vão marcar toda a trajetória do desenvolvimento do país. Do descobrimento aos dias atuais algumas marcas permanecem intactas e atuando, inclusive, no sentido de perpetuar esse processo. Um primeiro aspecto a ser registrado nessa direção é a natureza exploratória dos recursos disponíveis no território. Se no passado colonial o caráter dessa exploração se encontrava assentado na grande propriedade privada da terra e no trabalho escravo, hoje ele permanece amparado na grande propriedade privada das terras e na propriedade privada dos demais meios de produção e encontrando no trabalho livre seu substrato de acumulação e de valorização. Passado X presente Esse movimento condicionou e ainda condiciona a vida material do país. Os traços gerais dessa materialidade econômica se circunscreviam – no passado colonial – à produção do excedente para exportação. Isso levou à organização de um sistema produtivo assentado na exploração agrícola em larga escala e nas monoculturas. No tempo presente, a exploração econômica agrícola continua organizada da mesma maneira e cumprindo – certamente de forma mais consistente – um papel decisivo no conjunto da produção econômica do país. Ao mesmo tempo, a evolução industrial mostrou uma trajetória semelhante, considerando-se que as grandes empresas dominam com frequência cada vez maior a lógica produtiva nacional. A partir daí se estabeleceram relações de dominação que se perpetuam no tempo. Mesmo que de vez em quando se esboce um movimento de mudança, normalmente isso ocorre no sentido de preservar regalias e vantagens de uma determinada camada social sobre os demais. No passado colonial esse aspecto se explicitava na figura do coronel, o qual se sentia no direito de usar e abusar das camadas submissas em proveito próprio ou de seu grupo social. No presente essa dominação política se explicita cada vez mais na defesa de interesses de castas privilegiadas que, sob o desígnio do interesse nacional, nada mais fazem do que defender seus próprios privilégios. A ação da bancada ruralista desde a Constituinte de 1987, tanto no Congresso Nacional como nas distintas estruturas governamentais, é o exemplo mais puro dessa forma de representação política. Atrofia jurídica Obviamente que essas posições sempre encontraram e continuam encontrando eco e respaldo no poder Judiciário. Historicamente, a constituição dessa estrutura de poder nunca deixou de ser a representação legal de interesses de grupos privados, como se estes fossem os interesses do conjunto da sociedade. Se no passado colonial sua formação decorreu dos interesses das elites ligados ao império lusitano, no presente republicano o poder Judiciário nada mais é que a síntese da representação jurídica das camadas sociais elitizadas que dominam os diversos setores econômicos e que se revezam no exercício do poder político de forma secular. É essa atrofia da ordem jurídica que sempre impediu que processos reformadores avançassem no Brasil, o que facilitou a constituição de uma das sociedades mais desiguais do mundo. IHU On-Line – Qual o cenário atual da pobreza rural no Brasil? Lauro Mattei – Em primeiro lugar, gostaria de deixar bem claro que as concepções sobre pobreza não podem ser reduzidas apenas à esfera monetária (renda per capita familiar). Entendo ser necessário um olhar mais profundo sobre diversos fatores relacionados às privações, os quais podem explicar de forma mais contundente as causas estruturais que estão na raiz de geração do fenômeno da pobreza. Por isso, falar da pobreza rural requer situar o debate numa perspectiva histórica, o que pressupõe entender a conformação histórica e social do país e suas particularidades, especialmente nas áreas rurais. A partir daí é possível afirmar que a pobreza rural não pode ser concebida como um fenômeno natural, pois se trata de um processo sócio-histórico construído pelo homem e que tem na ordem estrutural o seu determinante fundamental. Do ponto de vista histórico, é fundamental observar que a estrutura da economia agrária brasileira prevalece até o tempo presente, ou seja, um sistema de produção dominado pela grande propriedade da terra, pelas monoculturas e pela produção voltada fundamentalmente aos mercados internacionais, o que modernamente está sendo denominado de “agrobusiness”. Impulsionado recentemente pelo boom mundial das commodities, esse modelo de desenvolvimento excludente aprofunda suas raízes seculares no meio rural do país e caminha para consolidar os interesses de um setor (o agrobusiness) como se esses fossem os interesses do conjunto da nação. Pobreza rural Combinando um conjunto de mecanismos antigos (concentração da terra; uso intensivo de tecnologias modernas; relações exploratórias de trabalho; concentração dos recursos públicos) com um novo discurso e novas formas de ação (domínio político no Congresso Nacional; imposição dos interesses de classe como se fossem interesses da nação; articulações com demais camadas das elites do país), busca-se desqualificar o problema da pobreza rural sob o argumento de que o “modelo do agrobusiness” está sustentando a economia e demais setores da sociedade brasileira. Mesmo que se procure minimizar o problema, a pobreza rural ainda é extremamente expressiva no país. Os dados da PNAD (IBGE, 2009) revelaram que 8.4 milhões de pessoas que faziam parte da população rural total (30.7 milhões de pessoas) eram classificadas como pobres (renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50); e 8.1 milhões de pessoas eram classificadas como extremamente pobres (renda per capita mensal de até 1/4 salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da população rural total era enquadrada como pobre. A distribuição espacial da pobreza rural revela que 53% do total de pessoas classificadas como pobres viviam no Nordeste, sendo que a mesma região respondia também por 70% do total de pessoas extremamente pobres. IHU On-Line – A formação histórica da economia rural brasileira continua sendo um dos principais fatores responsáveis pela pobreza rural? Lauro Mattei – Caio Prado Júnior costumava resumir esse debate através da seguinte expressão: “somos hoje o que nós éramos ontem”. Na verdade, ao discutir a formação histórica da economia rural brasileira, esse autor entendia que a mesma se assentou em três pressupostos básicos: monocultura em grandes propriedades; relações de trabalho escravocrata; e produção voltada para o exterior. E é a partir desses três elementos que podemos encontrar os determinantes da pobreza rural, inclusive nos dias atuais. Diversos estudos realizados recentemente em diferentes regiões do país comprovaram uma questão indiscutível: a pobreza rural tem sua maior expressão nos espaços geográficos dominados pelos latifúndios, locais onde se observam elevados índices de concentração da terra. Nestes locais, as privações (água, terra, mercados, bens públicos) destacam-se como determinantes essenciais da pobreza rural. Em todos esses espaços verifica-se um fenômeno correlacionado: as microrregiões com maior concentração de terras são exatamente aquelas que apresentam os maiores índices de pobreza rural. Além disso, no caso brasileiro a pobreza rural também está fortemente associada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido a partir da segunda metade do século XX, o qual revelou uma grande contradição: por um lado verifica-se que ocorreu uma forte expansão da produção física de mercadorias em todas as atividades econômicas, mas por outro foram estabelecidos mecanismos que restringiram o acesso a esse conjunto de bens produzidos, o que proporcionou um alto grau de exclusão social, cujo resultado mais visível é a existência até os dias de hoje de elevados índices de pobreza. Por mais que as teses “produtivistas” defendam que o país já resolveu o problema da produção agropecuária sem precisar fazer qualquer reforma em sua estrutura agrária – porém sem resolver o problema da pobreza –, trata-se de afirmar que a questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e se implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza, seja ela extrema ou qualquer outra expressão que se queira utilizar. IHU On-Line – Que cenários se vislumbram para o meio rural do país nos próximos anos? Lauro Mattei – Vimos que o desenvolvimento rural brasileiro, especialmente no pós-guerra, foi implementado de forma subordinada aos interesses dos grandes proprietários que faziam da exploração extensiva das terras e da exploração intensiva da mão de obra a essência do seu processo de acumulação de riqueza. Esse modelo produtivo assentou-se no paradigma da “Revolução Verde” que, em essência, buscava a artificialização do ambiente natural, de tal forma que o homem fosse capaz de dominar as variáveis naturais e, com isso, homogeneizar os sistemas produtivos para facilitar sua manipulação. A consequência foi que aos poucos os tradicionais sistemas de exploração agrícola foram sendo substituídos por grandes explorações com monoculturas mecanizadas, tornando a atividade agrícola dependente de fatores externos a ela. Ao mesmo tempo buscou-se reduzir ao máximo a dependência do fator de produção relativo ao trabalho humano. Paralelamente a isso, observa-se que parte da agricultura tradicional seguiu a lógica das policulturas e da diversificação produtiva, combinando a produção agrícola com a criação de animais. Nesse caso, observa-se que a diversidade de culturas se contrapõe ao modelo da monocultura. Para isso, predominam unidades produtivas com uso intenso do trabalho familiar e com menor dependência de insumos externos. Quando apoiado adequadamente, este sistema responde com significativos aumentos de produtividade e de produção, conforme foi recentemente documentado pelo Censo Agropecuário do IBGE (2006). Sistema dual Com isso conformou-se um sistema dual de desenvolvimento rural, porém com enormes diferenças entre si. Teoricamente essa diferença poderia ser reduzida, caso as políticas públicas fossem direcionadas no sentido de combater essas contradições. Todavia, em função da realidade econômica e, especialmente, da forma de representação política atual, imagino um cenário futuro em que essas distâncias tendem a se aprofundar. E uma das principais razões que suportam essa hipótese diz respeito ao fato de que a questão da reforma agrária praticamente saiu da agenda de prioridades do atual governo.

Fonte: Unisinos

De João a Cabral, o capital na Capital

Por Daniel de Oliveira Costa*

A inscrição do Brasil nos processos de modernização tem no favorecimento ao Capital a benção do Estado, em detrimento de uma construção ampliada da cidadania.

A Europa estava devastada pelo "furacão" Napoleão que sacudiu todos os tronos europeus. Em 1808, D. João VI e toda a Corte portuguesa, fugindo das tropas de Napoleão, desembarcou no Rio de Janeiro.

Nireu Cavalcanti, no livro O Rio de Janeiro Setecentista: a vida e a construção da cidade, da invasão francesa até a chegada da Corte (Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 2004), nos ajuda a entender a envergadura desse episódio que, "noite para o dia", transformou a Cidade com a chegada de toda a Unidade Imperial. Ele diz: "... no Rio de Janeiro, a água das casas era transportada, pelos escravos, nos mesmos barris que, no fim da tarde, transportavam os detritos até o mar..."

Com essa transferência, a Cidade viu crescer extraordinariamente o movimento do seu porto, bem como aumentar o comércio de sua praça e, à medida que a corte mostrava que permaneceria sediada na Cidade, o Rio de Janeiro passou a exercer influência civilizatória sobre toda a colônia. A Cidade sofreu uma mudança de status, coincidindo com as primeiras ideias de "reforma" e o seu crescimento proporcionou uma mudança de olhares sobre si.

Embora a transferência da Corte não tenha modificado o quadro brasileiro, escravagista e mercantil, rompeu o equilíbrio espacial da cidade, impondo transformações no seu relevo, que passou a representar "obstáculo" à expansão urbano-capitalista.

O "brilho da corte", além de incrementar a atividade mercantil na cidade, fez surgir na sua estrutura urbana um plano de recolocação do capital que disciplinava os novos segmentos sociais que nela emergiriam.

O CAPITAL NA CAPITAL

As primeiras medidas desse plano tiveram início em maio de 1808, com um alvará que anulava o de 1785, determinando a abertura de fábricas e manufaturas no Brasil e, em 13 de maio do mesmo ano, na Lagoa Rodrigo de Freitas, instalou-se a Real Fábrica de Pólvora que, ganhando melhores estradas que a interligava ao núcleo urbano, adquiriu maior importância.

A medida de maior impacto sobre os citadinos foi o alvará de 7 de junho de 1808, que instituiu o tributo da "Décima Urbana" sobre todos os prédios da cidade. Até a instituição desse tributo, os proprietários de imóveis urbanos não pagavam qualquer imposto territorial (ou predial), com exceção do foro à Câmara, caso os terrenos a ela pertencessem. O tributo, além de reconfigurar o perímetro urbano da cidade, elevou os valores de aluguéis, tornando caro o custo de vida.

Em 23 de agosto de 1808, um alvará restabeleceu a Junta de Comércio, fortalecendo os negociantes de grosso trato da cidade, que assumiram as cadeiras de deputados da Junta.

O alvará de criação do Banco do Brasil, em 21 de janeiro de 1809, representou uma ação modernizante, uma vez que rompeu a tradição de empréstimos "entre pessoas", impondo à relação o rótulo de uma "transação financeira". Além, é claro, de exigir uma edificação para a sua sede. O mesmo alvará também estabelecia a demarcação dos terrenos da Marinha, necessários aos armazéns e trapiches da cidade.

O alvará de 25 de janeiro de 1809, que vinculava a confirmação da Sesmaria dada à medição das terras do beneficiário, foi essencial para diminuir os permanentes problemas de limites entre as propriedades. O alvará de 28 de abril do mesmo ano isentou de pagamento de impostos as matérias-primas a serem usadas nas manufaturas, propiciando o renascimento das indústrias na Cidade do Rio de Janeiro.

Do conjunto de leis que transformaram a cidade, dando-lhe regras de natureza capitalista, pode-se dizer que apenas uma fugiu à regra. Destaca-se, nesse caso, o alvará de 22 de janeiro de 1810, estabelecendo a Ilha de Boa Viagem, em Niterói, como local de quarentena das pessoas suspeitas, ou com confirmação de doenças contagiosas, recém-chegadas à capital do Império.

Mário Magalhães da Silveira, no livro Política Nacional de Saúde Pública – A trindade desvelada: economia – saúde – população (Rio de Janeiro, Editora Revan, 2005) assinala que a Corte baixou dois outros alvarás que visavam criar um sistema de saúde com organização sanitária semelhante à de Portugal.

Mas, o traço marcante da cidade ao transformar-se em sede da monarquia era mesmo a requalificação de seus espaços e as obras de melhorias de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Em 1813, a Câmara de Vereadores publicou um documento que propunha medidas de drenagem dos terrenos alagados que iam da construção de valas e canais ao aterro dos charcos. Além disso, propunha também rearborizar os morros e terrenos vazios, a criação de cemitérios públicos e obras de higienização dos matadouros.

Foram abertas novas ruas perpendiculares às já existentes e de grande comprimento, bem como a abertura de outras ruas perpendiculares à orla marítima a fim de canalizar a brisa marinha. Ainda com o mesmo intuito foi proposto o arrasamento do morro do Castelo e o de Pedro Dias (do Senado), considerados os mais prejudiciais à circulação do ar na Cidade.

No Rio de Janeiro, no início do século XIX, não havia um serviço público de saúde destinado à população em geral. Os pobres se valiam do Hospital da Santa Casa de Misericórdia ou buscavam alguns dos serviços de saúde oferecidos gratuitamente pela Câmara dos Vereadores da Cidade. Para os doentes de lepra (Mal de Lázaro), foi criado um hospital denominado Lazareto, mantido por donativos de pessoas mais abastadas.

Na tentativa de mitigar o adensamento populacional e prevenir o surgimento de doenças na cidade, a Câmara de Vereadores sugeriu que o comércio de escravos recém-chegados da África, que ocorria em lojas espalhadas pelas principais ruas do centro da cidade, fosse deslocado para fora dali.

A imediata reação dos comerciantes demonstra a importância dada às atividades econômicas, em detrimento da atenção ao cidadão. Os contestadores contra-argumentaram que, com o deslocamento, o comércio sofreria queda significativa, afetando não só os comerciantes, mas todo o povo.

Os comerciantes acenaram com o aumento do preço da mercadoria (o escravo), a retração do comércio e, por conseguinte, a diminuição da arrecadação dos impostos incidentes sobre essa transação. Isso nos dá a dimensão de que a atenção ao cidadão não ocupava posição central no governo.

As doenças começaram a aparecer e, para resolver esse problema, causado pelo adensamento populacional urbano, Francisco de Assis Acurcio, no livro Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil (São Paulo, Editora HUCITEC, 1998)assinala que, em 1850, o governo autorizou o gasto de sobras de receitas, a fim de evitar a propagação de epidemias.

É importante destacar que até o advento dessa autorização, as atividades de saúde pública se limitavam ao controle de navios e saúde dos portos, tendo em vista que, em função das doenças, os países que comerciavam com o Brasil ameaçavam não mais atracar seus navios aqui, bem como impedir que os navios brasileiros atracassem nos portos estrangeiros. Essas ameaças levavam o Estado a tomar providências.

Por volta de 1850, com o fim do tráfico de escravos, um montante de capital ficou disponível para ser investido em outras atividades, e o foi, principalmente no meio urbano, provocando o surgimento de inúmeras companhias no setor de serviços.

Nesses termos, Jaime Larry Benchimol, no artigo intitulado Pereira Passos, um Hausmann tropical: a renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX (Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, 1992) chama a atenção para o fato de que, à medida que essas companhias se ampliavam, traziam para a cidade, além de um processo de modernização, novas tramas de relações sociais no espaço urbano.

Então, aos melhoramentos portuários, adaptando a cidade à nova ordem capitalista mundial, associavam-se as mudanças nas relações de trabalho que alteravam a velha estrutura de relações laborais e sociais que não mais satisfaziam à nova realidade.

Esse processo, além de alterar as estruturas de relações laborais, desencadeou a disputa de diferentes grupos capitalistas pelo controle dos diferentes setores da economia e, nessa disputa, entrou em cena a influência do Estado, delegando o domínio dos serviços públicos às companhias privadas, afetando a vida cotidiana dos cidadãos (ex.: água e esgotos).

POBREZA, HIGIENE E DOENÇA

O adensamento populacional, da área central do Rio de Janeiro, permitiu a associação discursiva entre pobreza, higiene e doença.

O Estado criou a Comissão Central de Saúde Pública que elaborou um plano com medidas rígidas de controle sobre os indivíduos e a vida da Cidade, mas para que o plano lograsse êxito, era necessário intervir no espaço urbano, o que trouxe à cena, um novo ator, o engenheiro. Coube a ele os melhoramentos urbanos, bem como as medidas necessárias à sua manutenção.

Nessa associação discursiva, os ambientes insalubres, além de deteriorar a saúde da população, eram obstáculos ao desenvolvimento e, com isso, se explicavam os problemas da cidade e se justificava a intervenção mais direta no espaço urbano e, não por acaso, as habitações coletivas foram eleitas as principais causas das doenças, justificando as propostas de remodelação da Cidade.

Nesse processo de remodelação da Cidade, Sidney Chalhoub, no livro Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial (São Paulo, Companhia das Letras, 1996) assinala que os pobres, além de entraves à modernização, eram vistos como perigosos, facilitando a atuação oportuna do Estado para a reestruturação do espaço urbano através da exclusão desse segmento à propriedade do solo urbano, compelindo-o a viver em áreas afastadas.

Os cortiços, nas áreas centrais da Cidade, eram os locais onde a população pobre encontrava apoio e controlá-la passa a ser muito importante.

O discurso que associava a pobreza às doenças crescia, ocultando a especulação imobiliária que se dava em função dos melhoramentos no espaço urbano da capital e, nesse processo de ocultação, muitos empresários se interessaram pela "coisa pública". Principalmente a construção civil e a área de transportes, uma vez que as ações do governo, empurrando a massa proletária, supostamente culpada pelas epidemias, para a periferia da cidade, incrementaria o setor de transportes.

Nesse momento dá-se a expansão dos serviços públicos (por empresas privadas) para as zonas norte e sul da cidade, transformando-se no "germe" do projeto de reforma que ocorrerá no início do século XX.

Portanto, por trás da cortina do discurso modernizador dos espaços urbanos, o Estado patrocinou a atuação do grande capital, favorecendo-o através de benefícios fiscais concedidos às construtoras, facilitação de importação de materiais para a construção e incrementando o surgimento de novas companhias de exploração de serviços urbanos.

A MESMA POLÍTICA

Dando um salto no tempo, podemos refletir sobre a truculência policial na remoção de moradias e no aumento do custo de vida, principalmente em cidades onde serão realizadas provas desportivas relativas à Copa do Mundo e Olimpíadas.

As ações de urbanização, bem como a presença das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, que reforçam a infraestrutura de segurança nos morros da zona sul, na verdade, funcionam como uma tributação extra sobre os moradores, uma vez que esse processo de transformação das favelas cariocas traz o aumento também do custo de vida.

Segundo Marcelo Neri, Coordenador de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas – FGV, o valor dos aluguéis nas favelas cariocas subiu 6,8% mais que no resto da cidade desde a implantação das UPPs. 

Esse efeito se deve a dois aspectos: o impacto econômico da "paz", representada no papel oficial da polícia e os investimentos públicos nas favelas próximas às áreas onde ocorrerão os jogos.

Teoricamente, a pacificação das favelas aumentaria a arrecadação privada, por via dos impostos pagos ao Estado. Em tese, todos ganhariam, mas tão logo as favelas são pacificadas vêm os interesses particulares nas intervenções, surgindo pousadas, hostels e tours, tanto para estrangeiros, quanto para a classe média nacional.

O governo do estado do Rio de Janeiro tem aplicado, na Rocinha, recursos da ordem de 100 milhões de reais para investir na urbanização da região.

Cumpre-nos interrogar se essas melhorias nos morros cariocas irão, no longo-prazo, beneficiar a população local ou forçar as famílias mais pobres a saírem, favorecendo as classes sociais com maior poder de renda, destinando aos pobres o espaço desprezado pela lógica especulativa imobiliária.

*Doutorando em Planejamento Urbano e Regional, no Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ e pesquisador, no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - IESC/UFRJ. 

Fonte: A Nova Democracia

Nacionalismo e desenvolvimento econômico

Por José Luiz Fiori

“A dificuldade da “economia política clássica foi reconhecer o significado econômico das nações,não apenas na prática mas também na teoria”. (Eric Hobsbawm, “Nações e Nacionalismo desde 1780”)

Desde a Revolução Francesa, a palavra “nacionalismo” teve várias definições e conotações políticas e emocionais, variando segundo o tempo e o lugar e aparecendo ora como uma ideologia ou sentimento, ora como um movimento social ou estratégia política. Na sua origem histórica, sobretudo na França e nos Estados Unidos, foi um movimento revolucionário, democrático e cidadão; depois passou a ter uma conotação predominantemente cultural e etnolínguística, sobretudo na Europa Central; para se transformar, finalmente, num projeto político de construção e/ou fortalecimento dos estados nacionais que nasceram – dentro e fora do continente europeu – a partir das independências americanas. Mas foi só na segunda metade do século XIX que o nacionalismo adquiriu uma face e uma formulação explicitamente econômica e se transformou num instrumento de luta dos países”atrasados” contra a supremacia inglesa.

É bem verdade que depois do século XVI, o desenvolvimento econômico capitalista deu-se sempre com base em estados territoriais que praticaram políticas mercantilistas de defesa de suas economias nacionais, e neste sentido, pode-se dizer que sempre existiu algum tipo de nacionalismo econômico “primitivo”, desde a origem do sistema estatal europeu. Mas foi só na Alemanha, no século XIX, que se formulou uma teoria e uma estratégia nacionalista consistente de desenvolvimento econômico, a partir de objetivos geopolíticos explícitos. Na sua obra mais importante, publicada em 1841, o economista alemão Friedrich List criticava a “economia política clássica”, por condenar as nações menos desenvolvidas a “rolar eternamente a pedra de Sísifo” do atraso, exatamente porque havia “excluído completamente a política da ciência econômica, ignorado a existência da nacionalidade, e desconhecido completamente os efeitos da guerra sobre o comércio entre as nações” (1986,p:128)1. Depois da morte de List e da primeira unificação alemã, em 1871, estas ideias contribuíram decisivamente para o desenho de uma estratégia consciente de desenvolvimento e industrialização, combinada com uma visão ufanista da cultura germânica e com um projeto geopolítico de unificação e expansão do poder alemão, em direta competição com o poder comercial e naval da Grã Bretanha.

Desde então, o sucesso econômico da Alemanha transformou-se no paradigma de referencia do nacionalismo econômico, em todo mundo, e teve uma importância particular na história da Rússia e do Japão, países que têm várias semelhanças geopolíticas com a Alemanha. Entre o fim da “Guerra dos Trinta Anos”, em 1648, e a unificação de 1871, o território atual da Alemanha foi dividido e “balcanizado”, de forma ativa e conivente, pelas grandes potências europeias. Só conseguiu se unificar depois de três guerras sucessivas e vitoriosas, da Prússia contra a Dinamarca, a Áustria e a França, na década de 1860. Mas mesmo depois da unificação, a Alemanha sempre se sentiu um país cercado e pressionado, carregando um enorme atraso político e econômico e um profundo ressentimento com relação às “grande potências” responsáveis pela criação do sistema interestatal e do capitalismo europeu, e pela liderança da conquista europeia do “resto do mundo”.

É neste contexto de atraso, cerco e ressentimento nacional, que se deve situar a permanente preocupação defensivo-expansionista da Alemanha, dentro de um “espaço vital” supra-nacional a ser conquistado e preservado. É neste contexto também que se deve situar o intense commitment[compromisso intenso] de suas elites civis, militares e intelectuais, que teve um papel decisivo no desempenho econômico do nacionalismo alemão.

Em maior ou menor medida, pode-se reencontrar muitas destas características na história da Rússia/URSS e do Japão, e nos seus grandes ciclos de intenso crescimento econômico, desde o século XIX, e mesmo entre 1950 e 1991 – apesar de que, neste período, o Japão e a Alemanha fossem transformados em “protetorados militares” a serviço da estratégia militar global dos EUA. Agora, neste início do século XXI, Alemanha, Rússia e Japão estão seguindo de novo estratégias econômicas nacionalistas, orientadas por seus grandes objetivos estratégicos nacionais permanentes, de defesa e luta por suas hegemonias regionais. Para pensar o futuro ou tirar lições, entretanto, seria importante primeiro entender porque os seus grandes sucessos econômicos e tecnológicos do passado acabaram sendo interrompidos por retumbantes fracassos políticos e ou geopolíticos.

1List, G.F. (1841), “Sistema Nacional de Economia Política”, Editora Nova Cultural, SP

“Marchamos com um atraso de 50 ou 100 anos

em relação aos países mais adiantados.

Temos de superar esta distância em dez anos.

Ou o fazemos, ou eles nos esmagam”

Joseph Stalin, “Nuevas tareas para la organizacion de la economia”

Como no caso da Alemanha, a Rússia e o Japão são países que sempre tiveram um forte sentimento nacional de cerco, vulnerabilidade e atraso, com relação às grandes potências “ocidentais” que lideraram a formação do sistema inter-estatal capitalista. E não cabe dúvida que este sentimento de insegurança coletiva teve um papel decisivo na formulação do projeto e na trajetória nacionalista e militarizada do seu desenvolvimento econômico.

A história da Rússia moderna começa no século XVI, depois de dois séculos de invasão e dominação mongol, e transforma-se num movimento contínuo de reconquista e expansão “defensiva” do Grão- Ducado de Moscou. Primeiro na direção da Ásia; depois da Grande Guerra do Norte (1700-1720), também na direção do Báltico e da Europa Central, já sob a liderança de Pedro o Grande, que foi responsável pelo início do processo de “europeização” da Rússia.

Desde então, o relógio político russo sintonizou com a Europa e suas guerras, e o seu desenvolvimento econômico esteve a serviço de uma estratégia militar de “expansão defensiva” de fronteiras cada vez mais extensas e vulneráveis. Uma história de vitórias e derrotas que começa com guerra contra os otomanos (1768-1792), segue com as guerras napoleônicas (1799-1815), a guerra da Criméia (1853-56), a guerra com a Turquia (1868-1888), e mais o “Grande Jogo” com a Grã Bretanha, pelo domínio da Ásia Central, na segunda metade do século XIX. Uma trajetória que continua no século XX, com a guerra com o Japão (1904), a Revolução Soviética (1917), a 1º e a 2º Guerras Mundiais, a Guerra Fria, e a guerra do Afeganistão (1979-1989), logo antes da dissolução da URSS, e da retomada nacionalista posterior da Rússia, no início do século XXI, antes e depois da Guerra da Geórgia (2008).

A história moderna do Japão, por sua vez, começa com a Restauração Meiji e o fim do shogunato Tokugawa, que durou três séculos (1603-1868), e já foi uma resposta defensiva e militarizada do Japão, ao primeiro assédio e “cerco” das potências européias, no século XVI. Depois disto, a própria Restauração Meiji (1868) também foi uma resposta defensiva ao imperialismo europeu e americano do século XIX, na forma de um projeto nacionalista de desenvolvimento econômico acelerado e posto a serviço de uma estratégia de constituição de um “espaço vital” – o tairiku dos japoneses, equivalente ao lebensraum dos alemães. Desde então, o desenvolvimento e a industrialização japonesa obedeceram objetivos estratégicos e geopolíticos, submetendo-se em última instancia à política externa do Japão e à sua guerra com a Rússia (1904); à sua invasão da Manchúria (1931); sua Guerra com a China (1937-1945) e sua participação na 1º e 2º Guerras Mundiais, seguido da transformação do Japão em protetorado militar dos EUA, durante a Guerra Fria, antes da retomada do nacionalismo japonês, neste inicio do século XXI, já sob a égide de uma nova competição com a China.

Resumindo: desde o século XIX, pelo menos, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartiram um mesmo sentimento de cerco e vulnerabilidade, e responderam a esta situação de ameaça externa com uma estratégia nacionalista de mobilização de recursos e desenvolvimento econômico. Sua estratégia econômica nunca envolveu grandes discussões macroeconômicas, nem foi definida por economistas. Apesar disto, estes países obtiveram grandes sucessos industriais e tecnológicos. O que nenhum dos três conseguiu, entretanto, foi alcançar uma posição de centralidade monetária e financeira internacional que lhes desse um poder estrutural de mando sobre os grandes fluxos da economia internacional.

Nem tampouco lograram universalizar suas ideias e valores, ao contrário do que passou com as potências pioneiras. Estas lograram impor sua ideologia e sua moeda como suportes de um sistema ético e monetário internacional que funciona como um poder estrutural global e, ao mesmo tempo, como uma “barreira à entrada” – quase intransponível – para os demais países. Por isto mesmo, Holanda, Inglaterra e EUA nunca foram nacionalistas; e Alemanha, Rússia e Japão jamais deixaram de sê-lo, sob qualquer regime ou circunstancia. Por isto também, o imperialismo dos primeiros sempre teve uma fisionomia mais liberal e “pelo mercado”, apesar de seu continuado militarismo; e o expansionismo dos segundos sempre teve face mais militar e agressiva, mesmo quando se propusessem apenas à conquista de novos mercados. Em boa medida, esta hierarquia e esta barreira acabam contribuindo ou induzindo – de alguma forma – para o imperialismo militarista dos demais países que se propõem repetir a trajetória de poder da “coalizão ganhadora”, entre Holanda, Inglaterra e Estados Unidos.

José Luiz Fiori é professor de Economia Política Internacional no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Fonte: Algo a Dizer

Eduardo Paes fez 83 promessas em 2008 e cumpriu apenas 17. Alguém ainda confia?

Por Pablo Martins

Das 83 promessas de campanha feitas em 2008 pelo atual Prefeito da Cidade do Rio, apenas 17 foram cumpridas, apenas 20% do total. Eduardo Paes esse ano nos promete mais coisas, vale dar mais um voto de confiança?

Abaixo relaciono as promessas feitas e não cumpridas ou não foram completadas.

1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. "Não vou subsidiar empresas de ônibus".

Em parte. O bilhete único foi implementado e começou a valer em 06 de novembro de 2010, porém houve sim subsídio para as empresas de ônibus aderirem ao bilhete único. As empresas de ônibus ganharam tributação especial de ISS passando a pagar somente 0,1% de imposto.

2. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.

Não. Foi realizado processo licitatório somente na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, porém o prefeito anulou o procedimento depois de denúncias de que as cooperativas poderiam estar a serviço do tráfico e da milícia.

3. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.

Em parte. O Corredor T5, hoje conhecido como transcarioca está em fase de obras. Terá uma extensão de 28 Km e custará em torno de 800 milhões de reais. A previsão de conclusão das obras é para 2013.

4. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.

Não. O número de pardais aumentou. Não houve substituição por lombadas eletrônicas visíveis. A única coisa que foi feita neste sentido foi, no primeiro dia de governo, o prefeito baixou decreto desligando alguns radares da cidade no período das 00 hs as 06 da manhã.

5. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.

Em parte. A cidade passou a contar com um maior número de ônibus garantindo acessibilidade a portadores de necessidades especiais no Rio de Janeiro. Vale lembrar que este número ainda é insuficiente.

6. Ajudar a SuperVia a adquirir novos trens.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

7. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.

A promessa ainda não foi cumprida.

8. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

9. Dar meia-passagem a universitários.

Em parte. O Prefeito só concedeu meia passagem a estudantes universitários cotistas ou participantes do Pró-uni.

10. Expandir os postos GNV.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

11. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

12. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.

Não. Existem projetos de lei tramitando na Câmara Municipal relacionados a incentivos fiscais para o setor de resseguros e técnologia da informação. Até a presente data nenhum projeto foi votado.

13. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.

Apesar de inaugurar um novo modelo de atendimento educacional na qual foram inaugurados Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), que integram a creche e a pré-escola numa mesma unidade, a perpectiva do governo municipal é de alcançar apenas 30 mil alunos até 2012, muito distante da promessa de 160 mil vagas.

14. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.

Em parte. Nas chamadas somente na minoria das Escolas do Amanhã os estudantes realizam atividades extracurriculares no entorno, inclusive em clubes. 

15. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.

Em parte. Os alunos da rede municipal começaram a receber aulas de reforço. A prefeitura criou um plano de metas de desempenho dos alunos e de gestão das escolas, mecanizando a educação e não valorizando os professores.

16. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

17. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.

Não. O Prefeito Eduardo Paes somente deu continuidade as obras das Vilas Olímpicas já em andamento. Não houve qualquer política no sentido de ampliar consideravelmente o número destas unidades.

18. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).

Em parte. O serviço foi ampliado para Bangu, Vargem Grande e Vargem Pequena. O número é insuficiente para a rede pública municipal.

19. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.

Não. O Projeto de lei (1099/2011) foi encaminhado pelo Poder Executivo à Camara Municipal de Vereadores, mas o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa ainda não foi criado.

20. Criar um programa de reciclagem de lixo.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

21. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

22. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

23. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. "Não vou permitir novas ocupações".

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

24. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.

O projeto Cimento Carioca foi implementado apenas no Morro da Providência.

25. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$ 50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

26. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.

Não. Segundo informações do site da Prefeitura a expectativa é construir 20 UPAs até o final de 2012, último ano da gestão de Eduardo Paes. Conclusão, menos de 50% cumprido.

27. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.

Não. O Prefeito não cumpriu a promessa e ainda vetou o Projeto de autoria da vereadora Teresa Bergher, aprovado pelos vereadores, para que os postos funcionem das 6h as 20 horas.

28. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.

Não é possível obter diagnóstico de dengue nos postos de saúde do município.

29. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.

Não. O Estado e a União desempenham atividades na Cidade do Rio relacionadas a gestão da Saúde.

30. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

31. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.

A prefeitura inaugurou Clínicas da Família com estrutura nova, mas pelo menos 20% dessa estrutura não tem médico. Os postos de saúde foram mantidos com poucos investimentos, já que a prioridade é investir nas novas estruturas das Clínicas da Família, criadas pelo prefeito.

32. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.

Não. O Prefeito Eduardo Paes acabou com o programa e hoje disponibiliza os remédios apenas nas bases do PSF (Programa Saúde da Família). Existe Ação no Ministério Público solicitando a volta do programa.

33. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.

O Hospital da Mulher foi lançado, mas as obras não iniciaram.

34. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.

O prefeito Eduardo Paes não cumpriu a promessa e a situação da reabilitação na cidade é lastimável. Um dos únicos institutos da cidade é o Instituto de Reabilitação Oscar Clarck, que faz atendimento ambulatorial. O Instituto Municipal de Reabilitação, no Engenho de Dentro foi praticamente extinto. Os leitos foram removidos para a Colônia Juliano Moreira, onde estão internados pacientes crônicos.

35. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

36. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

Não. Não condiz com a realidade das escolas públicas durante esses 3 anos de gestão.

37. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.

Promessa não cumprida

38. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.

Promessa não cumprida.

39. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.

No Hospital do Acari o CTI infantil está fechado. Não houve aumento no atendimento no Salgado Filho, onde a média de atendimento na emergência continua sendo de cerca de 750 por dia. Os Hospitais municipais estão longe de serem reequipados. Apenas as obras do Paulino Werneck foram realizadas.

40. Criar três centros de referência para obesos.

A promessa não foi cumprida. O tema é relevante. Estima-se que hoje 1/4 da poulação que vive nas comunidades carentes da cidade sofre de obesidade por alimentação inadequada.

41. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.

Em parte. Algumas poucas áreas da cidade sofreram melhorias significativas na iluminação pública, como a Lapa. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.

42. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.

Em parte. As novas obras da Prefeitura contam com o conceito de mobilidade para deficientes, porém não houve um amplo programa de adaptação da cidade ao portador de necessidades especiais, não se tornando uma política de governo.

43. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.

Em parte. A promessa não se configurou em política de governo, apesar da criação da Taxa de Iluminação Pública.

44. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.

Na verdade o prefeito encaminhou diversas emendas a proposta de Plano Diretor que já estava na Câmara Municipal, sendo encaminhada pelo antigo prefeito César Maia.

45. Construir novos abrigos para população de rua.

Não foram construídos novos abrigos para população de rua e os abrigos existentes estão em péssimo estado de conservação.

46. Criar um centro de cidadania em Bangu.

Não houve iniciativa da prefeitura neste sentido.

47. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.

Não. Este mergulhão não foi construído.

48. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.

Embora o prefeito tenha reafirmado o compromisso em diversas ocasiões a promessa não foi cumprida.

49. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas "a Guarda Municipal não vai bater em camelô".

Não, o que vimos foi a falta de qualquer plano para abrigar os camelôs que por diversas vezes foram agredidos pela Guarda. O que a Prefeitura fez foi recadastrar os camelôs, mas isso é muito pouco.

50. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.

Não. Logo que assumiu, o Prefeito suspendeu praticamente todos os benefícios e depois retornou com alguns deles. Com relação ao financiamento para a compra da casa própria, o servidor poderia comprar em qualquer localidade do Estado. Eduardo Paes restringiu a compra à cidade do Rio de Janeiro. Além disso, houve alteração no calendário de aumento que era concedido sempre no primeiro semestre de cada ano.

51. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.

Não. Este sistema já existia.

52. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.

A promessa não foi cumprida.

53. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.

Em licitação. De acordo com audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, representante da Prefeitura Municipal disse ser inexequivel cumprir com a promessa de levar saneamento a 100% da Zona Oeste e afirmou que estão trabalhando para cumprir 30%.

54. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.

O Projeto Guardião dos Rios não foi retomado. Projetos como o "areia limpa" realizado pelo INEA e a Secretaria do Meio Ambiente desenvolvem ações independentes e despendiosas.

55. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas

O único projeto de reflorestamento referente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o PROGRAMA MUTIRÃO REFLORESTAMENTO SEMEANDO FLORESTAS. O Projeto Guardiões das Matas, conhecido em outros estados por relorestar e resguardar as matas ciliares ainda não foi implantado do Rio de Janeiro.

56. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.

A equipe da Rio Negócios juntamente com a RioTur realiza encontros e reuniões visando a captação de investimentos hoteleiros na Zona Portuária do Rio e na Zona Oeste. A dinamização do Centro de Convenções da Cidade Nova está sendo feita e a instalação do Centro de Convenções na Marina da Glória será realizada pelo empresário Eike Batista.

57. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.

Apesar das obras em andamento da Zona Portuária e do Maracanã ainda não podem ser chamadas de áreas turísticas. Esta transformação requer oferta de serviços qualificados assim como infra estrutura. A RioTur investe na promoção da cidade no exterior atraves de materiais promocionais, feiras e eventos.

58. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.

Nenhuma ação concreta para alcançar este titulo foi realizada pela Prefeitura Municipal.

59. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.

A Prefeitura captou R$ 340 milhões para obras de despoluição da Baía de Jacarepaguá. E até agora somente foram abertos os processos licitatórios.

60. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.

Não. A guarda não está operando com a polícia militar no patrulhamento da Cidade.

61. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.

Não. Não houve aumento deste programa.

62. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.

Não, inclusive o aumento das Câmeras de Vigilância estava previsto no Plano Plurianual 2010/2013 porém ainda não saiu do papel.

63. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.

Não. O Incentivo Jovem não foi criado pela Prefeitura Municipal.

64. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.

Nenhuma empresa apresentou, em 11 de dezembro, proposta para organizar o evento de 2012 em troca da receita de patrocínios. Em agosto, a prefeitura abriu concorrência para o carnaval de 2013, mas acabou fechando com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). O motivo alegado foi que o Tribunal de Contas do Município (TCM) exigiu algumas alterações em artigos do edital.

65. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.

Não. A Prefeitura não concedeu a Cidade da Música a iniciativa privada. Para isso acontecer a obra deve ser concluida.

66. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.

Em parte. O calendário cultural não foi criado. Os eventos realizados pela RioTur não totalizam 12 grandes eventos mensais e necessariamente não se enquadram em eventos culturais.